Dilma nomeia novos ministros de Minas e Energia, Portos, Cidades e Turismo

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, traz a nomeação dos novos titulares dos ministérios de Minas e Energia, Portos, Cidades e Turismo. Com a saída do peemedebista Eduardo Braga do comando de Minas e Energia, a presidente Dilma Rousseff resolveu nomear Marco Antônio Martins Almeida para o posto. Almeida exercia o cargo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis da pasta. Outro nome confirmado no Diário Oficial foi o do secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz Barreto de Carvalho, para a Secretaria Especial de Portos. Muniz assume a pasta em substituição a Helder Barbalho, também peemedebista, que deixou o cargo esta semana. A indicação de Maurício Muniz para os Portos já havia sido anunciada pelo Palácio do Planalto na quarta-feira, quando Barbalho confirmou que sairia do cargo. Para o lugar do ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab, que, assim como Braga e Barbalho, deixou o governo em meio ao processo de impeachment da presidente, foi efetivada Inês da Silva Magalhães. Inês já havia sido nomeada como ministra interina, acumulando também as atribuições de secretária nacional de Habitação. Nesta sexta, ela foi exonerada da secretaria e nomeada titular oficial da pasta das Cidades. O Ministério do Turismo, o primeiro a ser entregue pelo PMDB, ainda no fim de março, quando o partido rompeu com o governo, também teve nesta sexta o seu titular definido.

A pasta será liderada por Alessandro Golombiewski Teixeira, em substituição a Henrique Eduardo Alves (RN). Teixeira era o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), cargo do qual foi exonerado. Ele também foi um dos coordenadores do programa de governo de Dilma à reeleição, em 2014. Além dessas mudanças, a presidente Dilma tornou sem efeito a troca do diretor Administrativo da Itaipu Binacional, feita às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Com isso, Edésio Franco Passos continua no cargo, e Marcos Antonio Baumgärtner, que seria o novo titular até 16 de maio de 2017, teve sua nomeação anulada. As exonerações de Helder Barbalho (Portos) e de Eduardo Braga (MME) também estão publicadas no Diário Oficia desta sexta...

75ª CIPM EM PARCERIA COM A POLICIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO PRENDE MULHER COM DROGAS EM JUAZEIRO

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – “Base Sertão” – em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário prendeu mulher com grande quantidade de drogas em sua residência, em Juazeiro, por volta das 06h, do dia 20 de abril, no bairro Alto do Alencar. A viatura 7513 se deslocou para a Rua 05 (cinco), no bairro Alto do Alencar para dar cumprimento ao mandato de busca e apreensão, expedido pelo Juiz de Direito Paulo Ney de Araújo, e chegando ao endereço citado foi encontrada a pessoa de Maria de Lourdes Araújo.

 Ao adentrar a residência foram encontradas 74 (setenta e quatro) trouxinhas de erva seca, supostamente maconha, 24 (vinte e quatro) pedras, supostamente crack e 2 (duas) sacolas de erva seca, supostamente maconha. A pessoa de Maria de Lourdes e todo o material foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. A 75ª CIPM informa que segue com a intensificação de abordagens para combater crimes e pede a compreensão da população para facilitar as atividades laborais dos Policiais Militares...

Reminiscências... Visita de Paulo Souto ao João Paulo II

Amigo Geraldo,

O ex-vereador Neilson Alves de Lima (Biriba), é meu vizinho aqui no bairro Castelo Branco. O mesmo me pediu para entrar em contato com você através do zap para que se possível o amigo poste no seu blog no quadro reminiscências, a visita do ex-governador Paulo Souto ao bairro João Paulo II, conhecido Juazeiro 8, quando Biriba era o presidente da associação de moradores, exatamente no dia 15 de julho de 1995...

Associação dos técnicos administrativos de Petrolina debate Plano de Cargo, Carreira e Vencimento

A Associação dos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Petrolina esteve reunido nesta segunda-feira, 18, para debater o Plano de Cargo, Carreira e vencimento (PCCV) da categoria. A reunião que contou com a participação de outras representações de categorias aconteceu no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sdindsemp).

