Ordem dos Advogados de Petrolina discutirá os Aspectos polêmicos do Contrato de Plano de Saúde

Ainda em comemoração ao dia do advogado, a Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseccional Petrolina (OAB-PE), realizarão, no próximo dia 23, a partir das 14h, um evento voltado para o tema do Direito do Consumidor. A atividade vai ocorrer no auditório da entidade, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, centro da cidade.

Na oportunidade, serão ministradas três palestras: 'Aspectos polêmicos do contrato de plano de saúde', mediada pelo juiz de direito do TJPE, Luiz Mário Moutinho; e 'Contratos Bancários em sede de Juizado Especial Cível' e 'Tutela antecipada no Juizado' apresentada por Ewerton Kleber, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Pernambuco.

As inscrições, gratuitas, poderão ser realizadas através do telefone: ?(87) 3861-3494 ou pelo site: www.esape.com.br. A coordenação recomenda a entrega de 01 (um) quilo de alimento não perecível na data do evento que será destinado às atividades sociais desenvolvidas pela Subseccional...

Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco é contrária ao pagamento de auxílio alimentação aos juízes

Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o pedido foi inicialmente indeferido, mas, após recurso da Amepe, a solicitação foi atendida. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18).

De acordo com o TJPE, o impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Para justificar o pedido, a Amepe explicou que os juízes do estado eram os únicos do país que não recebiam o benefício no período de descanso. “A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação”, alega a entidade por meio de nota...

Morre advogado Carlos Araújo, ex-marido de Dilma Rousseff

Advogado trabalhista e três vezes deputado estadual pelo PDT do Rio Grande do Sul, Carlos Araújo faleceu na madrugada deste sábado (12), em Porto Alegre, aos 79 anos. Ex-marido da ex-presidente Dilma Rousseff, ele estava internado no Hospital São Francisco/Santa Casa de Misericórdia desde o último dia 26 de julho.

As causas da morte não foram divulgadas, as últimas informações médicas foram da saída de Araújo da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no dia 28. Durante o tempo de internação, Dilma realizou algumas visitas ao ex-marido...

Evaristo Costa aciona advogado para lidar com rescisão da Globo

Evaristo Costa está com dificuldades para assinar sua rescisão de contrato com a TV Globo. Segundo o colunista do UOL Ricardo Feltrin, o ex-apresentador do "Jornal Hoje" não está satisfeito com o valor oferecido pela emissora e acionou um advogado trabalhista para lidar com o caso. Evaristo, que apresentou o telejornal pela última vez no dia 27 de julho, ainda não assinou seus documentos rescisórios com a Globo e já vive com a família em Cambridge, no Reino Unido, onde sua mulher estudará.

O contrato oficialmente termina em outubro por isso o advogado tem até lá para fazer um acordo amistoso com a emissora. Dos quase 20 anos em que Evaristo trabalhou na Globo, cerca de 14 teriam sido em regime de Pessoa Jurídica. De acordo com uma fonte do UOL, Evaristo decidiu sair da Globo porque não aguentava mais o assédio e sua mulher foi quem mais o incentivou a deixar a emissora...

Após acusações de advogado ao TJ-BA, magistrados catarinenses apoiam AMAB

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) apoiou a manifestação de repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), sobre as declarações difamatórias do advogado catarinense Felisberto Odilon Córdova. O bacharel em direito apontou que o Tribunal de Justiça da Bahia não tem “10% de juiz honesto”, insinuando que o TJ de Santa Catarina seria superior ao baiano. A fala de Felisberto repercutiu no meio jurídico e o mesmo foi repreendido pelas associações que representam os juízes. “A AMC vem externar solidariedade à Magistratura do Estado da Bahia, indistintamente ofendida em recente entrevista concedida à imprensa catarinense pelo advogado Felisberto Odilon Córdova. Para tanto, alinha-se em apoio à Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), que bem expressa sua irresignação”, conforme nota enviada à imprensa neste domingo (6).  ..

Juiz Federal Dirley Cunha participa de ciclo de palestras em homenagem ao Dia do Advogado

“Balanço dos 126 anos de Jurisdição Constitucional Brasileira” será o tema da palestra ministrada pelo juiz federal Dirley Cunha, professor da Faculdade Baiana de Direito e juazeirense, no dia 9 de agosto, dentro da programação da “Semana do Advogado”.  

A Semana do Advogado contará com personalidades do mundo jurídico, entre eles o advogado criminalista Gamil Föppel, o juiz trabalhista Rodolfo Pamplona, além dos advogados Jaime Barreiros e Bernardo Chezzi, todos professores da instituição...

“Decisão de bloqueio de bens de Lula é ilegal” dizem advogados do ex-presidente

Por meio de nota enviada ao e-mail do Blog os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que é abusiva e ilegal a decisão da Justiça Federal de Curitiba que reteve hoje bens e recursos do ex-presidente. Diz a nota:

É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão...

Artigo - It’s now or never

Dr. Carlos Augusto Cruz

Médico/Advogado  ..

Advogados de Temer entregam defesa à CCJ

Os advogados de Michel Temer entregaram hoje (5) a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que irá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa foi entregue às 16h pelos advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes.

Caberá agora ao relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), analisar a denúncia e os argumentos da defesa de Temer para elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não da denúncia apresentada pelo procurador Rodrigo Janot...

"Lava Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra Lula", dizem advogados de defesa

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam nota ao nosso departamento de jornalismo contestando as alegações do Ministério Público Federal que pediu a prisão do ex-presidente. Confira:

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política...

