JUSTIÇA FEDERAL AINDA NÃO DECIDIU INELEGIBILIDADE DE JOSEPH BANDEIRA (SDD)

Em despacho publicado no último dia 20, A Juíza da 14ª Vara Federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, em relação a Ação Anulatória com pedido de medida liminar antecipatória de n° 0019099-23.2016.4.01.3300 movida pelo ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (SDD), para “SUSPENDER EFEITOS DO ACORDAO 295215111 TCU 1 CAMARA TOMADA DE CONTA 00267020090 CONVENIO 2003CV000015SQA SIAFI 497061 PROJETO LIXÃO” decidiu que “Deve o autor regularizar o polo passivo em cinco dias vez que o TCU não possui personalidade jurídica para figurar em juízo como parte, pois é somente órgão da União Por isso, reservo-me para apreciar a tutela após o decurso do prazo para responder”.

Isto significa que: O despacho da juíza apontou que a ação movida por Joseph Bandeira indicou como réu o TCU (Tribunal de Contas da União), quando o correto seria estabelecer como réu a União. A magistrada também despachou que a apreciação da liminar será feita após a apresentação da contestação pelo réu. As entidades públicas têm prazo de 30 dias para apresentar contestação, contados de sua citação. Ocorre que o prazo ultrapassará o período de convenção partidária que pela nova legislação vai até 05 de agosto. Como a União ainda não foi citada, o pré-candidato do Solidariedade ainda pode desistir deste processo e ingressar com nova ação em Brasília...

Pré-candidato à Prefeitura de Aramari é acusado de propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu provimento, em sessão realizada nesta quinta-feira (21/7), a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra sentença proferida pelo juízo Eleitoral de Alagoinhas (BA), que julgou improcedente a representação contra Fidel Carlos Souza Dantas, pré-candidato à prefeitura baiana de Aramari. Segundo os autos, o acusado teria praticado propaganda eleitoral antecipada.

No mesmo sentido da manifestação do MPE, o relator do recurso, juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta, considerou que o ilícito foi cometido por meio de duas modalidades: publicações nas redes sociais, em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e adesivos afixados em automóveis, utilizados neste ano...

Taxistas de Juazeiro e Petrolina realizam manifestação

Na próxima terça-feira (26) os taxistas de Juazeiro e Petrolina irão realizar uma manifestação para pedir mais segurança para os profissionais. Segundo o taxista e membro da Associação dos Taxistas de Juazeiro (Astaxi), Sérgio Leandro, em entrevista ao programa Geraldo José desta quinta-feira (21), os taxistas exercem suas funções sem apoio das polícias e também das prefeituras municipais das duas cidades.

“Nós estamos trabalhando com temor, com medo. Todos nós nos sentimos abandonados, prejudicados. Nós exigimos providências para melhorar a segurança em Juazeiro e Petrolina”, afirmou o taxista...

Charles Leão debate sobre Políticas Públicas de Direitos para LGBT em Juazeiro

Combate à violência e políticas públicas para LGBT foram os temas discutidos, na noite desta quarta-feira (20), no Auditório do Hotel Rio Center, em Juazeiro, dentro do círculo de debates "Ouvindo Juazeiro de Coração" - Políticas Públicas de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), realizado Pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo pré candidato a prefeito de Juazeiro, Delegado Charles Leão. Durante o encontro, Charles Leão ouviu dos participantes sobre  registros de casos de violência contra homossexuais no país, e discutiu diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos no âmbito LGBT e o combate à violência na cidade de Juazeiro.

"Sabemos a violência que sofre o público LGBT e sabemos também que é necessário firmar uma política pública que dê suporte ao público LBGT, e que combata o preconceito.  Não é admissível que as diferenças sejam motivos para violência, precisamos primar pelo respeito às pessoas, e isso se faz com trabalho de conscientização para coibir qualquer  tipo de preconceito", explicou Charles Leão...

ELEIÇÕES 2016 – Limite de gastos para prefeito e vereador caiu nas cidades da região. Confira os números.

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito ficou em R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereador.

 A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma...

Famílias camponesas fazem manifestação contra juiz em Casa Nova

Cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais saíram às ruas de Casa Nova para se manifestarem contra a decisão do juiz Eduardo Padilha, que deu a posse da Areia Grande, área de fundo de pasto onde vivem 400 famílias há gerações, para os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, que nem moram em Casa Nova. O ato ocorreu na quarta-feira 20.

Durante a passeata, diversos populares do município se mostraram solidários ao povo da Areia Grande, inclusive por lembrarem do assassinato do agricultor José Campos Braga – Zé de Antero. O crime aconteceu em 2009, pouco tempo depois de uma invasão de jagunços de uma reintegração de posse que o juiz Padilha expediu em favor dos mesmos empresários...

