Contas do governo central têm pior resultado para julho em 21 anos

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,22 bilhões de junho.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,27 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,69 bilhões...

Saque de contas do Pis/Pasep será liberado para idosos

O Governo Federal vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação já foi assinada.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750...

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios da região

Em publicação do dia  11 deste mês, o Tribunal de Contas dos Municípios, na Bahia, infotmou que “vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos.” 

De acordo com a publicação um “Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. “

O Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

De acordo com a publicação “os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”, publicou.

Em Juazeiro foram apontadas possíveis irregularidades em contratações na Prefeitura Municipal; Instituto de Previdência; Companhia de Segurança, Transito e Transporte; SAAE e Câmara Municipal.

Em Sobradinho as contratações irregulares estariam na Câmara Municipal; Prefeitura e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco.

Em Casa Nova e Remanso foram apontadas irregularidades no SAAE; Câmara e Prefeitura Municipal.

Em Curaçá, Uauá e Canudos pairam suspeitas sobre contratações na Câmara e na Prefeitura, enquanto em Abaré e Pilão Arcado, somente as prefeituras foram convocadas a dar explicações ao TCM.

Em Sento-Sé somente a Câmara Municipal teria cometido irregularidades que precisam ser esclarecidas, citou o Tribunal de Contas.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. ..

Bancos depositam R$ 419 mil de Lula em contas judiciais

Um total de R$ 419.193,53 confiscados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram depositados em contas judiciais nesta segunda-feira, 24. Duas guias de depósito foram anexadas aos autos da Operação Lava Jato. Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o petista teve um total de R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central na terça-feira, 18. Outros R$ 9 milhões na BrasilPrev, tendo Lula e sua empresa de palestras LILS como beneficiários, também foram confiscados. O congelamento dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal.

Os R$ 606,7 mil foram encontrados inicialmente em quatro contas de Lula, assim distribuídos: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).Além do dinheiro, Moro sequestrou do petista três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos...

Por determinação do Juiz Sérgio Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 606 mil das contas de Lula

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens, entretanto, não pode vendê-los ou repassá-los a outras pessoas...

Contas secretas atribuídas a operador de Renan são encontradas

De acordo com publicação da Revista ÉPOCA, "os investigadores da Lava Jato, frustrados com as dificuldades em provar a ligação do senador Renan Calheiros, do PMDB, com a propina nos órgãos públicos que estavam sob influência dele, finalmente tiveram boas notícias. Graças a um acordo com o Panamá, localizaram quatro contas secretas de um dos principais operadores do senador. As contas, segundo as informações já disponíveis, recebiam dinheiro sujo. Não ficam no Panamá."

O Senador Renan Calheiros, ex presidente do Senado e até bem recente, líder do PMDB no Congesso, é alvo de vários inqueritos na Lava Jato. Nos últimos dias o senador alagoano tem surpreendidos companheiro de partido pela sua posiçõa crítica e pronunciamentos críticos ao presidente Michel Temer...

Comércio e serviços devem consumir até R$ 1,2 bilhão de contas inativas do FGTS

Os trabalhadores com direito aos saques do último lote de retirada das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que começarão a ser pagos amanhã (8) pela Caixa Econômica Federal (CEF) devem utilizar até R$ 1,2 bilhão dos recursos no comércio e nos serviços.

Esta estimativa foi feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com base na projeção da CEF que o total dos pagamentos vão atingir R$ 3,5 bilhões. ..

Lula, Dilma e Mantega devem depor sobre contas de Joesley no exterior

A Procuradoria da República do Distrito Federal vai convocar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, para prestarem depoimento sobre duas contas no exterior que o empresário Joesley Batista disse ter utilizado para destinar dinheiro aos petistas.

O empresário dono do grupo J&F disse ao Ministério Público que transferiu US$ 150 milhões para as contas no exterior, a mando de Guido Mantega. Joesley disse ainda que US$ 70 milhões seriam destinados a Lula e mais US$ 80 milhões em benefício de Dilma...

Valor da gasolina deve subir para conter rombo das contas públicas

A equipe econômica está estudando aumentar o imposto da gasolina para que o rombo das contas públicas fique em, no máximo, R$ 139 bilhões. O argumento usado é de que a arrecadação está em queda.

De acordo com o jornal O Globo, o plano em estudo é criar uma alíquota flutuante para a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o combustível mais popular do país e, ao mesmo tempo, arrecadar mais com esse “imposto verde”, que deve deixar a gasolina mais cara para estimular o uso de etanol em carros flex...

CAIXA JÁ PAGOU MAIS DE R$ 37 BILHÕES DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS

A Caixa Econômica Federal pagou, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e novembro beneficiados pela MP 763/2016.

O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas do Fundo referente à MP 763/2016 superou 22,1 milhões e representa  79,7% das  27,7 milhões de pessoas nascidas no período de janeiro a novembro...

TRE-BA firma parceria com Coelba e biometria será divulgada nas contas de energia

Um termo de parceria e cooperação técnica foi assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). O documento garante a divulgação da biometria também nas contas de energia. A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal baiano na quarta-feira (21/6).

A partir do termo, as contas da Coelba serão impressas com informações sobre o procedimento, que é obrigatório para os eleitores de Salvador e de mais 51 cidades baianas. "O TRE abraça e agradece a parceria, que é muito importante. Pra nós será muito bem-vindo. É uma causa nossa, é de todo mundo", afirmou o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano...

