Ex-prefeito de Casa Nova sofre representação ao Ministério Público

O ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, foi multado em R$10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de irregularidades nas contratações das bandas musicais que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade, ao longo de 2016, ao custo total de R$1.762.601,00. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em razão dos gastos injustificáveis, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.

Apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas musicais contratadas, o gestor não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso. E, em alguns procedimentos licitatórios, não foram sequer apresentadas os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas. Cabe recurso da decisão...

Operação “Fallitur Visio” do Ministério Público combate fraudes em licitações em Jaguarari

Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público estadual hoje, dia 28, em três municípios do centro norte da Bahia. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê.

Computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal...

Ministério Público recomenda, Bahia e Vitória terão torcida única no final do Campeonato Baiano

A presença das duas torcidas no estádio durou apenas um Ba-Vi. Nesta segunda-feira (26), através de ofícios encaminhados à Federação Bahiana de Futebol (FBF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a adoção de torcida única nos clássicos da final do Campeonato Baiano, marcados para os dois próximos domingos, dias 1º e 8 de abril.

O promotor de Justiça do Consumidor, Olímpio Campinho Júnior, citou os episódios de violência protagonizados por torcedores de Bahia e Vitória no primeiro clássico do ano passado e também no deste ano como embasamento para a nova recomendação “de torcida única nos próximos e futuros jogos de futebol entre E.C. Bahia e E.C. Vitória, quando apenas torcedores dos times mandantes poderão comparecer ao estádio”...

Ministério Público discute situação do Hospital Materno Infantil de Juazeiro

A atual situação do Hospital Materno Infantil de Juazeiro foi discutida em reunião promovida na manhã da última terça-feira, dia 22, pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza. Ela debateu os problemas apontados no relatório de inspeção realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte na unidade com representantes do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio Núcleo. O objetivo da reunião, explicou a promotora, foi buscar soluções e estabelecer metas para que as irregularidades sejam sanadas e o hospital possa manter o seu fluxo de atendimento e se adequar às normas, até estar novamente funcionando de forma regular.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Município se manifeste quanto aos pontos indicados na inspeção realizada em 2017. Além disso, a promotora de Justiça solicitou que, no mesmo prazo, o Núcleo Regional de Saúde realize nova inspeção para sinalizar quais adequações já foram promovidas pelo Município e quais irregularidades ainda permanecem. Segundo a secretária Municipal de Saúde, Fabíola Dantas Ribeiro, diversas medidas foram adotadas desde que o Município recebeu o relatório da inspeção realizada em 2017. A secretária complementou que o hospital realizou 5.266 partos no último ano, sendo que 44% deles são referentes a pacientes de outros municípios. Também participaram da reunião o diretor e as assessoras técnicas do Núcleo Regional de Saúde, Pedro Alcântara, Cecília Aguiar, Leonita Siqueira e Renata Carvalho; a assessora Jurídica Larissa Conceição; a superintendente de Atenção Especializada da SMS, Fabíola Ribeiro; as diretoras administrativa e médica do Hospital, respectivamente, Rivaercia Espínola e Fabíola Leite; e a gerente de Humanização e Educação Permanente da SMS, Luciana Florentino...

Caso Beatriz: 2 anos e 3 meses do assassinato e internautas cobram ações da Polícia e Ministério Público

Neste sábado 10 de março, são dois anos e três meses do assassinato da menina Beatriz. O assassinato ocorreu dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Internautas através das redes sociais iniciaram uma cobrança as autoridades que investigam o caso. Eles cobram ações do Ministério Público e da secretaria de segurança pública do Estado de Pernambuco...

Prefeito de Morro do Chapéu é denunciado ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (08/03), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pede que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação direta de empresa para assessoria técnica especializada para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal, no exercício de 2017. Diante das irregularidades contidas no processo, a relatoria imputou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$180 mil, com recursos pessoais, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

O relator José Alfredo considerou indevido o uso da inexigibilidade de licitação para contratação da determinada assessoria, vez que a atividade não se tratava de serviço técnico, de natureza singular, nem foi prestado por empresa com notória especialização. Sendo assim, não atendia aos requisitos básicos para utilização da contratação direta, mediante a inexigibilidade. Também não foi apresentada nenhuma documentação que caracterizasse a inviabilidade da competição. Cabe recurso da decisão...

