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24 de Julho de 2024

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Comissão articuladora do Selo Unicef de Sento-Sé dialoga sobre a implementação da Lei 13.431

Com o objetivo de dialogar sobre a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento às vítimas e testemunhas de violências, na perspectiva de melhorar os serviços por meio do trabalho intersetorial no município, integrantes da Comissão articuladora do Selo Unicef de Sento-Sé estiveram reunidos nesta sexta-feira (25).

A reunião aconteceu na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, e contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e dos conselhos: Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar...

"Não existe política pública independente do governo que for", diz leitor sobre gato e cães queimados em Juazeiro

No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos.

Leitores da Rede GN encaminharam vídeo na manhã da quinta-feira (24) mostrando gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro, norte da Bahia. Considerado crime cruel contra cães e gatos, animais foram encontrados carbonizados...

Pernambuco prorroga prazo de inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo, possibilitando que os agentes culturais tenham mais tempo para elaborar e submeter seus projetos ao Mapa Cultural de Pernambuco.

Os editais que se encerrariam no dia 5 de setembro passarão para o dia 11, os editais do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12, e os que terminariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13...

Gilmar Santos cobra do Executivo PL que cria a Política Municipal para População em Situação de Rua

O vereador professor Gilmar Santos (PT) cobrou do Prefeito Simão Durando nesta terça-feira, 22/8, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, vetado pelo ex-prefeito Miguel Coelho em 2020. 

Em Petrolina, entre os anos de 2013 e outubro de 2019, foram cadastrados no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) cerca de 2.620 pessoas. Esses dados e o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal motivou o vereador Gilmar Santos e o ex-vereador Paulo Valgueiro a realizarem uma Audiência Pública no dia 06 de dezembro de 2019, em que foi debatido esse problema latente em nossa cidade. ..

Hospital estadual em Jacobina terá ampliação de quase 30% no número de leitos

Estadualizado recentemente, o Hospital Regional Vicentina Goulart, em Jacobina, terá sua capacidade ampliada em cerca de 30%, saltando de 68 para 86 leitos.

A unidade reforçará a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, fez uma vistoria na unidade na última sexta-feira (18)...

Regulação de leitos na Rede PEBA é de responsabilidade dos governos dos estados, entenda como a prefeitura atua

A regulação de leitos é gerida, exclusivamente, pela Central de Regulação Interestadual de Leitos Bahia-Pernambuco (CRIL). Quando um paciente internado precisa de transferência para outro serviço, o município, através da unidade de saúde, solicita a regulação no sistema da CRIL.

A central faz a busca de uma vaga disponível na unidade que atende o perfil assistencial necessário e solicita o transporte do paciente à secretaria de saúde do estado. Todo o processo de regulação é realizado pela CRIL. Ao município cabe prestar a assistência devida ao paciente enquanto aguarda a transferência...

Renato Brandão indica criação do Banco de Leite Humano de Juazeiro

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), o vereador Renato Brandão (PL) demonstrou preocupação com a falta de um banco de leite humano na cidade de Juazeiro, e apresentou uma indicação que sugere a criação no município.

A Rede de Bancos de Leite Humano é uma ação estratégica de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Engloba as ações de coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso que não podem ser alimentados pelas próprias mães, além de atendimento para apoio e orientação para o aleitamento materno...

Cultura: Vereador Gilmar Santos cobra PL e publicação de editais da Lei Paulo Gustavo em Petrolina

Nesta quinta-feira (17), o vereador professor Gilmar Santos-PT apresentou o requerimento nº 421/2023, que cobra com urgência do Executivo Municipal o envio do projeto de lei que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, bem como a publicação de editais, para atender de forma eficiente e democrática os trabalhadores da cultura, em especial, os projetos do segmento de audiovisual. A indignação com a demora na liberação dos editais, que tem preocupado os produtores culturais, foi expressa pelo vereador em plenária na Fundação Nilo Coelho, onde passam a ser realizadas as sessões, durante reformas realizadas na Câmara Municipal. Segundo o vereador, essa Lei é uma grande conquista dos fazedores de cultura.

A Secretaria Executiva de Cultura já realizou as oitivas obrigatórias com os Setores do Audiovisual e Linguagens Gerais, bem como definiu valores e quantidade de premiações. Do total de recursos a serem liberados, mais de R$2,8 milhões são reservados para o setor audiovisual em Petrolina. O recurso para execução da LPG, de acordo com o site do Ministério da Cultura, se encontra nas contas da Prefeitura Municipal desde o dia 27 de julho. Contudo, até o momento nenhum edital foi publicado, prejudicando os profissionais que tiveram seus trabalhos impactados pela pandemia do coronavírus...

Juazeiro é um dos primeiros municípios da Bahia a publicar os editais da Lei Paulo Gustavo

Juazeiro está entre os primeiros municípios do estado da Bahia a publicar os editais da Lei Paulo Gustavo. A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), divulgou nesta quarta-feira (16) os editais de fomento cultural da Lei. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Município (clique aqui) . 

Um dos editais contempla produção audiovisual, fomento à produção, capacitação e qualificação do audiovisual e apoio às salas de cinema. O segundo edital contempla as demais áreas culturais, tais como teatro, circo, dança, artes visuais, artesanato, literatura e música.  O terceiro edital é de premiação para grupos tradicionais do município...

2ª Escuta Pública para implementação da Lei Paulo Gustavo é realiza em Sento-Sé

A Lei Paulo Gustavo foi pauta nesta terça-feira (15) da 2ª Escuta Pública realizada em Sento-Sé. O evento que aconteceu de forma virtual, através da plataforma Google Meet, foi realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e sua Gerência de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, visando a implementação da Lei Paulo Gustavo no município.