Zona Azul: Comprovação de pagamento da tarifa será feita pelo PAD

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro informa que foi revogado o parágrafo quarto, do artigo 10, do decreto nº 295/2015, que obrigava o condutor a deixar de forma visível, no interior do veículo (carro) o bilhete de estacionamento.

A verificação será efetuada com a utilização de equipamento eletrônico portátil (PAD) em posse das monitoras. O referido dispositivo foi revogado para trazer mais comodidade aos condutores que utilizam o estacionamento rotativo (Zona Azul)...

Atualização Cadastral do Bolsa Família já pode ser feita em Petrolina

A prefeitura de Petrolina, através da  Secretaria de Cidadania já está recebendo os beneficiários do Programa Bolsa Família para fazer a atualização cadastral. O procedimento é necessário para continuar a receber o benefício. O programa auxilia famílias de situação de pobreza ou extrema pobreza em todo o País.

Para fazer a atualização cadastral, é necessário ir até a Secretaria de Cidadania de Petrolina, localizada na Rua Santa Cecília, 35, - Centro, ou nos Centros de Referencia  em Assistência Social  das 07 às 13h e solicitar a atualização dos dados. O titular do benefício deve apresentar o CPF, Título de eleitor, Identidade, Certidão de nascimento, como também os documentos dos outros integrantes da família...

Prefeito de Cícero Dantas deve devolver mais de R$310 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), multou em R$3 mil o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$310.248,75, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis no exercício de 2013. A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado. Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a serviço da Prefeitura. O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado. Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51. Cabe recurso da decisão. ..

MISAEL NETO ASSUME COMANDO DA CODEVASF EM JUAZEIRO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (22)

O ex-Deputado Estadual Misael Aguilar Silva Neto toma posse em solenidade programada para a próxima sexta-feira (22), às 10 horas, no auditório da Codevasf, como novo superintendente da 6ª Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, em Juazeiro.

Misael Neto foi nomeado na última sexta-feira (15) conforme publicado pelo blog (veja aqui), uma indicação do deputado federal Elmar Nascimento (DEM), como parte das indicações para cargos federais distribuídos pelo presidente interino Michel Temer (PMDB)...

FEIRA DE CAPRINOS E OVINOS DE PINHÕES

Sessenta produtores rurais deverão levar cerca de seiscentos animais para expor na feira que já faz parte do calendário de eventos agropecuários do Vale do São Francisco. Para José Wilson Chaves, mais conhecido como Chaveco, engenheiro agrônomo, coordenador do evento, é uma oportunidade para os criadores de caprinos o ovinos da região trocarem tecnologias, fazerem o melhoramento genético de seus rebanhos e também venderem seus animais por um preço mais justo. "Em um evento desses, o produtor consegue elevar em sessenta e às vezes até cem por cento o valor de um carneiro ou de um bode" destacou Chaveco.

Torneiro leiteiro..

SDS afirma à família de Beatriz que está próxima de solucionar o caso

Após quase 19 horas no Recife, os pais da garota Beatriz Angélica Mota finalmente conseguiram o que queriam no Recife: uma audiência com o governador Paulo Câmara para solicitar urgência na resolução do crime. A garota foi morta dentro de uma escola particular em Petrolina, no Sertão, em dezembro do ano passado durante uma festa. Sandro Romildo e Lúcia Mota, pais de Beatriz, escutaram dos representantes do Estado, que a Polícia Civil está próxima de solucionar o caso. 

A reunião no Palácio do Campo das Princesas também contou com a participação do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do secretário da Casa Civil, Marcelo Canuto, e do chefe da Polícia Civil, Antônio Barros. A cúpula da segurança em Pernambuco ainda solicitou que todas as pessoas que estiveram na festa, no dia da morte da garota, forneçam fotos e vídeos à polícia, para ajudar a solucionar o quebra-quebra cabeça que já dura sete meses.

"Nós estamos fazendo um trabalho muito forte e contundente na análise das imagens e estamos revendo todas as que foram feitas no dia da festividade no colégio, sejam fotos, sejam filmagens. Está sendo revisto tudo porque há informações que são importantes para que a gente possa montar o quebra-cabeça", ressaltou Antônio Barros...

FIEPE escuta prefeito de Petrolina para mapeamento das indústrias do Sertão do São Francisco

Técnicos da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) entrevistaram nesta terça-feira (19) o prefeito de Petrolina (PE), Júlio Lóssio, para um mapeamento industrial do Sertão do São Francisco. Pela primeira vez, a entidade realiza na região o estudo qualitativo que envolve poderes públicos, industriários e instituições de parceria público-privada.

