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22 de Novembro de 2024

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TCE/BA aprova contas da Seap e UEFS, mas multa gestores

Mesmo tendo decidido pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao período de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (22.10), aplicou multa de R$ 2 mil ao titular da pasta, Nestor Duarte Neto, ante as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria elaborado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE). Também teve sua prestação de contas desaprovada e terá que pagar multa, no valor de R$ 1 mil, o então diretor-geral (período de 21.02 a 31.12.2015) da Seap, Tarciso Brandão Malaquias, enquanto o ex-diretor geral (de 01.01 a 20.02.2015) Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira teve apenas as contas desaprovadas.

Na mesma sessão, ainda foi aprovada, com ressalvas e recomendações quanto às irregularidades consignadas no relatório de auditoria, a prestação de contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2017. Levando em conta a gravidade das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria, a Corte de Contas aprovou a aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, ao reitor da UEFS, Evandro do Nascimento Silva...

Câmara de Vereadores aprova contas da Prefeita de Sento-Sé Ana Passos

Em Sento-Sé, nesta quinta-feira, 26 de setembro, em Sessão Ordinária no Plenário Vereador José Custódio Pacheco - Câmara Municipal, a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos teve suas contas aprovadas para o exercício 2017. Na ocasião, a atual administração mostrou satisfação por parte da maioria dos vereadores, logo o resultado da votação ficou 10 votos a favor e 3 votos contra as contas da gestora.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Julliano Afonso fez uma avaliação positiva do resultado da votação, "o resultado apenas confirma a responsabilidade e o compromisso da Gestão com o município, considerando todas as dificuldades enfrentadas e como encontrou Sento-Sé. Está fazendo um bom trabalho. A maioria da câmara decidiu acompanhar o resulta do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) que também aprovou as contas da gestora, Ana Passos", ponderou Afonso...

Prefeitura de Sobradinho apresenta resultados positivos em audiência de prestação de contas à comunidade

A Prefeitura de Sobradinho realizou terça-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2019, com a participação de representantes dos segmentos sociais, da gestão municipal, legislativo e comunidade. Realizadas nos meses de Fevereiro, Maio e Setembro, as audiências cumprem a legislação da administração pública, apresentando e avaliando o comprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentarias do Período. Uma ação que garante transparência na aplicação dos recursos públicos e promove o controle social e a participação popular.

A realização das audiências é uma exigência do Tribunal de Contas da União, sua obrigatoriedade é definida através da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Adão de Almeida, contador e representante da empresa Econtap, instituição responsável pela assessoria e consultoria contábil de Sobradinho, fez uma avaliação positiva da gestão de Sobradinho na aplicação dos recursos públicos.

"A administração pública de Sobradinho tem todo o cuidado no cumprimento dos índices, e isso ficou comprovado nessa audiência, uma vez que todos os índices estão na meta do cumprimento da legislação. Quem compareceu a esta audiência, observou o resultado positivo que trouxemos, e que comprova como a gestão vem arcando com suas responsabilidades e reduzindo cada vez mais sua dívida fiscal", destacou o contador.

A Secretária da Fazenda e Administração, Mary Selma de Almeida Rocha falou da importância das audiências como instrumento de participação popular. "As audiências dão oportunidade a população de acompanhar como e onde a gestão vem aplicando os recursos públicos, e assim se faz uma administração transparente e participativa. A gestão municipal em Sobradinho incentiva o controle social, convidando a população e seus representantes para este momento de demonstração de todas as contas da prefeitura, por segmento. Como avaliou o consultor, mais uma vez, comprovamos a idoneidade na aplicação dos recursos públicos e no atendimento à legislação. Nos orgulhamos de entregar resultados transparentes e positivos durante a audiência pública", concluiu a Secretária da Fazenda e Administração Mary Selma de Almeida Rocha...

VEREADORES REJEITAM PARECERES DO TCM E APROVAM CONTAS DO EX-PREFEITO DE JUAZEIRO ISAAC CARVALHO DE 2015 E 2016

Por maioria absoluta, 17 votos favoráveis e um 01 contrário do vereador Allan Jones, foram aprovadas pela Câmara Municipal integralmente as contas do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho, exercícios de 2015 e 2016. Os vereadores não acataram os pareceres do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios que opinaram pela rejeição das contas do ex-prefeito em ambos exercícios.

Votaram favoravelmente: Gleidson Medrado, Aníbal Araújo, Professor Nilson, Anderson Alves, Anastácio José, Amadeus, Charles Leal, Florêncio Galdino, Gean Gomes, Hélio, Inaldo Loiola, Reinaldo de Sabino, José Ildo, Tia Célia, Neguinha da Santa Casa, Roninho e Alex Tanuri. Estiveram ausentes os vereadores: Bené Marques, Joseilson Marcelino e Domingão da Aliança...