Advogado diz que Rocha Loures foi preso para forçar delação

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, argumentou em sua defesa ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que a Procuradoria-Geral da República solicitou a prisão de seu cliente com objetivo "forçar delação" premiada, como publicado na edição deste sábado no Estado. O ex-deputado foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. Loures é ex-assessor especial do presidente Michel Temer e foi flagrado saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala de R$ 500 mil, dinheiro que seria propina, de acordo com a delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

"Há três anos assiste-se os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção", escreveu Cezar Bitencourt nas alegações da defesa. "Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade da prisão", diz o advogado, que cita no documento o editorial do Estado de anteontem, "É isto a Justiça?"...

Poluição Sonora: o que fazer?

O problema da poluição sonora tem crescido na nossa comunidade, como é possível observar nas reclamações e repercussões nos meios de comunicações e dados do Ministério Público, que recebe inúmeras denúncias.  Neste contexto, é necessário ter um entendimento sobre como o problema do barulho pode impactar nos direitos dos cidadãos.

A poluição sonora é a emissão de som ou ruído que, direta ou indiretamente, resulte ou possa resultar em ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas (definição do MPPE).  Não precisa ser som alto, pequenos ruídos também se enquadram na definição...

"Nova acusação contra Lula é frívola e fruto de tese política" declaram advogados

A denúncia apresentada nesta segunda (22/05) pela Força Tarefa da Lava Jato contra Lula mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política. A nota que acompanhou o documento deixa essa situação muito clara ao fazer considerações que são estranhas à área jurídica e às regras que deveriam orientar a atuação de membros do Ministério Público, como a legalidade e a impessoalidade declaram os advogados do ex-presidente.

A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu. Os procuradores reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa: “A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação e dissimulação, não são objeto da denúncia”...

Jovens advogados terão formação em Encontro promovido pela OAB Petrolina

Estudantes de direito e os novos advogados da região terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e práticas durante o II Encontro da Jovem Advocacia. Temas como marketing jurídico, empreendedorismo, oratória, concursos público, tributação, direito constitucional, prerrogativas do jovem advogado, educação jurídica, noções gerais do novo código de ética, entre outros assuntos estarão entre os pontos abordados.

A formação será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Petrolina (OAB), a partir das 14h, desta sexta – feira, 12. As inscrições custam R$ 20 e devem ser realizadas na sede da OAB. A iniciativa é da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA) e da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), com apoio da diretoria local. ..

Artigo: O PODER NÃO DURA PARA SEMPRE

O poder não dura para sempre, um dia ele acaba!

Assim como ele, também acontece com  a imodéstia, a deshumildade, a cumplicidade, a arrogância, a prepotência e a soberba...

Advogados de Lula protocolam recurso contra decisão de Moro

O Escritório Teixeira, Martins & Advogados protocolou hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelos seus advogados, não tem amparo legal.

"Demonstramos que o processo penal deve seguir o princípio da legalidade estrita, de modo que o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei" alega o Escritório Advocatício...

ADVOGADO JUAZEIRENSE LANÇA LIVRO EM SALVADOR

O advogado e professor juazeirense Osvaldo Ribeiro, atualmente residindo em Salvador, lançou recentemente um livro em conjunto com outros advogados, juízes e desembargadores do Estado da Bahia.

Sobre a Obra..

Advogado de Isaac diz que contratações foram legais e anuncia recurso

As contratações realizadas no início da gestão Isaac Carvalho eram necessárias, sobretudo na área de Saúde, que estava totalmente paralisada. Estas alegações foram feitas pelo advogado Raoni César, que defende o ex-prefeito. Raoni lembrou que logo depois das medidas emergenciais, o então Prefeito Isaac determinou a realização de concurso público para várias áreas do Governo e "contratou mais de 200 profissionais para a de Saúde, por concurso"

O advogado achou estranha a decisão, em pleno recesso do Judiciário, uma vez que as contas daquela gestão de Isaac Carvalho já foram aprovadas. Segundo o advogado, "não houve nenhum tipo de benefício pessoal de Isaac, daí não haver sentido para esse tipo rigoroso de punição". A defesa de Isaac vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e tem convicção na reversão da matéria...

OAB: Novos advogados prestam juramento em Petrolina

"Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático. Os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Assim, repetiram mais de 140 advogados durante todo o ano de 2016 nas solenidades de juramento realizadas na Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ultima semana, fechando o ciclo anual, 18 aptos a exercer a advocacia receberam as credenciais profissionais. A solenidade de compromisso, realizada no auditório da OAB, contou com a presença de amigos, familiares, membros da diretoria e conselho, além de colegas de profissão.  O certificado foi entregue aos compromissandos, pelo presidente local, Advogado Alexandre Torres...

PILÃO ARCADO: ADVOGADO MOVE AÇÃO POPULAR CONTRA PRESIDENTE DA CAMARA

O advogado Perez Mangueira ingressou com uma ação contra   o presidente da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado Thaisio Ribeiro por gastos excessivos a título de "produtos de higiene e limpeza adquiridos num bar, "dotado de duas prateleiras com uma dúzia de cachaça e outros destilados" argumenta o denunciante.

90 mil de produtos de higiene e limpeza num buteco “com contratos em valores exorbitantes para uma Câmara Municipal do porte dessa de Pilão Arcado, que atentaram contra a lei das Licitações, 8.666/93; contra a lei de Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92, e igualmente afrontaram todos os princípios constitucionais que devem reger a administração pública” explica Perez Mangueira...