A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado...
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Um homem de 31 anos, condenado por homicídio qualificado, foi preso nesta quarta-feira (11), após tentar se esconder debaixo de uma cama, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.
Segundo a Polícia Civil (PC), o ex-foragido, que não teve o nome divulgado, ainda teve ajuda de uma tia, que tentou despistar os policiais afirmando que o sobrinho não estava em casa. Depois, a mulher soltou dois cães para espantar os agentes. Apesar disso, ela não foi detida...
Após 2 anos, 6 meses e 14 dias da abordagem que matou Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados, nas primeiras horas deste sábado (7). As penas vão de 23 a 28 anos de prisão.
Genivaldo morreu asfixiado após ter sido trancada no porta-malas da viatura e ser submetida à inalação de gás lacrimogêneo, em maio de 2022. O caso repercutiu mundialmente...
O vereador reeleito da cidade de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e Leonardo Fraga Guimarães foram condenados a 14 anos de prisão pelo homicídio do médico José Carlos Bezerra Carvalho. Os réus deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado.
O crime aconteceu no dia 2 de maio de 2014, quando a vítima saía da academia e foi baleado com tiros na cabeça, na cidade de Paripiranga, a cerca de 400 km de Salvador...
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O Ministério Público da Bahia teve denúncia acatada durante o Tribunal do Júri da Comarca de Chorrochó, ontem, 27, que condenou Adriano da Cruz Silva a 30 anos de prisão pelo feminicídio triplamente qualificado contra sua companheira Divaneide da Silva Xavier.
A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Leonardo de Almeida Bitencourt em sessão presidida pelo Juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira...
Um homem foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado por matar o enteado de dois anos asfixiado, em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. O crime ocorreu em 22 de outubro de 2022 e o júri popular foi realizado na quarta-feira (27), na mesma cidade.
O julgamento contou com sete jurados e a maioria votou a favor da condenação. Conforme apurações da TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, Paulo Henrique da Silva Júnior já está no Conjunto Penal de Brumado e vai cumprir a pena no mesmo local...
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O Tribunal do Júri da comarca de Senhor do Bonfim condenou, na última segunda-feira (11), Paulo César Terra Nova da Silva a 19 anos e 3 meses de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado de Edgar da Silva Paz, ocorrido em 2014. A sentença atende à tese apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pelo promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola, com a assistência do advogado Sérgio Reis. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.
Segundo a denúncia do MPBA, Edgar foi morto a tiros em frente à sua casa em Senhor do Bonfim no dia 22 de junho de 2014. O crime ocorreu em retaliação a uma discussão ocorrida horas antes, durante uma festa de São João na cidade. A vítima foi surpreendida quando deixava sua residência, sendo impossível se defender devido ao modus operandi empregado no crime. A combinação de um recurso que impossibilitou a defesa da vítima e o motivo torpe para a execução do homicídio resultaram na qualificação do crime...
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. ..
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Thiago Ferreira Santos foi condenado a 25 anos, 7 meses e 18 anos de reclusão pelo homicídio de uma criança de 9 anos, filha de sua ex-companheira, na cidade de Juazeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31), após o Tribunal do Júri acatar a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de que o crime teria sido motivado por vingança de Thiago após o término do relacionamento com a mãe da vítima. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.
O homem assassinou a criança com golpes de arma branca no dia 12 de julho de 2023, após a levar para um terreno baldio. O promotor de Justiça demonstrou que o réu agiu com motivo torpe, utilizando meio cruel e se valendo de emboscada, em um ato que “chocou a comunidade local”. ..
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Denúncia do Ministério Público da Bahia resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável.
Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
O feminicídio é o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica ou de violência extrema por ódio ao gênero feminino. 
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O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho Pereira, o Zé Lambão (PSD), foi condenado, nesta quinta-feira (26), a 20 anos e seis de prisão pelo homicídio qualificado contra André Luiz de Oliveira Coelho. O caso ocorreu em novembro de 2016 e a sentença foi proferida durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador. As informações são do parceiro Bahia Notícias.
Segundo informações do Ministério Público estadual (MP-BA), realizados da denúncia contra o edil, a condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O candidato à reeleição ainda pode recorrer da decisão...
A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça indeferiu no último dia 26, o registro de candidatura de Analdino Egídio de Jesus ao cargo de vereador do Município de Adustina. Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, o pré-candidato havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Paripiranga, em maio, por tentativa de feminicídio, a três anos de reclusão. Por isso, conforme prevê a legislação, ele não poderá concorrer nas eleições.
Na ação de impugnação da candidatura, o promotor de Justiça registrou que a inelegibilidade está prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). De acordo com Ariel Nascimento, o pré-candidato foi condenado por tentar matar uma mulher, com golpes de madeira, causando-lhe uma fratura exposta no crânio. ..
Em julgamento realizado pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso, no Fórum Adauto Pereira de Souza, um réu foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo assassinato de sua companheira, ocorrido em 31 de maio de 2020.
A sessão, realizada no dia 30 de julho e conduzida pelo Juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reafirma o compromisso com as 59.179 mulheres do município, de acordo com o indicado pelo censo do IBGE de 2022. O julgamento, realizado com a perspectiva de gênero, conforme a Resolução nº 492, de 17 de março de 2023, busca enfrentar e corrigir as iniquidades que as mulheres vítimas de violência passam. ..
Nesta última segunda-feira (22), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, negou o recurso da defesa do ex-jogador Robinho para que a sua pena fosse reduzida.
Robson, cumpre pena de 9 anos em regime fechado por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013, na época em que ele atuava no AC Milan. Atualmente, o ex-atleta está na Penitenciária 2 de Tremembé...
Após ser julgada a ação penal do Tribunal Regional Federal de Primeira Região (TRF-1), o ex-prefeito de Cansanção Ranulfo Gomes (MDB), esposo da atual prefeita do município, Vilma Gomes (UB), foi condenado à prisão, com início em regime aberto de 2 anos e mais pena de multa, cujo pagamento voluntário deve ser efetivado dentro de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença.
O juiz Fábio Ramiro também arbitrou inelegibilidade...
Esta semana, por certo, não foi das melhores para o ex-prefeito Isaac Carvalho (PT) que pretende concorrer à prefeitura de Juazeiro (BA).
Duas decisões, uma na quarta-feira, dia 26 (Veja aqui) e outra nesta quinta dia 27 (Veja aqui), colocam ainda mais em dúvida a possibilidade do ex-gestor disputar o Paço Municipal este ano...
O cenário das eleições de Juazeiro Bahia por enquanto continua nos bastidores e principalmente sobre as decisões judiciais.
Repecute nas redes sociais a decisão do juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Dr. José Goes, que determinou a inserção do pre candidato pelo PT, Isaac Carvalho, no Cadastro Nacional dos Condenados por Inprobidade Administrativa...
O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Dr. José Goes, determinou a inserção do pre candidato pelo PT, Isaac Carvalho, no Cadastro Nacional dos Condenados por Inprobidade Administrativa.
A decisão, publicada nesta quarta feira (26) foi proferida no âmbito de um processo por Improbidade Administrativa para devolução de dinheiro aos cofres públicos...
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O traficante Alan de Barros Pereira, integrante do Comando Vermelho (CV), foi condenado a 29 anos de prisão pela participação na morte do policial civil Sandro Luiz Gonzaga Fernandes Marques, neto do cantor e compositor Luiz Gonzaga.
O homicídio aconteceu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 2008...
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