Ministro do STF dá 10 dias para que governo da BA e outros 6 estados forneçam informações sobre toque de recolher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na quinta-feira (15) que o governo da Bahia e de outros seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19.

Os estados terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão. Além da Bahia, os estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. As informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas...

Robinson celebra decisão do STF que torna Lula elegível: "esperança pro Brasil ser feliz de novo"

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (15), que anulou por 8 votos a 3 as condenações contra o ex-presidente Lula na operação Lava Jato. Com isso, o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito e o petista torna-se livre, ficha limpa, para disputar as eleições presidenciáveis de 2022.

"O STF confirma o que a maioria do povo brasileiro já sabia: Lula é Ficha-Limpa. Agora, o Brasil tem à sua disposição para resolver seus problemas o melhor presidente da história do país. Lula livre pra ser candidato é a esperança do Brasil ser reconstruído e o nosso povo voltar a ser feliz de novo", comemorou Robinson, que disparou contra o ex-juiz Sérgio Moro...

Por 9 a 2, STF decide que plenário deve julgar anulação das condenações de Lula

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que o plenário da Corte confirmará ou não a decisão do ministro Edson Fachin, em março deste ano, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitaram na Justiça Federal do Paraná no contexto da Lava Jato. 

Nesta quarta, o plenário debateu se o julgamento da decisão de Fachin deveria acontecer na Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, ou no plenário no STF. Na quinta-feira (15), a decisão será sobre competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os processos ou envio do caso para o Distito Federal. ..

Plenário do STF mantém decisão que determinou instalação da CPI da Covid

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso foi seguido pelos colegas Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido...

Ministros do STF cobram decisão do plenário sobre abertura de igrejas e templos

A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros para que o tema seja levado a plenário. Ministros ouvidos pela CNN afirmaram que a decisão foi na contramão do entendimento firmado pela corte de que prefeitos e governadores podem determinar medidas restritivas durante a pandemia.

Decano da corte, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. "Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre 'pode abrir isso', 'não pode abrir aquilo'. Isso gera uma insegurança muito grande", disse. Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. "Vivendo e desaprendendo", concluiu em declaração à CNN...

Gilmar Mendes deve decidir sobre presença em cultos e enviar casos ao plenário do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deve tomar decisões nesta segunda-feira (5) em dois processos sobre cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Os casos têm teor semelhante ao analisado pelo ministro Nunes Marques, que liberou no sábado a participação de fiéis nestas atividades.

Segundo a CNN Brasil, os casos sob relatoria de Gilmar Mendes contestam a ordem do governo de São apulo de proibir a presença de público em cultos religiosos na fase mais crítica da pandemia. Após decidir sobre os procesos, o ministro deve enviá-los ao plenário do STF. Ao remeter os casos para votação dos demais colegas, o magistrado atende a pedidos dos ministros, que criticaram a decisão de Nunes Marques e querem debater o assunto conjuntamente...

Governador agradece ao STF por negar pedido do presidente para derrubar medidas restritivas

O governador da Bahia, Rui Costa, se pronunciou, na tarde desta terça-feira (23), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi contra o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar as medidas restritivas adotadas por estados no combate à pandemia. 

Através das redes sociais e vídeo divulgado para a imprensa, Rui Costa enalteceu a decisão do STF: “Quero agradecer ao Supremo Tribunal Federal, em nome do povo baiano, dos governadores e prefeitos de todo o Brasil. Mais uma vez, o STF se coloca ao lado da ciência, da saúde e da vida dos brasileiros”...

Caso Lula: Ministra Cármen Lúcia muda voto e STF declara ex-juiz Moro suspeito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e entendeu que o ex-juiz Sergio Moro atuou parcialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da magistrada, se formou maioria para suspender os processos e investigações contra o petista. As diligências devem ser iniciadas novamente, o que pode gerar prescrição das ações penais.

Com a decisão, tomada pela Segunda Turma nesta terça-feira (23/3), as investigações contra Lula nos processos envolvendo Moro ficam invalidadas. Os ministros avaliaram habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, com base em atos processuais, que foram reforçados por mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e apreendidas pela polícia Federal na Operação Spoofing...

PGE solicita ao STF prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), atendendo a uma demanda apresentada pela Secretaria de Cultura (Secult), moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária contra a União requerendo a prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos que lhe foram repassados por meio da Lei Aldir Blanc e para apresentar o relatório de gestão final até, respectivamente, 31/12/2021 e 180 dias após 31/12/2021, afastando-se quaisquer ônus ou penalidades para o Estado da Bahia ou para os agentes culturais apoiados com recursos da Lei nº 14.017/2020...

Após ação de Bolsonaro no STF contra restrições em estados, Rui Costa diz que acionará PGE e critica presidente: 'Aliado do vírus'

Após o presidente Jair Bolsonaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou na manhã desta sexta-feira (19) que irá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuar contra a ação do presidente.