De acordo com Rosicleide Soares, presidente da associação, a reunião aconteceu para que houvesse uma troca de informações e debates sobre a minuta dessa nova categoria que surgiu após a troca de nomenclatura dos ASG’s. “A reunião foi bastante positiva. A associação convidou as outras categorias para debater nosso plano e juntos avançar. Queremos construir o melhor para os servidores, melhorar nosso trabalho, pois lutamos pela valorização de todos os servidores”...

Petrolina: SAMU ministra curso de primeiros socorros para gestoras do Nova Semente

Sexta-feira (15), o coordenador do Núcleo de Educação em Urgência (NEU), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Nilton Leite, ministrou curso de primeiros socorros voltado para as 126 gestoras do Programa Nova Semente.

A atividade tem como objetivo orientar as profissionais para socorrer as principais causas de acidentes com crianças. "O fato de estar em contato direto com muitas crianças no dia a dia faz com que essas gestoras precisem lidar com engasgos, febres, quedas e outras situações que exigem um mínimo de conhecimento sobre primeiros socorros. Nesse curso elas aprendem como agir nessas situações", explica Nilton Leite...

Gilberto Kassab pede demissão do Ministério das Cidades, diz Planalto

A assessoria do ministro Jaques Wagner, chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, informou na noite desta sexta-feira (15) que Gilberto Kassab (PSD) entregou mais cedo carta de demissão do cargo de ministro das Cidades. O pedido do ministro para deixar o governo se dá a dois dias da votação do processo de impeachment na Câmara. O anúncio foi feito pela assessoria dois dias após o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), informar que vai orientar a bancada a votar favoravelmente à continuidade do processo de impeachment de Dilma.

O Ministério das Cidades é uma das pastas com maior orçamento do governo e a única que estava sob o comando do PSD. Ao anunciar o posicionamento da bancada da Câmara favorável ao impeachment, o deputado Rogério Rosso afirmou que não seria cobrado de Kassab, que é presidente nacional licenciado da sigla, que deixasse o cargo no governo...

Dilma anula nomeação de ministro do PP e Josélio Moura é novo titular da integração

A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta sexta-feira outro titular para a Integração Nacional, que estava sob o comando do Partido Progressista (PP). O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta traz o nome de Josélio de Andrade Moura para ocupar, interinamente, o cargo de ministro da pasta. Na quinta à noite, Dilma tornou sem efeito o decreto que havia nomeado pela manhã José Rodrigues Pinheiro Dória para exercer, também interinamente, a função. O cancelamento da nomeação de Dória foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa quinta-feira. Dória iria substituir Gilberto Occhi, que deixou a Integração Nacional depois que o PP decidiu desembarcar do governo.

Dória também é integrante do PP, mas ficaria no posto na cota da ala governista da legenda. No entanto, quinta mesmo Dória também resolveu renunciar ao cargo de ministro porque o PP optou não só por abandonar a base do governo, mas também por fechar questão a favor do impeachment de Dilma, punindo os dissidentes. Dória era também secretário nacional de Irrigação da pasta. O anúncio oficial do PP deve ser feito nesta sexta-feira após reunião da Executiva Nacional da legenda. Pelo estatuto do partido, o fechamento de questão precisa ser aprovado tanto pela bancada no Congresso quanto pela Executiva. Na edição desta sexta do Diário, a presidente ainda exonerou Keila Adriana Rodrigues de Jesus do cargo de diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e nomeou para o posto Paulo Cesar Figueiredo Ribeiro. A Sudam é vinculada ao Ministério da Integração...

