MP pede e juiz suspende direitos políticos de Joseph Bandeira. Advogado diz que decisão não incidirá sobre a candidatura a prefeito

A  1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, através do Juiz José Goes Silva Filho, divulgou  no último dia 10, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia, a sentença da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-deputado federal e candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira. 

A decisão do magistrado condenou Joseph a suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; perda da função pública caso esteja atualmente no exercício de alguma; pagamento de multa civil no valor de 10  vezes a última remuneração percebida pelo réu como Prefeito do Município de Juazeiro e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 três)anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, tudo com fundamento no Art. 12, III, PU, da Lei 8.429/92. ..

Na CAE do Senado, Fernando Bezerra defende sustentabilidade do gasto público e retomada de investimentos

Nesta terça-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu que o governo federal retome a sustentabilidade dos gastos e, superada a crise econômica, o país aplique ao menos metade dos superávits (saldos positivos nas contas públicas) em investimentos; principalmente, no setor de infraestrutura. “Os superávits não podem ser usados apenas para reduzir a dívida pública. O Brasil precisa voltar a investir para melhorar a produtividade dos trabalhadores e o país retomar o crescimento”, defendeu Fernando Bezerra, durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui um novo regime fiscal ao país e limita o crescimento do gasto público, à inflação, por um período de até 20 anos.

“Precisamos refletir sobre os caminhos para a superação desta que é uma das mais graves crises fiscais da nossa história”, destacou o senador. “E também precisamos decidir quais serão os caminhos que levarão o Brasil de volta ao crescimento”, acrescentou Bezerra Coelho, dirigindo-se aos convidados à audiência pública na CAE. Três deles, favoráveis à aprovação da PEC 241: Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro Henrique Meirelles (Fazenda); e Felipe Rezende, professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges de Nova Iorque (EUA). Também participou do debate, com visão contrária à PEC 241, o professor-doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Linhares Rossi...

ANDERSON ALVES DESAFIA MEDEIROS A APRESENTAR PROVAS DE DENÚNCIA CONTRA A DEFESA CIVIL DE JUAZEIRO

O vereador José Carlos Medeiros (PSDB) da tribuna da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (16) voltou a provocar a bancada da oposição ao reiterar denúncia contra a administração do prefeito Isaac Carvalho.

O parlamentar do PSDB disse que acionou o Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação referente aos recursos de ordem federal relativo à Defesa Civil de Juazeiro. “A justificativa de que recebeu pouco mais de um milhão de reais não diminui a responsabilidade da Defesa Civil que presidida pelo diretor do SAAE Joaquim Neto, não fez nada durante o período de chuvas torrenciais no mês de janeiro em Juazeiro em favor das famílias mais carentes nos bairros atingidos” declarou Medeiros...

STF abre inquérito contra Dilma e Lula por obstrução da Justiça

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. São alvo da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de maio, mas a investigação só começou oficialmente hoje, com um despacho de Teori determinando diligências. O caso está sob sigilo.

Em junho, Teori enviou ofício para Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque o ministro tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, o procurador-geral respondeu, dizendo que mantinha o pedido de abertura de inquérito.

Foram anuladas gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova...

Prefeito autoriza novas ordens de serviços para várias obras em Juazeiro

De acordo com informações obtidas por nossa redação, a pavimentação de sete ruas, além de praça, academia da saúde e a reforma do Centro de Saúde III, no bairro Angary, foram as obras autorizadas pelo prefeito Isaac Carvalho nesta segunda-feira, 15, durante assinatura de ordem de serviços, em seu gabinete, que contou com a presença de comunitários, secretários municipais e do deputado estadual, Crisóstomo Lima (Zó).

As obras atendem a sede e o interior do município. O deputado estadual, Zó, chegou a apelidar a segunda-feira em Juazeiro como a "Segunda Nota 10", uma referência ao governo que há mais de um ano, entrega obra toda sexta-feira...

