Senado começa nesta quinta a julgar Dilma por crime de responsabilidade

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado. Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda...

TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. O prazo, que já tinha sidoprorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público...

STF decide e sessão do impeachment de Dilma não será anulada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, questionava regras adotadas no processo. Segundo o pedido, houve cerceamento da defesa durante a decisão da pronúncia, tomada no último dia 10, a qual leva o julgamento para o plenário do Senado.

Segundo o entendimento adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski, não é caso de conhecimento do pedido, uma vez que a Constituição Federal não atribuiu ao STF papel recursal quanto a decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. Cabe ao presidente do Supremo unicamente o papel de coordenar trabalhos e resolver eventuais incidentes processuais e regimentais. “O STF não é – e jamais foi – instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou...

Comunitário Joatan Carvalho afirma, em nota, que não será candidato a vereador em Juazeiro

O comunitário Joatan Carvalho enviou ao Blog Geraldo José, nesta quarta-feira (24), uma nota em que afirma  que não sairá como candidato a vereador nas eleições municipais de Juazeiro. Segundo seu relato, o Partido dos Trabalhadores (PT) não homologou a sua candidatura a vereador, excluindo-o do processo eleitoral. Confira a seguir a nota do comunitário na íntegra:                         

Dirijo-me aos meus familiares, amigos, associativistas e militantes do Partido dos Trabalhadores, na condição de militante orgânico,que defende as bandeiras socialistas e que entende que o Brasil melhorou depois da chegada do Partido dos Trabalhadores, juntamente com suas bases aliadas históricas, na pessoa do maior líder político do Brasil, chamado Lula,onde implementou políticas públicas consistentes,como bolsa família, minha casa minha vida, entre outros programas sociais que dignificaram o povo brasileiro. E no intuito de contribuir para o fortalecimento do PT, coloquei-me à disposição para duas candidaturas consecutivas à vereador ao longo desses dez anos, e no momento em que nosso partido, Partido dos Trabalhadores, sofre a pior crise institucional da sua história, incluo-me mais uma vez como militante aguerrido, postulante para uma nova candidatura à vereador, e de forma irresponsável sou retirado desse pleito, de modo que muitos companheiros entenderam que eu seria uma ameaça à suas vagas na câmara municipal, comprovando um ato insano de reacionários e de pessoas despreparadas dentro das nossas entranhas socialistas, assim,mostrando total despreparo para conduzir um partido de bandeira vermelha. ..

Gonzaga Patriota defende a criação da Polícia Penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estaduais, ganha cada vez mais o apoio da sociedade e dos deputados no Congresso Nacional. Desta vez foi o deputado Gonzaga Patriota (PSB) que registrou o seu apoio a referida PEC durante encontro, em Brasília, com os representantes da categoria.

De acordo com Patriota, a aprovação da Polícia Penal representa a solução para alguns dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o Brasil...

CÂMARA DE JUAZEIRO NÃO SE REÚNE DADA A AUSÊNCIA DOS VEREADORES

Sem grandes justificativas a maioria dos vereadores de Juazeiro não compareceu à sessão ordinária desta terça-feira (23), e mais uma vez por falta de quórum, os trabalhos não puderam ser realizados.

O presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, Damião Medrado, abriu a sessão às 17 e 15h, após os quinze minutos de tolerância e logo em seguida encerrou dada a falta de número suficiente para andamento das atividades...

André de Paula reassume mandato federal e Guilherme Coelho retorna ao cargo de vice-prefeito de Petrolina

O deputado federal licenciado André de Paula (PSD) anunciou, nesta terça-feira (23), que retomará as atividades legislativas, deixando assim o comando da secretaria estadual das Cidades. Em nota encaminhada à imprensa, o parlamentar explicou que vinha construindo, ao longo das últimas semanas, o desembarque da pasta com o governador Paulo Câmara (PSB) e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Quem assume o lugar dele é o presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Francisco Papaléo.