Ministros do PMDB e Patrus Ananias, do PT, deixam cargos para votar contra impeachment

Os três ministros do PMDB que têm mandato na Câmara dos Deputados, além do petista Patrus Ananias, pediram para deixar os cargos, temporariamente, para votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo, 17. Os decretos com as exonerações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14. Foram licenciados dos cargos os ministros Mauro Lopes, da Aviação Civil; Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcelo Castro, da Saúde; e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário. Eles retomam os mandatos de deputado federal nesta quinta para participar da votação. “Estarei de volta à Câmara exercendo, ainda que nessa situação excepcional, o mandato que o povo de Minas (Gerais) me confiou. Permaneço junto de todos os que seguem lutando, sem cessar, pela Manutenção Democrática e pela ampliação da Justiça Social, acima de todos os interesse pessoais”, escreveu Ananias em sua página na rede social Facebook. ..

Ministério da Saúde atualiza repasse para tratamento de rins em 18 cidades baianas; Juazeiro está na lista

O Ministério da Saúde (MS) redefiniu o valo mensal destinado a 18 cidades baianas para tratamentos de nefrologia (rins). A soma total é de R$ 14,5 milhões. Os procedimentos são realizados por unidades de saúde de média e alta complexidade. Com a maior população, o valor mais elevado vai para Salvador, que fica com pouco mais de R$ 3 milhões. A segunda maior quantia vai para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que passa a receber R$ 2,1 milhões para ações de nefrologia espalhadas pela Bahia.

Feia de Santana, segunda maior cidade baiana, terá R$ 1,7 milhão; enquanto Vitória da Conquista receberá R$ pouco mais de R$ 1 milhão. Na portaria do MS, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União, ainda são informados os valores destinados a outras 15 cidades, como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Serrinha...

Decisão do PP pode ocasionar mudanças imediatas nas Superintendências da Codevasf em Juazeiro e Petrolina.

Deputado Adalberto Cavalcanti teria interesse na indicação da 3ª Superintendência

Na 6ª Superintendência cargo de José Ailton, poderia ser negociado

Decisão do Partido Progressista (PP), que no início da noite desta terça-feira (12), decidiu por ampla maioria apoiar o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e colocar os cargos que ocupa na administração federal à disposição, deve impactar na região do São Francisco, com possíveis mudanças na gestão da Codevasf...

MEDEIROS CHAMA VEREADORES GOVERNISTAS DE HIPÓCRITAS E ACIRRA ÂNIMOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

O dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juazeiro que impede a formação de bloco por parte dos vereadores que mudaram de partido na brecha estabelecida pela Legislação Eleitoral deixando a oposição sem fala no horário dos blocos partidários provocou novo debate entre os parlamentares da situação e da oposição, inclusive, a retirada mais uma vez dos membros deste último do plenário.

O vereador Bené Marques (PSDB) voltou a cobrar para que o Regimento Interno da Casa seja alterado. “No regimento interno, após a mudança de partido, não podem mais fazer parte de um bloco em um determinado período. Isso quer dizer que os debates durante as sessões terão apenas o discurso com uma intenção apenas. Não podemos aceitar que seja calada a voz de um parlamento. Não dá para fazer um ringue de partidarismo. Temos que servir como voz da comunidade. Não queremos fazer desse parlamento uma briga política, até porque isso é antiético, é imoral”, apontou o edil. “Quero apelar pela ética nesta Casa. Pela moralidade, esse projeto do vereador Medeiros que visa a alteração do Regimento Interno do inciso XVI, artigo 43, para a formação de blocos na Casa é interessante para o debate das ideias aqui. Precisamos que ele seja votado para que a alteração seja feita e a política seja justa e correta”, finalizou...

Vereador Denis Almeida volta a criticar obras paradas em Sento-Sé

Da tribuna na última sessão ordinária da Câmara de Sento-Sé o vereador Denis Almeida voltou a criticar as obras paradas no município, e responsabilizou a administração do prefeito Ednaldo Barros pelo atraso na conclusão dos serviços. O parlamentar manifestou preocupação e apontou falhas da municipalidade para entregar os equipamentos públicos à população. Foi aparteado pelo vereador Juliano Afonso, que se congratulou com o parlamentar e chamou de desastrosa a gestão municipal liderada pelo PSDB. ..

