TRE-BA confirma decisão do TSE e eleição suplementar em Pilão Arcado já tem data marcada

Publicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eleitoral, conforme Resolução Administrativa nº 35/2019, determinou a data para realização de novas eleições para prefeito e vice, em Pilão Arcado-Ba. A resolução, assinada pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do TRE-BA, definiu a data de 2 de fevereiro de 2020, das 8h às 17h para que o eleitor volte à cabine eleitoral.

Como o Blog GJ Notícias já havia divulgado, a realização de nova eleição tinha sido definida no TSE, quando da cassação dos diplomas do prefeito Manoel Afonso Mangueira e do seu vice Daltro Silva Melo, sob a justificativa de terem “se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizado na contratação massiva de servidores em período vedado pela legislação eleitoral”.

O TSE acatou pedido de anulação do pleito sob a acusação de que “o prefeito anterior da cidade contratou mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016 – período proibido pela legislação eleitoral – com o intuito de favorecer a candidatura de Manoel Afonso, o que resultou em grave desequilíbrio entre os candidatos na eleição daquele ano”.

De acordo com a acusação, acatada no TSE, “A Prefeitura de Pilão Arcado tinha 228 servidores temporários em seu corpo funcional em março de 2016, o que representava uma folha de pagamento de R$ 275 mil. Em agosto daquele ano, o órgão do Executivo municipal passou a ter 731 servidores (entre temporários e comissionados), o que elevou os gastos com pessoal a R$ 841 mil, ou seja, um aumento de mais de 300% nos gastos registrados na folha de pagamento da cidade”.

Após a publicação de hoje (19) os partidos e coligações tem prazo curto para realizar suas convenções partidárias, formar de coligações e escolher seus candidatos. O prazo definido pelo TRE-BA para as convenções é de apenas 4 dias, de quinta-feira (26) ao dia 30 de dezembro.

O prazo para solicitação de registro dos candidatos também é curto, se encerra no dia 2 de janeiro e a propaganda eleitoral pode começar a ser feita já no dia 3 de janeiro.

De acordo com a resolução do TRE-BA, publicada nesta quinta, “poderão votar na nova eleição os eleitores constantes do cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral em Pilão Arcado até 4 de setembro de 2019. Para as eleições suplementares serão aceitos eleitores não biometrizados, considerando que o município está em fase de revisão biométrica até 18 de fevereiro de 2020”.

A resolução diz ainda que “para concorrer aos cargos de prefeito e vice, é preciso que o partido tenha registrado seu estatuto no TSE até agosto de 2019 e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município. As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a Prefeito e a Vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas no período de 26 a 30 de dezembro de 2019, na forma estabelecida no art. 8º e seguintes da Resolução TSE n.º 23.455, de 15 de dezembro de 2015”.

As oposições já definiram o nome de Raimundo Nonato (Mundoca) como candidato a ser homologado na convenção que reunirá diversos partidos e unirá lideranças e candidatos que disputaram as eleições em 2016. Na base governista as informações apontam para uma disputa interna, com pelo menos três nomes querendo a cabeça de chapa.