DETRAN-PE abre inscrições para temporada 2016 da CNH Popular

A Secretaria Das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abre a partir desta quarta-feira, 16, as inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria. Para participar do processo seletivo, os candidatos têm até o dia 4 de dezembro e devem fazer o procedimento exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br. 

Em 2016, o Programa vai beneficiar 4.504 cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas do processo e o resultado da classificação estará disponível pelo site www.detran.pe.gov.br, a partir do dia 14 de dezembro. Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, alunos e ex-alunos de escolas públicas, trabalhador com remuneração de até dois salários mínimos e beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família.  ..

Portaria do Detran facilita acesso à habilitação de "cinquentinhas"

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, a portaria 1709 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) facilita o acesso à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela nova regra, as autoescolas estão autorizadas a formar turmas mistas de aulas teóricas, com alunos de ACC (‘cinquentinhas’) e da categoria A (motos).

Os CFCs devem respeitar o máximo de 35 alunos por turma e as cargas horárias das duas categorias. São exigidas 20 horas de aulas teóricas para ACC e 45 horas para categoria A. Os candidatos ainda passam pelo exames práticos, sendo 10 horas em ciclomotor e 25 em moto.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, a portaria é mais uma demonstração da atenção que o órgão tem dado às associações de ‘cinquentinhas’. "Ouvimos amplamente o segmento e montamos o seguinte tripé de ação: curso gratuito na Escola Pública de Trânsito, obrigatoriedade da ACC em autoescolas e flexibilização da legislação para que elas abram turmas mistas. Fizemos tudo que estava ao alcance de nossa competência", afirma o diretor. ..

Detran exonera coordenador para que possa se defender

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) decidiu exonerar o servidor Getúlio Cardoso Reis, que exercia a função comissionada de coordenador da Controladoria  Regional de Trânsito, responsável pela fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O órgão tomou a decisão por causa do envolvimento do servidor em denúncia de crime de grilagem de terras, liberando o acusado para exercer o amplo direito de defesa. Getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos. ..

Pernambuco vai sediar encontro nacional de DETRANS

Nos dias 25 e 26 de agosto, a Associação Nacional dos Detrans (AND) realiza no Hotel Grand Mercure Summerville, na Praia de Muro Alto – Ipojuca, o Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito – DETRANS. A abertura oficial será realizada pelo secretário Estadual das Cidades, André de Paula e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi.

"Esse encontro é muito importante, pois contará com a participação de todos os estados, objetivando discussões nacionais e a elaboração de normativas conjuntas. Insistentemente, temos apontado esses diálogos como a principal forma de reduzir problemas, melhorar processos internos e o atendimento aos usuários", explica o presidente da Associação e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad. 

"Cada Estado tem a sua singularidade, mas erramos menos quando interagimos mais e esta é a grande importância das reuniões da Associação e do trabalho conjunto com os órgãos executivos federais e municipais. Nossa missão é educar, garantir mais segurança no trânsito e, em especial, desburocratizar os serviços, facilitar a vida do cidadão", completou Traad...

USO DO FAROL BAIXO EM RODOVIA É OBRIGATÓRIO A PARTIR DE HOJE

A partir desta sexta-feira, 8, o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  ..

Junta Médica Especial do Detran atende pessoas com deficiência em Paulo Afonso

Para melhorar a mobilidade de cidadãos com limitações físicas, a Coordenação de Saúde do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza, nestes sábado e domingo (2 e 3), atendimento da Junta Médica Especial, no Polo de Paulo Afonso (Vale do São Francisco), para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação beneficia também moradores de Euclides da Cunha, Jacobina e Senhor do Bonfim.

O objetivo da ação é oferecer mais comodidade aos condutores com deficiência que vivem no interior do estado, evitando o deslocamento para Salvador. Durante o atendimento, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia, para viabilizar a perícia.

A Junta Médica Especial obedece aos mesmos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e segue o que determina a Resolução 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O nosso esforço é para garantir a mobilidade dos cidadãos, o direito de ir e vir, satisfazendo as suas necessidades de saúde, trabalho e lazer”, disse a coordenadora de Saúde do Detran, Isis Nunes Medeiros. ..

Detran-BA encerra movimento "Maio Amarelo"

Blitzes educativas, passeios ciclísticos e motociclísticos, seminários para motoristas de ônibus e instrutores de autoescolas, distribuição de materiais educativos e fórum com órgãos parceiros marcaram a programação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), neste mês de maio, quando todo o mundo se uniu para refletir sobre o número alarmante de acidentes de trânsito, através do "Maio Amarelo".