"Nós vamos, evidentemente, com a Procuradoria do Estado, junto com a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, atuar no sentido. E tenho absoluta convicção que o STF, que tem dado sucessivas demonstrações de compromisso com o povo brasileiro, de compromisso com a vida, de compromisso com a ciência, vai mais uma vez deixar claro que a vida, que a ciência prevalece, e não a negação", falou Rui Costa...

Bolsonaro aciona STF para derrubar decretos de restrição de circulação na Bahia

O presidente da república Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal federal (STF) para derrubar decretos do Governo da Bahia, que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

O recurso também busca derrubar as decisões que impõem restrições no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. A ação pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores...

Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. 

Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”...

Nunes Marques pede vista e adia fim do embate entre Lula e Moro no STF

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso da suspeição do ex-ministro Sergio Moro.

“Nunca acessei esse processo, nunca tive sequer a curiosidade. Até tentei alinhar o voto diante do que vi. O tempo foi extremamente curto para um membro que jamais participou do processo e nunca teve conhecimento sobre ele”, afirmou. Com isso, o julgamento não será finalizado nesta terça-feira, 9. Até o momento, o placar parcial é de 2 votos a 2. Mesmo com o pedido de Nunes Marques, o ministro Ricardo Lewandowski adiantou seu voto e fez diversas críticas à atuação de Moro...

Ibovespa cai 3% e dólar sobe 1,6% após ministro do STF anular condenações de Lula na Lava Jato

O dólar opera em forte alta nesta segunda-feira (8). A cotação já vinha em alta desde o início dos negócios, em dia marcado pela força da moeda norte-americana no exterior em meio à alta dos rendimentos dos Treasuries (os títulos do tesouro dos EUA) e a perspectivas de aceleração da inflação.

O movimento, no entanto, foi acentuado depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível...

Daniel Silveira adota tom moderado em audiência e volta a atacar STF na unidade da PM para onde foi transferido

O deputado federal Daniel Silveira foi transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), após audiência de custódia realizada nesta tarde (18) na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e adotou estratégias diferentes de comportamento bem diferentes.

Durante audiência de custódia, à tarde, já na unidade Prisional da Polícia Militar para onde foi transferido, apareceu caminhando no pátio da cadeia, sem ser incomodado, recebeu apoio de manifestantes e voltou a atacar a Corte: "Vou mostrar para o Brasil quem é o STF"...

Por unanimidade Ministro do STF mantém prisão de Daniel Silveira

Por unanimidade os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da manutenção da prisão do deputado Federal Daniel Silveira, do PSL, preso ontem após ofensas a Ministros do Supremo e condutas consideradas antidemocráticas.

O ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender Daniel Silveira, disse que o parlamentar tem histórico de crimes e citou vários deles antes de reafirmar seu voto pela manutenção da prisão. ..

PF prende deputado bolsonarista que publicou vídeo com ataques a ministros do STF

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira (16) pela Polícia Federal após publicar um vídeo em que proferia ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Silveira, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, é investigado no inquérito que apura atos antidemocráticos com ataques contra o Legislativo e o Judiciário, e também no inquérito das fake news...

COVID-19: vacinação lenta de idosos levanta dúvidas. Autoridades dizem seguir plano nacional, enquanto STF exige detalhamento à União

De um lado, a vacina. Do outro, o braço à espera. E, no meio, uma longa distância entre definições das autoridades da área de saúde e a aplicação do imunizante contra a COVID-19. Por que está demorando tanto a chegar a homens e mulheres acima de 60 anos, não institucionalizados (não acolhidos em asilos), a primeira dose da CoronaVac/Butantan ou da AstraZeneca/Fiocruz? 

A pergunta é feita pelos mais interessados, os idosos, e por especialistas que não conseguem entender o porquê de muitos estados estarem à frente, alguns até aplicando a segunda dose...

Maioria da 2ª Turma do STF libera acesso de Lula a conversas vazadas de Moro

A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) votou contra o recurso de procuradores da Operação Lava Jato e liberou o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens que foram apreendidas na Operação Spoofing com conversas do ex-juiz Sergio Moro com procuradores, como Deltan Dallagnol. 

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou contra o recurso e foi acompanhado do voto dos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Edson Fachin discordou e pediu para esperar o julgamento em plenário do uso das mensagens. Ainda resta o voto do ministro Gilmar Mendes...

Governador da Bahia celebra dispensa de testes na fase 3 de vacinas e parabeniza PGE pela ação no STF

Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar, na noite desta quarta-feira (3), a dispensa de testes no Brasil na fase 3 das vacinas contra Covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a decisão.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele enalteceu a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, para o país poder importar e distribuir vacinas sem registro na agência, desde que certificadas por outros órgãos de referência internacional...