AMA tem contas aprovadas pela 2ª vez consecutiva pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou pela 2ª vez as contas da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2018. De acordo com o diretor da AMA, Agnaldo Meira, a aprovação mostra que a gestão tem responsabilidade e investe em transparência melhorando as estruturas das feiras e mercados de Juazeiro.

“A aprovação das contas é um sinal de que estamos no caminho certo, uma vez que o TCM é nosso órgão de fiscalização externa. Esse resultado  comprova que a autarquia está cumprindo com sua obrigação de gerir o patrimônio com responsabilidade, mantendo o equilíbrio financeiro, além de garantir a transparência. Nosso objetivo é trabalhar no desenvolvimento dos equipamentos para que comerciantes, feirantes e permissionários tenham mais qualidade em seu ambiente de trabalho”, destacou Agnaldo...

Mais de 4 milhões de baianos têm direito a saque das contas do FGTS

A Caixa Econômica Federal informou que 4.615.273 trabalhadores baianos terão direito ao saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até março de 2020, o valor a ser repassado para o estado da Bahia é de mais de R$ 1,5 bilhão. De acordo com a Caixa, apenas neste ano, aproximadamente R$ 1,7 bilhão podem ser aplicados na economia baiana através do saque de 3.184.152 trabalhadores.

Conforme as regras do calendário, que foi divulgado na segunda-feira (5), os saques começam a partir de 13 de setembro para quem tiver conta na Caixa, e a partir de 18 de outubro, para quem não tiver. Os trabalhadores que não tiverem a conta poupança poderão sacar o dinheiros nos caixas eletrônicos, casas lotéricas, agências da Caixa e Caixa Aqui. Os saques estarão disponíveis até 31 de março de 2020. ..

SAAE tem contas aprovadas pela 9ª vez consecutiva

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou pela 9ª vez as contas do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro. As contas são correspondentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do gestor Joaquim Ferreira de Medeiros Neto. Para o diretor do SAAE, Joaquim Neto, a decisão do TCM representa o resultado dos investimentos feitos nos últimos anos com responsabilidade e transparência, além do trabalho de todos os servidores, que buscam a cada dia, melhorar os serviços prestados à população juazeirense.

“Isso é motivo de orgulho para todos que fazem o SAAE, pois o sucesso é fruto do empenho de todos. Nos últimos anos foram inúmeros investimentos que resultaram na melhoria do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todo o município, colocando Juazeiro entre as cidades mais bem avaliadas no Nordeste, principalmente, no esgotamento sanitário, cuja obra está em fase de conclusão. Os desafios são muitos, mas resultados como este de mais uma aprovação de contas pelo TCM nos motivam a continuar trabalhando cada vez mais para melhorar a qualidade de vida de todos”, frisou Joaquim...

Prefeito de Jaguarari tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (08/08), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas, das contas relativas a 2017. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa imputada, de R$20 mil para R$10 mil. Além disso, por dois votos a um, foi mantida a multa de R$59.400,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão da extrapolação do limite de despesa com pessoal.

No pedido de reconsideração, o prefeito alegou que o tribunal já havia se manifestado em casos similares no sentido de que, “em se tratando do primeiro ano de mandato de novo gestor, não se deve aplicar a penalidade da rejeição de contas unicamente pelo descumprimento do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal”...

Artigo - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DIZ SER ILEGAL A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

*Josemar Santana

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) está fundamentada no princípio constitucional da universalidade de participação em licitações, o que impõe ao EDITAL, como instrumento convocatório do processo seletivo, o estabelecimento de regras que garantam a seleção da proposta mais vantajosa e impeçam por vedação as cláusulas desnecessárias que possam restringir o caráter competitivo do certame...

Prefeito de Abaré tem contas aprovadas com ressalvas

Nesta quarta-feira (10/07), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Abaré, da responsabilidade de Fernando José Teixeira Tolentino, relativas ao exercício de 2017. Em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesa total com pessoal, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas, sendo acompanhado pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelo conselheiro Fernando Vita. Todavia, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira acompanharam o voto do relator, conselheiro Mário Negromonte. O presidente Plínio Carneiro Filho emitiu o voto de desempate, opinando pela aprovação com ressalvas.

O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. E, por quatro votos a dois, foi multado também em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.341,68, com recursos pessoais. Esse valor refere-se ao não encaminhamento de processo de pagamento, impossibilitando a verificação da destinação dos recursos e o interesse público da despesa...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e responsável terá que devolver R$ 15,7 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 07/2008, firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) com o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.07), imputar débito à então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves, no valor de R$ 15.795,30, quantia que deverá devolvida aos cofres públicos após aplicação de juros de mora e atualização monetária. O convênio teve como objeto "contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais" e a decisão se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara concluiu o julgamento das prestações de contas de dois Termos de Acordo e Compromisso, (TAC 004/2005 e TAC 007/2006), ambos firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), com o mesmo objeto, Manutenção da Academia de Letras da Bahia, e, por decisão unânime dos conselheiros, com igual resultado: aprovação com ressalvas e recomendações...

