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Prefeitura faz parceria com INSS para agilizar atendimentos do Censo Previdenciário de Petrolina

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) está fazendo um alerta aos servidores que estão participando do primeiro Censo Previdenciário do município: a partir da próxima segunda-feira (5), os servidores que já agendaram o procedimento  não precisarão  mais se dirigir ao INSS para solicitar seu extrato previdenciário.

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, a partir de agora, esse documento será enviada pelo INSS diretamente ao Igeprev o que facilitará, ainda mais, o atendimento aos servidores aposentados ou pensionistas. “A prefeitura firmou um convênio com o INSS e isso vai permitir que, semanalmente, de acordo com o agendamento, o INSS nos envie o extrato previdenciário daquelas pessoas que já agendaram o atendimento junto ao Igeprev”, disse...

TCM pune ex-prefeito de Caém por dívida com o INSS

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (16/07), julgou procedente denúncia formulada pelo atual prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos, contra o ex-prefeito Arnaldo Oliveira Filho, em razão do repasse a menor de valores devidos ao INSS nos exercícios de 2014 a 2016, o que resultou em uma dívida no montante de R$2.363.367,10. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, imputou ao ex-prefeito multa máxima no valor de R$54.336,52.

Além da dívida, o denunciante registra que foram acrescidos R$307.091,55, a título de correção, com a aplicação da variação da taxa SELIC, pela Receita Federal, e multa de R$472.673,42, o que soma uma débito total de R$3.143.313,20. Além disso, o ex-prefeito não deixou nos arquivos da prefeitura dados relativos às despesas com pessoal, do período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, impossibilitando a apresentação de defesa frente a Receita Federal do Brasil...

Juazeiro: MPF denuncia envolvidos em fraude milionária contra o INSS, Ação penal é decorrente da Operação Ameaça Fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, em Juazeiro contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, que atua em Petrolina/Juazeiro, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro (BA).

As investigações apontaram que duas servidoras do INSS, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas cooptadas para a realização das fraudes...

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, hoje (25), no Diário Oficial da União, Portaria 617 regulamentando o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, o programa permitirá ao INSS acelerar a revisão de benefícios por incapacidade pagos a trabalhadores que não passam por perícia médica há mais de seis meses e que não têm previsão de retornar ao trabalho. Também poderão ser revistos outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária...

Reforma da previdência preocupa juazeirenses, petrolinenses e aumenta procura pelas agências do INSS

Com a tramitação no Congresso Nacional do projeto da reforma da Previdência, a expectativa pelas mudanças no sistema de aposentadoria tem levado muitos juazeirenses e petrolinenses às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo sem saber o que o Congresso Nacional decidirá sobre a Reforma da Previdência, trabalhadores querem acelerar o processo com medo de ver o sonho da aposentadoria adiado.

A gerente da Agência do INSS de Juazeiro, Wilma Claúdia, ressaltou que existe um grande aumento com relação aos requerimentos realizados pelo canal 135, também pelo site Meu INSS. "Existe também o meio pelo agendamento feito quando as pessoas querem resolver ou pedir orientações diretamento aqui na agência"...

Polícia Federal prende duas pessoas em Petrolina tentando obter benefício do INSS utilizando documentos falsos

A Polícia Federal prendeu na tarde de ontem, 07/02, duas pessoas em razão de estarem tentando obter benefício previdenciário mediante utilização de documentos falsos na cidade de Petrolina/PE.

Segundo a Polícia Federal, uma mulher de aproximadamente 45 anos estava acompanhando um homem idoso no Casa-Bolsa em Petrolina (local conveniado perante o INSS para receber requerimentos de benefícios previdenciários), no intuito de obter um benefício assistencial para pessoas maiores de 65 anos...

Risco de segurado entrar no novo pente-fino do INSS é maior; entenda

As regras do pente-fino da gestão Jair Bolsonaro em benefícios do INSS abrem possibilidades para que o governo revise em larga escala situações que hoje são analisadas apenas de forma pontual. Ao anunciar o seu programa antifraude, o governo federal deixou claro que buscará indícios de irregularidade com base em informações dos cadastros oficiais.

