Supremo desarquiva ações contra três ministros do governo FHC

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes.

A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal. Ajuizadas pelo Ministério Público Federal, na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus. ..

Ala oposicionista do PMDB quer expulsão dos que não deixarem cargos no governo

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos representantes da ala a favor do impeachment

A ala oposicionista do PMDB quer impedir que os sete ministros filiados ao partido se licenciem da legenda para permanecer nos cargos. Defensores do rompimento querem aprovar nesta terça-feira, 29, a expulsão de quem se recusar a desembarcar do governo. Hoje, além da vice-presidência da República, o PMDB ocupa os ministérios da Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos. O diretório do partido irá se reunir nesta terça e a tendência é decidir pelo desembarque, apesar da resistência de ministros e alguns senadores e deputados. Os peemedebistas pró-impeachment passaram a manhã discutindo o que fazer com quem resistir a deixar o governo caso se confirme a decisão pelo rompimento. “Essa decisão tem que ser encarada com seriedade. Os ministros que quiserem permanecer no governo vão ter que se desfiliar do partido...

Ministério do Esporte divulga a lista de competições válidas para a Bolsa Atleta 2016

O Ministério do Esporte divulgou a lista de competições nacionais e internacionais indicadas pelas entidades esportivas que contarão como critérios para solicitação da Bolsa Atleta. Serão patrocinados os atletas que tenham obtido bons resultados em competições nacionais e internacionais, independente de sua condição econômica. O atleta contemplado recebe, no ano, o equivalente a 12 parcelas do valor definido na categoria.

Quando as inscrições forem abertas, os desportistas devem indicar quais torneios da lista eles participaram e o resultado obtido. Os campeonatos são referentes ao ano de 2015 e valem para o pagamento do patrocínio ano de 2016. Ao longo da última década, a política implementada pelo Ministério do Esporte concedeu mais de 43 mil bolsas para cerca de 17 mil atletas brasileiros, com investimentos que ultrapassam R$ 600 milhões. É o maior programa de patrocínio esportivo individual e direto do mundo...

Chega a nossa região um dos melhores cursos de oratória ministrados hoje no país

FALAR BEM EM PÚBLICO É IMPORTANTE EM QUALQUER PROFISSÃO 

País desperdiça 36,4% da água disponível, diz ministério

No Brasil, 36,4% da água são desperdiçados e apenas 40,8% do esgoto são tratados, segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. Ele participou hoje (24) de seminário promovido pela pasta para fortalecer o intercâmbio de informações sobre a gestão de recursos hídricos e subsidiar ações e políticas públicas no setor.

De acordo com informações do ministério, esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água para o abastecimento público, devido a encanamentos velhos, por exemplo. Essas perdas acontecem antes mesmo de a água chegar às casas das pessoas...

Reconhecimento do curso de Arqueologia e Preservação Patrimonial da Univasf é renovado pelo Ministério da Educação

O curso de Arqueologia e Preservação Patrimonial da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), ofertado no Campus São Raimundo Nonato (PI), obteve a renovação do seu reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC). Para a renovação, o curso passou por uma avaliação, por meio da visita de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. A visita dos representantes do Inep ocorreu no período de 23 a 26 de setembro do ano passado. 

Esta avaliação é realizada a cada três anos, no caso dos cursos de Arqueologia, que não possuem diretriz curricular nacional formalizada pelo MEC. Assim, é realizada uma análise documental e uma visita in loco pelos avaliadores específicos (ad-hoc) do Inep para emissão do Conceito de Curso. Nesta visita, são avaliadas a estrutura física da instituição, a condição pedagógica do curso e a atuação do corpo docente. 

Depois de avaliado, o curso recebeu Conceito de Curso igual a 4, numa escala que vai de 1 (menor nota) a 5 (maior nota). Segundo o procurador institucional da Univasf, João José Gouveia, é necessário que o curso possua conceito acima de 3 para que sua oferta seja mantida pela instituição de ensino. “Em todas as dimensões avaliadas, o desempenho do curso de Arqueologia e Preservação Patrimonial da Univasf foi considerado pelos avaliadores como muito bom e excelente, resultando neste conceito”, afirma. 