Rui lança Mutirão de Cirurgias que realizará 13 mil procedimentos na Bahia

Lançado pelo governador Rui Costa, acompanhado da primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, nesta segunda-feira (15), no auditório do Senai-Cimatec, em Salvador, o Mutirão de Cirurgias, vinculado ao programa Saúde sem Fronteiras, atenderá gratuitamente 13 mil baianos, no período de um ano. O objetivo é reduzir a fila de espera para seis procedimentos médicos - cirurgias de vesícula, câncer de próstata, hérnia, útero, miomas e câncer de mama. A ação, inédita no país, começará a partir do mês de setembro, com os procedimentos pré-operatórios. O lançamento contou com a participação do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de prefeitos e secretários da Saúde dos municípios. 

Segundo o governador Rui Costa, o programa tem o olhar da primeira dama, Aline Peixoto. "É um programa que vai salvar muitas vidas e dar dignidade a pessoas que há meses ou anos esperam por uma cirurgia", afirmou Rui, acrescentando que os primeiros municípios atendidos serão Ipiaú, Ilhéus, Jaguaquara e Jequié, simultaneamente. "Os próximos a serem atendidos serão os que mais cadastrarem pacientes. Essa também é uma forma de reconhecer o esforço das prefeituras de cada região", destacou.  ..

Governo aumenta repasses para investimentos produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Governo Federal se prepara para anunciar o maior volume de recursos disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais. Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020. A programação financeira prevê a disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 4% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bi. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05; para 2019 atinge R$ 29,68 e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho...

Evento com Ministro da Educação na Univasf tem manifestação de estudantes e professores

Na manhã hoje (15), era esperada a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, para solenidades de anúncio de liberação de recursos e visita às obras da Policlínica, localizada no Campus Sede e do Espaço de Arte, Ciência e Cultura (EACC/Univasf), na orla de Petrolina (PE). Sabendo da vinda do político, alunos e professores, fizeram uma aglomeração com finalidade de protesto, causando um tumulto no auditório da biblioteca do campus de Petrolina.

De acordo com informações colhidas por nossa redação, o ministro e sua equipe estariam adiando à chegada ao campus, mas os manifestantes não saíram do local, fazendo com que o evento fosse cancelado. Até o momento a assessoria de comunicação da instituição não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido...

Rui lança Mutirão de Cirurgias, em Salvador, nesta segunda-feira

Com a meta de realizar 13 mil cirurgias eletivas ao longo de um ano, o governador Rui Costa lança, nesta segunda-feira (15), às 9h, em Salvador, na sede do Senai/Cimatec, localizado na Avenida Orlando Gomes, 1.845, em Piatã, o projeto Mutirão de Cirurgias, executado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). 

O objetivo da ação é reduzir a fila de espera para a realização de seis procedimentos médicos. As cirurgias serão realizadas nos hospitais estaduais e nas unidades complementares de cada região do estado. Participarão do ato, além do secretário estadual de Saúde (Sesab), Fábio Vilas Boas, prefeitos e secretários municipais de saúde do Estado. ..

Medeiros aciona o MPF sobre a Defesa Civil e o atraso nas obras do Centro de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar

O vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) acionou, nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação do referido órgão referente aos recursos de ordem federal relativo à Defesa Civil de Juazeiro.

Na peça, o vereador afirma que Nestes oito anos de mandato da atual gestão, o departamento, que fica localizado em uma pequena sala no prédio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte, recebeu mais de R$5 milhões, através da conta 00.073.310-5 CNPJ: 17.134.904/0001-02 do Banco do Brasil, porém não teve nenhuma ação efetiva. “Neste período, a gestor dos recursos não prestou contas nem informou à Câmara Legislativa da cidade como foi aplicado o dinheiro, como determina a resolução vigente”, explicou...

Evento debate empreendedorismo como alternativa para o desemprego de jovens

O empreendedorismo é uma alternativa para solucionar o alto índice de desemprego dos jovens brasileiros, que alcançou 26,36% este ano, mais do que o dobro da média nacional (11,3%), segundo o IBGE. O tema esteve em discussão no seminário "Juventude Empreendedora, A Saída para um Brasil Forte e Competitivo", promovido pela Fundação Liberdade e Cidadania e a Juventude Democratas, na manhã deste sábado (13), no Hotel Real Classic, em Salvador.

