-03-07-2024-09-43-52.gif)
.jpg)
*Maraísa Santana
Publicada no Diário Oficial da União (edição de 09/11/2017), a Lei nº 13.505/2017 trouxe algumas mudanças na Lei 11.340/2006, a popular Lei Maria da Penha, criando regras que qualificam o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência doméstica...
Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7419/2006 visa alterar em muitas questões a norma que dispõe sobre o funcionamento dos planos de saúde privados. A proposta trará mudanças no cenário atual, como o escalonamento do último reajuste no valor dos planos por mudança de faixa etária, realizado a partir dos 59 anos de idade do beneficiário, a obrigação dos convênios de oferecer planos individuais e familiares; o custeio pelo convênio dos gastos de acompanhantes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI); a ampliação da assistência garantida a recém-nascidos, entre outras.
Em tese, o objetivo principal é contribuir para que o beneficiário tenha acesso a um serviço de qualidade sem precisar arcar com valores excessivos para mantê-lo. No entanto, por se tratarem de diversas questões e também de muitas partes envolvidas e interessadas nas mudanças, as emendas na Lei ainda dividem opiniões entre os próprios parlamentares, juristas e representantes de instituições de saúde e defesa do consumidor. Diante das divergências, é importante que o cidadão beneficiário dos planos de saúde entenda como será afetado por essa possível transformação na legislação...
.jpg)
O presidente Michel Temer admite em conversas reservadas com auxiliares antecipar a reforma ministerial do seu governo para janeiro – e não mais em março, como estava sendo desenhado. Com esta reforma o deputado Guilherme Coelho, suplente do Ministro considerado um dos que perderá espaço, deve entao perder o mandato.
Segundo interlocutores do presidente, o Planalto avalia que não pode ficar a reboque da movimentação do PSDB de desembarque do governo. Os tucanos discutem deixar o governo em dezembro. Inclusive, o movimento foi defendido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em artigo publicado no último final de semana...
O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.
O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes...
(Crônica de ERRY JUSTO)
Sinceramente, ultimamente eu não tenho confiado em urnas eletrônicas da smartmatic, nem no nosso processo eleitoral e nem no TSE que absolveu a chapa Dilma e Temer por "excesso de provas." Pensar em 2018? Fica muito difícil até para se prognosticar. A maioria dos partidos políticos que estão com seus nomes e reputações sujas pela "lista de Fachin," que é o relator da Operação Lava Jato, agora está mudando de cores, logos e até seus nomes! Tudo isso só para enganar o povo!..
A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na manhã desta segunda-feira (02), pela maioria dos votos, em caráter de urgência urgentissíma, conforme solicitação do Prefeito Miguel Coelho, proposta para ampliar cobrança tributária para setores de instituições bancárias e operadoras de cartões de crédito, impondo mecanismos rígidos em combate à evasão fiscal, de acordo com o texto.
O ponto mais crítico já aprovado foi a alteração do Código Tributário Municipal e a permissão de reparcelamento das dívidas do município junto ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)...
A Câmara de Vereadores de Petrolina vai iniciar as discussões, na próxima segunda-feira (2), sobre as mudanças do Código Tributário Municipal. O vereador da situação Ronaldo Souza (PTB), disse que é necessário o debate. "É uma necessidade urgente da população para que as cobranças de impostos sejam justas".
De acordo com Ronaldo a última reforma no Código Tributário da Cidade foi feita em 2001 e depois foi feito um replanejamento em 2013. "É justo um cidadão pagar R$ 320 em um apartamento de R$ 1 milhão na Orla e um cidadão que mora na Av. São Francisco R$ 330, se a casa não vale R$ 1 milhão? Essas correções estão sendo feitas. Quem pode pagar mais vai pagar mais”, avaliou Ronaldo...
As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em toda Bahia são quase 7 mil vagas.
Segundo a Medida, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...
