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Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. As informações são da Agência Brasil.
 
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.

Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado...

SENAI Bahia abre inscrições para mais de 1400 vagas gratuitas em cursos de aperfeiçoamento profissional

Estão abertas as inscrições para mais de 1.400 vagas em cursos gratuitos de aperfeiçoamento profissional do SENAI Bahia. As oportunidades são voltadas para pessoas de baixa renda, com idade a partir de 16 anos, que atendam aos requisitos específicos de cada curso. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site www.cursosgratuitos.senaibahia.com.br até o dia 04 de janeiro de 2023.

Há vagas nos municípios de Alagoinhas (240), Camaçari (104), Salvador (340), Feira de Santana (200), Ilhéus (60), Juazeiro (120), Lauro de Freitas (230) e Luís Eduardo Magalhães (116)...

TSE nega recurso e mantém multa de R$ 23 milhões por má-fé ao PL de Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (15) um recurso apresentado pelo PL pela revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes por litigância de má-fé pela ação golpista que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.

O partido argumentava ao tribunal que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico"...

Governo vai desbloquear R$ 2 bilhões do MEC esta semana, afirma Godoy

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.

De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões...

SENAI Petrolina certifica alunos surdos nos cursos de Padeiro e Mecânica de Veículos

O SENAI Petrolina vai certificar seis alunos surdos, agora no mês de dezembro, nos cursos de qualificação de Padeiro e Mecânica de Veículos Leves. A iniciativa, que faz parte do Programa SENAI de Ações Inclusivas (PSAI), contou com um conjunto de ferramentas, incluindo instalações acessíveis, material didático adequado, capacitação de instrutores e contratação de intérpretes de libras.

Para o aluno Diogo Augusto, que vai se formar na próxima sexta-feira (16), fazer parte da turma de Mecânica de Veículos Leves foi uma experiência muito rica de aprendizado profissional e para a vida. "Gostei muito das disciplinas e estou estudando a possibilidade de seguir nesta carreira técnica, com boas expectativas diante do concorrido mercado de trabalho", frisou. Diogo acrescentou ainda que vai recomendar o curso para outras pessoas com deficiências visual, auditiva, intelectual e física...

Lira pauta PEC da Transição para terça-feira (13) na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Transição na pauta do plenário para a próxima terça-feira, 13 de dezembro. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta (7/12).

O texto da PEC visa garantir ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas de campanha do petista...

Após prazo de recursos, Prefeitura de Juazeiro divulga canções classificadas do Festival Edésio Santos

Após o período previsto de recursos, a Prefeitura de Juazeiro divulga as 24 canções selecionadas que farão parte do Festival Edésio Santos da Canção, que acontece entre os dias 15  e 17 de Dezembro.

Duas composições foram indeferidas no processo após não passarem no critério de ineditismo, tendo sido encontradas em plataformas de streaming...

SENAI Petrolina oferece 2 mil vagas para cursos gratuitos a distância

O programa de educação profissional para a indústria do SENAI Petrolina está disponibilizando 2 mil vagas para cursos gratuitos a distância nas áreas de gestão, elétrica e de manutenção e operação de computadores.

Estão abertas as inscrições, até sexta-feira (9), para os cursos de ajudante de eletricista, operador de redes, assistente administrativo, assistente de contabilidade, assistente de recursos humanos, controlador e programador de produção e inspetor de qualidade...

Ministro diz que MEC teve liberação de R$ 460 milhões; bloqueio ainda deixa pasta sem acesso a R$ 900 milhões

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou a liberação de R$ 460 milhões para despesas discricionárias da pasta na tarde de quinta-feira (8). O valor, no entanto, é apenas um terço do R$ 1,36 bilhão do Ministério da Educação que foi bloqueado por edição de um decreto em 30 de novembro.

Só nos Institutos Federais, o bloqueio foi de R$ 208 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)...

Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição

O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi dada ontem (6) pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição.

Segundo Mercadante, não há espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas. O futuro governo definirá prioridades, organizará um fluxo de parcelas e diminuirá aos poucos o estoque dos débitos...

Transição: não há orçamento para compra de livros didáticos em 2023

A equipe de transição do governo eleito informou, nesta terça-feira (6), que uma das principais preocupações para o início do próximo ano é a compra de livros didáticos, que podem não chegar a tempo para milhões de estudantes da Educação Básica. O balanço foi apresentado em coletiva de imprensa do grupo temático de Educação da futura gestão, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

"O limite orçamentário pode gerar uma situação, no caso do livro didático, onde não teremos empenho nem a contratação dos livros didáticos, o que pode implicar um atraso na entrega dos livros nas escolas de ensino básico no Brasil", disse o ex-ministro da Educação José Henrique Paim, integrante do GT...

