Eleições 2018: Títulos cancelados, ausência injustificada e direitos políticos suspensos são impedimentos para votar, diz TSE

Dentro de seis dias, acontecerá o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018 e mais de 10,3 milhões de eleitores estão aptos a votar para eleger o presidente da República, governador do estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

De acordo com publicação do TSE “Participarão do pleito aqueles cidadãos que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral, ou seja, não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto”...

Eleições 2018: Transportar eleitores para votar, no dia da eleição, é crime

A Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto. Para garantir esse direito político, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como, por exemplo, tentar interferir na vontade do eleitor.

Um exemplo disso é a proibição de transportar eleitores até o local de votação. Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e pode resultar em pena que vai de 4 a 6 anos de detenção...

TSE julga Garotinho inelegível e o afasta de campanha; Trata-se do primeiro caso em que o TSE aplicou a Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27), por unanimidade, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho está inelegível e, portanto, deve suspender de imediato a campanha ao governo fluminense nas eleições deste ano. Ele também está proibido de gastar recursos do Fundo Eleitoral.

O TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que no último dia 6 já negou o registro de candidatura a Garotinho. Ele figura como segundo colocado em pesquisas de intenção de voto ao governo do Rio...

Eleições 2018: O que diz a legislação sobre candidaturas “Indeferidas com recurso”.

A sentença desfavorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, no julgamento do pedido de registro da candidatura a deputado federal no TRE, tem sido o assunto mais comentado nos últimos dias nas rodas de conversa, nas redes sociais e na imprensa baiana e regional.

Uma condenação no Tribunal de Justiça da Bahia, órgão colegiado, de segunda instância, foi o motivo para negativa do registro, provocando uma carga de informações, favoráveis ou desfavoráveis, de acordo com a fonte, criando uma instabilidade na informação que o eleitor recebe. De acordo com a defesa do ex-prefeito um erro contábil, motivou a condenação...

Presidente do TSE diz que urna eletrônica é segura e defende a Lava Jato

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato.

“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação...

TSE aprova registro de candidatura de Valdemar Borges

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, neste domingo(16/9), o registro de candidatura a deputado federal de Valdemar Borges (MDB). Após analise do recurso o TSE constatou, que todos os documentos necessários para o pleito de 2018 formam encaminhados em tempo hábil, deferindo assim que a candidatura é regular e legitima. "Sempre acreditei na justiça e tinha ciência que tudo se revolveria, tanto que minha campanha nunca parou. Reafirmo nosso compromisso de renovação", declarou. 

Valdemar Borges demonstra muita disposição para alcançar hoje o seu maior objetivo: ganhar a eleição e renovar a política nacional. Como candidato a deputado federal concorre pela primeira vez a um mandato e conta com a experiência que traz do seu trabalho como consultor em políticas públicas (consórcios públicos multifinalitário)...

Eleições 2018: Segunda-feira decisiva para pretensões de candidatos, veja porque...

Esta segunda-feira (17) será de muita expectativa para candidatos que ainda não tiveram seus nomes homologados pela Justiça Eleitoral, já que é a data limite para julgamento dos pedidos de registros e prazo final para substituição de candidatos.

Em Juazeiro apenas dois candidatos ainda vivem a expectativa da publicação de decisões: Reverendo Kenaidy Amorim (PSL) e Isaac Carvalho (PCdoB), o primeiro com candidatura indeferida e no aguardo de julgamento de recurso impetrado no TRE-BA e o segundo ainda aguardando o julgamento do seu pedido de registro...

TRE-BA determina retirada de vídeo em redes sociais com ataque a Rui Costa (PT)

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Eleições 2018: Apenas 10 candidaturas aguardam julgamento no TRE-BA. Confira:

De acordo com publicação do TRE-BA, nesta segunda-feira (10), às 19:26, “dos 1.187 pedidos de registro de candidatura, 1.171 já foram julgados, o que representa 98,65% do total dos pedidos formalizados”. 

O TRE-BA está, desde o dia 15 de agosto, em regime de plantão, com funcionamento aos sábados, domingos e feriados e conforme os dados do sistema de estatísticas eleitorais do TSE, 1.089 candidatos já estão aptos a concorrer, o que corresponde a 91,74%. 82 candidatos estão classificados como inaptos, o que equivale a 6,91% dos pedidos contabilizados pelo TRE. Todos os registros para senador já foram analisados e os 11 candidatos estão aptos...

TSE faz campanha contra voto em branco e abstenção nas eleições 2018

Diante do desencanto com a política que vem sendo manifestado pelos eleitores brasileiros em pesquisas de opinião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha para incentivar o voto nas eleições de outubro. "Quando você deixa de votar, são os outros que acabam escolhendo por você", diz o locutor sobre imagens de pessoas com dificuldade para fazer escolhas simples, como quais frutas comprar. "Votar é decidir você mesmo o que é melhor para o futuro", conclui a narração.

Segundo o TSE, a campanha veiculada em emissoras de rádio e televisão, bem como nas mídias sociais, visa a "sensibilizar os eleitores para a importância do voto como instrumento de participação do cidadão na definição do destino do país". A ação alerta que quem não vota ou vota em branco contribui para a escolha de governantes e parlamentares "com legitimidade reduzida e baixa representatividade"...

Candidatos de Juazeiro: Quem foi liberado, quem foi barrado e quem aguarda decisão do TSE. Confira agora.