Com as celebrações dos 122 anos de Petrolina, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina-AMMPLA, vai promover mudanças no trânsito para garantir a segurança de pessoas e veículos. Dessa forma, a interdição de vias nas proximidades da Orla II será realizada a partir das 12h desta quarta-feira (20), seguindo até as 3h30 do dia 21. O planejamento das alterações nas vias foi elaborado da seguinte forma:
1. Avenida Cardoso de Sá: Bloqueio antes do viaduto da ponte Presidente Dutra, desviando o fluxo para a Rua Barbosa Lima e, automaticamente, para Rua Aristarco Lopes. Esse bloqueio se dará porque haverá o primeiro portal de acesso ao evento, na entrada da Rua Secundino Uzeda...
Portaria publicada no Diário Oficial da União, define novas regras para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na linha Mais Alimentos. De acordo com as mudanças, a partir de agora, o agricultor terá um percentual mínimo de 5% de desconto na aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Além disso, também foram definidas alterações no atual sistema eletrônico de cadastramento dos produtos, que passará a ser mais completo e menos burocrático.
O Mais Alimentos é uma das 17 linhas vinculadas ao Pronaf e tem o objetivo de incluir máquinas e equipamentos no universo da agricultura familiar, a condições de créditos diferenciadas do mercado. Na safra 2016/2017, de cada dois tratores e meio adquiridos pela produção familiar no país por meio de financiamentos, um foi pelo Programa Mais Alimentos da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead)...
Quase um quarto dos deputados eleitos em 2014 já trocou de partido pelo menos uma vez desde o início deste mandato, aponta levantamento feito pela Folha. Dos 513 ocupantes das cadeiras da Câmara, 124 foram alçados ao cargo em legenda diferente daquela a que hoje pertencem, segundos dados da Casa. Ou seja, 24% dos parlamentares atuais. No total, foram 168 movimentações até 15 de agosto. A discrepância se dá porque alguns trocaram de legenda mais de uma vez.
Seis deputados já acumulam três mudanças na 55ª Legislatura, que começou em 2015 e vai até o início de 2019: Major Olímpio (SD-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Cícero Almeida (Pode-AL), Macedo (PP-CE), Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) e Valtenir Pereira (PSB-MT). Destes, só o parlamentar alagoano não passou pelo PMB (Partido da Mulher Brasileira), epítome do que os troca-trocas podem acarretar. O partido, nascido no fim de 2015, conseguiu filiar 25 deputados, a maioria no primeiro mês de existência da sigla...
.jpg){kind=spacer}
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), informa que haverá interdição nas principais vias em decorrência do desfile cívico de 07 de Setembro. A partir das 21h desta quarta-feira (06), o trecho que compreende da Orla I (da esquina da Praça Santiago Maior) até a Orla Nova estará interditado.
Na quinta-feira (07), a interdição será das 6h às 14h, ao longo de todo percurso do desfile, que começa na Orla I, segue pela Avenida Adolfo Viana e entra na Avenida Oscar Ribeiro. Além do percurso do desfile, outras vias do entorno também estarão interditadas: Av. Santos Dumont (das 6h30 às 10h), Travessa Edson Ribeiro (das 6h às 10h) e estacionamento em frente ao Estádio Adauto Morais (Camelódromo)...
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove nesta quarta-feira (6), a partir das 14h30, audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a repercussão o problema no reservatório da barragem de Sobradinho. ..
.jpg)
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, planeja trocar o comando da Polícia Federal em breve, segundo apurou a Folha. Diretor-geral do órgão desde janeiro de 2011, Leandro Daiello já avisou o governo que quer sair e participa das conversas para encontrar um substituto.
O nome que aparece mais forte no momento é o de Rogério Galloro. Número dois da PF, ele ocupa o cargo de diretor-executivo desde junho de 2013 e tem currículo mais ligado às questões administrativas. A expectativa é que a troca ocorra até o mês de outubro. A decisão, no entanto, ainda passará pelo presidente Michel Temer.
Dos dois lados, ministério e PF, a preocupação é de tentar não passar a imagem de que uma troca no comando da polícia vai ocorrer para abafar grandes operações, em especial a Lava Jato. ..
O XX Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (CBAGRO) e o V Simpósio de Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro (SMUD), foram iniciados no dia 14 e o encerramento acontece nesta sexta-feira 18. O evento acontece em Juazeiro-BA e Petrolina-PE com o tema “A Agrometeorologia na Solução de Problema Multiescala”, o objetivo do evento é promover um fórum de análise, discussão e compartilhamento de informações científicas sobre os resultados e avanços da pesquisa, ensino e extensão.
