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24 de Julho de 2024

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Advogado de Isaac diz que contratações foram legais e anuncia recurso

As contratações realizadas no início da gestão Isaac Carvalho eram necessárias, sobretudo na área de Saúde, que estava totalmente paralisada. Estas alegações foram feitas pelo advogado Raoni César, que defende o ex-prefeito. Raoni lembrou que logo depois das medidas emergenciais, o então Prefeito Isaac determinou a realização de concurso público para várias áreas do Governo e "contratou mais de 200 profissionais para a de Saúde, por concurso"

O advogado achou estranha a decisão, em pleno recesso do Judiciário, uma vez que as contas daquela gestão de Isaac Carvalho já foram aprovadas. Segundo o advogado, "não houve nenhum tipo de benefício pessoal de Isaac, daí não haver sentido para esse tipo rigoroso de punição". A defesa de Isaac vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e tem convicção na reversão da matéria...

Lava Jato pode ficar com substituto de Teori ou ser redistribuída; veja o que diz regimento do STF

Com a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (19), os processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal podem ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para algum outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte.

Teori era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo e era responsável pela análise de denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação...

Urgente: Relator da Lava Jato no STF, Teori morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty, diz filho

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

O filho do ministro, também publicou a seguinte mensagem no Facebook: "Amigos, infelizmente, o pais estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre"...

Petistas dizem que prisão de líder do MTST foi “política”

Políticos e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) em peso classificaram como ‘política’ a prisão do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, pela Polícia Militar em ação de reintegração de posse em São Paulo ontem. “Causa espanto e indignação o fato de que Guilherme Boulos foi detido enquanto intermediava o diálogo entre a PM e as 700 famílias que ocupam um terreno na Zona Leste de São Paulo. Em vez de garantir o diálogo, a polícia optou pela repressão explícita, usando um dispositivo arcaico do Código Penal – a acusação de ‘desobediência civil’ – para justificar a prisão de um dirigente político, ação que é típica de regimes totalitários”, disse em nota o diretório nacional do PT. Boulos foi liberado ainda na tarde de ontem.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) repudiou “com veemência” a prisão de Boulos, e disse que a ação “expõe de forma clara a face autoritária e antidemocrática que tomou o Brasil, e que busca, insistentemente, criminalizar movimentos sociais”. Para Galo, “crime é não ter moradia digna, é destruir direitos sociais, previdenciários e trabalhistas”. O deputado baiano avaliou ainda que prisão de Guilherme Boulos “além de arbitrária é também um mecanismo de intimidação aos trabalhadores que ousarem lutar por seus direitos”.Quem também repudiou a ação da PM do governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi a ex-presidente Dilma Rousseff. “A prisão do líder do MTST Guilherme Boulos é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação”, afirmou Dilma...

Projeto de lei que cria Fundo Penitenciário será encaminhado à Assembleia em fevereiro, diz Nestor Duarte

No início de fevereiro, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) vai encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual. "Nós já estamos com a proposta do Fundo Penitenciário pronta", afirmou o secretário da Seap, Nestor Duarte, nesta quinta-feira (12), durante a caminhada ao Bonfim. 

A aprovação da lei de criação do Fundo é necessária para que o Governo do Estado receba os R$ 44 milhões em recursos federais,  provenientes do Fundo Penitenciário Nacional, para a construção de penitenciárias e modernização do sistema prisional brasileiro. O montante faz parte do repasse de R$ 1,2 bilhão autorizado pelo governo federal aos estados no dia 28 de dezembro do ano passado. ..

MPF diz que Geddel integrava 'verdadeira organização criminosa'

No documento em que pediu a realização de busca e apreensão em resiências de Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal escreveu que ele e outras pessoas "faziam parte de uma verdadeira organização criminosa". Os investigados manipularam recursos e créditos que seriam emprestados pela Caixa Econômica Federal. 
 
Conforme já mostramos, as buscas e a quebra de sigilo bancário foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, em 19 de dezembro de 2016.
 
"Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares", escreveu o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.    

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Banda larga fixa terá limite de dados até o fim de 2017, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o fim dos planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa virá no 2º semestre de 2017.

Ou seja, antes do ano novo, os usuários precisarão pagar 1 valor extra caso queiram navegar além de 1 determinado limite...

