Foram encontrados 437 registros para a palavra: Camara de vereadores

Câmara de Vereadores de Petrolina se compromete a contratar banca para realizar concurso público de servidores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, por meio da celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), o compromisso do presidente da Câmara de Petrolina, vereador Osório Siqueira, em realizar concurso público para o provimento dos cargos efetivos vagos na estrutura do Legislativo municipal. A medida visa permitir a contratação direta de uma empresa para organizar o certame, assegurando o cumprimento de uma recomendação expedida pelo MPPE no ano de 2015.

Em reunião realizada no dia 25 de janeiro, o presidente da Câmara se comprometeu a revogar a tomada de preço nº001/2016 e publicar edital de dispensa de licitação até 15 de fevereiro, com o objetivo de permitir a contratação direta da banca organizadora do concurso. Após a assinatura do contrato, a empresa deverá realizar o concurso público em até 50 dias. Em caso de descumprimento, o presidente da Câmara estará sujeito a proposição de ação civil pública por parte do MPPE...

Espaço do Leitor: Crítica de um cidadão indignado com a omissão da Câmara de vereadores de Juazeiro (BA)

Um fato que merece destaque na vida política da nossa cidade e que a população juazeirensse na sua maioria não percebe, é o nível de descompromisso que ainda existe na Câmara Municipal de Vereadores quando o assunto é discutir e debater os grandes temas relacionados à vida política, econômica e social do município.

Tenho presenciado, ao longo dos últimos anos, algumas ruas intrafegáveis, a saúde funcionando precariamente, a exemplo da Clise (Maternidade Municipal), atendimento de péssima qualidade, transporte coletivo um verdadeiro descaso com a população, obras inacabadas ou maquiada pelo o marketing do toda Sexta-feira tem Obra e fico me perguntando qual é de fato o papel do vereador que pacificamente observa tudo como se tivesse tudo às mil maravilhas?..

TCM aprova com ressalvas contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro

O pleno do TCM, aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Juazeiro, vereador Alecssandre Rodrigues Tanuri, referentes ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$2,5 mil pelas ressalvas contidas no parecer.

Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, relator dessas contas, houve o encaminhamento de documentação mensal à Inspetoria Regional de forma incompleta, tendo em vista que foram apresentados processos de pagamentos relativos a aquisições de combustíveis, desacompanhado de planilha com a quantidade de combustíveis, assim como os veículos porventura abastecidos. Também foram registradas falhas na inserção de dados no sistema SIGA. Cabe recurso da decisão...

Ronaldo Cancão propõe restringir acesso de profissionais de imprensa durante sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina

Repercutiu nesta terça-feira 11, a proposta do vereador Ronaldo Souza de querer restringir o acesso dos profissionais de imprensa ao Plenário da Casa de Vereadores Plinio Amorim, em Petrolina.

Os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais, Radialistas e Blogueiros de Pernambuco e da Bahia devem se pronunciar contra a atitude, considerada arbitrária pela maioria dos profissionais que atua na região. Ronaldo propôs através de um Projeto (004/18), alterar o Regimento Interno da Casa que trata do trabalho dos profissionais de comunicação no plenário. Ele frisou que a "Câmara de Vereadores de Petrolina tem que ter ordem"...

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES CONSEGUE LIMINAR E OBRA É RETOMADA EM UAUÁ

O presidente da Câmara de Vereadores de Uauá Rodrigo de Zé Mário (PTB) participou do programa Geraldo José (Transrio FM) na última sexta-feira (30) quando anunciou que conseguiu na Justiça uma liminar para retomar a obra de reforma do prédio sede da Casa Legislativa que esteve embargada pela gestão do prefeito Lindomar Dantas (PCdoB).

Rodrigo explicou que desconhece a motivação de tamanha perseguição por parte da administração municipal, contudo, ironizou a situação: “Deve ser, inveja, ciúme ou amor recolhido” declarou o presidente da Câmara de Uauá. Neste domingo (02), Rodrigo de Zé Mário voltou a manter contato com o Blog via WhatsApp quando informou que as obras finalmente foram retomadas...

PRESIDENTE É BARRADO EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES DE UAUÁ; VEJA O VÍDEO

A discórdia entre os Poderes Executivo e Legislativo de Uauá acaba de ganhar mais um capítulo nesta segunda-feira (26) quando o prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) depois de embargar a obra de reforma da Câmara de Vereadores determinou a presença de uma equipe da Guarda Civil Municipal para impedir o acesso do presidente Rodrigo de Zé Mário e dos funcionários.