Moradores do Monte Castelo e Alto do Cruzeiro criticam gestão municipal pela falta de estrutura nos bairros. Secretaria aguarda recursos para executar projetos

Em contato com a redação da Rede GN na tarde desta terça-feira (06) Augusto Menezes faz crítica contundente à administração municipal em razão da falta de infraestrutura no bairro Monte Castelo.

“Juazeiro pede socorro, Juazeiro pede atenção, a população de Juazeiro pede respeito” expressou Augusto que ainda dirigiu críticas aos vereadores que não fiscalizam o Poder Público e parte da população que não cobra dos gestores...

Por causa de instabilidade no e-mail, Seculte informa novo endereço para envio de recursos do Festival Edésio Santos

Devido a uma instabilidade no e-mail institucional, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) informa que o e-mail para envio de recursos do Festival Edésio Santos da Canção será o [email protected]

O prazo para envio de recursos segue até a próxima quinta-feira (8) e o resultado, após os recursos, será divulgado no dia 9 de dezembro (sexta-feira)...

Governo Federal nega possibilidade de fechamento de agências do INSS por falta de recursos

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma nota na tarde desta terça-feira (06) negando as informações de que as agências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) podem parar de funcionar por falta de recursos.

O caso foi divulgado pela CNN Brasil (relembre), que teve acesso a um oficio enviado pelo secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, e assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello...

INSS alerta governo que deve paralisar atividades na quarta-feira por falta de recursos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades, na próxima quarta-feira (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários.

Em ofício, ao qual a CNN teve acesso, enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”...

Facape divulga resultado do Vestibular 2023.1 contemplando oito cursos

Os estudantes que fizeram o vestibular da Faculdade de Petrolina (Facape) para oito dos cursos oferecidos pela instituição para 2023.1 já podem conferir o resultado da seleção no site da instituição.

Os candidatos aprovados devem comparecer à Central de Atendimento ao Discente (CAD) entre os dias 8 a 14 de dezembro para realização da matrícula...

SESI-PE está com inscrições abertas para 200 vagas gratuitas em cursos online de qualificação profissional

Aumentar a produtividade e aprimorar a comunicação interpessoal são necessidades constantes de quem está no mercado de trabalho. De olho nessas demandas e com o objetivo de incentivar os trabalhadores a aprimorarem suas habilidades, o SESI-PE abriu, nesta quinta-feira (1º), inscrições para dois cursos on-line e gratuitos:  “Comunicação no Foco Organizacional” e “Gestão do Tempo”.

Ao todo, estão sendo oferecidas 200 vagas, sendo 100 para cada curso. As inscrições podem ser feitas pelo site pe.sesi.org.br (na aba “Educação à Distância”) até o próximo dia 18 ou até as vagas serem preenchidas. Para participar, é preciso ter, no mínimo, 16 anos e noções básicas de internet, além de acesso à internet e e-mail.  ..

O Senai Juazeiro-Ba está com matrículas abertas para os Cursos Técnicos presenciais e semipresenciais

O candidato pode se inscrever como bolsistas, pela nota do ENEM, com nota mínima de 500 pontos, de provas realizadas entre 2016 às 2021, onde os classificados terão bolsa integral (100%).

Para os alunos que não realizaram o ENEM também pode se inscrever, será por ordem de matrícula (com campanha de descontos), onde terá 30% de desconto na matrícula (1ª mensalidade) e 10% de descontos nas demais mensalidades pagas até dia 7 de cada mês...

MEC volta atrás e desbloqueia mais de R$ 360 milhões de universidades, afirmam entidades

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério da Educação (MEC) desbloqueou R$ 366 milhões do orçamento das universidades e institutos federais. O valor havia sido congelado três dias antes.

A movimentação ocorre após repercussão negativa. Essa havia sido a terceira interferência do governo na verba do ensino superior apenas em 2022...

UPB solicita antecipação do ICMS e FUNDEB para municípios

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício, na terça-feira (29), ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e ao governador Rui Costa solicitando que sejam antecipados os repasses da última cota-parte do ICMS e do FUNDEB.

Ambos os recursos serão repassados em 30 de dezembro e creditados na conta do município em janeiro de 2023, o que impacta no fechamento do exercício financeiro e contábil de 2022. Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas ainda em 2022...