Moro detalha para deputados projeto de lei anticrime

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve. Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime. O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas. “Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância. Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”...

Sem Isaac Carvalho, cerimônia de posse dos deputados federais tem início em Brasilia

Começou quase às 11h (Horário de Brasilia) a cerimônia de posse dos deputados eleitos e reeleitos em sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães. A sessão de posse é comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente da legislatura anterior, se reeleito, comandar a sessão. Tomarão posse 243 deputados novos (de primeiro mandato); outros 270 já integraram a Casa em outras legislaturas.

Na abertura da sessão, Maia pediu um minuto de silêncio em homenagem ao deputado estadual Wagner Montes (PDT-RJ), que morreu no último dia 26 de janeiro...

Deputados eleitos tomam posse sexta-feira, 01; quase metade dos novos parlamentares chega à Câmara pela primeira vez

Os deputados federais eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados serão empossados nesta sexta-feira (1), às 10 horas, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. A eleição de 2018 trouxe a maior renovação à Câmara desde a democratização: 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. O presidente Rodrigo Maia vai presidir a sessão. Segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente da legislatura anterior, se reeleito, comandar a sessão.

No Plenário, os 513 eleitos responderão à chamada nominal e farão o juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Para tomar posse os deputados diplomados pela Justiça Eleitoral devem ter apresentado à Câmara o diploma original do TSE, e cadastrado o nome que usarão como parlamentar. Também é obrigatório apresentar a declarações do Imposto de Renda Pessoa Física...

Convites para os deputados que tomarão posse dia 1º de fevereiro são distribuídos; Isaac continua fora da Câmara

O ex-prefeito Isaac Carvalho está cada vez mais 'longe" de realizar o sonho de tomar posse na Câmara dos Deputados e atuar na legislatura entre 2019/2023. Na lista dos nomes que tomarão posse consta Leur Lomanto Jr (DEM) que obteve 82.110 votos. Os eleitores baianos elegeram 39 deputados federais que irão compor a Câmara dos Deputados em Brasília.

Os deputados eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados serão empossados no dia 1º de fevereiro de 2019, sexta-feira, às 10h, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. Cada parlamentar já indicou quatro pessoas para convidado para a posse. Os convites já foram distribuídos desde o dia 9 de janeiro no estande da Secretaria de Comunicação Social (Secom), localizado no Espaço do Servidor, no Anexo II. ..

Calendário 2019 dos deputados federais eleitos tem início em Brasília; Isaac Carvalho silencia

Os deputados federais eleitos e reeleitos iniciaram o calendário 2019. Os estandes de atendimento aos deputados eleitos para a 56ª Legislatura (2019/2023) começam a funcionar a partir do dia 7 de janeiro.

Os parlamentares poderão obter informações sobre os serviços essenciais ao exercício do mandato, tais como registro biométrico e senha definitiva, orientação sobre verbas e cotas, adesão ao plano de saúde, definição do regime de previdência, entre outros. O estande vai atender até o dia 15 de fevereiro, sempre das 9h às 18h, no Espaço do Servidor, localizado no Anexo II, em Brasilia...

Deputados querem aumento de salário igual ao do Supremo

A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos - que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil -, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.

Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo...

Câmara dos Deputados confirma aumento de pena para feminicídio

O projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena de feminicídio foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Câmara. A mudança vale para casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem.

Segundo o site Universa, a pena aumentou em um terço. O objetivo é tornar o descumprimeto da medida protetiva um agravante. Os deputados também aprovaram o projeto de lei 5555/13, que determina punição para quem divulgar imagens íntimas das vítimas. O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial...

Venda de remédios em supermercados divide opiniões em audiência pública na Câmara

Profissionais de saúde e empresários se mobilizaram diante do projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais venderem remédios que não precisam de receita. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ontem terça-feira (27), os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.

Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica, chamados tecnicamente de MIPs. "Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%."..