“Zé Filho e seus vereadores fraudam vontade popular” diz PCdoB de Remanso

Os primeiros onze processos, propostos pelos partidos PC do B, PV, REDE, PRP, PRTB, contra o prefeito “eleito” de Remanso, Zé Filho (José Clementino de Carvalho Filho - PSD), começaram a tramitar na 67ª Zona Eleitoral.

São AIJEs – Ações de Investigação Judicial Eleitoral requeridas em razão do indeferimento das prestações de contas do prefeito e vice e de seus vereadores, todos envolvidos em compra de votos, fraudes eleitorais, abuso de poder econômico e falcatruas as mais variadas, que garantiram a Zé Filho a diferença de pouco mais de 700 votos no resultado eleitoral das eleições de outubro de 2016...

PT de Salvador fragilizou bloco de esquerda, diz sindicalista

A ameaça de punição aos vereadores de Salvador, Luiz Carlos Suíca e Moisés Rocha, pela direção municipal do PT, foi rechaçada por um dos coordenadores do Sinergia, Regino Marques, nesta sexta-feira (6). De acordo com o sindicalista, “a composição do parlamento não é matéria de instância partidária”.

“Tenho o conceito de que a matéria em debate é da bancada e que o partido está em um momento de fragilidade. Não está em condição de punir vereadores que têm representatividade na cidade, principalmente em bairros populares e ligados a movimentos sindicais, por conta desse tipo de matéria”, salienta Regino, que tem 20 anos de filiação aos trabalhadores...

Gestão Municipal de Petrolina: os números dizem o quê?

Por Angelina Bernardo*

A suposta dívida de R$ 45 milhões da Prefeitura de Petrolina, alardeada pelo Prefeito Miguel Coelho, é uma excelente notícia para Petrolina! Vejamos:..

Reforma garante direitos dos trabalhadores, diz ministro

A reforma trabalhista apresentada pelo governo federal está ancorada na garantia de direitos, na segurança jurídica e na criação de oportunidades para todos os brasileiros. Na semana passada, o presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo uma modernização nas atuais regras.

Em entrevista ao Portal Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, explicou a importância da proposta e relatou que a medida vai prestigiar a convenção coletiva, além de regulamentar o trabalho temporário e o trabalho por jornada parcial. “Teremos condições de propiciar que o Brasil, nos próximos dois anos, contrate 5 milhões de pessoas”, projetou...

Feriados deverão fazer comércio perder R$ 10,5 bilhões em 2017, diz FecomercioSP

Estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apontam que o comércio varejista brasileiro deverá deixar de ganhar R$ 10,5 bilhões em 2017 devido aos feriados nacionais e feriadões. O montante é 2% superior ao projetado no ano passado.

“Após dois anos de forte recessão econômica - com retrações de 3,8% em 2015 e de 3,5% em 2016 [estimada] – o número excessivo de feriados e suas “pontes” [dias “enforcados”] deveria ser revisto, a fim de contribuir no aumento da produtividade da economia”, destacou a entidade em nota...

Temer diz que reforma tributária será foco do governo em 2017

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que o foco do governo em 2017 será a reforma tributária, para tornar a legislação mais simplificada. “Uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, disse ao apresentar um balanço das ações do governo a jornalistas.

Temer disse que seu governo é “reformista” e que não vai parar de implementar mudanças estruturais. “Reformas que o governo havia planejado para o longo do tempo foram feitas em bravíssimo tempo, e não vamos parar. Este é um governo reformista.”..

APLB-Sindicato critica Processo Seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Juazeiro. DIZ QUE É UM PRESENTE DE GREGO, RETROCESSO E HUMILHAÇÃO

Na tarde desta quarta-feira (28) a diretoria da APLB-Sindicato de Juazeiro enviou uma nota ao Blog em que faz duras críticas ao Processo Seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Juazeiro quanto ao cadastro reserva para os cargos de nível fundamental, médio e superior, em setores e serviços das Secretarias Municipais de Educação e Esportes e de Saúde. Veja a seguir na íntegra o depoimento da APLB-Sindicato.

A APLB-SINDICATO, DELEGACIA DO BAIXO E MÉDIO SÃO FRANCISCO, vem a público se posicionar sobre do Processo Seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Juazeiro...

Juazeiro: Isaac Carvalho chega a última semana do seu mandato como prefeito e diz que a missão foi cumprida

O prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho fez um balanço dos seus dois mandatos em entrevista ao Blog Geraldo José nesta terça-feira (27).

