PETROLINA: PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO DISCUTEM MUDANÇAS NO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Este Blog recebeu email dos professores da rede municipal de educação de Petrolina que estiveram reunidos e discutiram o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Confiram na integra:

Em reunião no auditório do  Hotel do Grande Rio, 190 professores da Rede Municipal de Educação – SEDU, discutiram temas relativos ao Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Petrolina – EPCM que está sendo reformulado. O evento foi coordenado por representações do Fórum Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.  Foi feita uma leitura detalhada do plano e em seguida foram eleitos os destaques. A servidora e delegada setorial de educação, Carmélia Guedes, fez uma abordagem sobre a importância da participação dos servidores na construção da minuta do EPCM.

Falou ainda a respeito dos precatórios referentes ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e a possibilidade de intervenção representativa do servidor pela delegada setorial da educação por meio do instituto jurídico,  denominado “amicus curi”, já que segundo ela,  faz-se necessário evidenciar que o servidor é o maior interessado nessa questão.  Carmélia Guedes também explicou aos presentes que a questão judicial dos pedagogos está em fase de construção dos alvarás que, pela situação da quantidade de datas, foi solicitado pela juíza a apresentação dos cálculos. A delegada falou ainda sobre a lei específica dos readaptados, que altera dias de recesso e carga horária e gera horas extras, e sobre a solicitação da remuneração sobre os 45 dias de férias...

 A servidora e representante do Fórum Municipal de Educação, Magda Feitoza, explicou o sistema de análise do EPCM, e a necessidade de uma discussão conjunta do documento para reformulação e atualização. Ela explicou aos presentes, a necessidade de se fazer alterações e a reconstrução do EPCM, sancionado em 2001, o plano recebeu emendas em 2008, já que encontrava-se desatualizado.  Os destaques realizados durante a leitura, foram analisados, discutidos e votados, procedendo as devidas alterações, de acordo com as deliberações aprovadas. 

Ao final da discussão, foi decidido pelos presentes que o documento será enviado à Comissão de Políticas Públicas Educacionais para que, em conjunto com alguns representantes das categorias presentes e signatárias do documento possam concluí-lo.

A próxima etapa é apresentá-lo em assembleia setorial da categoria convocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais – Sindsemp a qual ocorrerá dia 10 de maio. No decorrer do evento, foi feito um esclarecimento, sobre a situação dos demais cargos da Educação.  Ficou deliberado por unanimidade entre os presentes, que a delegada setorial da educação,  levaria para comissão,  uma solicitação para socializar  o PCCR no dia 4 (quatro) de maio de 2018, impreterivelmente, com todos os servidores presentes na última reunião.

Os servidores Luiz Augusto Carvalho de Santana e Maria Inês Santos,  prestaram esclarecimentos sobre os precatórios do FUNDEF e da sobra do FUNDEB do ano de 2017, bem como sobre à situação dos readaptados, e a data fixa dos quarenta e cinco dias de férias dos profissionais de educação. No final da reunião, foi  deliberado, por unanimidade, inclusive com a aprovação dos diretores do Sindsemp presentes, que todas as discussões realizadas e decisões tomadas na reunião da Comissão com representantes das categorias presentes, que acontecerá no dia 03 de maio de 2018, serão levadas e cumpridas na assembleia setorial da educação, convocada pelo Sindsemp, para o  dia 10 de maio de 2018.