“Retorno à Câmara dos Deputados para exercer o mandato confiado a mim por milhares de pernambucanos. Paralelo à atividade parlamentar, terei mais tempo para dedicar-me às principais campanhas da Frente Popular, a exemplo da do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e, sobretudo, às campanhas dos nossos companheiros do PSD”, justificou o ex-auxiliar de Paulo Câmara, pontuando que sob a ótica de Kassab, o retorno dele “fortalece” o partido em Brasília e abre novas possibilidades...

Rui anuncia novo centro de incentivo ao esporte na Bahia

O canoísta baiano Isaquias Queiroz será recebido pelo governador Rui Costa em seu retorno à Bahia, após a conquista de três medalhas no Rio de Janeiro. No encontro com o maior medalhista brasileiro em uma mesma edição dos jogos olímpicos, ele vai assegurar a construção de um novo centro de incentivo ao esporte na Bahia. "Anunciei o Centro de Treinamento para o Boxe [...] e vou anunciar o Centro de Treinamento para a Canoagem, para que a gente possa, a partir dessas duas práticas esportivas, multiplicar os casos de sucesso", antecipou Rui no programa Digaí, Governador!.

"Eu tenho a convicção, assim no fundo de minha alma, que a educação associada ao esporte são as duas ferramentas que nós vamos revolucionar, mudar, transformar a vida das pessoas, a vida da nossa juventude", acrescentou o governador, que concedeu a entrevista na maior UPA [Unidade de Pronto Atendimento] do interior do Estado, inaugurada em Vitória da Conquista nesta segunda-feira (22). "Ela vai qualificar, melhorar o atendimento aqui, garantindo que todos os pacientes, com menor gravidade, sejam atendidos. Com isso, nós vamos melhorar o perfil de atendimento da população e deixar o hospital usar todos os seus recursos para os casos mais urgentes, mais necessários.", destacou o governador...

VEREADOR COMEMORA MELHORIA DO SINAL DA OI NO JOÃO PAULO II

O vereador Antônio Tibúrcio de Souza Caffé (PROS) era só alegria noite passada e durante pronunciamento da tribuna da Câmara na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (22) aproveitou para enaltecer e agradecer ao diretor da Empresa OI na Bahia Airton Lira, que ampliou a potência do sinal da empresa concessionária da telefonia móvel contemplando todo o bairro João Paulo II e parte da comunidade de Sacrabetó no Salitre. “Sei que amanhã vão aparecer inúmeros pais desta criança que já está crescida, graças a uma luta nossa e desta Casa. Uma luta que foi iniciada pelo vereador Mitonho e que teve andamento com nosso empenho junto à direção da empresa em Salvador. O que importa na verdade é o fruto que estamos colhendo agora com a melhoria substancial do sinal da Oi em nossa comunidade” expressou Caffé. ..

VEREADOR DAMIÃO MEDRADO COMEÇA A SE DESPEDIR DO MANDATO

O vereador Damião Medrado (PSD), que atualmente preside a Casa Aprígio Duarte Filho, começou a se despedir da função de parlamentar municipal. Em entrevista ao radialista Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta segunda-feira (22), Damião fez um balanço das ações que desenvolveu ao longo de quatro mandatos, notadamente neste período em que assumiu a direção do Poder Legislativo Juazeirense.

“Lógico que estou encerrando a minha missão como vereador, e espero confirmar a eleição do meu filho Gledson, mas nem por isso vou me afastar completamente da vida pública. Estarei mais como conselheiro, ajudando a concretizar conquistas no âmbito do legislativo, bem como trabalhando para continuidade de um projeto no Executivo Municipal” expressou Damião Medrado...

Delegados/as Sindicais definem proposta de pauta de reivindicações para 37ª Campanha Salarial dos/as Canavieiros/as de Pernambuco

Reunidos/as, neste final de semana, durante o 23º Congresso dos Delegados e Delegadas Sindicais da Zona da Mata e o 1º Encontro dos Assalariados e Assalariadas Rurais da FETAEPE,  cerca de 300 trabalhadores/as rurais e dirigente sindicais definiram a proposta de Pauta de Reivindicações para a 37ª Campanha Salarial dos Canavieiros e das Canavieiras 2016/2017. Dentre as cláusulas econômicas, destacam-se o salário de R$ 1.100, piso de garantia de 20% sobre o salário mínimo de janeiro/2017 e cesta básica de R$ 100. Já entre as cláusulas sociais, estão a contratação de mulheres e alimentação diga no local de trabalho.