O reconhecimento dos cursos avaliados foi divulgado na Portaria de Nº 57 no Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 de março. Segundo Gouveia, todo curso superior necessita passar por avaliações periódicas para poder ser ofertado. “Primeiramente, os cursos precisam ser autorizados. Em seguida, precisam ser reconhecidos e periodicamente avaliados pelo MEC a fim de garantir a qualidade da oferta de cursos de nível superior no Brasil”, explica. ..

Nutricionista da UPAE dá dicas para uma dieta equilibrada nessa Semana Santa

A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Cristo, que ocorre no domingo de Páscoa. Tradicionalmente, nessa época do ano, as famílias se reúnem para confraternizar e saborear um delicioso cardápio, que inclui o pão, peixes, uvas, chocolate e vinho. Para a nutricionista da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE), Uilla Islany, nada disso está proibido. A orientação é para que a população esteja atenta à escolha dos produtos e os consuma de forma consciente, sem excessos.

“O cardápio tradicional da Semana Santa é composto por alimentos saudáveis, ricos em compostos antioxidantes, presentes na uva, no cacau e no peixe, que trazem benefícios ao coração e ajudam a prevenir o câncer, por exemplo, pois atuam combatendo os radicais livres. Portanto, ninguém precisa se privar do almoço em família. Apenas é preciso não exceder e equilibrar o cardápio, ingerindo frutas no café da manhã e saladas no almoço”, informa a nutricionista...

PRESIDENTE DA TENCO, ADMINISTRADORA DO JUÁ GARDEN SHOPPING, DEFENDE BANDEIRA CONTRA A CORRUPÇÃO

Além do ato de inauguração do Juá Garden Shopping em si, outro fato bastante aplaudido na solenidade realizada terça-feira (22) foi quando o presidente da Tenco, administradora do novo espaço de entretenimento de Juazeiro, Eduardo Gribel, enfocou a questão da corrupção no país. “É triste que nós estejamos neste momento lamentando que a crise esteja proporcionando grandes dificuldades para o povo brasileiro. Eu não tenho nenhuma posição partidária, não tenho vínculo com nenhum político e nós temos é que acabar com a corrupção do país seja de qual partido for. Seja quem for. Nós temos que valorizar é isso aqui, o trabalho, a produção” enfatizou Eduardo Gribel que foi bastante aplaudido pelos presentes. ..

Dilma já tem plano B para Lula se não puder virar ministro, diz Jaques Wagner

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se tornar assessor especial da Presidência da República se não puder assumir a Casa Civil, disse nesta quarta-feira (23), o ministro Jaques Wagner, chefe do Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista a mídia estrangeira, Wagner voltou a criticar o impeachment, alertando que ele significará um agravamento da crise econômica e não sua solução, como defendem os favoráveis ao afastamento de Dilma da Presidência...

Rosa Weber nega pedido de Lula para suspender decisão de Gilmar Mendes

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça-feira (22) o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná.

A decisão de Rosa Weber é a segunda nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União)...

PROTAGONISTA EM OUTRAS ELEIÇÕES, PARTIDO VERDE PRETENDE LANÇAR CANDIDATO A PREFEITO DE JUAZEIRO NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

O Partido Verde foi um dos protagonistas nas últimas eleições municipais em Juazeiro e não pretende ser simples coadjuvante no pleito de 2016. Foi isso que ficou evidenciado em nota encaminhada aos veículos de comunicação pelo presidente da legenda, Fonseca Fraga, que reafirmou que o Partido Verde trabalha com a possibilidade de lançar candidato a prefeito no município nas eleições de outubro próximo.

“O Partido Verde, desde a sua fundação, sempre esteve entre os partidos com votações mais expressivas em eleições proporcionais, tanto para vereador, quanto para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, elegendo representantes desde a sua fundação no município...