A obra foi embargada na sexta-feira, dia 23, e no final de semana a Prefeitura de Uauá emitiu uma nota informando uma série de irregularidades: “A Prefeitura de Uauá esclarece que as obras de reforma e ampliação realizadas no prédio da Câmara Municipal foram embargadas devido a uma série de irregularidades detectadas no procedimento exigido pela Lei Municipal 345/2007, que institui o código de obras e edificações do município. Estranhamente, o presidente da Câmara, Rodrigo Gonçalves, autorizou o início das obras antes do cumprimento da etapa de apresentação da documentação necessária para a expedição do alvará de construção, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Projeto Técnico de Construção e Título de Propriedade do Imóvel. Além disso, a empresa vencedora da licitação para executar a obra, sequer, possuía licença para atuar no município”...

PRESIDENTE DA CÂMARA DE UAUÁ AGIU DE FORMA ARBITRÁRIA, DIZ PREFEITURA DE UAUÁ, EM NOTA

Presidente da Câmara infringe lei municipal e desrespeita autoridade dos fiscais de obras do município.

A Prefeitura de Uauá esclarece que as obras de reforma e ampliação realizadas no prédio da Câmara Municipal foram embargadas devido a uma série de irregularidades detectadas no procedimento exigido pela Lei Municipal 345/2007, que institui o código de obras e edificações do município...

CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO (BA): VEREADORES E PROFESSOR QUASE VÃO ÀS VIAS DE FATO; VEJA O VÍDEO

Antes mesmo de ser iniciada a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira (19), que programou a apreciação e votação dos Projetos que versam sobre a terceirização de alguns serviços municipais, que serão absorvidos por organizações sociais e o contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento, registrou-se um bate-boca entre os vereadores Fábio Luiz (PRB), Florêncio Galdino (PDT) e o professor e comunitário Agnaldo José.

O projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior foi adiado para outra data...

PREFEITURA ESCLARECE SOBRE PROJETOS ENVIADOS À CÂMARA DE VEREADORES

Sobre a nota publicada neste blog (Veja aqui), que diz respeito aos projetos enviados à Câmara de Vereadores, a administração municipal esclarece:

- O projeto que cria o Programa Municipal de Organizações Sociais, trata-se de uma iniciativa amplamente discutida com diferentes sindicatos ao longo do primeiro semestre. Ele regula no município a legislação federal vigente. As OS são um instrumento moderno de gestão, adotado nos estados e prefeituras de todo o país...

NOTA DE REPÚDIO DA APLB: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE UAUÁ PROÍBE REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE USAR A TRIBUNA LIVRE DA CASA

A APLB-SINDICATO Núcleo Uauá, CNPJ: 14.029.219/0001-28, entidade de utilidade pública pela lei nº02254/65, registro sindical no Ministério do Trabalho no livro nº 003, às folhas 104, desde 14 de março de 1990 e leis municipais, filiada a CNTE e CTB, em defesa de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação, tendo no seu quadro de sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação da Rede Municipal de Uauá, Vem, de forma veemente, a público REPUDIAR a Atitude Antidemocrática e desrespeitosa do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá, o Sr. Rodrigo Gonçalves de Souza Silva (Rodrigo de Zé Mário), por negar, por duas vezes, o uso da Tribuna Livre ao Sindicato, sem justificativa nenhuma. Sindicato esse quem tem 08 (oito) anos de luta incansável em prol de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação do município de Uauá, conforme comprova a história recente de grandes mobilizações junto à comunidade com o apoio do Poder Legislativo, que compartilhou de grandes conquistas para educação municipal e nunca fechou as portas para o sindicato, até junho do corrente ano.

A APLB-UAUÁ fez dois pedidos de uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Uauá, conforme ema do Regimento Interno da Casa, um para o dia 17 e o outro para o dia 31 de Outubro do corrente ano para versar sobre a Festa dos Professores 2018, ambos negados sem justificativa nenhuma (Foto abaixo). A representatividade do sindicato foi à câmara saber o porquê e a resposta foi que o presidente não usaria a Tribuna Livre da Casa, o que deixou claro que o sindicato está sendo penalizado (retaliação por parte da presidência da casa) pelo motivo do presidente, Francisco T. dos Santos Filho (Prolepses Guerreiro) ter se manifestado contrário aos projetos ventilados na casa em junho do corrente ano: Titulo de Cidadão a Deputados e a Concessão de 13º(Décimo Terceiro) e 1/3 (Um Terço) de Férias para os Vereadores. Atitude, absolutamente, inaceitável, que ofende, de morte, a Democracia e o Direito Legítimo do Cidadão de Opinar, conforme leis vigentes, inclusive da Lei Orgânica Municipal e, Especialmente, do Artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá.