O encerramento das atividades aconteceu neste final de semana, na cidade de Irecê, centro-norte baiano e na capital, Salvador. Em Irecê, as ações educativas fizeram parte das comemorações pelos 83 anos de emancipação da cidade, reunindo motociclistas de todas as regiões do país, no 5º Forrock Cidade. Entre as atrações estavam o robô do Detran, com 2,5 m de altura, que chamou a atenção de adultos e crianças para a prevenção de acidentes.

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Secretaria de Acessibilidade e AMMPLA realizam certificação de clínicas

A secretaria executiva de Acessibilidade e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizaram na última semana a certificação de clínicas credenciadas ao Detran em Petrolina. Até agora, já foram certificadas 20 clínicas. O objetivo da certificação é garantir as condições de acessibilidade nas clínicas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As clínicas foram vistoriadas e tiveram que se adequar para receber de forma igualitária as pessoas com deficiência. As mudanças exigidas seguem o padrão da Norma Brasileira de Acessibilidade (ABNT NBR 9050).

"Na verdade esse trabalho  que  estamos  fazendo  com  as  clinicas,  é  uma conquista das pessoas com deficiência.Estamos apenas proporcionando o que lhes é de  direito. Esse acordo  com as clinicas vai contemplar acessibilidade predial, acessibilidade no aprendizado em relação as autoescolas, de forma que a pessoa com deficiência possa ter seus direitos garantidos" , frisou Julio Lossio, prefeito de Petrolina.

O diretor da Secretaria de Acessibilidade, Paulo César Dias, ressaltou a importância da vistoria e da certificação das clínicas. "A ideia é que todas as clínicas possam se adequar às normas, e estamos conseguindo cumprir com a demanda, já são 20 as clínicas que receberam a Delcaração de Acessibilidade. Ainda há muito a ser feito, mas temos avançado bastante em relação aos direitos das pessoas com deficiência", observou. A Secretaria de Acessibilidade segue engajada e conta com o apoio da AMMPLA para realizar as vistorias e orientar as clínicas para estarem de acordo com as normas técnicas da ABNT NBR 9050. ..

Quase mil estudantes de Juazeiro assistiram a palestras do Detran sobre trânsito e cidadania

A  cerimônia de encerramento das atividades da Caravana do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Juazeiro, norte do estado, foi realizada na última quinta-feira (12), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, com a presença de autoridades e alunos. Na ocasião, houve uma palestra sobre cidadania e a entrega dos certificados de capacitação aos servidores da 8ª Circunscrição Regional do Trânsito (Ciretran), para melhorar os serviços oferecidos à população.

A caravana integrou a mobilização no “Maio Amarelo”, movimento mundial pela redução no número de acidentes. “ Queremos chamar a atenção da sociedade para nos ajudar nessa guerra contra a violência no trânsito. Aqui em Juazeiro, estimulamos a formação de agentes multiplicadores desse movimento", disse o chefe de gabinete do Detran, Jaqson Souza.

Nesta semana, as ações educativas do Detran alcançaram quase mil estudantes de escolas públicas do município. Eles assistiram a palestras motivacionais do “Maio Amarelo” e participaram de exercícios lúdicos que simulam a formação do motorista responsável do futuro. " Somente com educação e consciência podemos construir um trânsito mais seguro para as próximas gerações”, ressaltou a pedagoga do Detran, Lise Gama.

Nas operações de fiscalização, 300 veículos foram abordados e 50 notificados. O teste do bafômetro foi aplicado em 80 condutores, com 100% de aprovação. O mototaxista Robson de Jesus elogiou a presença do departamento na cidade. "Como motociclista, tenho uma grande preocupação em estar capacitado para oferecer segurança aos passageiros, já que lido com vidas. Por outro lado, vejo todos os dias pedestres que não respeitam a faixa e condutores que usam celular dirigindo. A presença da equipe do Detran para coibir esses abusos nos tranquiliza"...

Detran anuncia criação de indicadores de acidentes de trânsito no Fórum Maio Amarelo

O Fórum Maio Amarelo reuniu quinta-feira (12), no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador, as 50 instituições públicas e privadas convocadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a mobilização mundial pela segurança viária, neste mês. O encontro permitiu a troca de informações entre as entidades parceiras, na busca de soluções para a epidemia do trânsito. 