"Foi muito importante podermos conduzir o processo,nesses dois dias de atividades. Tivemos uma participação de 100% dos delegados e delegadas sindicais. No próximo dia 11 de setembro, vamos submeter a nossa Pauta de Reivindicações à aprovação das nossas bases, durante a realização das Assembleias Gerais nos Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da Zona da Mata", destacou o presidente da Fetaepe, que é a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Assalariados de Pernambuco,  e diretor de Política Salarial da Fetape, Gilvan José Antunis...

304 candidatos tentam mandato este ano em Juazeiro. 11 astrônomos disputam vaga para vereador?!!!

O eleitor Juazeirense terá exatos 304 candidatos disponíveis para sua escolha na eleição deste ano, de acordo com informações oficiais do Tribunal Regional Eleitoral. Destes, 8 nomes compõem chapas majoritárias e disputam o voto para cargos de prefeito e vice prefeito. Dentre os nomes disponíveis estão Charles Leão e Suzana Ramos; Joseph Bandeira e Wank Medrado; Márcio Feitosa e Cacai Matos; Paulo Bomfim e Dra. Dulce.

Para vereador o número é bem maior, embora menor do que em eleições anteriores. 296 candidatos pediram registro no TRE-BA e vão tentar uma das vagas para a Câmara Municipal...

NOTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSOL - BAHIA

Os membros da Direção Provisória e demais filiados do PSOL do município de Itiúba vem tornar público, com absoluto repúdio, o injustificado episódio de violência ético moral e extremo autoritarismo com que o então presidente do Diretório Estadual do PSOL Bahia, Ronaldo Santos, se dirigiu ao vice-presidente da aludida Diretoria Provisória Municipal, na última quarta-feira, dia 17 agosto do corrente ano.

Apresentado em texto por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), o vergonhoso acontecimento de desrespeito, deselegância e absoluto autoritarismo contra João Batista dos Santos Santana, vice-presidente da Diretoria Provisória do partido no município de Itiúba, reflete o conjunto de todas as outras ações desmedidas, arbitrárias e truculentas adotadas por RONALDO SANTOSe remonta a um período que antecede o atual estado democrático do país. Pior do que isso, a postura adotada pelo então Presidente do Diretório Estadual afronta o Art. 23 de seu Estatuto, além de refutar flagrantemente princípios basilares de um Partido que é pautado nos pilares do socialismo e da liberdade! Vejamos:..

Casa Nova: Inauguração do comitê eleitoral de Wilson Cota Atraiu grande público

Uma grande manifestação popular marcou a largada da campanha de Wilson Cota, candidato à prefeito em Casa Nova. O ato, que marcou a inauguração do Comitê Central, na sexta-feira(19), foi evidenciado pela alegria, manifestação popular e discursos de candidatos a vereador, prefeito e vice prefeito.

O presidente da Câmara e candidato a vice, Zé Eduardo (PPS), manifestou durante o ato político a sua satisfação com o grande público que atendeu ao chamamento e considerou como muito positiva a primeira manifestação popular: “Estamos largando com o pé direito, vendo uma multidão dessa nos prestigiando e o que nos resta é agradecer a Deus e a cada um, que voluntariamente atendeu ao nosso chamamento”, pontuou...

BA-210 intransitável poderá prejudicar produtores rurais

O deputado Euclides Fernandes (PSL) apresentou indicação  ao governador Rui Costa para que sejam tomadas providências para, em regime de urgência, ser realizado o patrolamento de trecho da Ba – 210, entre o  Povoado de Quixaba e o Distrito de  Piçarrão, numa extensão de cerca de 50 km, exatamente entre os quilômetros 490 e 540, no município de Sento Sé, visto que o trecho está a beira de se tornar intransitável deixando os produtores locais às vésperas do desespero pois a região está em pleno período da colheita de cebola, com uma safra estimada em 100 mil toneladas

Em decorrência do péssimo estado de conservação da rodovia BA-210, que liga o município de Sento-Sé  com o resto do Estado, sendo o principal meio de escoamento de sua produção agrícola  os produtores rurais já estão desde já tendo dificuldades em contratar caminhões pois os motoristas se recusam a trafegar pelo local visto que a rodovia está praticamente intransitável...

