O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Transição na pauta do plenário para a próxima terça-feira, 13 de dezembro. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta (7/12).
O texto da PEC visa garantir ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas de campanha do petista.
Na sexta (9/12), Lira já havia movimentado o texto encaminhado pelo Senado. O presidente determinou que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados.
Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa.
A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), na qual prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições.
Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.
PEC da Transição
A PEC que chega agora à Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de R$ 145 bi no teto de gastos. O valor permitiria que o novo governo conseguisse bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro.
Mas para vigorar, o texto da PEC precisa ser aprovado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro; por isso, a tentativa de celeridade na Casa Baixa. Para que a proposta seja aprovada, pelo menos 308 deputados precisam ser favoráveis.
Metrópoles | Foto: Agência Pública
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