O gestor afirmou ao Blog que está deixando o Paço Municipal satisfeito com os trabalhos realizados. “Podemos comemorar muitos sonhos. Ainda tem muito para o que se fazer. Nesses oito anos nós pensamos em melhorar a vida da população, atrair investimentos, melhorar o abastecimento de água, gerar emprego, renda. Estamos finalizando muito satisfeitos e quero agradecer a população de confiar mais uma vez nesse processo e ter escolhido Paulo Bomfim como prefeito. Me sinto com a sensação de dever cumprido e não vou me afastar de Juazeiro”, disse...

Avião da Chapecoense viajou com pouco combustível e excesso de peso, dizem investigadores

O avião da Lamia que caiu levando a delegação do time de futebol Chapecoense no dia 28 de novembro, deixando 71 mortos, viajou com o combustível no limite e com excesso de peso, revelou nesta segunda-feira (26) a Aeronáutica Civil da Colômbia (Aerocivil), em um relatório preliminar sobre o acidente.

Segundo o secretário de Segurança Aérea da entidade, coronel Fredy Bonilla, as gravações da cabine de comando mostram que o piloto e o copiloto conversaram sobre a possibilidade de fazer escala em Leticia (Colômbia) ou em Bogotá “porque o avião se encontrava no limite de combustivel”, mas acabaram não fazendo isso...

Critérios para indulto de Natal serão mais rígidos para crimes violentos, diz ministro

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Natal publicado nesta sexta-feira (23) tem uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. "Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão", disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com o ministro, o decreto de indulto é uma opção de política criminal. "Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade". Moraes explicou, segundo a Agência Brasil, que os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio.

Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. "Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena", completou. Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. "Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos", disse...

Preço da gasolina sobe pela 3ª semana e renova maior valor no ano, diz ANP

Os preços da gasolina e do diesel vendidos nos postos do Brasil subiram pela terceira semana seguida, após a Petrobrás elevar no início do mês os preços nas refinarias, apontou nesta sexta-feira (23), um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde que a estatal anunciou o aumento dos preços, o litro da gasolina subiu R$ 0,10 nas bombas dos postos de combustíveis.

Preços da gasolina sobem pela terceira semana seguida (Foto: Arte/G1)..

Dirigente do MST defende Lula e diz que "o povo tem que tomar as ruas" para viabilizar candidatura

Cumprindo uma série de agendas na Bahia, o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, demonstrou sua insatisfação com os rumos que o país tomou com a intervenção parlamentar que retirou a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), do cargo maior da República. Stédile ainda defendeu o retorno de Lula em 2018 e fez questão de deixar evidenciado que o MST defende uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político. "Queremos uma Assembleia Constituinte e só conseguiremos isso, com as massas nas ruas. Com o governo golpista, a crise vai se acentuar, pois faz parte do golpe inviabilizar a candidatura do Lula para 2018. O Lula é o porta-voz do povo para construir um novo projeto para o país".

A opção para Stédile, pode iniciar o processo de reformulação do país e resolver de uma vez a crise político-social que se instalou, além de defender a participação do povo, cobrando os direitos e políticas públicas nas ruas, se manifestando. "A crise econômica é base das diversas crises sociais que estão implementadas em nosso país hoje, causando dois efeitos. O primeiro deles é o conflito entre as classes, gerando um desgaste nas políticas de conciliação. Segundo, o capital internacional dentro da economia nacional". Ainda de acordo com Stédile, "muitos efeitos estão nítidos com o processo de golpe, dentre eles, jogar nas costas da classe trabalhadora o preço da crise, implementando um modelo neoliberal para salvar as empresas"...

"Têm Gente Saqueando o Governo Municipal de Sento-Sé" diz presidente de Comitê contra a Corrupção

Em e-mail ao Blog o presidente do Comitê Contra a Corrupção Eleitoral em Sento-Sé Laurenço Aguiar denuncia que estão saqueando o patrimônio da prefeitura municipal. Confira:

"É grande a quantidade de pessoas preocupadas com a retirada de bens públicos municipais: escolas; equipamentos; acessórios de diversos setores da estrutura governamental estão sendo roubados, por pessoas viciadas pelo Sistema Político tradicional, e acabam achando que os bens públicos são coisas de qualquer um, ou de ninguém!... O prejuízo para a sociedade está ficando muito grande!..

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