Pesquisa inédita sobre dívida histórica com Atingidos pela Barragem de Sobradinho será lançada em Juazeiro sexta, dia 12

Nesta sexta, dia 12 de agosto, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada-IPEA, realizará o Lançamento do Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos Atingidos pela Barragem de Sobradinho (BA), no auditório Canto de Tudo, na UNEB em Juazeiro. Com início às 19h, o evento contará com a presença de entidades e representantes da sociedade civil do Vale do São Francisco. Farão a composição da mesa membros do Governo Federal, pelo Ministério da Integração, e do Governo da Bahia. Estarão também no evento famílias atingidas pela Barragem de Sobradinho dos sete municípios do entorno do lago. A atividade é aberta à sociedade e tem como objetivo a apresentação pública e o lançamento da pesquisa na região. 

O Diagnóstico ..

Dívida do Estado melhora, mas transferências da União seguem caindo

O endividamento do governo baiano melhorou no primeiro semestre de 2016, de acordo com o balanço de execução orçamentária publicado, nesta quinta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A relação entre dívida corrente líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), que era de 59% em dezembro de 2015, recuou para 50% em junho.

As receitas do Estado, no entanto, continuam sob o impacto das perdas com as transferências da União, que registraram queda nominal de 5,13% no primeiro semestre, sem contar a inflação do período. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a nova queda só faz ampliar os prejuízos para os cofres estaduais com essas transferências correntes...

Governo federal vai prorrogar prazo para renegociação de dívidas do K1 a pedido de Fernando Bezerra

Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Ministério da Integração (MI) vai prorrogar, por 90 dias, o prazo para a renegociação de dívidas do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao MI. A garantia de extensão do prazo foi dada ontem à noite (28) pela secretária-executiva e ministra-interina da Integração Nacional, Emília Maria Silva Curi, que recebeu o senador, em audiência no ministério, na véspera de vencimento do prazo para a referida renegociação.

De acordo com Emília Curi, o termo oficial de prorrogação da data de renegociação das dívidas será publicado no Diário Oficial da União desta próxima segunda-feira (1º). O não-pagamento implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, conforme previsto na Lei 12.787/2013...

Bahia tem segundo melhor perfil da dívida entre as maiores economias do país

A Bahia tem o segundo melhor perfil de endividamento público entre as dez maiores economias do país, de acordo com dados do Banco Central divulgados na edição desta quarta-feira (13) do jornal Valor Econômico. Mesmo com a recente alta do dólar, a dívida consolidada líquida (DCL) equivale a 56,1% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%.

As piores situações são as de Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%), cujas dívidas correntes líquidas ultrapassam o limite estabelecido pela LRF. Logo atrás está São Paulo, com dívida equivalente a 180,9%. Goiás aparece em um nível intermediário, com 95,5%, ainda de acordo com os dados, que referem-se a 2015.

Ainda entre as dez maiores economias, a Bahia também se posiciona melhor que Pernambuco (66,7%), Santa Catarina (62,2%) e Paraná (61,2%). Neste grupo, apenas o Distrito Federal apresenta endividamento menor que o baiano, com 24%. ..

Câmara aprova urgência do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12) o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa. Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União. O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira, 15, já que é considerado polêmico e amanhã será dia de eleição do novo presidente da Câmara.

Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto. Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos...

Senador apresenta emendas à MP para melhorar renegociação de dívidas rurais

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas. ..

Daniel Alves é acusado de dever R$ 4,6 mi ao fisco espanhol; agente nega

O lateral brasileiro Daniel Alves, ex-jogador do Barcelona e que acaba de ser contratado pela Juventus, teria uma dívida de 1,3 milhão de euros (R$ 4,6 milhões) com a Fazenda espanhola. A revelação foi feita pelo jornal El Confidencial, que teve acesso a um documento supostamente obtido com o fisco.

Alves constaria na lista de inadimplentes da Agência Tributária, que recolhe dívidas e sanções dos contribuintes superiores a um milhão de euros...

Dívida rural e dos caminhoneiros: senador Fernando Bezerra comemora publicação de normas pela Presidência da República

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (15), duas importantes medidas que beneficiam cerca de 1,2 milhão de produtores rurais do Nordeste e também os transportadores rodoviários de cargas do país. Resultado de ampla discussão no Congresso Nacional – coordenada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) – a Lei 13.295/2016 trata dos prazos para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a renegociação das dívidas dos caminhoneiros. Já a Medida Provisória 733/2016, que altera a Lei 10.177/2001, autoriza a liquidação e a renegociação de crédito rural por agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em Dívida Ativa da União (confira, abaixo, os principais pontos da lei e da MP). 

As duas normativas foram consolidadas pela Presidência da República após o presidente em exercício, Michel Temer, reunir-se, no final do dia de ontem (14), com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Em seguida, Temer ampliou o debate para o aperfeiçoamento das matérias, reunindo, no gabinete presidencial, o senador Fernando Bezerra, lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, especialistas nos temas e representantes dos setores agrícola e de transporte de cargas...