PARA NÃO DAR PLATÉIA PARA OS GOVERNISTAS BLOCO DA OPOSIÇÃO SE RETIRA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO

A mudança de partidos por alguns vereadores da oposição na Câmara Municipal a exemplo de José Carlos Medeiros do PV que se filiou ao PSDB, Francinalvo Leopoldo que saiu do PTdoB e se filiou ao PSB, Suzana Ramos que deixou o PTdoB e filiou-se ao PSDB e Valdeci Alves que saiu do PV e entrou no PMDB trouxe o dissabor de deixar a bancada “sem fala” neste restante da atual legislatura por conta de um dispositivo no Regimento Interno da Casa Aprígio Duarte Filho.

Na verdade, a bancada que ainda conta com o vereador Bené Marques (PSDB) pode utilizar a inscrição no pequeno expediente quando cada parlamentar inscrito utiliza oito minutos para a fala, contudo, sempre antes dos pronunciamentos dos blocos partidários...

Ministério Público de Pernambuco assegura direito à meia-entrada em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco determinou que os empresários de locais onde são apresentados espetáculos teatrais, musicais, circenses, esportivos, cinematográficos, shows com vários artistas e outras atividades de lazer e entretenimento na cidade de Petrolina, devem oferecer o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

É obrigatório que os empresários assegurem 40% do total de ingressos disponíveis em cada evento para o benefício de meia-entrada. O Programa de orientação e proteção ao Consumidor (PROCON/PE) será o órgão responsável de fiscalizar as empresas e os pontos de vendas de ingressos. É importante salientar que os estudantes terão direito a meia-entrada somente com a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da compra na portaria ou na entrada do local de realização do evento...

Ministério do Esporte beneficia empresa ligada a PRB

De olho nos votos do impeachment, a presidente Dilma Rousseff aceitou trocar o ministro do Esporte na quarta-feira passada para evitar o rompimento definitivo com o PRB. Vinte quatro horas depois, o contrato de publicidade da pasta – no valor de R$ 44 milhões – foi prorrogado sem licitação, medida que beneficiou um empresário ligado ao partido. Entre as duas empresas contempladas está a Fields Comunicação, cujo proprietário, o publicitário Sidney Campos, já foi filiado ao PRB e mantém amizade com lideranças do PC do B, como o atual deputado federal Orlando Silva (SP), que foi ministro do Esporte entre 2006 e 2011, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Campos foi uma espécie de entusiasta do ingresso do PRB no Ministério do Esporte, em janeiro de 2015. Como suas empresas prestam serviço na pasta desde 2008, ele não teve dificuldades para ajudar a promover “uma parceria sem traumas” entre os comunistas e os evangélicos do PRB – partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o mensalão. O próprio Campos é evangélico e já trabalhou para a filiada em Brasília da TV Record, cujo dono é o bispo Edir Macedo, fundador e principal líder da Universal. Na semana passada, Dilma chegou a pedir a Macedo que intercedesse no PRB para convencer a bancada a votar contra o impeachment. Os dois falaram por telefone. Na conversa, o bispo disse que o interlocutor da sigla era Marcos Pereira, o presidente nacional do PRB. Uma má notícia para Dilma. Isso porque, no último dia 16, fora Pereira o principal responsável por articular o rompimento do partido com o governo. Para voltar atrás, ele cobrou de Dilma a demissão de George Hilton, deputado eleito pelo PRB que chegara ao comando do Esporte em janeiro de 2015. Ao longo do ano passado, Pereira e Hilton se desentenderam, e o dirigente partidário começou a jogar a bancada contra o ministro. Hilton tentou se segurar no cargo migrando para o PROS...