Dos 495 pedidos de registro para candidaturas a deputado federal, aproximadamente 70 candidatos ainda aguardam decisão da Justiça eleitoral ou já tiveram registro indeferidos pelo TSE, de acordo com publicação no DivulgaCand até esta tarde de terça-feira (04).

O Blog Geraldo José  vem acompanhando passo a passo o processo de liberação de decisões no âmbito eleitoral e, até as 16h00 deste dia 04 de Setembro, foi possível constatar que a grande maioria dos pedidos de registro feitos por candidatos a deputado federal, com domicílio eleitoral  em Juazeiro, apenas duas candidaturas sofreram algum tipo de restrição: Reverendo Kenaidy Amorim (PSL) e Valdemar Borges (MDB), sendo que o primeiro não teve registro reconhecido e o segundo entrou com recurso contra o indeferimento e aguarda julgamento...

Uenio Freire (PTC), candidato a deputado estadual, tem registro negado pelo TSE

De acordo com publicação do TSE, o candidato a deputado estadual Uenio Freire (PTC), que tem domicílio eleitoral em Juazeiro, foi indeferida e “não reuniu condições necessárias para o registro”, conforme publicação do Divulgacand. No site do TSE não é informado os motivos da decisão que coloca o candidato como inapto para a disputa eleitoral. O Blog asinda não tem informação sobre possível recurso contra a decisão do orgão eleitoral.

Os candidatos Agnaldo José e Carlos Nascimento (PSOL), Carlos Neiva (PSB), Isaac Melo (PP), Roberto Carlos (PDT) e Zó (PCdoB) já passaram pelo crivo do TSE e estão aptos para a disputa eleitoral...

Maioria do TSE rejeita pedido de candidatura de Lula à presidência

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

O quarto voto pelo indeferimento foi o do ministro Admar Gonzaga. A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado...

TSE inicia sessão para julgar registro da candidatura de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, há pouco, a sessão para julgar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. Pelos menos 16 impugnações contra o registro foram feitas no tribunal.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). ..

Através de nota, Valdemar Borges  acredita na Justiça eleitoral e diz que indeferimento cabe recurso

A noticia de que a candidatura de Valdemar Borges (1550) foi indeferida pegou todos de surpresa, inclusive o próprio candidato, que já entrou com recurso no TSE, e reafirmou que encaminhou, em tempo hábil, ao partido todos os documentos necessários para o pleito.

Na sua defesa a Justiça, Valdemar Borges deixa claro que o indeferimento ocorreu por responsabilidade da organização do partido, não cabendo a ele ser punido, por tal ato. Agora é aguardar a decisão judicial para continuar sua campanha...

Eleições 2018: Apenas três candidaturas ao governo da Bahia, estão aptas no TSE

Dos sete candidatos a Governador da Bahia, que apresentaram solicitação de registro de candidaturas no TRE-BA, apenas o atual governador e candidato à reeleição Rui Costa (PT), e os postulantes Marcos Mendes (PSOL) e Célia Sacramento (REDE), já receberam o reconhecimento da justiça eleitoral e tiveram registros deferidos pelo TSE, conforme publicações desta terça-feira (28).

Os demais candidatos, João Henrique Carneiro (PRTB), João Santana (MDB), Orlando Andrade (PCO) e Zé Ronaldo (DEM), ainda aguardam o aval oficial da justiça. A candidata a vice-governadora na chapa do MDB, Jeane Cruz, teve registro indeferido e apresentou recurso para tentar reverter a situação junto ao TSE...

Dois dos candidatos a estadual por Juazeiro, já estão aptos e um indeferido, divulga TSE

De acordo com publicação do TSE, nesta segunda-feira (27), os candidatos Zó (PCdoB) e Agnaldo José (PSOL) já tiveram seus nomes homologados e estão aptos a concorrer. Como o Blog já havia anunciado, o candidato Carlos Nascimento (PSOL) aparece como inapto no Divulga Cand e se não houver reversão da decisão está fora do páreo.

Os demais candidatos com domicílio eleitoral em Juazeiro, Joseph Bandeira (SD), Roberto Carlos (PDT), Carlos Neiva (PSB), Isaac Melo (PP) e Uenio Freire (PTC) ainda aguardam Julgamento. O candidato Tum, com domicílio eleitoral em Casa Nova já teve seu registro deferido e está apto a concorrer...

TSE dá 7 dias para que defesa de Lula se manifeste sobre contestações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16 contestações ao registro de candidatura do petista dentro do prazo de sete dias - a contar a partir da sexta-feira, 24.

A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura de Lula deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro. ..

Candidatos vão ter que detalhar as declarações bens encaminhadas ao TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou todos os candidatos inscritos para as eleições deste ano a detalharem as informações sobre a declaração de bens entregues à Justiça eleitoral quando do registro das candidaturas, na semana passada.

O TSE havia simplificado o sistema para facilitar as declarações, mas voltou atrás e agora os candidatos vão precisar incluir outras informações sobre os bens declarados no primeiro momento, a exemplo do endereço e tamanho dos imóveis informados. A medida, de acordo com o TSE, vai dar um “o maior grau de transparência possível ao processo eleitoral”...

Ministério Público reitera ao TSE parecer pela inelegibilidade de Lula

Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente. Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22)...