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25 de Agosto de 2024

Foram encontrados 643 registros para a palavra: direito

Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco recomendam prefeituras sobre cuidados com direitos dos idosos

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram uma Recomendação Conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos.

A ação visa atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa...

Petrolina estreou com o pé direito na Série A2 do Pernambucano

Diante de um bom número de torcedores, a Fera Sertaneja mostrou um bom volume de jogo durante todo o primeiro tempo, tanto que aos 11 minutos da etapa inicial, Ju Alagoano marcou o primeiro gol. Após isso, o time de Petrolina mostrou muito controle e praticamente não teve sustos em sua defesa.

Na segunda etapa, o enredo foi o mesmo. A Fera em cima do Pesqueira e novamente, aos 11 minutos, num cruzamento perfeito de Carlinhos, Erick Bahia cabeceou como manda o figurino e ampliou o placar. No decorrer da segunda etapa, mesmo com o sol forte, o time se manteve forte na marcação e promovendo saídas rápidas ao ataque e quase ampliou o placar, mas o resultado final foi 2 a 0...

Atualização em Direito Eleitoral para representantes da Polícia Civil acontece segunda (05)

Na próxima segunda-feira (5) acontecerá o Seminário "O Direito Eleitoral e a Atuação dos Órgãos de Segurança - Polícia Civil". O evento tem como objetivo atualizar os representantes da corporação nas matérias de Direito Eleitoral afetas à atuação das forças de segurança. O credenciamento para o evento terá início previsto para 12h30, na modalidade presencial, no auditório da Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no CAB.

Simultaneamente, serão capacitados remotamente os policiais lotados nos municípios do estado da Bahia. As inscrições podem ser feitas a partir desta 4ª feira, 31/08, no site da EJE/BA...

Colaborador da REDEGN participa do Curso para Jornalistas promovido pelo TSE: Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral

O jornalista Ney Vital, colaborador da REDEGN, participa do curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). 

Na manhã desta segunda-feira (22), três módulos apresentados por especialistas abriram o curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), e que tem como público-alvo jornalistas e profissionais da imprensa que acompanham os trabalhos relacionados ao pleito de outubro...

TSE: Curso sobre Direito Eleitoral e Eleições 2022 para profissionais de comunicação terá início nesta segunda-feira (22)

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) informou a nova programação do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, que se inicia nesta segunda-feira (22). 

As aulas serão das 9h às 12h, nos dias 22, 23, 24, 26 e 29 de agosto. Não haverá aula no dia 25 (quinta), em virtude da transmissão da sessão plenária do Tribunal, que ocorre também no período da manhã, às 10h...

Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos acontece na próxima terça (23)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima terça-feira (23), o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos.

O evento acontece a partir das 13 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) e com transmissão ao vivo pelo Canal do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) pelo YouTube...

Juazeiro participa de evento com mais de 400 municípios para revisão de plano que assegura direitos das crianças e adolescentes 

Reforçando os cuidados com os direitos da criança e do adolescente, a Prefeitura de Juazeiro, através do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) do município, vinculado à Comissão Intersetorial do Selo Abrinq/Unicef, participou de um encontro virtual, com mais de 400 municípios, para marcar a abertura do Mapa PMIA.

A iniciativa da Fundação Abrinq  teve o objetivo de orientar os municípios sobre a realização da revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA)...

Prefeitura de Juazeiro é representada em evento nacional da Undime que discutiu políticas públicas e direito à educação

A Educação municipal de Juazeiro esteve representada no Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que está na 9ª edição e aborda o tema "A efetividade das políticas públicas para a garantia do direito à educação". O evento aconteceu entre os dias 16 a 19 de agosto, em Brasília (DF), com o objetivo de debater questões alusivas à temática central, após dois anos de pandemia da Covid-19.

Representando a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), participaram do evento as superintendentes Willany Cunha (Ensino), Alexandrina Araújo (Gestão Escolar, Programas e Projetos) e Marileide Jericó (Administrativo e Financeiro). ..

Servidor mais antigo do Mercado do Produtor de Juazeiro comemora 38 anos de trabalho com direito a bolo de frutas

Um dos mais queridos servidores da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Carlonito Dias dos Santos, o seu Carlito,  completou nesta sexta-feira (19),  38 anos de trabalho no Mercado do Produtor de Juazeiro, exatamente o mesmo tempo de funcionamento do entreposto.

Responsável pelo setor de estatística, é dele a responsabilidade pela coleta dos números que apontam, por exemplo, a Ceasa de Juazeiro como o terceiro maior entreposto de alimentos do país em volume de comercialização.  ..

Leitura da Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito acontece nesta quinta-feira (11) no Espaço Plural

O Conselho Gestor do Espaço Plural -Órgão Suplementar da Universidade Federal do Vale do São Francisco aprovou em sua última reunião, por unanimidade a leitura da Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito.

O momento aconteceu presencialmente na manhã desta quinta (11), no Espaço Plural Univasf em Juazeiro e também com transmissão online. A carta foi lida pelo professor doutor Nilton de Almeida, representante do Neafrar(Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-Brasileiros Abdias Nascimento-Ruth de Souza) e membro do Conselho Gestor do Espaço Plural/Univasf...

Ações Civis Públicas movidas pela ATEPAAJ contra Instituto de Previdência de Juazeiro e o Município reforçam luta pelos direitos dos servidores em educação inativos

A Associação dos Trabalhadores da Educação Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro (ATEPAAJ) entrou na Justiça com duas Ações Civis Públicas contra o Município de Juazeiro e contra o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).