PEDRO ALCÂNTARA ANUNCIA APOSENTADORIA NA POLÍTICA

Com o histórico de dois mandatos de vereador (um em Juazeiro e outro em São Raimundo Nonato no Piauí) e seis de Deputado Estadual o médico Pedro Alcântara de Souza surpreendeu a todos no programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta sexta-feira (19) quando anunciou que está se aposentando da política municipal.

“Não que eu tenha que me afastar definitivamente do mundo político. A política está no sangue, mas eu e a minha esposa Gorete, resolvemos passar o bastão para Pedro Alcântara Filho, que este ano busca a reeleição, e ao final de 2016 estaremos nos dedicando mais à medicina, afinal nossa família perdeu dois médicos recentemente (o filho Pedro Paulo e o irmão José Alvino) e eu não posso simplesmente colocar o diploma na parede e esquecer esta que é a minha verdadeira profissão” expressou emocionado o médico Pedro Alcântara...

Governo interino deve anunciar pacote de concessões e privatizações em setembro

O governo interino de Michel Temer (PMDB) deverá anunciar o primeiro pacote de concessões e privatizações em setembro. A espera é em decorrência do aguardo na aprovação, pelo Congresso, da medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pela gestão da iniciativa. De acordo com a Folha, o governo teme que a indefinição sobre a estrutura do programa e o cargo do secretário-executivo Moreira Franco criem insegurança jurídica, afastando investidores e prejudicando negócios. A medida foi editada em maio e deve prescrever em 8 de setembro. Embora tenha mobilizado aliados no Congresso, para aprová-la, o Planalto reconhece a dificuldade em obter o número suficiente para as votações, por causa das eleições municipais e a reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) - o julgamento será iniciado na próxima quinta-feira (25).

Segundo a Folha, o governo pretende editar uma nova medida, que aumenta as atribuições de Moreira Franco e impeça que o andamento do pacote de concessões seja prejudicado, caso não consiga aprovar a tempo o PPI. A intenção é transferir para a iniciativa privada, inicialmente, quatro aeroportos, duas ferrovias e um terminal portuário. A expectativa é de arrecadar entre R$ 20 bi e R$ 30 bilhões com os leilões...

Prorrogação do Luz para Todos na Bahia é solicitada a ministro de Minas e Energia

Prorrogar até 2018 o Luz para Todos na Bahia foi a solicitação feita pelo deputado estadual Eduardo Salles ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, durante audiência nesta quinta-feira (18), em Brasília. O programa encerra no Estado no próximo dia 31 de dezembro. Desde que foi iniciado, já foram feitas mais de 750 mil ligações.

Conforme dados da SEINFRA (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ainda restam 140 mil ligações para universalizar o acesso à energia elétrica na Bahia. Deste total, 57 mil têm custo unitário estimado em R$ 16 mil por unidade habitacional...

Novas regras da Previdência terão transição especial para mulheres e professores

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira (18) que o presidente interino Michel Temer pediu que estudos que estão sendo elaborados para a proposta de reforma da Previdência incluam um mecanismo de transição especial para mulheres e professores. Padilha é o coordenador do trabalho que definirá novas regras de forma a minimizar, a longo prazo, o déficit da Previdência. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é elevar a idade mínima de 60 para 65 anos para homens e de 55 para 60 anos para mulheres. "O presidente Temer me pediu apenas uma exceção: que o grupo que eu coordeno observe para as mulheres e os professores uma transição mais longa, para que não seja abruptamente elevada essa diferença de idade com relação à idade mínima para os homens (de outras profissões)", afirmou Padilha. A regra para professores: a idade mínima de aposentadoria da categoria era de 50 anos, para as mulheres e de 55 anos para os homens. O tempo de contribuição também é menor: 25 e 30 anos, respectivamente. ..