Codevasf apresenta projetos a parlamentares e assessores em painel na Câmara dos Deputados

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu na última semana – na Câmara dos Deputados, em Brasília – o painel "Revitalizações e desafios da Codevasf". O objetivo do encontro foi apresentar a parlamentares e convidados resultados alcançados pela empresa nas áreas de revitalização de bacias hidrográficas, agricultura irrigada e segurança hídrica, além de características de projetos em desenvolvimento. O evento integrou a programação da mostra "Codevasf no Desenvolvimento Regional".

Realizaram apresentações no painel o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Fábio Miranda; o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; e o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Diniz...

PF está nas ruas do Rio para prender dez deputados estaduais

Operação mira esquema de compra de votos com dinheiro de propina e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Cabral, em 2007, e mantido até hoje. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu 22 mandados de prisão e agentes da Polícia Federal estão nas ruas da capital fluminense, desde as primeiras horas desta quinta-feira (8), para cumpri-los.

Dez deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) são alvo da operação “Furna da Onça”: Andre Correa (DEM), Coronel Jairo (Solidariedade), Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcos Vinícius Vasconcelos Ferreira, o "Neskau", Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Mello...

Jornalistas serão barrados em evento com Bolsonaro na Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional sedia nesta terça-feira (6) a Sessão Comemorativa dos 30 anos de Promulgação da Constituição Federal. O evento contará com autoridades, parlamentares, inclusive o deputado Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil. Apesar de o encontro ser aberto à imprensa, a Direção-Geral do Senado, que organiza as reuniões do Congresso, proibiu a entrada de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas no Plenário da Câmara. A solenidade começará às 10h. 

Em uma nota distribuída internamente, o órgão escreveu que "o acesso ao plenário será restrito às autoridades, parlamentares, e servidores (as) autorizados (as). Assessorias parlamentares deverão se dirigir às galerias para assistir à sessão". A Polícia Legislativa do Senado, responsável pela segurança nesses tipos de evento, confirmou a restrição.  ..

Em Petrolina deputados eleitos já avaliam estrategias para eleições 2020

Eleitos, deputados estaduais e federais já vislumbram a possibilidade de disputar as eleições municipais em 2020. Nos corredores da Assembleia Legislativa, avalia-se que, ao menos, seis deputados federais que se elegeram no último domingo e 16 estaduais podem concorrer a prefeituras em 13 municípios, sendo a do Recife a mais disputada. Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, também são cobiçadas. 

Nos bastidores, comenta-se que a delegada Gleide Ângelo (PSB), a deputada estadual mais votada da história de Pernambuco, com 412.636 votos, deve receber a missão partidária de disputar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes...

Contra Bolsonaro, deputados tentam articular reeleição de Maia na Câmara

Um grupo de deputados já tenta articular a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição na Câmara dos Deputados em 2019. 

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, fazem parte parlamentares de esquerda – eles querem evitar que, num eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a Casa caia em mãos do grupo do capitão reformado.

A ideia, ainda segundo a coluna, seria juntar partidos como o PDT e o PC do B, além de setores do centrão e do PSDB. E tentar também a adesão do PT, caso a legenda saia derrotada da campanha. ..

CLÁUSULA DE BARREIRA SÓ PARA ELEIÇÃO PARA CÂMARA DE DEPUTADOS EM 2022 ACREDITA A DC

O Deputado Federal Constituinte José Maria Eymael Presidente da Comissão Executiva do Diretório Nacional do DC - Democracia Cristã em e-mail a este Blog informa que enviou consulta sobre a aplicação da Cláusula de Barreira e até este momento, não obeteve resposta do Tribunal Superior Eleitoral. Confira:

CLÁUSULA DE BARREIRA SÓ PARA ELEIÇÃO PARA CÂMARA DE DEPUTADOS EM 2022...

Diplomação dos deputados eleitos deve ocorrer até o dia 19 de dezembro

A competência para diplomação varia de acordo com o cargo. Presidente da República e vice-presidente são diplomados pelo TSE. Já para governador, vice-governador, senadores, deputados estaduais, federais e distritais, assim como para os suplentes, a competência é do TRE do estado de cada candidato eleito.