As ações buscam a garantia de direitos como pagamento do piso salarial determinado pelo governo federal, reajustes de remuneração bem como proventos ou pensão, além de questões como a retirada dos 14%, - um confisco salarial disfarçado de contribuição previdenciária. O IPJ e o Município já foram citados no processo e ainda não se manifestaram...

ARTIGO - O RECREIO ESCOLAR COMO DIREITO E UMA CONQUISTA!

O direito não avança se a sociedade se cala contra as negligências praticadas nos mais diversos espaços sociais e que vão comprometendo o exercício da cidadania.

Foi dentro dessa compreensão que o Grupo de Pesquisa Educação Contextualizada, Cultura e Território - EDUCERE/UNEB se manifestou por meio da - Carta em defesa do Recreio escolar como direito - contando com as assinaturas de apoio, no referido documento, do Colegiado do Curso de Pedagogia, do Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE e do Departamento de Ciências Humanas, Campus III. Sua elaboração emerge das diversas constatações, na extensão, na pesquisa e na iniciação à docência (PIBID), acerca da garantia do direito ao recreio nas escolas da rede pública do município de Juazeiro - BA...

Abertas inscrições para Simpósio de Direito e Psicologia que vai acontecer na Univasf

As Ligas Acadêmicas LADVASF e LAPJU promovem o I Simpósio LAD&PJU na busca para aprimorar o currículo e conhecimentos dos estudantes da região para que possam aplicar na sua vida profissional, de maneira que se destaquem no mercado. 

O Simpósio ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto, das 14h às 22h (com intervalos), no auditório da biblioteca da Univasf...

Direito e Psicologia movimentam o futuro de alunos em Boas-Vindas na UniFTC Petrolina

A Faculdade UniFTC Petrolina recebeu os alunos veteranos dos cursos de Direito e Psicologia nesta segunda-feira (25), com uma programação inovadora na volta às aulas. Assuntos atuais e que fazem parte do cotidiano dos acadêmicos foram abordados durante as apresentações do primeiro dia da Semana de Boas-Vindas ao novo semestre (22.2). 

Os futuros profissionais de Direito assistiram temas como 'Uma reflexão necessária para o sistema penal brasileiro contemporâneo' e 'A vida dos direitos e um Direito ecológico como desafios para novos tempos'. As aulas foram ministradas pelos advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores universitários, Dr. Eduardo Fernandes dos Santos e Dr. Reginaldo da Silva Gomes, respectivamente...

Violência obstétrica é uma violação aos direitos humanos

Ações de violência contra as mulheres durante a gestação, no parto e no pós-parto estão cada vez mais em evidência. Toda semana são registrados novos relatos e, mesmo assim, a dimensão do número de ocorrências ainda está longe da realidade, num universo de cerca de 2,5 milhões de partos ao ano no Brasil, e até o termo violência obstétrica é contestado. 

A defensora pública do Estado de São Paulo Mônica de Melo, feminista e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo,  diz que a violência obstétrica é uma violência de gênero, uma violação dos direitos humanos das mulheres. É toda ação ou omissão direcionada às mulheres no pré-natal, parto e puerpério que cause dano, dor, sofrimento, prejudicando a integridade física e/ou psíquica, praticada sem consentimento ou em desrespeito à autonomia e escolhas das mulheres...

Artigo sobre direitos adquiridos de leis trabalhistas: Aplicação da Lei n. 13467/17 sobre vantagens adquiridas

A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações no reconhecimento de direitos que colidem com prática anteriormente adotada.

É o caso do artigo 58, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, ao tratar das horas in itinere, que é tempo de deslocamento do trabalho para casa e vice-versa...

MP abre processo seletivo com 69 vagas para estágio em Direito na Bahia; há vagas para Juazeiro

O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas para estágio em Direito em diversas regiões do estado. As vagas são para as sedes das Promotorias de Justiça Regionais e para as Promotorias integrantes da Regional, com carga horária semanal de 20h.

Nas cidades de Jequié, Porto Seguro, Ibotirama, Irecê, Jacobina, Itabuna e Juazeiro as inscrições já estão abertas para um total de 53 vagas. Já em Feira de Santana, as inscrições para 16 vagas começam no dia 25 deste mês. Do total das vagas, 30% serão reservadas para negros e 10% para candidatos com deficiência...

OAB-BA pode contar com Assembleia Legislativa para "defesa do estado democrático de direito"

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, recebeu, hoje (18.07), em audiência, a presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, seção Bahia, a advogada Daniela Borges, para estreitamento das relações entre as duas instituições e configuração de uma agenda de trabalho comum. A presidenta estava acompanhada da vice-presidenta Christianne Gurgel, da secretária-geral Esmeralda Oliveira e do tesoureiro Hermes Teixeira Neto. 

"Foi uma visita muito gentil da presidenta e eu disse a ela que a ALBA estará sempre aberta para afinarmos essa parceria institucional entre a Alba e a OAB-BA. Estamos juntos, sem vacilar, na defesa da Constituição e do estado democrático de direito", enfatizou o chefe do Legislativo estadual. ..

Agência Brasil explica motivos de demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas dos empregados que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos...

Uneb de Juazeiro vai realizar roda de conversa sobre 'Direitos dos cidadãos' no próximo dia 7 de julho

O Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III, em Juazeiro, promove na próxima quinta-feira (7), uma roda de conversa  sobre 'direitos dos cidadãos, que será realizada no auditório Antônio Carlos Magalhães, a partir das 14h. 

As vagas são limitadas e para participar basta realizar inscrição por meio deste link. O encontro é aberto a toda comunidade estudantil e interessados na temática e os participantes inscritos receberão certificado de ouvinte com carga de 6 horas. ..

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