Dos 39 deputados federais baianos, 18 assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) até o momento.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto recebeu 194 assinaturas e vai avançar no rito legislativo para ser de fato discutido no Congresso Nacional...
A APLB Sindicato em Juazeiro criou um calendário de visitas dos candidatos (as) a prefeito (a) de Juazeiro conforme contato mantido com as assessorias de campanha para que os postulantes assumissem previamente o compromisso com as causas ligadas à educação do município pra o próximo mandato.
Pela programação, compareceram os candidatos Andrei Gonçalves (MDB) e Celso Carvalho (PSD) apoiando a proposta do sindicato...
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Nesta terça-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues cumprirá agenda no município de Cachoeira, que, em mais um ano, se tornará sede do governo estadual. Na oportunidade, o governador fará uma série de entregas, autorizações e anúncios.
Entre os atos estão ações voltadas para o reconhecimento, junto ao Ministério da Educação, da importância do município para a história do Brasil; para regularização fundiária de áreas de quilombos; e para a capacitação de guias turísticos. Também serão autorizadas ações nas áreas de Segurança Pública, Infraestrutura, Turismo, entre outras.
A agenda começa às 8h, na Praça da Aclamação, onde Jerônimo participa da solenidade de hasteamento das bandeiras, com execução dos hinos Nacional, da Bahia e de Cachoeira, pela Banda de Música da PM e pela Filarmônica 25 de Junho. Às 8h30, seguirá para a celebração do Te Deum, na Igreja da Ordem Primeira.
Na sequência, às 10h, o governador integra a sessão solene realizada na Câmara Municipal, ao final da qual fará as entregas e assinaturas. Às 11h30, ele se dirige à Fundação Hansen Bahia para o lançamento da Flica 2024. Às 15h está previsto o Desfile Cívico Militar, na Rua da Feira.
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Deputada Sâmia Bomfim disse que o PL 1904 é uma "aberração, que retrocede em direitos garantidos desde a década de 40" - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O abaixo-assinado que pede o arquivamento do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao homicídio, já conta com mais de 130 mil assinaturas em menos de dois dias — a meta é chegar a 200 mil...
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Visto nos bastidores como candidatos que teriam dificuldade em reunir as 13 assinaturas necessárias para que suas inscrições sejam aceitas na disputa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Roberto Carlos (PV) prometeram “não jogar a toalha” e tentar até o último minuto viabilizar suas candidaturas.
Na verdade, pouco se fala de um detalhe do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que favorece ambos ou qualquer outro deputado estadual que tenha coragem de “meter o louco” e se colocar, mesmo que à revelia, na disputa: a possibilidade de ser indicado diretamente pelo presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), ou por pelo menos cinco dos nove membros da Mesa Diretora...
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O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para invalidar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais por declarações de entrevistados, em suas reportagens.
Antes de ser protocolada, a proposta ainda ganhou mais uma assinatura e subiu para 28 o número de senadores que a subscrevem...
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O vereador Ronaldo Silva fez "denúncia de que existem funcionários fantasmas na Prefeitura de Petrolina".
Ainda repercutem as informações do vereador que compartilhou um vídeo nas redes sociais onde denuncia a existência de funcionários fantasmas lotados na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Petrolina...
A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, juntamente com a ASA (Articulação Semiárido Brasileiro), povos e comunidades tradicionais, movimentos e entidades lançaram uma campanha nacional pela aprovação da PEC 504 (Proposta de Emenda Constitucional), que pretende transformar Caatinga e Cerrado em patrimônios nacionais, protegidos pela Constituição Federal.
Com o lema "Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura", a campanha está centrada na mobilização da sociedade civil e parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC para a proteção destas duas regiões ecológicas e de seus povos...
Nesta segunda-feira (22/5), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uniram suas vozes em repúdio ao ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Júnior durante a partida entre Valencia e Real Madrid, ocorrida no último domingo (21) no estádio de Mestalla, na Espanha. O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) é o autor da nota de repúdio que conseguiu reunir diversas assinaturas de parlamentares estaduais.
"O racismo, considerado uma violação inaceitável dos direitos humanos, não apenas afeta o indivíduo diretamente envolvido, mas também fere os princípios de igualdade, dignidade e respeito que devem nortear as relações entre as pessoas e toda a sociedade", disse Jordávio...
Símbolo da cultura brasileira, imortalizado na música e na pintura, o caju está presente em diferentes pratos, bebidas, no artesanato e até em peças automotivas. Uma petição que reivindica a criação do seu emoji para as redes sociais já conta com mais de 10 mil assinaturas na plataforma Change.org. A largada para o abaixo-assinado foi dada durante uma ação que mobilizou turistas e visitantes do maior cajueiro do mundo, em Pirangi, no Rio Grande do Norte.
A jornalista Alice Sales, reportagem Agencia Eco Nordeste, conta que a iniciativa quer destacar a importância do caju como símbolo dos sabores brasileiros. “Tem emoji de tudo que é coisa, mas não tem um emoji de caju??? Pera aí que a gente vai resolver isso juntos e trazer o emoji de caju pra casa – ou melhor, pros teclados dos nossos smartphones”, diz trecho da petição on-line criada pelo humorista Whindersson Nunes...