Indispensável para a posse dos candidatos eleitos, a diplomação é o próximo passo para que eles assumam os cargos que disputaram. O dia 19 de dezembro é o prazo final para a diplomação, último ato do processo eleitoral que legitima o candidato a tomar posse no cargo para o qual foi eleito...

Juazeiro: Primeira sessão da Câmara é de agradecimentos aos votos dos deputados 

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Juazeiro, nesta segunda-feira (08), alguns vereadores usaram a Tribuna para agradecer a eleição de candidatos que estavam apoiando durante o pleito eleitoral deste ano realizado no último domingo (07). Os discursos foram realizados pelos parlamentares Agnaldo Meira (PC do B), Gleidson Medrado (PSD), Amadeus (PSD), Allan Jones (PTC), Florêncio Galdino (PDT) e Charles Leal. 

“Aqui na nossa região tivemos a possibilidade de eleger Isaac Carvalho que depois de muita perseguição conseguiu mais de 100 mil votos. É uma liderança que busca unidade, investimento e parcerias. A eleição de Roberto Carlos, de Zó, de Rui, dos senadores e todos os parceiros foram muito importantes para a região, obrigado a todos”, disse Agnaldo Meira...

Petrolina elege dois deputados federais e três estaduais

Petrolina garantiu duas vagas na Câmara Federal. Gonzaga Patriota e Fernando Filho foram reeleitos. Para a Assembleia Legislativa com domicilio eleitoral em Petrolina foram eleitos Antonio Coelho.  Dulcicleide Amorim e Lucas Ramos. Lucas garantiu o segundo mandato.

O deputado federal Adalberto Cavalcanti, bem como, Odacy Amorim, Andreia Lossio, Joselia Marria e Gabriel Menezes , não lograram exito. ..

Assembleia terá 24 novos deputados estaduais; conheça os 63 eleitos, inclusive, Roberto Carlos e Zó de Juazeiro (BA)

As mudanças na Assembleia Legislativa da Bahia para o próximo mandato serão maiores do que alguns especialistas apontavam. Foram eleitos neste domingo (7) 24 novos deputados estaduais, o que configura uma renovação de 38% da casa, que tem 63 membros.

A coligação ‘Força do Trabalho pela Bahia’, de apoio ao governador eleito Rui Costa (PT), foi a que mais elegeu deputados, num total de 37 (58% do total). Dentre os partidos, o PT é o que terá maior bancada, com dez parlamentares. O PSD será o segundo partido com mais deputados, com nove. Na sequência vem o DEM, com sete. O PC do B, também de apoio a Rui Costa, mas que decidiu concorrer sem coligação, acabou elegendo cinco parlamentares...

Eleições 2018: Projeções de quocientes eleitorais para deputado estadual e federal na Bahia

Registradas as candidaturas e resguardada a ansiedade pelo julgamento por parte do TSE, o que anda em voga nos meios políticos, principalmente nas conversas de bastidores, é o potencial de cada candidato, suas possibilidades eleitorais e a matemática que envolve coeficientes eleitorais, quantidade de votos e de candidatos que cada coligação ou partido pode eleger.
Essa é uma conta que nunca fecha antes da abertura das urnas, mas não impede que os “cientistas políticos de plantão” façam suas contas e apontem possibilidades de sucesso e receita de fracasso entre os candidatos.

O primeiro quesito nesta conta é o coeficiente eleitoral, número adquirido numa divisão entre a quantidade de votos válidos para deputado estadual ou federal e o número de cadeiras disputadas em cada uma das possibilidades. ..

Polícia investiga suposta atuação de deputados em assassinato de Marielle

A Polícia Civil do Rio investiga uma possível relação dos deputados Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB, na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Marielle foi morta em 14 de março deste ano e até agora, quase cinco meses depois do ocorrido, a polícia ainda não desvendou o crime. A informação de que os deputados que formavam a cúpula do MDB do Rio estariam no rol de suspeitos no caso foi passada à revista Veja pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), o principal padrinho político de Marielle...