O sindicato tomará as providências cabíveis para GARANTIR O DIREITO LEGÍTIMO DE SE PRONUNCIAR, como sempre aconteceu na TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA DE VEREADORES, e de Opinar, uma vez que é um exercício da CIDADANIA e o Poder Legislativo é a casa Legal para Exercer tais Direitos, INCLUSIVE DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO PODER...

Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina cancela sessão de amanhã (4), a justificativa é a eleição

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira, comunica a todos que devido aos últimos dias desta campanha eleitoral, processo que interfere diretamente nos trabalhos das casas legislativas e a Casa Plínio Amorim não foge à regra contando com quatro (4) parlamentares que estão concorrendo diretamente ao pleito e outros edis que estão apoiando e participando diretamente das campanhas para fortalecerem seus partidos, não haverá sessão ordinário nesta quinta-feira (5).

Segundo, Osorio esse procedimento é adotado pela Câmara Municipal de Petrolina em todos os anos eleitorais...

Câmara de Vereadores de Juazeiro perde colaboradora

Faleceu na madrugada deste domingo, 30/09 a funcionária da Câmara de Vereadores de Juazeiro Margarida Maria da Silva Carvalho, 59 anos, viúva do jornalista e radialista Antonio Carvalho que dá nome à sala de imprensa da Casa Aprígio Duarte.

O Presidente Alex Tanuri, em nome da Mesa Diretora, dos vereadores e funcionários emitiu uma nota de pesar e condolências aos familiares e amigos de Margarida, lamentando a perda de uma funcionária que contribuiu com a Câmara e com Juazeiro, determinando o hasteamento das bandeiras a meio pau...

Secretária de Saúde apresenta prestação de contas da SESAU referente ao segundo quadrimestre à Câmara de Vereadores de Juazeiro

Na última segunda-feira (24), a Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro apresentou em Audiência Pública na Câmara de Vereadores a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2018 da SESAU. Durante a apresentação a secretária expôs os valores recebidos e aplicados, funcionalidade de cada setor da referida pasta e respondeu aos questionamentos dos vereadores.

Durante a audiência, a secretária Fabíola Ribeiro apresentou o montante e fonte dos recursos aplicados no período do segundo quadrimestre do ano, as auditorias realizadas, a rede física de serviços públicos de Saúde - próprios e privados, a regulação, controle e avaliação, além da produção ambulatorial, indicadores de saúde do pacto pela vida com transição para o COAP e indicadores municipais e as principais entregas realizadas pelo município...

Edylene Ferreira, de Serrinha, responde as críticas do vereador Florêncio na Câmara e repercutidas no Blog

Acusada pelo vereador Florêncio Galdino(PDT) de oportunismo, dentre outras críticas contundentes, em discurso na sessão ordinária da Câmara de vereadores de Juazeiro na segunda-feira (17), repercutido neste Blog, a vereadora de Serrinha, Presidente da União dos Vereadores da Bahia e candidata a deputada estadual Edylene Ferreira (PV), solicitou um espaço para resposta, enviando vídeo, formato utilizado quando da denúncia do vereador, em que rebate as acusações de Florêncio e tece críticas à atuação parlamentar do vereador.

A vereadora, que é Presidente da União dos Vereadores da Bahia, solicita no vídeo um espaço para resposta na tribuna do próprio legislativo municipal de Juazeiro...

CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL DO PV RELATA ABANDONO DE JUAZEIRO E CRITICA CÂMARA DE VEREADORES

Acompanhada do candidato a Deputado Federal Targino Gondim a candidata a Deputada Estadual Edylene Ferreira (PV) esteve em Juazeiro nos últimos dois dias e na tarde desta quinta-feira (13) participou do Programa Geraldo José (Transrio FM) quando informou que a sua equipe de assessores está há quatro meses na região levantando os problemas de Juazeiro e dos municípios do Norte do Estado com objetivo de estabelecer metas ao longo do mandato na Assembleia Legislativa da Bahia.

Edylene prometeu, caso seja eleita, a ser mais uma defensora do Rio São Francisco e criticou severamente a Câmara de Vereadores de Juazeiro. “Como parlamentar serei intransigente defensora da revitalização do Rio São Francisco e de ações mais efetivas no sentido de preservar esta riqueza do Grande Vale. Só não consigo entender como Juazeiro está tão abandonada e os vereadores desta cidade não enxergam. O vereador é o ente político mais próximo do povo e, portanto, seu mais legítimo representante, mas aqui a quase totalidade dos vereadores está atrelada ao Executivo esquecendo os anseios da população” pontuou...

