EX-PREFEITO DE MUNICÍPIO DO INTERIOR BAIANO É CONDENADO A DOIS ANOS DE PRISÃO

Após ser julgada a ação penal do Tribunal Regional Federal de Primeira Região (TRF-1), o ex-prefeito de Cansanção Ranulfo Gomes (MDB), esposo da atual prefeita do município, Vilma Gomes (UB), foi condenado à prisão, com início em regime aberto de 2 anos e mais pena de multa, cujo pagamento voluntário deve ser efetivado dentro de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença.

O juiz Fábio Ramiro também arbitrou inelegibilidade.

Entre os anos de 2011 e 2016, período que coincidiu com a gestão de Ranulfo da Silva Gomes, a Construtora e Terraplanagem Santos Andrade LTDA, empresa que pertence a Lourival José dos Santos, teria recebido do município de Cansanção valores que somaram o total de R$2.603.880,30, oriundos das contratações referentes à locação de máquinas para recuperação de estradas vicinais, bem como de veículos equipados com pipas, para o abastecimento de água da rede municipal.

A empresa é acusada de servir de fachada, sem estrutura para executar de forma plena os contratos firmados, para o desvio em proveito do ex-prefeito e de Lourival dos Santos, proprietário da empresa envolvida na negociata. Ambos foram condenados a uma pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso.

Os réus vão iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, com substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 2 salários mínimos, devendo ser especificados a forma e local de destinação quando da possibilidade de execução. No caso do regime aberto, a pena é cumprida em casa de albergado ou em estabelecimento similar.