Gonzaga Patriota defende a criação da Polícia Penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estaduais, ganha cada vez mais o apoio da sociedade e dos deputados no Congresso Nacional. Desta vez foi o deputado Gonzaga Patriota (PSB) que registrou o seu apoio a referida PEC durante encontro, em Brasília, com os representantes da categoria.

De acordo com Patriota, a aprovação da Polícia Penal representa a solução para alguns dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o Brasil.

O socialista ainda explica que com a aprovação da PEC 308/04, também se dará o reconhecimento da Categoria, incluindo os profissionais penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, já que, até então, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente como as demais instituições de Segurança Pública. Além disso, os agentes penitenciários ganharão a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.