A PEC da Transição reuniu, na manhã desta terça-feira (29/11), o número mínimo de assinaturas para a matéria começar a tramitar oficialmente no Senado Federal.
As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023. Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa...
Oconceito de faturamento recorrente não é novo. As pessoas já estão habituadas a esse tipo de pagamento na rotina diária, como para pagamento de aluguel, mensalidades escolares e até mesmo de academias. No entanto, o modelo de negócio baseado na economia da recorrência se tornou mais popular nos últimos anos, principalmente no ambiente digital.
Os streamings de séries, filmes e músicas são exemplos de plataformas que possuem milhões de usuários ao redor do mundo que pagam uma assinatura para ter acesso aos seus serviços. Mas esse mercado de streaming mundial, parte importante da economia da recorrência, está apresentando sinais de declínio e taxas de evasão mais altas com relação a outras formas de assinatura...
O requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Ministério da Educação (MEC) envolvendo recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tem 27 nomes, o mínimo necessário para dar andamento ao pedido de abertura das investigações.
O último nome confirmado foi o do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Em declaração à analista Basília Rodrigues, da CNN, o senador afirmou que assinou o requerimento porque esses “são fatos de altíssimas gravidades que carecem de todos os meios investigativos”...
Mais de cem entidades assinaram a Nota Pública, de iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em defesa da Lei 9.433/1997 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A legislação regulamenta o uso da água no Brasil como um bem público, mas corre o risco de desmonte, de acordo com o manifesto, diante da nova proposta de marco hídrico que vem sendo defendida pelo governo de Jair Bolsonaro.
Na nota, o CBHSF afirma que o Projeto de Lei nº 4.546/2021, o novo “Marco Hídrico”, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, “foi elaborado de forma antidemocrática, uma vez que não passou por discussão em nenhuma instância dos comitês de bacias hidrográficas federais e estaduais, tampouco no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apesar de ser um projeto que impacta substancialmente a gestão das águas do país...
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Lúcia Mota gravou video cobrando da deputada Dulcineide Amorim e também da Mandata Coletiva do Psol, e de delegada Gleide Angelo a assinutura para garantir a CPI DO Caso Beatriz. No audio Lúcia argumenta sobre a importância da CPI e questiona a "tentativa de desarticulação da CPI devido a falta de assinaturas das deputadas do PT e PSOL".
"Deputados vocês representam a vontado do povo. Se manifestem a favor da justiça, da verdade, da vida, assinem a CPI precisamos de vocês", escreveu Lúcia nas redes sociais...
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O documento que cria a CPI do Caso Beatriz já conta com 16 assinaturas. É o que o deputado estadual Romero Albuquerque, autor do pedido, informa. De acordo com ele, a comissão conquistou o apoio de outros três deputados governistas esta semana.
Com isto, o grupo que deu início à movimentação na Assembleia Legislativa de Pernambuco deve continuar pressionando os outros colegas. O aval da deputada Jô Cavalcanti, do coletivo Juntas, ainda é esperado para fechar o número mínimo de assinaturas necessárias...
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Romero Albuquerque, Clarissa Tércio e Joel da Harpa estão empenhados em levar as investigações do Caso Beatriz para a Assembleia legislativa de Pernambucop. Líder do movimento, Albuquerque criou um site (casobeatriz.com.br) para que a população acompanhe e solicite o apoio dos deputados.
Até agora, além dos autores do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, somente Cleiton Collins, Álvaro Porto, Gustavo Gouveia, Alberto Feitosa, Wanderson Florêncio, Antônio Coelho, Priscila Krause e Romero Sales Filho aderiram à iniciativa. ..
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento e conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação. Em lista publicada em suas redes sociais, nesta terça-feira (29), o parlamentar cita o nome de 32 senadores, mais do que o necessário para a extensão dos trabalhos da comissão.
O artigo 152 do Regimento Interno do Senado Federal determina que o prazo poderá ser prorrogado por meio de requerimento de um terço dos membros da Casa. ..
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Senado abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a condução do governo federal na pandemia de Covid-19. No entanto, alguns parlamentares pedem que a CPI também investigue a atuação de estados e municípios.
Um dos parlamentares que está colhendo assinaturas para que governadores e prefeitos sejam investigadas é o senador Eduardo Girão (Podemos - CE). "Muitos colegas têm me ligado desde sexta-feira (10), e faltam apenas nove assinaturas. Eu acredito que ainda neste domingo (11), a gente possa superar o número mínimo de 27 assinaturas para abertura de uma CPI mais ampla”, afirma...
No início de agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma das propostas da reforma tributária do governo que acarretará no encarecimento de livros.
A sugestão é que o produto editorial deixe de ser isento e o setor colabore com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, já que foi desonerado da contribuição do PIS e Cofins em 2004. A isenção de impostos sobre materiais de leitura existe desde a Constituição Federal de 1946 e foi mantida para incentivar a difusão do conhecimento...
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