Ministério da Saúde começa a enviar vacina contra gripe H1N1 aos estados

O Ministério da Saúde começou a enviar hoje (1º) aos estados a vacina contra a gripe. A entrega das doses aos municípios, segundo a pasta, é de responsabilidade dos governos estaduais. A campanha nacional de vacinação está prevista para ocorrer de 30 de abril a 20 de maio, mas alguns estados optaram por antecipar o início da imunização em razão de surtos de influenza A (H1N1), conhecida como gripe A. De acordo com o ministério, nas três primeiras remessas da vacina, a serem enviadas até o dia 15 de abril, os estados vão receber 25,6 milhões de doses, o que corresponde a 48% do total de lotes a serem encaminhados para toda a campanha deste ano. Do montante, 5,7 milhões serão entregues ao estado de São Paulo, onde já foram registradas cerca de 40 mortes atribuídas ao vírus H1N1.

“A partir do recebimento das vacinas, os estados podem definir estratégias de contenção, conforme suas análises de risco, para a vacinação da população-alvo, observando a reserva adequada do produto para a campanha nacional. O cronograma de distribuição aos estados é elaborado de acordo com a entrega da vacina pelo laboratório produtor. As vacinas serão enviadas em seis remessas”, informou o ministério...

Espaço do Leitor: Prefeitura de Jacobina descumpre recomendações do MP para revitalizar o Parque da Macaqueira

O Ministério Público estadual encaminhou no dia 25 de janeiro deste ano, recomendação à Prefeitura Municipal de Jacobina para que ela adotasse medidas com o objetivo de revitalizar o Parque da Macaqueira, localizado no município.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, o Parque criado com a finalidade de preservar o ecossistema do Vale do Rio Ouro, encontra-se em situação de abandono. Na recomendação o promotor destaca que: "Conforme informações apuradas por meio de inquérito civil instaurado pelo MP, o Parque Municipal nunca atendeu, desde sua criação, através da Lei Municipal nº 651, de 11 de setembro de 2003, a todos os requisitos da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e nem o decreto nº 4.340/2002, que regulamenta o Sistema"...

Secretária de Administração apresenta PCCR com participação dos servidores: “Foram meses de discussões com participação direta do prefeito Isaac!”

Após início e suspensão da sessão extraordinária nesta quarta-feira (30) no plenário da Câmara de Juazeiro, a Secretária de Administração Maeve Melo apresentou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR com as tabelas de reajuste e progressões de carreiras construídas coletivamente com representantes sindicais e grupos de trabalho compostos por servidores públicos e vereadores.

“A Fundação Getúlio Vargas – FGV foi contratada fez seu trabalho e desde a primeira versão do PCCR discutindo com todas as categorias. Todas as versões foram entregues as comissões, GTs e Câmara de Vereadores!”, disse Maeve e completou, “não havia progressão, projeção”...

Mesmo após rompimento, três ministros do PMDB querem permanecer no governo

Três dos seis ministros do PMDB desejam permanecer nos seus cargos, mesmo com o partido oficializando seu rompimento com o governo nesta terça-feira (29). Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) é o único que anunciou sua decisão publicamente, mas Marcelo Castro (Saúde) e Kátia Abreu (Agricultura) devem seguir o mesmo rumo e ficar ao lado da presidente Dilma Rousseff. Kátia pode inclusive deixar o partido e voltar para o PSD. Já Eduardo Braga (Minas e Energia), Mauro Lopes (Aviação Civil) e Helder Barbalho (Portos) indicaram que desejam sair, mas pediram tempo para concluir projetos em andamento nas suas pastas.

Na reunião de ontem do PMDB, o partido determinou que todos os seus filiados que ocupam postos no Executivo deixassem seus cargos. Depois do anúncio do rompimento, o ministro-chefe do gabinete pessoal da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, disse que a decisão chegou "em boa hora", pois permite ao Planalto "repactuar o governo". A expectativa é que um novo ministério possa ser formado até sexta-feira (1º) e fortaleça o apoio de outros partidos da base...

Supremo desarquiva ações contra três ministros do governo FHC

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes.

A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal. Ajuizadas pelo Ministério Público Federal, na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus. ..