O evento reúne mais de 700 congressistas inscritos, de todos os estados brasileiros, além de diferentes países, como Argentina, Austrália e Estados Unidos. Entre o público estão pesquisadores, professores, estudantes, empresários, investidores, técnicos das áreas de produção e de cooperativas, extensionistas e demais profissionais que utilizam as informações agrometeorológicas para a sua atuação, autoridades e demais atuantes nos sistemas de produção agrícola e formuladores de políticas agrícolas...
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) interdita nesta terça-feira 15, dia da Procissão de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, padroeira de Petrolina, o tráfego a partir das 15h. Serão interditadas a Avenida Guararapes, Avenida Cardoso de Sá, Avenida Joaquim Nabuco, Rua Pacifico da Luz, além das adjacências da Igreja Matriz) e Rua Aristarco Lopes.
O objetivo é garantir segurança aos participantes da procissão de Nossa Senhora Rainha dos Anjos. Os agentes de trânsito da Ammpla estarão em plantão para disciplinar e fiscalizar os cruzamentos interditados, como também nas ruas no entorno da região central do evento. ..
O XX Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (CBAGRO) e o V Simpósio de Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro (SMUD), teve início nesta segunda-feira 14. A programação vai até o dia 18 de agosto. O Congresso e Simpósio acontecem entre Juazeiro e Petrolina com o tema “A Agrometeorologia na Solução de Problema Multiescala”. O objetivo do evento é promover um fórum de análise, discussão e compartilhamento de informações científicas sobre os resultados e avanços da pesquisa, ensino e extensão.
O pesquisador da Embrapa e um dos organizadores do congresso Iedo Sá participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) e informou que o evento terá mais de 700 congressistas inscritos, de todos os estados brasileiros, além de diferentes países, como Argentina, Austrália e Estados Unidos...
.jpg)
Aliados de Michel Temer colocaram na ponta do lápis, neste fim de semana, a erosão do capital político do presidente após seu esforço para barrar a denúncia de Rodrigo Janot na Câmara. Os cálculos foram feitos a fim de mensurar a disposição da base aliada para aprovar a reforma da Previdência. Os números não são alvissareiros. Nas contas de um deputado planilheiro, o governo tem apenas 150 votos certos em apoio às novas regras de aposentadoria.
Antes da denúncia, o governo contava 255 apoios à Previdência. Entre esses, porém, 105 votaram pelo afastamento de Temer e agora são considerados incógnitas quanto às mudanças na aposentadoria...
Mais de 1 milhão e 260 mil km2 em 1.440 municípios de oito estados da região Nordeste e do norte de Minas Gerais. Esta é a dimensão da degradação extrema do solo, da cobertura vegetal, da biodiversidade e da perda de capacidade produtiva das atividades em uma vasta extensão de terras do país
Para discutir estes dados entre os dias 14 a 18 deste mês acontecerá em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), o 20° Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (CBAGRO) e o 5° Simpósio de Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro (SMUD). ..
Diante das informações que circulam em público, que inclui o aumento de despesas do Planserv e a sua possível privatização, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vem buscando entender melhor os fatos a fim de colaborar para a solução dos problemas que as instituições de saúde, os médicos e os pacientes deste plano vêm enfrentando. É visível que, após mudanças adotadas recentemente pela administração, ocorreram restrições ao atendimento dos 503 mil beneficiários do plano dos servidores estaduais.
Apesar do governo do estado alegar que as mudanças estão sendo feitas para melhorar e qualificar o atendimento aos usuários de forma transparente, as unidades de saúde, os médicos, os pacientes e o próprio Cremeb não têm recebido informações de forma oficial. Para esclarecer o que de fato vem ocorrendo, o Conselho convocou uma reunião com os diretores médicos dos hospitais privados de Salvador que atendem ao plano e convidou a coordenadora geral do Planserv, Cristina Teixeira Cardoso. O encontro aconteceu na quarta-feira, na sede do Conselho, e contou com a presença de representantes de nove grandes instituições, mas com a ausência da senhora Cristina...
© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