Em 2015, o seguro obrigatório DPVAT pagou mais de 600 mil indenizações por acidentes de trânsito no Brasil; 60% dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foram ocupados por vítimas de acidentes. “ Esses dados comprovam que o trânsito deve ser tratado também como um problema de saúde pública. Somente com ações conjuntas vamos conseguir mudar essa realidade. O Detran assumiu recentemente o comando do Comitê Gestor Projeto Vida no Trânsito, responsável, entre outras ações, pela elaboração de medidas para a prevenção de acidentes”, disse o diretor-geral do departamento, Lúcio Gomes...

Detran realiza mutirão no estado para entregar quase 8 mil habilitações C, D e E

Nesta terça-feira (03), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) deu início ao mutirão para a entrega de quase 8 mil carteiras de habilitação nas categorias C, D e E (ônibus, caminhões e carretas), que estavam bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) por causa da exigência do exame toxicológico. O Detran derrubou na Justiça a obrigatoriedade do exame, alegando falta de aplicabilidade técnica e o alto custo para os motoristas provocado pela medida. O mutirão mobiliza todos os setores do órgão para atender o aumento na demanda.

Para retirar a carteira de habilitação, o motorista deve se dirigir à Central de Atendimento do Detran, na Avenida ACM, em Salvador, aos postos do departamento nos SACs, na capital e no interior do estado, e às unidades descentralizadas em vários municípios (Ciretrans e Retrans)...

Detran e PM se unem pela paz no trânsito na Micareta de Feira de Santana

Para garantir a segurança nas vias a milhares de foliões que participam da Micareta de Feira de Santana, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) montou um esquema especial de fiscalização, em parceria com a Polícia Militar, iniciada com ações preventivas no último dia 20. A operação ‘Paz no Trânsito’, que vem reduzindo o número de acidentes e a criminalidade em Salvador, ganhou a versão feirense, onde está em teste uma tecnologia destinada à identificação de veículos suspeitos de roubo e outras irregularidades.

Em dez dias de blitzes de alcoolemia nas principais avenidas de Feira de Santana, mais de 1,5 mil veículos foram abordados e 192 apreendidos. Na sexta-feira (29), a operação foi acompanhada pelo diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, e pelo comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão. “Damos continuidade a essa parceria exitosa com a Polícia Militar, que tem contribuído para a redução de mortes em acidentes e no combate ao crime. Queremos que a Micareta de Feira seja uma festa da paz”, afirma diretor do órgão.

Segundo ele, o Detran realizou ainda ações educativas na cidade, “onde a Escola Pública de Trânsito já faz um belo trabalho na formação de motoristas e, em breve, vai preparar também condutores de motos. Para o comandante da PMBA, “a dobradinha Detran-PM está cada vez mais qualificada e quem ganha com isso é a população”.

O Detran instalou um posto avançado no circuito da micareta para oferecer ao folião a segunda via do licenciamento do veículo e da carteira de habilitação. Os motoristas dos trios elétricos e carros de apoio são submetidos ao teste do bafômetro e comandos educativos circulam pela avenida, distribuindo informações sobre segurança no trânsito. ..

Detran Bahia arrecada mais de R$ 2 milhões em leilão

Em dois dias de leilão presencial e online, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) arrecadou mais de R$ 2 milhões na oferta de 920 veículos e sucatas apreendidos em Salvador e Feira de Santana. A maioria dos lotes foi arrematada pela internet (60%). O dinheiro arrecadado será utilizado em ações da Escola Pública de Trânsito e campanhas educativas.

O empresário do ramo de peças usadas, Lucivaldo Santos de Assis, 48 anos, esteve no leilão nesta sexta-feira (15) e elogiou a qualidade dos lotes. "Há mais de cinco anos frequento os leilões. Tem muita variedade e sucatas com peças seminovas. Tem sempre coisas interessantes, principalmente para quem é dono de empresa de peças, como eu", relatou...

Detran consegue liminar que suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado "teste do cabelo" está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

O órgão recorreu à Justiça por entender que a resolução não tem aplicabilidade técnica e gera um alto custo para os condutores. Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado da Bahia (STTROBA), o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, disse que o próximo passo é a liberação das habilitações da Bahia, que estão bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "A liminar é importante porque tranquiliza os motoristas, que estavam sendo prejudicados no trabalho. Agora, o Denatran está obrigado a desbloquear quase sete mil carteiras dos processos que exigiam o exame toxicológico", afirmou...

