PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES CONSEGUE LIMINAR E OBRA É RETOMADA EM UAUÁ

O presidente da Câmara de Vereadores de Uauá Rodrigo de Zé Mário (PTB) participou do programa Geraldo José (Transrio FM) na última sexta-feira (30) quando anunciou que conseguiu na Justiça uma liminar para retomar a obra de reforma do prédio sede da Casa Legislativa que esteve embargada pela gestão do prefeito Lindomar Dantas (PCdoB).

Rodrigo explicou que desconhece a motivação de tamanha perseguição por parte da administração municipal, contudo, ironizou a situação: “Deve ser, inveja, ciúme ou amor recolhido” declarou o presidente da Câmara de Uauá. Neste domingo (02), Rodrigo de Zé Mário voltou a manter contato com o Blog via WhatsApp quando informou que as obras finalmente foram retomadas.

O Juiz de Direito Josué Teles Bastos Junior estabeleceu na decisão uma multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de desobediência por parte da Prefeitura Municipal de Uauá.

DECISÃO DA JUSTIÇA

NOTA DO PREFEITO DE UAUÁ

Assim que tomou conhecimento da liminar o prefeito de Uauá postou nas redes sociais um comunicado, afirmando que a obra está irregular. Confira:

Alvará por decisão judicial

Parecer da engenharia municipal às irregularidades na obra da câmara

Através de decisão liminar (provisória, portanto), dia (30), foi determinada a expedição de alvará para obra irregular na câmara de vereadores, conforme o parecer n° 013/2018, do engenheiro da Prefeitura de Uauá, Edmilson Jonatas Brito (CREA BA 30000198 - RNP 0514653493).

Além de comprovar a inexistência de (1) memória de cálculo, (2) projeto estrutural, (3) projeto hidrossanitário e (4) projeto elétrico, o engenheiro deixa claro que falta à obra (5) as anotações de responsabilidade técnica (ART) de todos os projetos solicitados pela fiscalização da prefeitura.

A despeito do parecer da engenharia, na estrita obediência da determinação do juiz desta comarca, comunico aqui a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial, vez que agora sabemos que o prefeito não tem responsabilidades sobre o ilícito.

Em meio às controvérsias do assunto, reitero que os elevados interesses da municipalidade continuam a ser o norte do Governo da Mudança em Uauá.

Que Deus nos abençoe e proteja!!!

Prefeitura de Uauá Governo Lindomar Dantas