O tema: Democratização de fomento à cultura, foi apresentado durante o encontro pelo pedagogo e técnico especialista em políticas culturais, gestão e desenvolvimento, e Planos Municipais de Cultura, Jardiel Alarcon Silva Santos, que abordou com os participantes tópicos como: Implantação do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo em Sento-Sé, como adequar sua linguagem cultural à Lei, o que são as categorias agentes culturais e espaços culturais na Lei Paulo Gustavo, prêmios, projetos, subsídios e contrapartidas, entre outros...

Espaço do Leitor: Juazeiro pode se orgulhar da sua música!

Bom dia, amigos(as) deste blog. Primeiro quero agradecer, pois foi aqui que fiquei sabendo do programa "outros baianos" da TV e rádio educativa da Bahia na noite passada com o compositor Maurício Dias Cordeiro, o conhecido Mauriçola, ontem fiquei sabendo que ele não curte esse apelido da sua infância em Juazeiro.

O programa foi ótimo, bem apresentado, fiquei emocionada em muitos momentos e ainda mais impressionada com as músicas do compositor Maurício Cordeiro. Como pode um artista tão bom, criativo, inteligente, permanecer quase desconhecido do grande público? ..

Cultura regulamenta ações afirmativas na Lei Paulo Gustavo

O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (11), a regulamentação da Lei Paulo Gustavo sobre ações afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural.

As regras orientam estados, municípios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estimulo à participação diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes. ..

9º BBM participa de homenagem ao Aniversário da Lei Maria da Penha

Nesta quarta-feira, 09/08, o 9º BBM participou de uma ação em homenagem ao Aniversário da Lei Maria da Penha

A unidade de Juazeiro apoiou o evento, posicionando a faixa comemorativa na Ponte Presidente Dutra, localizada entre os estados da Bahia e Pernambuco...

Vereador Dr. Salvador cobra urgência na publicação dos editais da Lei Paulo Gustavo em Juazeiro

O vereador Dr. Salvador, apresentou nesta terça (8) na Câmara de vereadores de Juazeiro, indicações que reforçam os cuidados com a cultura em Juazeiro.

“Estamos cobrando urgência no lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo em Juazeiro, um instrumento valioso para o fortalecimento da cultura no Brasil e que tem sido muito aguardado pelos artistas e produtores culturais de Juazeiro. Estamos cobrando urgência nessas publicações”, declarou...

Lula sanciona lei que autoriza ozonioterapia no Brasil; texto diz que tratamento é complementar

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a realização da chamada ozonioterapia em todo o território nacional. O texto foi publicada no Diário Oficial da União.

Fica estabelecido que a ozonioterapia é um procedimento de caráter complementar, e não um tratamento único, e que isso deve ser informado ao paciente...

Audiência Pública debaterá Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 em Petrolina

Na próxima quinta-feira (10), a partir das 11h, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, irá conduzir uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O evento é aberto à comunidade e será realizado no plenário da Câmara Municipal.  

A LDO é um recurso de suma importância na gestão pública, pois consiste em um instrumento fundamental na elaboração do orçamento anual. Trata-se de um projeto de lei que estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro, assim como as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  ..

"Só sim é sim": feita para mulheres, lei da Espanha sobre estupro pode beneficiar Daniel Alves

Daniel Alves foi notificado na última quarta-feira (2) perante um juiz de Barcelona que irá a julgamento por estupro. Segundo sua defesa e a Justiça espanhola, o jogador não se opôs à decisão para não atrasar o processo. Caso seja condenado, o brasileiro poderá se beneficiar de uma brecha na legislação espanhola. Isso porque, em setembro de 2022, foi publicada no país a lei "só sim é sim" (algo como o "não é não", referência no debate brasileiro sobre o consentimento prévio para relações sexuais).

O lateral foi preso em janeiro deste ano, sob acusação de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro da boate Sutton, em Barcelona, na noite de 30 de dezembro de 2022. Isto é, a legislação "só sim é sim" estava em vigor naquele momento...

ARTIGO - 17 anos da Lei Maria da Penha: Advogada explica por que mulheres ainda temem denunciar violência na Bahia

Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou 80.564 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 12.686 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.

A advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas...

Aprovado Projeto de Lei que concede à mulher direito a acompanhante em consultas e procedimentos médicos em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei nº 002/2023 que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolina.

O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente. O Projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar o referido direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico)...

Agosto Dourado: Hospital Dom Malan em Petrolina realiza I Simpósio Regional do Banco de Leite Humano

O Hospital Dom Malan em Petrolina, Sertão de Pernambuco, realizou nesta terça-feira (2) a abertura do I Simpósio Regional do Banco de Leite Humano, o encontro faz parte das atividades da Semana Mundial do Aleitamento Materno. Que esse ano traz como tema central: "Apoie a Amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham", o evento é parte da comemoração de 28 anos do Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM.

Para a Dra.  Flávia Guimarães, coordenadora do BIAMA do HDM ISMEP, momentos como esse são importantes pois proporcionam espaço para relembrar a história e observar o desenvolvimento do projeto. "A gente pode falar da organização da rede de bancos de leite, contar a história do BIAMA e rever os antigos funcionários que já passaram por aqui. Além disso, conseguimos atingir a população mais jovem e incentivar que outros participem e deem continuidade ao Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno", completou Flávia Guimarães...

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