Detran-BA entra com liminar para suspender exame toxicológico no estado

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) deu entrada na Justiça, na última quarta-feira (23), em ação declaratória e condenatória contra a União, com pedido de liminar para a suspensão no estado da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, desde o dia 2 de março. O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o chamado “ teste do cabelo” e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus também foram levados em conta na ação.

O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, participou na quarta-feira da reunião ordinária do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, onde a judicialização da resolução foi discutida. “ Os Detrans de todo o país foram unânimes em pedir a suspensão do exame toxicológico, mas o Contran e o Denatran estão inflexíveis. Outros estados já tinham entrado com a ação, e não restou outra alternativa para a Bahia, a não ser acionar a Justiça para não compactuar com ilegalidades, não comprometer a eficiência dos serviços e evitar processos por danos morais e materiais contra o órgão, já que os condutores atingidos se sentem prejudicados”, justificou o diretor...

Condutores notificados pelo Detran podem apresentar defesa no SAC

Com o objetivo de dar mais comodidade ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ampliou o atendimento aos condutores que foram notificados no processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta segunda-feira (14), os notificados podem apresentar a defesa nos postos do Detran da Rede SAC, em Salvador. Eles devem se dirigir aos SACs dos shoppings Barra, Bela Vista, Salvador e Paralela e às unidades do Comércio, Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima, Pernambués e Boca do Rio. O serviço é oferecido também na sede do órgão, na Avenida ACM. No interior do estado, as pessoas devem procurar as unidades descentralizados do Detran.

O processo aberto pelo departamento, que pode levar à suspensão do direito de dirigir, garante a ampla defesa e o contraditório ao condutor que atingiu o limite de 20 pontos na CNH ou cometeu infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool e pilotar moto sem capacete. O prazo para a apresentação da defesa é de 30 dias, a contar da data de recebimento da carta de notificação ou da convocação publicada no Diário Oficial do Estado. Os esclarecimentos sobre as infrações devem ser entregues junto com as cópias da habilitação e da notificação...

Detran-BA questiona exigência do exame toxicológico de motoristas

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia participa do 52º Encontro Nacional de Detrans, a ser realizado, em São Paulo, entre os dias 15 e 17 de março. O Detran-BA vai levar ao evento questionamentos sobre a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornando obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, que pretendem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na Bahia, a medida ainda não foi aplicada porque as clínicas credenciadas ao departamento não realizam este tipo de exame.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran-BA, Mário Galrão, alguns estados optaram por entrar na Justiça para suspender a exigência do chamado ‘teste do cabelo’, decisão que não foi seguida pela Bahia. O diretor citou as dificuldades para a aplicação da resolução do Contran. “Os Detrans estão se insurgindo contra essa resolução, não contra a lei em si, porque a lei tem que ser cumprida, mas pelo fato de não podermos implementá-la [devido à] falta de postos de coleta e laboratórios”. ..

Junta Médica do Detran estará em Juazeiro nos dias 08 e 09 de abril

Essa será a última vez que a Junta Médica se deslocará da capital baiana para Juazeiro com o intuito de realizar a avaliação para a renovação da habilitação de condutores com deficiência. A mudança ocorre devido a uma modernização no sistema do Detran. O serviço passará a ser ofertado em clínicas conveniadas ao órgão no município.

“Estaremos implantando outro sistema, já que as clínicas credenciadas ao Detran deverão ter autonomia para renovação da habilitação de pessoas com deficiência. Não vai ser necessário a pessoa se deslocar para Salvador ou a Junta Médica vim para Juazeiro”, afirmou o diretor da 8° Ciretran, em Juazeiro, Charles Leal, em entrevista ao programa Geraldo José desta quarta-feira (09)...

Portaria do Detran-BA muda regra do porte obrigatório do CRLV

Detran-BA realiza ações dentro e fora dos circuitos do Carnaval

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), seguindo o que já fez nos últimos anos, montou um posto especial de atendimento ao cidadão durante o Carnaval 2016. A estrutura principal fica na Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, funcionando 24 horas por dia até terça-feira (9), em um dos principais circuitos da festa, o Barra-Ondina. Além de informações e orientações referentes ao comportamento no trânsito, são oferecidos aos foliões serviços para solicitação de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o diretor do Detran, Maurício Bacelar, as atividades específicas do Carnaval foram iniciadas ante da festa começar.  "O Detran [atua] fiscalizando e educando. Nosso trabalho começou antes do Carnaval quando fizemos vistoria de trios e capacitação de motoristas". De acordo com ele, durante a folia, o trabalho começa bem cedo, fazendo inspeção para tirar veículos do circuito...