O Economista e gerente do Núcleo de Economia e Negócios Internacionais da FIEPE, em Recife, Thobias Silva, está na cidade para ouvir o que pensam os três setores sobre a indústria no Sertão pernambucano. “Buscamos construir um painel da realidade industrial na região para que consigamos apontar os problemas e as possíveis soluções que a indústria necessita”, pontua. Segundo o executivo, o mapeamento servirá como uma radiografia para Petrolina e as outras cidades que fazem parte da pesquisa...

PETROLINA: Prefeitura convoca famílias para vistoria em casas do Cacheado

a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva de Habitação, informa que na próxima segunda (25) e terça-feira (26) vai realizar a vistoria das 400 unidades habitacionais concedidas para moradores do bairro Cacheado. As famílias serão contactadas pela Secretaria de Habitação para agendamento do dia, endereço da residência e horário que cada morador deverá comparecer. 

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Prefeito e secretária de Saúde de Candeias (BA) são afastados do cargo por improbidade

A pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal decretou o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Candeias (BA), Francisco Silva Conceição e Lindinalva Freitas Rebouças, respectivamente, por 180 dias, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta em razão de malversação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça também decretou, liminarmente, o bloqueio de mais de R$ 150 milhões dos envolvidos nas irregularidades. As decisões foram tomadas em duas ações movidas pelo MPF na Bahia, a partir de relatórios da Controladoria Geral da União que apontam danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito dos acusados (Processos nºs 13828-33.2016.4.01.3300 e 12934-57.2016.4.01.3300) ...

JUÁ GARDEN SHOPPING OFERECE, DE GRAÇA, EXIBIÇÃO DO ROBÔ MEGATRONIC

Você já viu um robô de pertinho? Tem vontade de saber como eles são? Então não perca essa oportunidade. Nesta quinta (21) e sexta-feira (22) o Juá Garden Shopping vai oferecer, de graça, aos visitantes a apresentação do super Robô Megatronic. A presença do robô é inédita na região e suas exibições geralmente são vistas apenas nos grandes centros do país.

Serão duas noites especiais onde crianças e adultos vão se divertir muito com o show cheio de efeitos especiais, já que o Megatronic tem 2,5m de altura, é cheio de luzes de LED e encanta as crianças com seus movimentos e brincadeiras para a interação com elas. A apresentação será sempre das 19 às 21h, na praça de eventos do shopping...

Sebrae oferece palestras e clínicas tecnológicas sobre inovação no Norte do estado

Em Juazeiro e Paulo Afonso, serão 17 capacitações e 510 vagas de qualificação gratuitas em julho e agosto

No norte da Bahia, as cidades de Juazeiro e Paulo Afonso sediam nos meses de julho e agosto, o Tempo de Inovar, uma ação do Sebrae Bahia que visa oferecer aos empreendedores oportunidades de qualificação e troca de conhecimento sobre inovação e tecnologia. Podem participar das capacitações, microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários...

Após protesto, pais de Beatriz Mota são recebidos pelo governador Paulo Câmara

Depois de realizar um protesto pelas ruas do Centro do Recife durante a manhã e início da tarde desta terça-feira, os pais da menina Beatriz Angélica Mota, 7 anos, assassinada a facadas dentro de uma escola em Petrolina foram recebidos pelo governador do estado Paulo Câmara por volta das 15h...

PROCONS DE TODO O BRASIL SE MANIFESTAM CONTRA O BLOQUEIO DO WHATSAPP PELA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Os consumidores brasileiros foram surpreendidos, na manhã desta terça-feira, 19, com a notícia do bloqueio – pela justiça do Rio de Janeiro, do aplicativo WhatsApp, da mesma forma como aconteceu no final do ano passado e em maio de 2016.

A medida, que objetiva a punição da empresa pelo não atendimento a uma determinação judicial para a interceptação telemática das mensagens compartilhadas por meio do aplicativo pertencente ao Facebook Serviços Online do Brasil, vai prejudicar muitos consumidores que utilizam essa ferramenta para se comunicar e até mesmo para trabalhar...

TRE reduz tempo de propaganda do PT por defesa de Lula em horário gratuito

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta segunda-feira (18) que o tempo de televisão do PT em inserções partidárias seja reduzido em 12,5 minutos no próximo semestre. O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, defendeu que houve desvirtuamento da propaganda político-partidária ao destinar seu tempo para defesa política de um filiado – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal seguiu o relator e entendeu que o diretório estadual do PT em São Paulo descumpriu regras estabelecidas para a propaganda gratuita. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, disse o desembargador. Segundo o TRE-SP, a lei estabelece que a propaganda gratuita deve: “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”. Cabe recurso da decisão. ..