Ministro do STF nega pedido do governo sobre posse de Lula

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política...

Ministério da Educação destina R$ 13,1 milhões ao Pronatec

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação liberou R$ 13,1 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. O valor é destinado à execução da Bolsa Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

A maior parte dos recursos será destinada ao Sistema Fiec que atende ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Social da Indústria (Sesi), em São Paulo, totalizando R$ 5 milhões. O Instituto Dom Moacyr, do governo do Acre, receberá R$ 3,5 milhões, a Secretaria de Educação do Piauí terá R$ 3 milhões e Secretaria de Educação de Goiás ficará com R$ 1,5 milhão...

Ministro diz a jornal que não tolerará vazamentos da PF; entidades reagem

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada neste sábado (19), que não vai tolerar vazamentos de investigações e disse que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova.

O presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, reagiu às declarações do novo ministro dizendo que a entidade não compactua com vazamentos. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou à "Folha" esperar que a gestão do novo ministro foque na busca do equilíbrio dos ânimos internos da PF. Aragão é ligado ao PT e tomou posse na quinta-feira (17) no lugar do ex-ministro Wellington César Lima e Silva, que ficou apenas 11 dias no cargo após uma polêmica por ser integrante do Ministério Público – condição que acabou impossibilitando a sua permanência na vaga.

"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou", disse. O presidente da ADPF rebateu: "Nós lamentamos profundamente as frases do ministro da Justiça, que disse que trocará a equipe da investigação Lava Jato sem qualquer prova, sem qualquer apuração, sem qualquer indício de que há vazamento”, afirmou Sobral. Ele disse, ainda, a entidade avalia tomar medidas judicias para evitar qualquer tipo de afastamento sem prova.

O presidente da Fenapef, Luís Boudens, afirmou em comunicado que "é compreensível a preocupação do novo Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, embora isso não atinja a autonomia investigativa da Polícia Federal". Após manifestação das entidades, o ministro divulgou nota na qual afirma que "dará todo apoio e amparo ao cumprimento da nobre missão policial". "A Polícia Federal é reconhecida pelo profissionalismo e eficiência de sua atuação, que deve ser aprimorada e apoiada permanentemente. [...] Verificada a existência de procedimento irregular ou com suspeição fundada de irregularidade, é dever da autoridade supervisora afastar o risco ao devido processo legal, de maneira a garantir os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos."..

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo...

Terceira liminar volta a suspender posse de Lula como ministro

A primeira instância da Justiça Federal em Assis (SP) suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. A posse tem sido alvo de uma guerra de liminares. Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo.

A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que as mais de 50 ações espalhadas por todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula sejam suspensas. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”...

Justiça derruba liminar e Lula volta a ser ministro de Dilma

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República...

Na posse do novo ministro Lula, Dilma diz: “As circunstancias me dão chance de trazer para o governo o melhor líder político deste país”

Foto: Folha

Desde as 10 horas da manhã desta quinta-feira, 17, acontece a cerimônia de posse do ministro chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva...

AGORA: Deputado protesta em salão que acontece posse do novo ministro Lula e é expulso do recinto

Agora a pouco, durante a posse, do agora ministro chefe da Casa Civil, Luis Inácio Lula da Silva, um deputado que estava dentro do salão onde ocorre a cerimônia gritou para todo mundo ouvir: “vergonha, vergonha”. O deputado federal Major Olímpio (SD-SP) foi prontamente vaiado por todos na plateia, deixando em silêncio a presidente Dilma que estava pronta para falar.

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PRB deixa base do governo e entrega ministério do Esporte

O presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira, anunciou nesta quarta-feira que a bancada do partido decidiu por unanimidade sair da base do governo da presidente Dilma Rousseff, também colocando o ministério do Esporte à disposição.

O cargo no ministério é ocupado pelo deputado federal licenciado George Hilton...