TCM multa gestores por omissão na prestação de contas

O ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, foi multado em R$9 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não ter encaminhado pelo e-TCM os documentos e informações que compõem a prestação de contas dos meses de março a dezembro de 2016 e pela sonegação de informações contábeis e financeiras – que devem ser apresentadas no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) -, referentes aos meses de julho a dezembro do ano passado. Na sessão desta terça-feira (13/06), os conselheiros firmaram entendimento no sentido de aplicar multa no valor de R$1 mil por cada mês em que não houver a entrega da documentação exigida no prazo legal.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, ressaltou que a Prefeitura de Wagner consta na lista dos ordenadores de despesas que omitiram informações referentes a diversos meses do ano passado e que, até o presente momento, não encaminharam a prestação de contas anual relativa ao exercício de 2016 – o que pode resultará em graves sanções administrativas...

Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes realiza audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017

A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, por meio do setor contábil, realizou na segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, pela primeira vez no município audiência pública para apresentação dos demonstrativos financeiros relativos às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência pública que teve a presença do prefeito, secretários, vereadores e populares foram apresentados todos os índices aplicados na saúde, educação, despesas com pessoal, entre outras informações financeiras de importância para a sociedade e que atendem ao princípio da transparência, exigido pelos órgãos de controle. De acordo com a equipe contábil, os valores calculados representam um equilíbrio nas contas do município isso significa que a arrecadação e as despesas estão dentro das previsões orçamentárias...

Pelo segundo ano consecutivo, Rui tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE

Por mais um ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  aprovou as contas do governador Rui Costa por unanimidade. Nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, todos os conselheiros da casa decidiram pela aprovação das finanças do gestor relativas ao exercício de 2016, como aconteceu no ano passado. "A aprovação das contas por todos os conselheiros é o atestado do Tribunal para o trabalho rigoroso que temos feito para manter as finanças equilibradas, garantindo cada vez mais desenvolvimento para o nosso estado", afirmou Rui. 

O relatório produzido pelas equipes técnicas e o Parecer Prévio do TCE, que apontou ressalvas às contas, serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia, instância responsável pelo julgamento das finanças do poder Executivo. Ainda não há definição sobre a data prevista para a avaliação na AL. As contas relativas a 2015 também foram aprovadas por unanimidade...

TCE/BA examina contas do governo Rui Costa nesta quinta-feira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reúnem-se em sessão plenária, a partir das 14h30 desta quinta-feira (1º.06), para o exame da prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2016. O relator do processo é o conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio.

Ao longo da sessão, ele apresentará o relatório com os opinativos dos órgãos técnicos e pareceristas da Corte de Contas e, ao final, lerá a proposta de parecer prévio com a recomendação, pela aprovação ou desaprovação, que deverá ser encaminhada posteriormente para o julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Como é da norma regimental, a sessão é aberta e pode ser assistida por qualquer pessoa interessada...

Prefeita de Sento-Sé decreta aumento na contas de água em 14,20% e não comunica à população

A prefeita de Sento Sé, Ana Passos, decretou na última semana um reajuste de 14,20% nas faturas de água e esgoto do município já com vencimento para este mês de maio.

Ao tomarem conhecimento do decreto os munícipes começaram a reclamar desse "aumento abusivo", pois nem a Prefeitura e nem o SAAE veicularam anúncio do aumento na tarifa de água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade...

CAIXA INICIA NESTA SEXTA-FEIRA (11) PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA NASCIDOS EM JUNHO, JULHO E AGOSTO

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Mais de 7,6 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de junho. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 10,8 bilhões e equivale a cerca de 25% do total disponível.

A CAIXA abrirá mais de 2 mil agências no sábado (13) em todo país entre 9h e 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA...

O PROCON DE JUAZEIRO ALERTA OS CONSUMIDORES SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTAS DURANTE O PERÍODO DA GREVE DOS CORREIOS

A paralisação dos serviços dos Correios não exime do consumidor a obrigação de cumprir com suas responsabilidades financeiras em dia. O atraso ou até mesmo o não recebimento dos boletos ou faturas não significa que estas terão suas datas de vencimento adiadas ou até mesmo perdoadas.

Segundo o Coordenador Executivo do Procon/Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva, o consumidor deve pagar suas contas em dia, para evitar a cobrança de multas, juros, suspensão ou cancelamento de serviços ou até mesmo ter seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Segundo ele, para não ser prejudicado, o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar uma forma alternativa para o pagamento da fatura ou boleto, sempre antes do vencimento da dívida, sendo necessário anotar o número de protocolo de atendimento, data, horário e nome do atendente...

Contas de Pilão Arcado são aprovadas

Na sessão de quinta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2015. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, manteve a multa de R$17.280,00, em razão da não adequação dos gastos com pessoal, reduziu uma outra multa de R$15.000,00 para R$10.000,00 e, por fim, eliminou uma terceira, no valor de R$8.640,00, diante da comprovação da publicação dos relatórios resumidos da gestão fiscal.

Foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$239.067,71, com recursos pessoais, sendo R$229.086,74 pela não apresentação das notas fiscais e recibos, e R$9.980,97 em virtude do pagamento indevido à vice-prefeita...

Gonzaga Patriota realiza maratona de audiências sobre Reforma da Previdência e prestação de contas em três municípios pernambucanos

Um dos primeiros deputados federais a se posicionarem contra a PEC 287/16, da Reforma da Previdência, Gonzaga Patriota (PSB-PE) participou, quinta e sexta-feira (06 e 07/04), de diversas audiências públicas e reuniões sobre o tema com a sociedade civil organizada em cidades do Agreste e Sertão pernambucanos.

A primeira parada foi em Garanhuns/PE, na quinta-feira (06). Lá, acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) durante o seminário Pernambuco em Ação. Em seguida, acompanhado da vereadora Betânia da Ação Social, participou de ato contra a Reforma da Previdência. "São quase 100 anos sem que a previdência social tenha qualquer ajuste. Mudanças são necessárias, mas a proposta está muito dura e perversa. Do jeito que está, não passa na Câmara", destacou Patriota...