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Jaguarari Everton Rocha

O Ministério Público da Bahia, através do Promotor de Justiça da Comarca de Jaguarari, Dr. IGOR CLÓVIS SILVA MIRANDA pediu a Justiça que afaste do cargo de prefeito, por 180 dias, o Sr. Everton Carvalho Rocha com a perda do mandato e dos direitos políticos de 8 a 10 anos. O prefeito Everton Rocha é acusado pelo MP-BA, na Ação Civil Pública Nº 8000103-94.2018.8.05.0139, pelos crimes de Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito e Violação aos Princípios Administrativos. Além do afastamento de Everton, o MP também pede o afastamento de suas funções, os funcionários comissionados Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Eliane Costa da Silva (tesoureira), Eliene Fonseca Neiva (caso continue a ocupar cargo público ou mantenha qualquer espécie de vínculo com o Município de Jaguarari) e Juraleson Leite Santos (ex-secretário de educação).

A ACP – Ação Civil Pública tem ainda como réus a empresa T N VIEIRA ENTRETENIMENTOS – ME de Campo Formoso e seus sócios MARCELO EDUARDO NASCIMENTO VIEIRA eTHIAGO NASCIMENTO VIEIRA, ambos naturais de Campo Formoso/BA;ALDENOR DOS SANTOS FREITAS, convivente, ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação...

Ministério Público define que Compesa deve realizar obra de saneamento na região da rodoviária de Petrolina

Um encontro entre representantes da Prefeitura de Petrolina, membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Corpo de Bombeiros, da empresa que administra o terminal rodoviário e da Compesa definiu a necessidade de uma intervenção no saneamento nas imediações do terminal rodoviário, no bairro Gercino Coelho, zona central da cidade. Durante a reunião, realizada na última segunda-feira (05) na sede da 3ª Promotoria de justiça da Defesa da Cidadania, a Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) mostrou que todo o esgoto produzido pelos imóveis, residenciais ou comerciais, têm como destino o Rio São Francisco, através da rede pluvial. Situação considerada inadmissível pelo MPPE, pela Prefeitura e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

Diante disso, ficou definido durante o encontro, que a Compesa tem até o dia 23 de abril para apresentar um projeto técnico para uma intervenção na rede de esgoto nas imediações da rodoviária, incluindo valores e cronograma de tempo de execução. Em caso de descumprimento do prazo, a Compesa estará sujeita a penalidades aplicadas pelo MPPE. Entre os que assinaram a ata da reunião estão a promotora de justiça Rosane Moreira Cavalcanti, o diretor de Saneamento, Igor Falcão, o diretor de Projetos da AMMA, Victor Flores, a diretora de fiscalização da Agência, Dayanne Bione, além dos representantes do Corpo de Bombeiros, rodoviária de Petrolina e Compesa. ..

Ministério Público de Petrolina interdita obra de construção da subestação da Celpe

Os moradores do Condomínio Rio Pardo, Edifício Juliana e Edifício Soraya, localizados na Vila Mocó, em Petrolina, em contato com este Blog afirmam que protocolarm através do Ministério Público, denúncia sobre a instalação de Subestação da Celpe.  De acordo com os moradores, "não existe estudos para o impacto local para a instalação de uma estação de energia em área residencial e a maior preocupação são com os possíveis danos que podem causar a saúde.”

A denúncia é que construção contraria o Plano Diretor do Município aprovado na Câmara dos Vereadores e mais ainda, de acordo com eles, "a Celpe deve respeitar as leis Federais, estaduais e municipais para implantação de estação de energia e são enormes os impactos ambientais causados por essa estação". A promotora Rosane Moreira, determinou a paralisação da obra. Até o momento a Celpe não se manifestou sobre o caso para esclarecer as denúncias...

TCE e Ministério Público alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. "Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa", diz o documento...

Prefeitura se reúne com Ministério Público para acertar medidas preventivas durante carnaval em Juazeiro

Na tarde desta quinta-feira, 11, o Procurador Geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes e o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Andréa Mendonça na Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro. 

O encontro teve como objetivo a entrega da Recomendação Ministerial Nº 002/2018 onde a mesma solicita a adoção de medidas preventivas visando a proibição do trabalho de crianças e proteção ao trabalho de adolescentes durante o carnaval da cidade. As recomendações ainda solicitam a relação dos camarotes, blocos e trios que funcionarão durante a festividade, além da proibição do fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.  ..