O cruzamento desses dados poderia revelar ao menos sete situações que justificariam a suspensão da renda, caso o segurado não apresente defesa, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. No caso de benefícios por incapacidade, são três as situações suspeitas: aposentados por invalidez que prestaram serviço autônomo ou, ainda, que obtiveram emprego formal. Também podem entrar na mira beneficiários cujas perícias ou exames e laudos médicos apontem que a incapacidade teve início em período em que não havia carência...

Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho...

Governo prepara pente-fino para benefícios pagos pelo INSS

A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar uma MP (medida provisória) ao Congresso Nacional com o objetivo de realizar um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida teria como objetivo aperfeiçoar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes. Conforme a MP, os analistas do seguro social que encontrarem pagamentos irregulares no pagamento de aposentadorias e pensões ganhariam um bônus de R$ 57,50. O foco será reavaliar casos de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão. De acordo com a coluna 'Mercado', do jornal Folha de S. Paulo, esta medida faz parte de um conjunto de ações que Bolsonaro deseja realizar para modernizar a legislação. Com isso, a gestão espera gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontando os pagamentos dos bônus. ..

Aposentadoria automática por idade no INSS já chega a 17,3% do total

A concessão de aposentadoria automática por idade, sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência Social, somou 17,3% do total de pedidos desde maio. 
Há cinco meses, quem pede a aposentadoria por idade não precisa mais ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ideia é que a concessão saia na hora caso o segurado esteja com a documentação em dia. O problema é que nem sempre isso ocorre. As falhas no cadastro do INSS são comuns e as negativas superam os números de liberação. Em todo o país, segundo o INSS, desde maio, foram feitos 228 mil requerimentos de aposentadoria por idade, sem necessidade de agendamento.



Desse total, foram concedidos 39.341 benefícios por idade no país (17,3%). No estado de São Paulo, o total de pedidos automáticos desse benefício foi de 63.643 no período. Foram concedidas 12.962 aposentadorias sem agendamento.

A maioria das aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas após a visita do segurado a uma agência do INSS. O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), lembra que o segurado deve estar com o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) em dia para conseguir a concessão automática.

Se houver negativa, há alguns caminhos para garantir a renda mensal. "Se não foi concedido, o INSS vai ter de responder o motivo. Após a resposta, o segurado tem 30 dias para entrar com um recurso", diz o especialista.

Outra possibilidade, diz Santos, é ir direto ao Judiciário com os documentos que garantam o direito. "Mas aconselho que, se há chances de reverter a decisão, é importante insistir na agência, pois a Justiça é lenta."

Segundo o INSS, o percentual de concessão das aposentadorias automáticas está entre 15% e 20%, no caso dos benefícios por idade, que só são solicitados dessa forma. A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser automática ou não, com a ida do segurado à agência.

"Os demais requerimentos que não são concedidos automaticamente são distribuídos para análise manual por um servidor", diz o INSS...

Equipe da UPAE/IMIP de Petrolina passa por atualização com analistas do INSS

Profissionais do Serviço Social e do Núcleo de Educação Permanente da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) participaram essa semana de uma atualização com os analistas do INSS Orlando Matos e Patrícia Pires sobre a plataforma previdenciária "Meu INSS".

A iniciativa faz parte do Programa de Educação Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo Instituto. "Que é um dos instrumentos mais importantes no processo da inclusão social e fortalecimento da cidadania no país, pois tem como objetivo a disseminação do conhecimento previdenciário", esclarece a supervisora do Serviço Social, Nazaré Cunha...

Mais de 9 mil baianos podem ter benefício do INSS cancelado após decreto

O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite acelerar o cancelamento de 115 mil benefícios de prestação continuada do Institucional Nacional do Seguro Social (INSS). Na Bahia, 9.234 pessoas idosas ou com deficiência podem deixar de receber os pagamentos por suspeita de fraude, após análise de um grupo de trabalho composto por membros de ministérios como o do Desenvolvimento Social e do Planejamento. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto (Decreto nº 9.462), a notificação de fraude ao benefício, que leva cerca de um ano, vai passar a ser feita a cada três meses. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de R$ 954, é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que têm renda mensal de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 238,50...

