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22 de Julho de 2024

Foram encontrados 638 registros para a palavra: direito

Viúva e herdeiros de Luiz Galvão vão a justiça em busca de direito autoral 

Quem é o legítimo proprietário de uma marca? Quem a cria e a utiliza por diversos anos ou quem obtém seu registro?  Essa questão deverá ser decidida pela Justiça do Rio de Janeiro em um conflito sobre o uso da marca Novos Baianos. 

A ação foi ajuizada em 2022 por Luiz Galvão contra Baby do Brasil e sua empresa, Baby do Brasil Produções Artísticas Limitada. Após a morte do poeta e compositor naquele mesmo ano, o processo prosseguiu com sua viúva e herdeiros. ..

Globo é condenada em R$ 300 mil e perde os direitos de transmissão de clube da Série A; saiba qual

Após uma batalha judicial que se estendeu por quatro anos, a juíza de Direito Adriana Benini, da 15ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou improcedentes os pedidos da TV Globo para impedir as transmissões próprias do Athletico Paranaense em suas partidas em casa via pay-per-view.

Além da rejeição, a emissora foi condenada a desembolsar R$ 300 mil referentes às custas processuais e honorários advocatícios. A informação é do portal Metrópoles. ..

APLB Sindicato encaminha ofícios à prefeitura de Juazeiro cobrando direitos dos trabalhadores em educação

A APLB Sindicato em Juazeiro encaminhou, na manhã desta segunda-feira (22), ofícios ao governo municipal para que possam tomar as providências necessárias no sentido de conceder aos trabalhadores em educação o reajuste do piso nacional do magistério bem como resolver a questão dos professores que estão em licença para qualificação profissional.   

Em um dos ofícios encaminhados a APLB Sindicato solicita que o pagamento do abono férias aos professores que estão de licença não seja feito na mesma data do salário do mês para não prejudicar os servidores. Além disso há outro documento enviado cobrando a implantação imediata do Quinquênio para aqueles que já implementaram a concessão do tempo.    ..

Policias Militares recebem capacitação em Direitos Humanos para atuação em eventos populares na Bahia

A partir desta quinta-feira (18), 13 mil policiais militares na Bahia iniciarão a 'Formação das Forças de Segurança', promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

O objetivo é incorporar metodologias de atendimento humanizado nas práticas dos agentes de segurança, aprimorando suas habilidades para garantir os direitos fundamentais de populações e grupos vulneráveis em eventos populares, incluindo o Carnaval de Salvador e as festas de São João...

Conheça seus direitos: advogado alerta sobre cobranças indevidas na lista de materiais escolares

Com o início do ano letivo se aproximando, é hora dos pais ou responsáveis financeiros começarem a preparação para a compra do material escolar.

Uma tarefa essencial, porém muitas vezes desafiadora, que exige planejamento, organização e atenção aos itens exigidos pelas instituições de ensino. Será que a escola está pedindo algo que não é permitido? ..

Exclusivo: Projeto propõe que transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito nos municípios brasileiros

Apesar de parecer distante do que é praticado na maioria das cidades no Brasil, atualmente 101 municípios não cobram o usuário pela tarifa de transporte.. A REDEGN apurou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida ano passado e em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja tratado como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros.

A matéria prevê a criação de um sistema único de mobilidade, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento dos municípios, estados e da União...

APLB Sindicato em Juazeiro começa o ano já em busca de garantias de direitos assegurados aos trabalhadores em educação

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro iniciou o ano de 2024 já colado na Secretaria de Educação tendo em mãos uma lista de tratativas com reivindicações que os trabalhadores em educação têm total interesse em ver atendidas.

Entre os pontos levados à SEDUC está o piso nacional do magistério para esse ano que precisa de uma recomposição seguindo a inflação do período. ..

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024.

A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).  ..

Conselheiros tutelares e de direito participam de curso de formação em Garanhuns

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e em parceria com o Comdica realizou, de 13 a 15 de dezembro, na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), a formação inicial para conselheiros tutelares e de direito, além dos suplentes do Conselho Tutelar do município.

Ao longo dos três dias foram trabalhados os seguintes temas: Direitos Humanos e Conselho Tutelar – garantia de direitos da criança e do adolescente; Atribuições legais do Conselho Tutelar e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente...

Criativo e fiel às suas raízes musicais, Maurício Dias lança novo álbum nas plataformas digitais. Confira

O cantor e compositor Juazeirense, Maurício Dias, (Mauriçola) lançou hoje nas plataformas digitais mais um trabalho musical, intitulado “Por Brigitte por Bardot”.

O álbum, com 8 canções, está disponível nas plataformas Spotify - deezer - YouTube - Apple music - Amazon music - Glopo play , dentre outras...

Petrolina: Vereador aciona Ministério Público para investigar violação de direitos de moradores/as de ocupação no bairro Vila Vitória

Moradores/as da ocupação Vila Cortiço, na Rua 18, do bairro Vila Vitória, tiveram suas moradias demolidas e pertences destruídos de forma violenta, com autorização da Prefeitura de Petrolina-PE, por se tratar de uma área de proteção ambiental.

Entretanto, a ação aconteceu sem que houvesse reunião com a população ou qualquer tipo de aviso ou assistência prévia, deixando trabalhadores e trabalhadoras desabrigados/as. Diante disso, nesta sexta-feira, 1º, o vereador Professor Gilmar-PT, protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco. ..

Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT+ reúne-se com MPBA e dialoga sobre direito do público LGBTQIAPN+

O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT+ de Juazeiro, órgão vinculado à Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), participou nessa quarta-feira (29) de uma roda de conversa sobre ações para o combate as LGBTQIAPN+ fobias no município. O encontro foi realizado com representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O Conselho Municipal de Juazeiro tem acompanhado, monitorado e fiscalizado a implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. As ações propõem dar mais visibilidade a este público. "Esse encontro foi um momento rico e engrandecedor. Estamos aprendendo a trabalhar em rede para que, cada vez mais, possamos construir uma Juazeiro livre de homofobia e transfobia mais plural e mais colorida", destacou o responsável pelas Políticas Públicas de Diversidade da Sedes, Andrey Anthony...

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência...

Associação dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias em Juazeiro luta por direitos

A Rede GN recebeu de Vânia Benevides a informação de que a APACSCE - Associação dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias esteve nesta quinta-feira (23/11/2023), na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) à procura de respostas sobre o andamento e funcionamento dos tablets, na ocasião, foi levado um Ofício para maiores cobranças.

A diretoria foi recebida pela Secretária Juscelina Couto (Ju Couto), que informou que o atual Secretário de Saúde Wendel Batista, já assinou a Ordem de Pagamento junto à empresa responsável pelos tablets para a volta do funcionamento dos mesmos, pois, segundo a referida Secretária (Juscelina Couto), o Ex-Secretário (Dr. Alcione), não deixou a Ordem de Pagamento assinada, o que dificultou a liberação do acesso aos aparelhos...

V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem recorde de público em Juazeiro

"Estamos na 20º Conferência Territorial e posso dizer que, até aqui, a de Juazeiro superou em qualidade e em quantidade de público. O município está de parabéns pela organização". Esse foi o início do discurso da representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Rita Sabadelhe, sobre a V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada nesta terça-feira (21). O evento teve a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juazeiro, em parceria com a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes).

Quase 500 pessoas participaram das discussões sobre a garantia de acesso da pessoa com deficiência às políticas públicas. O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Josewilson Souza, acompanha de perto a luta deste público e considerou um sucesso a Conferência em Juazeiro "Quero aqui expressar minha gratidão à prefeita Suzana pelo total apoio ao evento, aos parceiros que somaram com a gente para que esse evento fosse sucesso. Juntos estamos construindo um futuro melhor para a categoria", destacou.  ..

Com protagonismo juvenil, tem início a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

A capital baiana sedia, desta segunda (20) até quarta-feira (22), a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, um espaço público de discussão, mobilização e controle social para a construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada à proteção integral para este segmento da sociedade na Bahia. O encontro, promovido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na abertura. 

Para Jerônimo, eventos como este contribuem para a elaboração de políticas públicas voltadas para este público. "Aqui tem crianças e adolescentes que vão bater na porta das prefeituras de suas cidades, do Governo do Estado, dos deputados, para cobrar seus direitos. Então, nesses três dias, vamos construir um documento para levar à etapa nacional e podermos unificar - estados e União - um sistema que os proteja. Precisamos trabalhar para eles agora. É urgente", afirmou o governador. Ele ainda reforçou que é preciso investir. "Só se faz políticas públicas com orçamento". ..

V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência será nesta terça-feira (21) em Juazeiro

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), realizam nesta terça-feira (21) a V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento será no Centro de Cultura João Gilberto, das 8h às 17h...

Petrolina: pacientes reclamam de demora para marcar consultas e falta de médicos especializados

As cidades irmãs, unidas pela ponte Presidente Dutra, Juazeiro e Petrolina vivem um dilema que são as constantes reclamações no setor de Saúde. Detalhe: Wendell Batista vai assumir interinamente a Secretaria de Saúde a partir da próxima segunda-feira (20).

Wendell é advogado, especialista em Direito Público. Por motivos pessoais e profissionais, o advogado Alcione Eneas solicitou sua saída da pasta...

Deputados pedem impeachment do ministro de Direitos Humanos por financiar ida da “Dama do Tráfico” a Brasília

Um grupo de 46 deputados assinou requerimento no qual é pedido o impeachment do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida. O ministro é acusado pelos deputados de ter autorizado o pagamento de passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, chamada de “dama do tráfico amazonense”, para participar de agendas oficiais em Brasília. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, líder da facção criminosa Comando Vermelho no estado do Amazonas.

“Tio Patinhas” já foi condenado a mais de 31 anos por envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. Sua esposa Luciane Barbosa foi apontada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) como responsável por movimentar o dinheiro do marido. Luciane foi denunciada pelo MP por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Na primeira instância ela foi absolvida, por não haver provas suficientes para condenação. O Ministério Público recorreu da absolvição e, agora, o processo tramita na segunda instância...

Ministério dos Direitos Humanos confirma que custeou passagem para esposa de chefe de facção ir a Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou nesta quarta-feira (15) que custeou a passagem a Brasília de todos os participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), incluindo a de Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma das maiores facções do país.

Antes de vir a Brasília para o encontro, que foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, Luciene já havia visitado o Ministério da Justiça no início do ano...

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