Vontade não falta aos jovens para empreender no país, mas o ambiente é hostil. De acordo com o cientista político Murilo Mendes, um dos palestrantes, 60% do segmento populacional na faixa entre 18 e 24 anos quer ter seu próprio negócio. "O problema são os entraves que dificultam o empreendedorismo no Brasil", explicou ele, citando a burocracia e a falta de acesso ao crédito...

Alan Sanches diz que Rui precisa esquecer Neto e focar no caos da saúde

Após as últimas críticas dirigidas ao prefeito ACM Neto (DEM) por parte do governador Rui Costa (PT) e seu grupo de apoio, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) chama atenção do gestor para que ele deixe Neto fazer o seu trabalho e passe a fazer o dele, em especial no setor de saúde, que conforme Alan destaca, se agrava a cada dia. "A prova foi dada pelo próprio Rui ao anunciar que na segunda-feira (15), lançará mutirão de cirurgias em Salvador, com meta de realizar 13 mil procedimentos para reduzir a fila de espera. Há muito venho batendo nesta tecla. Existe um colapso na realização de cirurgias eletivas e hoje o cidadão não consegue realizar cirurgias que não sejam de emergência e no caso das programadas mofam à espera de vaga", disparou o deputado, que é médico por formação.

Mais além, o deputado diz que o governador não estabelece prioridade. "Tem muita garganta e pouca ação. O Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), equipamento que vai desafogar e muito o setor e que deveria ser entregue desde a gestão passada, hoje, apesar de pronto, Rui não consegue entregar por falta de gestão, de compromisso. Ele fica preocupado com ACM Neto, ao invés de se preocupar com a população", frisou, questionando se a inauguração do HGE 2 só virá em 2018, quando o petista tentará a reeleição, de forma a servir como cabide de emprego e barganha...

Ministro da Educação estará na Univasf nesta segunda-feira (15)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) receberá o ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta segunda-feira (15) para solenidades de anúncio de liberação de recursos, visita às obras da Policlínica, localizada no Campus Sede e do Espaço de Arte, Ciência e Cultura (EACC/Univasf), na orla de Petrolina (PE). A programação inclui ainda a inauguração oficial do Data Center do Hospital Doutor Washington Antonio de Barros (HU-Univasf). As cerimônias serão realizadas a partir das 9h30 com abertura no auditório da Biblioteca da Univasf, evento que também contará com a participação do Instituto Federal Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

Agenda..

Justiça Eleitoral extingue processo movido por Adalberto Cavalcanti contra Paulo Valgueiro

O deputado Adalberto Cavalcanti entrou com uma representação eleitoral contra o candidato a vereador Paulo Valgueiro pelo apoio recebido pelos moto-taxistas.

Incomodado porque os moto-taxistas de Petrolina declararam publicamente o seu apoio ao projeto político de Paulo Valgueiro, e o conduziram até o local da convenção do PMDB, Adalberto Cavalcanti entrou com uma ação de representação eleitoral contra o candidato a vereador Paulo Valgueiro, alegando que o ato combatido se configuraria como propaganda irregular...

Fórum de Secretários de Meio Ambiente das capitais mantém encontro em Brasília

O secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do meio Ambiente, Edson Duarte, cumprindo agenda com o Ministro Sarney Filho, participou nesta quinta-feira (11), em Brasília, de reunião com integrantes do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras e do Distrito Federal – CB27.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reiterou a preocupação de sua gestão em encontrar formas de aparelhar os municípios, sobretudo aqueles com carência de recursos e de pessoal, para implementar uma política ambiental que atue sobre o local e, ao mesmo tempo, que ajude o Brasil a alcançar suas metas em relação aos acordos internacionais...