Ministério Público monitora folia no Interior pernambucano

A exemplo de anos anteriores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem fazendo recomendações para o governo de alguns municípios pernambucanos onde há a necessidade de medidas preventivas para a realização do Carnaval, assim como em outras grandes festas. Os mais recentes foram Goiana (Zona da Mata Norte), Canhotinho (Agreste Meridional) e Tabira (Sertão do Pajeú).

Em Goiana, a Prefeitura e a Polícia Militar (PM) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE que estabelece as obrigações de cada um para dar mais segurança e ordenamento para a festividade. "Todos os anos adotamos essas medidas preventivas. Elas são muito bem recebidas pela população e temos conseguido diminuir bastante as ocorrências", afirmou o promotor de Justiça Fabiano Saraiva. Esta semana ainda está prevista uma reunião para realizar um TAC exclusivo com as agremiações...

Acusações de ‘fake news’ contra ACM Neto serão investigadas

O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Henrique Carballal (PV), acusou nesta quarta-feira (27) que o vereador José Trindade (PSL) é o autor da divulgação de uma matéria falsa – conhecida como ‘fake news’ – sobre uma suposta delação premiada do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na reportagem, atribuída à revista Veja, Geddel cita “acertos em obras e caixa 2 para as duas campanhas de ACM Neto (DEM) à Prefeitura”. “Iremos solicitar à Polícia Federal e ao ministério Público uma rigorosa investigação sobre a divulgação dessas ‘fake news’ por parte do vereador José Trindade, que é pau mandado do governador Rui Costa e se utiliza desses métodos sórdidos para atacar seus adversários políticos”, disse Carballal...

Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco...

Órgãos de fiscalização preocupados com pagamento de salários dos servidores de prefeituras

O fechamento das contas das prefeituras causa dores de cabeça não só para os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização. Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito inquéritos civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.

As ações acenderam sinais de alerta do órgão de fiscalização para o fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais. O maior temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da fiscalização...

Operação Carro Fantasma: MP denuncia ex-prefeito e vereadores que desviaram quase R$ 10 milhões dos cofres públicos de Remanso

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito do Município de Remanso Celso Silva e Souza e outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no último dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo os promotores de Justiça, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim, uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.  Os denunciados atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo dos pregões presenciais nº 03/2014 e 04/2015, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações...

Ministério Público ajuíza ação civil para sanar irregularidades no posto de Saúde do Bairro Itaberaba. Sesau diz que providências serão adotadas

Irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba, no município de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 5, ação civil pública para sanar os problemas encontrados. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicita à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento...

Ministério Público reforça a divulgação de imagens do acusado de ser o assassino de Beatriz

Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que integram o grupo de trabalho responsável por auxiliar nas investigações do assassinato da estudante Beatriz Mota, que completa dois anos neste mês, dia 10 dezembro, optaram por reforçar a divulgação das imagens de câmeras de videomonitoramento que gravaram o suspeito pelo crime, ocorrido nas dependências do colégio onde a menina estudava, na cidade de Petrolina.

Nas imagens, além da figura do homem, os membros do MPPE destacaram características físicas, como formato do rosto, detalhes do cabelo e o tipo físico do indivíduo, que podem ser determinantes para a população ajudar a localizar o suspeito...

Leitora aciona Ministério Público e pede um ventilador mecânico para o irmão internado no Hospital Regional

A leitora do Blog Jandiara da Conceição, escreveu pedindo ajuda para conseguir um ventilador mecânico, instrumento que de acordo com ela, vai ajudar o irmão que está internado há mais de 7 meses no Hospital Regional de Juazeiro. Conceição revela que já acionou o Ministério Público e fez um requerimento explicando o motivo da necessidade do ventilador mecânico para o irmão Jonas. "Nós precisamos ajudar meu irmão. O tempo está passando. Ele cada dia mais triste e longe da família, dos cinco filhos", relatou Jandiara. A redação do blog enviou solicitação para a assessoria do Hospital Regional de Juazeiro esclarecer a situação do paciente. ..

Ibama deve informar exigências ambientais cumpridas pela Chesf para operar hidrelétrica em Paulo Afonso (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe sobre o cumprimento, pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), das exigências feitas durante a concessão da licença ambiental, em 2005, para operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e Usina Piloto – situados na cidade de mesmo nome, a 472 km de Salvador. 

Passados 12 anos, o instituto ainda não apresentou ao MPF uma análise que permita concluir quais condicionantes foram cumpridas, impedindo a renovação da licença, vencida desde 2009, e a adequada proteção ao meio ambiente...