TRE aprova com ressalvas as contas de Isaac Carvalho referentes à eleição para Deputado Federal 2018

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou as contas de Isaac Carvalho, referentes à eleição para Deputado Federal, em 2018. De acordo com a decisão divulgada pelo TRE, as ressalvas antes apontadas foram esclarecidas e não afetam a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas pelo candidato no último pleito.

"Imperioso destacar que o objetivo primordial da Justiça Eleitoral, no que tange à prestação das contas  é exercer a sua fiscalização permitindo o controle desta Corte a cerca da movimentação financeira da campanha. Portanto, no caso em tela, concluo que as máculas referidas não têm condão de afetar a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas", concluiu o relator do processo, o Juíz Freddy Carvalho Pitta Lima...

Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo"...

Brasil está sangrando e o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos da Saúde e das universidades federais, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 4, que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados - locais e internacionais - no Brasil. "Não é coincidência que o Brasil cresça 0,5% ao ano nos últimos oito anos. O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões", afirmou durante audiência na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.

Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a Saúde e as universidades federais. "O governo está quebrando. Na reforma da Previdência não estamos tirando R$ 1 trilhão de ninguém, estamos cortando privilégios e desigualdades futuras", enfatizou. ..

Prefeitura presta contas do 1º quadrimestre na Câmara de Juazeiro 

Em Audiência Pública presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL), os vereadores apreciaram, a prestação de contas do I quadrimestre do ano de 2018, realizada pela Secretária de Finanças de Juazeiro e as metas ficais do mesmo período apresentadas pela Secretaria de Saúde, atendendo dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.  A sessão aconteceu no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (28). 

As receitas totais do município foram projetadas em R$ 690.000.000,00 e o realizado R$ 207.418.058,15 no período. Já as despesas totais foram projetadas em R$ 690.000.000,00 e liquidadas em R$ 176.700.193,71...

Secretarias da Saúde e Finanças apresentam prestação de contas à Câmara de Vereadores de Juazeiro

Na noite desta terça-feira (28) a Secretária de Saúde Fabíola Ribeiro e a assessora de gabinete Zalitea Mendes - representando a Secretaria de Finanças, apresentaram em Audiência Pública na Câmara de Vereadores as prestações das contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2019 da SESAU e da SEFIN. Foram expostos os valores recebidos e aplicados, além da funcionalidade de cada setor das referidas pastas e questionamentos dos vereadores foram respondidos.

A secretária Fabíola Ribeiro apresentou o montante e fonte dos recursos aplicados, as auditorias realizadas, a rede física de serviços públicos de Saúde – próprios e privados, a regulação, controle e avaliação, além da produção ambulatorial, indicadores de saúde do pacto pela vida com transição para o COAP e indicadores municipais e as principais entregas realizadas pelo município...

Câmara de Juazeiro vota e aprova contas da prefeitura do exercício de 2017

Todos os vereadores presentes à sessão ordinária desta segunda-feira (27/05), votaram nominalmente favoráveis à aprovação das “contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro, exercício financeiro de 2017 de responsabilidade do Gestor: Marcus Paulo Alcântara Bomfim objeto do processo TCM n® 03504”.

As contas do prefeito Paulo Bonfim foram analisadas na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que acolheu o voto do relator, Vereador Gleidson Medrado, pela integral aprovação, isenta de ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro - Bahia, exercício de 2017”...

Prefeitura de Sobradinho realiza Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2019

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Administração e Fazenda, realizou na manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública de prestação de contas do 1° quadrimestre de 2019, como determina a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre os princípios da publicização e transparência nos atos públicos.

Foram apresentados a execução da receita orçamentária de janeiro a abril de 2019, bem como programas e ações associados à gestão fiscal do município.O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2019, onde constava a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, Educação e Saúde...

Cortes de Contas e MPT juntos contra falsas cooperativas de trabalho

Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia assinaram, na segunda-feira (15/04), convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e passam a trabalhar de forma conjunta para prevenir e combater irregularidades com o uso de recursos públicos, notadamente em contratos de fornecimento de mão de obra por meio de falsas cooperativas.

O convênio prevê o compartilhamento de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências entre os Tribunais de Contas e a Procuradoria, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições...

UPB participa de painel sobre pendências na prestação de contas

“Minha principal dificuldade em relação aos limites constitucionais é cumprir o índice de pessoal. E acho que essa é a dificuldade de todos os gestores que querem fazer mais com menos. O meu município tem 250 mil habitantes e uma máquina gigantesca para atender a expectativa da população”. Essas foram as palavras do vice-presidente institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim.

Ele participou do painel ‘Evite cair no CAUC: estratégias para uma boa prestação de contas’, na tarde desta quarta-feira, dia 10, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)...

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