Nota de Pesar da Câmara de Vereadores de Juazeiro

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, em razão do falecimento de Geraldo Coelho, emitiu a seguinte nota de pesar, em nome da Mesa Diretora e de todos os vereadores da Casa Aprigio Duarte.

Para Alex, Geraldo foi um dos principais artífices do desenvolvimento de Petrolina e registra “Juazeiro e Petrolina, mudaram suas matrizes de desenvolvimento pelas mãos, força e orientação de poucos homens e, a História há de registrar que, talvez, o mais importante deles tenha sido Geraldo Coelho”...

Petrolina: lei que rege Conselho Municipal de Cultura será encaminhado à Câmara de Vereadores

Representantes da prefeitura e dos segmentos culturais de Petrolina se reuniram, nesta quinta-feira (16), no Clube Sociedade 21 de Setembro para dar continuidade à reestruturação do conselho da categoria.  No encontro, foi analisada a versão final, já com as modificações, das  Leis Municipais 1.855/06 e 2.243/09 que regem o Conselho Municipal de Cultura.

Ao todo, cerca de 40 pessoas das diversas linguagens debateram ponto a ponto do novo projeto de lei. Entre os participantes, se fizeram presentes o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Emicio Junior; o secretário executivo de Cultura, Cássio Lucena; o vereador Gilmar Santos e representantes dos setores ligados à economia da cultura (artistas, empresários e produtores culturais) e os movimentos sociais de identidade, como os que representam as etnias...

Sessão Especial da Câmara de Vereadores homenageia atletas na Semana da Juventude em Juazeiro

Nesta terça-feira (07), os jovens judocas Isabel Cristine e Ederson da Silva foram homenageados na Semana da Juventude, durante a Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Juazeiro. O vereador Charles Leal presidiu a sessão, acompanhado da superintendente de gestão escolar da SEDUC Gilmara Lacerda, da presidente do Conselho da Juventude (COMJUV) Ligia Tuani, a superintendente da Juventude Poliane Amorim e o presidente da União da Juventude Socialistas (UJS) Pedro Granja e convidados.

O vereador ressaltou a preocupação com o futuro da juventude, e pontuou que desde o seu primeiro mandato apresentou proposições de projetos de Lei para beneficiar os jovens estudantes. “Apresentei os projetos do primeiro emprego cidadão, o da valorização dos talentos da terra, entre outros. Quero parabenizar todos os jovens presentes, em especial aos atletas Isabel e Ederson, que foram homenageados pelas conquistas no judô, em competições estaduais e nacionais, representando Juazeiro", ressaltou Charles Leal...

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Alegre é denunciado à Justiça

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Alegre, Valfrides Martins Mendes, foi denunciado pelo Ministério Público estadual à Justiça por ter realizado contratações e licitações em desacordo com as determinações legais, entre os anos de 2015 e 2016. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-presidente da Câmara praticou dispensa ilegal de licitação pública com a Empresa de Consultoria Pública (Encompa) e com a Empresa de Serviços Contábeis (Escont).

De acordo com o promotor de Justiça, os dois contratos, um no valor de R$6 mil e outro de R$7.735,00, têm o mesmo objeto: assessoria e consultoria em serviços de contabilidade pública. “O agente realizava pequenas contratações por curto espaço de tempo com empresas diferentes com o objetivo de parcelar o objeto geral da licitação e, assim, contratar a empresa que julgava mais adequada, dispensando a licitação de forma irregular”, afirmou Alex Bezerra. A denúncia tomou por base também pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios que reconheceram a ilegalidade das contratações. ..

Prefeito de Uauá encaminha para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que concede reajuste do piso salarial dos professores

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei para o reajuste do piso salarial dos professores municipais em 6,81% já a partir deste mês de julho.  A medida cumpre com o compromisso firmado entre a administração municipal e a categoria dos professores no mês de fevereiro, quando  ficou acordado que o reajuste seria concedido com efeitos financeiros a partir do segundo semestre deste ano. O projeto foi enviado ao legislativo na última terça-feira (26).

A iniciativa, que obedece a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério e a determinação do Ministério da Educação (MEC), também faz parte do conjunto de ações que a Prefeitura de Uauá, sob a gestão do prefeito Lindomar Dantas, tem desenvolvido dentro da área da educação municipal. Só em 2017, a nível de conhecimento, a atual administração, mesmo diante da forte crise financeira que tem afetado drasticamente os municípios,  assegurou o reajuste anterior de 7,64% do piso, manteve todos os salários sem atraso e concedeu a mudança de nível para 76 professores garantindo aos mesmos um adicional sobre o valor do salário base, sendo um acréscimo de 40 % para quem progrediu para o Nível I e 15% para o Nível II...