CODEVASF informa prorrogação do prazo para negociação de dívidas de usuários dos perímetros de irrigação.

A superintendência regional da CODEVASF em Juazeiro informa que foi prorrogado até o dia 29 de junho o prazo para o parcelamento de dívidas do K1 e de titulação de lotes agrícolas para os agricultores e empresas dos perímetros de irrigação de Maniçoba, Mandacaru, Tourão e Curaçá (I e II).

Os titulares dos lotes agrícolas devem procurar o setor de cobrança, no primeiro andar do prédio da Codevasf em Juazeiro, localizado na Avenida Comissão do Vale, S/Nº, no bairro de Piranga. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 15 às 17 horas...

Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse prazo...

Em reunião com ministro da Integração Nacional, Gonzaga Patriota defende renegociação das dívidas dos produtores rurais

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) se reuniu com o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho (PMDB) para tratar sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais e defendeu a prorrogação do parcelamento de débitos vencidos de K1(taxa referente ao uso da água) para todos os irrigantes. "Os projetos de irrigação estão falindo, estamos enfrentando uma das maiores secas dos últimos 50 anos e a cada ano os reservatórios de água diminuem. Precisamos dar algum incentivo aos produtores da região do Nordeste, eles não podem ter o nome inscrito em dívida ativa ou correr o risco de perder as suas terras, pois isso causaria grandes problemas para essa região", ressaltou.

Sobre o K1, Gonzaga Patriota solicitou ao ministro a prorrogação do parcelamento de débitos vencidos e, segundo o parlamentar, foi publicado, nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial a portaria 157 prorrogando até o dia 31 de dezembro o prazo para pagamento do referido débito. "Sabemos que é uma coisa que tem que se pagar, mas muita gente estava inadimplente e ontem o prazo terminou. Solicitei a prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas de produtores da tarifa D'água K1, e ele [ Helder Barbalho] me prometeu que seria publicado hoje (01), e foi publicado, a portaria 157 no Diário Oficial que trata sobre a Lei da irrigação 12/787 e com isso prorrogou até o mês de dezembro deste ano os valores do K1, dando uma oportunidade de renegociação", disse..

Codevasf em Juazeiro e distritos de irrigação discutem parcelamento de dívidas

O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, José Hailton Carneiro de Oliveira, recebeu, em seu gabinete, uma comissão formada por representantes da Associação de Usuários do Perímetro Irrigado Tourão (AUPIT), do Distrito de Irrigação de Maniçoba (DIM), da União dos Produtores do Perímetro Irrigado de Curaçá (UPROPIC) e por produtores do perímetro irrigado de Mandacaru. O objetivo da audiência foi debater os detalhes da campanha de parcelamento das dívidas de K1 e de titulação de lotes agrícolas, que termina no dia 1º de junho. Segundo o superintendente regional, não há informações sobre uma possível prorrogação desse prazo.

De acordo com Pedro Bernardino, agricultor do Mandacaru, "os produtores querem pagar as dívidas, mas precisam saber os detalhes para esse pagamento". A campanha foi iniciada pela Codevasf em março deste ano e divulgada nos principais meios de comunicação da região e também nos distritos de irrigação. A superintendência regional de Juazeiro montou, neste mês, um esquema especial para atender aos interessados no parcelamento das dívidas. 
Os titulares dos lotes agrícolas devem procurar o setor de cobrança, no primeiro andar do prédio da Codevasf em Juazeiro, localizado na Avenida Comissão do Vale, S/Nº, no bairro de Piranga. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 15 às 17 horas...

Produtores podem renegociar dívidas do K1 e da titulação de lotes nos perímetros irrigados da Codevasf em Juazeiro

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) aprovou os critérios para renegociação das dívidas decorrentes do K1 e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela empresa. A data limite para os interessados procurarem a Companhia e requererem o parcelamento dos débitos termina no dia 1 de junho deste ano.

Os irrigantes que necessitarem negociar suas dívidas devem se dirigir à Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro. Para pessoas físicas, os documentos necessários são originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência do titular do lote. Já as empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador, quando for o caso...

Aprovada MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil e refinancia pequenos produtores agrícolas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 707/2015, que  trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial. Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707 garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos climáticos, como a seca.

"A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ", explica Pinheiro. O senador, no entanto, cobra que a medida avance, com a quitação das dívidas, não apenas o fim das cobranças judiciais. " Isso é o correto. É fundamental para o agricultor quitar todas as suas dívidas e voltar a ter crédito. Conseguimos isso na MP 565 e na MP 610, onde o trecho da legislação foi vetado", comentou...

Câmara aprova MP da dívida rural e prorroga CAR e subsídio da cana

Relator da MP, deputado Marx Beltrão, com o pres da Unida, Alexandre Lima, junto a outros deputados e dirigentes do setor canavieiro.