PE: Governo recebe projeto hídrico que pode dobrar produção da cana

Um projeto que pode mudar o problema de déficit hídrico no cultivo da cana está sendo desenvolvido pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e seus pilares foram apresentado para o secretário nacional de Irrigação, Ricardo Santa Rita, nesta quarta-feira (10), em Brasília. O projeto visa reter a água abundante da quadra chuvosa em pequenas propriedades através de micro barragens, evitando seu desperdício e utilizando-a durante o período mais seco. A medida, se aprovada pelo governo, pode dobrar a produção e evitar a morte da planta com o armazenamento da água da chuva, otimizando o seu uso.

O problema de déficit hídrico sobre a agricultura prejudica a produção nacional e o faturamento do produtor que depende da regularidade da chuva. A produção canavieira do NE, por exemplo, enfrenta problemas hídricos todos os anos, independente dos períodos cíclicos de seca. O ciclo pluviométrico é marcado por bons volumes de chuva em poucos meses e o restante fica bem baixo, sobretudo quando a planta precisa de água para rebrotar, em destaque entre novembro a janeiro. Com isso, a produção cai significativamente e promove a morte da socaria...

Ministra do TSE pede investigação em prestação de contas de campanha de Aécio

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que seja feita uma apuração na prestação de contas de campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. O procedimento é semelhante ao adotado pelo ministro Gilmar Mendes, atual presidente da Corte, na prestação de contas da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em seu despacho, a ministra destacou a necessidade de "garantir a paridade de tratamento" nos processos de prestação de contas apresentados na campanha presidencial.

"Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação", escreveu a ministra. Ela determinou que a assessoria técnica do TSE verifique informações sobre nove empresas, com auxílio da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União. ..

Orçamento do STF para 2017 fica em R$ 685 milhões e pede que Executivo não faça cortes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..

Há provas de que senador Fernando Bezerra recebeu propinas, diz PF

A Polícia Federal (PF) comprovou que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu R$ 20 milhões do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, referente ao pagamento de propina para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, e acrescenta que a denúncia foi feita pelo próprio ex-diretor, que em sua delação premiada disse aos investigadores que o pedido do senador foi feito entre 2010 e 2011.

O valor foi pago por empreiteiras com o objetivo de assegurar a obra de infraestrutura na Refinaria Abreu e Lima e incentivos tributários, “o que de fato veio a ocorrer”, concluem os investigadores. A obra na refinaria foi contratada pela diretoria da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa...

STF define em votação que é da Câmara Municipal a decisão final sobre contas rejeitadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em sessão realizada nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

Em votação apertada o STF seguiu voto já antecipado em sessão anterior pelo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidindo que compete ao Legislativo Municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas apenas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores...

Em evento do "Novo Chico", Gonzaga Patriota destaca importância da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (09), no Palácio do Planalto, do evento de lançamento do programa de revitalização do Rio Sã Francisco. Batizado de "Novo Chico", o projeto anunciado pelo presidente interino Michel Temer deverá custar mais de R$ 1 bilhão até 2019. A bacia envolve 505 municípios, onde vivem cerca de 16,5 milhões de pessoas.

O programa prevê ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental. O objetivo é aumentar a quantidade e melhorar a qualidade da água em curso no rio para abastecimento humano, consumo animal, irrigação de plantações de pequenos agricultores e utilização pelos grandes empreendimentos agrícolas e industriais...

Guilherme Coelho acompanha lançamento do Plano de Revitalização do Rio São Francisco

Foi lançado nesta terça-feira (9) pelo Governo Federal o Plano "Novo Chico", que prevê ações para revitalização do Rio São Francisco até 2026, como o uso sustentável dos recursos naturais e melhoramento das condições ambientais. Estiveram presentes na cerimônia o Presidente da República Michel Temer e diversos ministros, senadores e deputados, entre eles o Deputado Federal Guilherme Coelho.

O plano lançado no âmbito do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), irá envolver setores público e privado, urbano e rural. Serão desenvolvidas ações de curto prazo entre 2016 e 2019, com foco na conclusão de obras de saneamento e abastecimento para garantir água a toda população. As ações entre 2017 e 2026 serão detalhadas nos próximos 90 dias...