INSS na Bahia deverá conceder benefício previdenciário a menores sob guarda desde outubro de 1996

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social na Bahia deverá considerar os menores sob guarda judicial como dependentes dos seus titulares, com o intuito de concedê-los benefícios da Previdência Social, como, por exemplo, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A Justiça determinou, ainda, que o Instituto reveja, desde 11 de outubro de 1996, todos os procedimentos abertos referentes ao assunto e que foram indeferidos à época.

Entenda o caso – O MPF ajuizou ação civil pública, em junho de 1998, contra o INSS, a fim de garantir os direitos previdenciários do menor sob guarda de terceiros, que não fossem seus pais, conforme previsto no art. 227, §3°, II da Constituição Federal e no art. 33, §3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em novembro de 1998, a Justiça Federal condenou o INSS nos termos requeridos pelo MPF na ação, em primeira instância...

Mulher é atropelada em frente ao INSS em Juazeiro nesta manhã

Uma mulher acaba de ser atropelada em frente ao INSS em Juazeiro.  Segundo informações, ela foi atravessar a rua e não viu uma moto que estava vindo em sua direção. A vítima já caiu no chão desacordada. 

O blog está colhendo mais informações sobre seu estado de saúde...

Presidente do INSS é demitido após denúncia de corrupção

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou nesta quarta-feira, 16, a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes. A exoneração foi encaminhada à Casa Civil e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.A assessoria de comunicação do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, não divulga oficialmente o motivo da saída de Francisco Lopes do cargo. Mas a exclusão dele do posto acontece alguns dias após o jornal O Globo divulgar que o INSS fechou um contrato de R$ 8,8 milhões com uma empresa de informática sediada em um pequeno estoque de bebidas, em Brasília.

O contrato tinha a função de garantir o fornecimento de programas de computador para o órgão federal e foi assinado em abril, mesmo após parecer de técnicos do INSS indicar que os programas de computador oferecidos pela RSX não terem utilidade para o INSS.Francisco Lopes era apadrinhado do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação de Moura por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe, no âmbito de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF)...

INSS começou a pagar revisão de benefícios tipo auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O INSS Começou ontem, quarta-feira (2), a pagar o sexto lote da revisão de benefícios para quem recebe pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre outras rendas, em virtude de mudança no cálculo do benefício.

Cerca de 30 mil brasileiros, que tinham benefícios ativos e idade de até 45 anos em 31 de abril de 2012, data em que foi feito o acordo da revisão de benefícios, serão beneficiados neste lote e serão pagos valores a partir de 15 mil reais...

INSS: Horário de atendimento para serviços não agendados sofrerá mudanças em Petrolina

A Gerência-Executiva do INSS em Petrolina informa que por força da PORTARIA N °35/SR-IV/INSS da Superintendência Regional Nordeste do INSS o horário de atendimento nas Agências da Previdência Social para serviços não agendados, como orientações, informações e emissões de extratos, será até as 12:00 horas. A referida portaria entrou em vigor no dia 19/04/2018 e tem validade até o dia 18/05/2018, podendo ser prorrogada após essa data.

A Gerência Petrolina informa que a mudança não prejudicará o atendimento aos segurados, os quais poderão recorrer aos já disponíveis canais remotos do INSS (central 135, o aplicativo Meu INSS e o site https://meu.inss.gov.br/central/index.html, além da página oficial do instituto no endereço https://www.inss.gov.br/). ..

Convocados pelo INSS têm até amanhã para agendar perícia de revisão do benefício

Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram convocados em 23 de março pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (13) para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. Caso a perícia não seja marcada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o pagamento será cancelado.

Foram chamados 94 mil pessoas que não foram encontradas por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. No início de março, mais de 522 mil cartas de convocação foram enviadas para os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos...

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido. As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril...

Partidos têm débitos milionários com o INSS; PT lidera ranking

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões.

Já os favoráveis às mudanças não cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,9 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...