A Medida Provisória 707/15, que trata das dívidas dos produtores rurais, acaba de ser aprovada pela Câmara Federal nesta quarta-feira (4). Segue agora para análise do Senado. Os deputados ainda aprovaram emendas à MP onde prorrogam o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e a lei da subvenção da cana do NE, que não foi paga pelo governo federal. A votação ocorreu por meio de acordo das lideranças partidárias. Somente o PSOL não concordou com sua aprovação. A prorrogação da lei da subvenção, por exemplo, beneficiará 30 mil agricultores nordestinos e do RJ. A informação é da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa 70 mil canavieiros acompanhou a votação no Plenário da Câmara,. A entidade agradece ao relator da MP, o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL), articular fundamental para aprovação do pleito, além do presidente da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).  ..

Guilherme Coelho comemora aprovação de emendas na MP 707

Na manhã de ontem (19/04), entrou em análise na Comissão Mista do Senado Federal o texto da Medida Provisória de número 707, que trata essencialmente da renegociação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste do país. O vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, que acompanhou presencialmente a votação em Brasília, comemora a aprovação das emendas pela Comissão Mista que analisa a matéria.

Entre as emendas aprovados na sessão, está a liquidação e/ou repactuação de dívidas com descontos, uma carência de 4 anos para o vencimento da primeira parcela (2021), e um prazo de até 10 anos para parcelamento das dívidas (novembro de 2030). Na proposta, os juros aplicados ao parcelamento serão de 0,5 a 2,0% ao ano para agricultores familiares, e de 3,5% para os demais produtores rurais. Suspender processos de cobranças judiciais e a criação de um “Seguro Seca” também foram aprovadas na votação...

Odebrecht coloca empresas à venda para levantar R$ 12 bilhões e pagar dívidas

A Odebrecht colocou à venda um pacote de empresas para levantar R$ 12 bilhões ao longo do ano. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente do grupo acredita que "esse valor nos dará tranquilidade para atravessar o furacão". O grupo Odebrecht já acumula dívidas de R$ 90 bilhões, e já demitiu 70 mil funcionários depois do início da Operação Lava Jato. "Com o aperto monetário, a contração de crédito e a Lava Jato, iniciamos um programa de alienação de ativos", analisa Newton, que ocupa o cargo de presidente do grupo desde junho do ano passado, quando Marcelo Odebrecht foi preso. Por outro lado, o faturamento da empresa passou de R$ 107 bilhões em 2014 para R$ 132 bilhões em 2015. Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, a alta do preço do dólar contribuiu com a situação, já que 61% da receita vem de atividades no exterior.   ..

Comissão do Congresso que analisa MP da dívida rural defende novos parâmetros para demarcação do semiárido

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707) realizou, nesta quarta-feira (23), a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da MP. O debate de hoje teve o objetivo de discutir a redefinição dos critérios para a demarcação do semiárido nordestino. “Esta medida é muito importante para a implementação de políticas voltadas ao crédito rural”, afirmou o senador. “Especialmente, para os produtores do semiárido, que merecem ter condições especiais de prazos e juros em função das dificuldades que eles encontram para manter suas atividades na agricultura ou na pecuária”, defendeu Fernando Bezerra.

A expectativa do presidente da comissão é que o texto final da MP 707 esteja consolidado e seja apreciado na semana do próximo dia 12 de abril. Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. A MP beneficia, especialmente, os pequenos agricultores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011...

Audiência Pública, em Petrolina, discutirá refinanciamento de dívidas de produtores rurais

Na próxima sexta-feira (11) acontecerá no auditório do Sest Senat, às 9h, em Petrolina, uma audiência pública onde será discutida a Medida Provisória 707, aprovada no final do ano passado. A MP 707 prorroga o prazo para refinanciamento do crédito rural para os produtores de todo o Nordeste e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas. 

A audiência será presidida pelo Senador pernambucano, Fernando Bezerra Coelho, que também preside a Comissão Mista da Medida Provisória 707. Participarão desta audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski; e o assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze. Também foram convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA) e do Transporte (CNT)...

"Pela 1ª vez vejo o governo sensibilizado com a renegociação de dívidas no campo", afirma Guilherme Coelho após reunião na CNA

Nesta terça-feira (01) o vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB), acompanhado do amigo e companheiro de partido, Ronaldo Silva, provocou uma reunião com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, em Brasília. Na pauta estava a discussão sobre a renegociação de dívidas dos agricultores que atuam no nordeste, especialmente na região do semiárido. Na oportunidade, o vice-prefeito também conversou o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra,  que também é um entusiasta desta renegociação para os produtores.

Da reunião foram extraídas propostas para compor a sugestão de emenda constitucional que está sendo preparada pela presidência da CNA (medida 707) que deve ser votada em breve pelos deputados da Câmara Federal. Há anos lutando por esta conquista para o semiárido, Guilherme mostra mais otimismo desta vez quanto ao andamento das discussões. "O governo tem sido muito duro. Duro com juros, com o rebate dos pagamentos, e principalmente com a falta de segunda chance ao agricultor. Mas agora, pela primeira vez, vejo o governo sensibilizado com a renegociação de dívidas no campo para os produtores do Nordeste", afirma...