Crítica à lei da Ficha Limpa foi 'argumento retórico', se defende Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na noite desta quinta-feira (19) que as criticas feitas à Lei da Ficha Limpa foram "um argumento retórico". Na última quarta-feira (18), Gilmar Mendes afirmou que a legislação, de tão mal feita, parece ter sido feita por "bêbados". Depois das duras críticas disparadas pelo presidente do TSE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da matéria na Câmara, saíram ontem em defesa da legislação. "Esse (o uso da palavra "bêbados") é um argumento retórico que a gente usa no plenário. É preciso que, às vezes, a gente chame as coisas pelo nome", disse o presidente do TSE a jornalistas, depois de participar de seminário de direito constitucional em Brasília. "Houve um entusiasmo quase juvenil pra aprovar essa lei", completou. 

Na avaliação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, a Lei da Ficha Limpa representa uma "conquista da sociedade brasileira" e, portanto, tem de ser saudada. "Ela representou o sentimento da população brasileira num determinado momento e tem prestado relevantes serviços ao Brasil", afirmou Lamachia, que também participou do seminário. "Acho que a manifestação do ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a manifestação que deve ter um ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas seguramente temos de, a partir de debates como esse, trazermos aquilo que mais importante tem se demonstrado para a democracia: as opiniões serem colocadas de forma respeitosa, mas acima de tudo, temos de ver que essa lei trouxe uma evolução pra sociedade", prosseguiu Lamachia. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ), relator da Lei da Ficha Limpa, disse que a lei cumpriu o seu papel ao cuidar da matéria no Congresso Nacional. "O que eu deveria ter feito em relação à Lei da Ficha Limpa como deputado, eu fiz. Não vou comentar a declaração", afirmou o deputado. (Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla, Isadora Peron)
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Licitações: Senado define cronograma para análise e votação de substitutivo de Fernando Bezerra

O substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013, que aperfeiçoa a legislação sobre licitações e contratos públicos, será votado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no próximo dia 31, às 14h30. A data foi definida nesta tarde (17) pelo colegiado, que estabeleceu um cronograma para a apreciação e deliberação do substitutivo. Entre os principais aprimoramentos propostos pelo senador Fernando Bezerra, destaca-se a criação de mecanismos que possibilitam a abertura do mercado para concessionários de médio e pequeno portes como também medidas que protegem a administração pública de riscos e gastos adicionais com obras e serviços contratados.

O cronograma definido hoje pela CEDN – que analisa os projetos da “Agenda Brasil” – também prevê a realização de audiência pública, na próxima quarta-feira (24), às 9h. O objetivo da comissão é ouvir representantes do setor privado e de instituições governamentais que possam contribuir com o relatório final de Bezerra Coelho, relator do PLS 559. Entre as inovações sugeridas pelo senador para o aperfeiçoamento da legislação – principalmente, da Lei 8.666/1993 (“Lei de Licitações”) – merecem destaque a criação de seguro para as obras contratos, sob a responsabilidade do concessionário; a licitação eletrônica para obras de pequenos porte e preço (até R$ 150 mil); e a permissão da modalidade de Contratação Integrada para empreendimentos acima de R$ 20 milhões...

Zó contribuiu para aprovação de projetos em comissão conjunta

O deputado estadual Zó (PCdoB) participou nessa terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), da comissão conjunta realizada pelo Colegiado de Constituição e Justiça. Na oportunidade, o projeto de lei nº 21.943/2016 que trata sobre as mudanças na estrutura remuneratória dos profissionais de educação da Bahia e o projeto de lei nº 21.967/2016 ao qual determina a taxa mensal que é devida às empresas localizadas nos distritos industriais da Bahia geridos pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e pelo Centro Industrial do Subaé ( CIS). Ambos projetos foram aprovados.

A presença de Zó na Comissão de Constituição e Justiça foi marcada por sua posição firme, principalmente, em defesa da educação na Bahia, no que tange a alteração da estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, tendo seu voto de aprovação registrado ao PL 21.943/2016, que teve unanimidade dos votos...