Projeto de Souto para instalar sistema de reaproveitamento da água da chuva agora é lei

Na última quarta-feira (14), foi sancionada, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PSL), a Lei nº 13.582, que teve origem no Projeto de Lei 21.385/2015, de autoria do deputado estadual Fábio Souto (DEM). A norma dispõe sobre a instalação de um sistema de reaproveitamento da água da chuva restrito ao consumo pessoal, que não envolva o consumo por seres humanos, nos prédios e moradias construídos pelo Governo do Estado da Bahia.

Para o parlamentar, transformar o projeto em lei irá trazer muitos benefícios à população baiana que tanto sofre com as constantes alterações climáticas. "Já que os governos Federal e Estadual não tomam uma iniciativa imediata para minimizar o sofrimento da população que não tem água, reagiremos evitando que essas pessoas não passem por dificuldades ainda maiores. Essa lei viabilizará uma importante ação que efetivamente contribuirá para a economia de água", destacou Souto...

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Estamos ao vivo com o candidato a prefeito de Juazeiro, Márcio Feitosa. É a Terceira da nossa série de entrevistas com os candidatos. Para enviar perguntas e comentários, utilize o link abaixo, lembrando que apenas algumas perguntas dos internautas serão selecionadas para serem lidas, todas obedecendo critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, de respeito aos candidatos e ofensas pessoais.

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Empossado novo superintendente do Incra/BA 

O novo superintendente regional do Incra na Bahia, Hélder Almeida, tomou posse na tarde desta quinta-feira (15), na sede do órgão, em Salvador. Ele já entra em exercício de suas atividades de imediato.

Almeida ressalta que sua gestão será marcada pelos princípios da verdade, transparência, diálogo e justiça nas decisões. Destaca que priorizará a criação de assentamentos e ações desenvolvimentistas, como a promoção da assistência técnica, concessão de créditos e infraestrutura.

“Promoveremos as oportunidades para geração de renda das famílias com objetivo garantir a titulação dos assentamentos”, frisa. Almeida salienta a necessidade de manter projetos como o de implantação de agroindústrias e de sistemas de abastecimento de água.

O novo gestor contou que manterá o diálogo com o governo do estado, prefeituras e movimentos sociais, objetivando a garantia de benefícios para os agricultores da reforma agrária.

Histórico

Servidor de carreira do governo do estado e administrador, Almeida tem ampla experiência em gestão pública. Já foi superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diretor financeiro do Centro de Recursos Ambientais, atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo baiano. 

Suas atuações passaram pelas prefeituras de Salvador e de Camaçari (na Região Metropolitana). Em Camaçari, comandou as secretarias de Obras e da Fazenda e assumiu a prefeitura por dois anos, quando foi vice-prefeito, 2002...

Políticos baianos defendem Lula em reunião de diretório nacional do PT em São Paulo

A reunião do diretório nacional do PT em São Paulo, nesta quinta-feira (15), foi marcada pela defesa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste encontro, além do pronunciamento e nota oficial divulgada pela sigla, políticos baianos se encontraram e traçaram estratégias para as próximas atividades de resistência ao golpe parlamentar. O ex-ministro Jaques Wagner, o deputado federal Valmir Assunção, o ex-presidente do PT da Bahia, Jonas Paulo, e o assessor especial do governador Rui Costa, Ivan Alex, se reuniram para reforçar a defesa de Lula nos estados.

Em nota divulgada nesta quinta, o diretório conclamou os brasileiros a resistirem às manobras feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta. O PT repudiou a ação do MPF, que não apresentou provas "e politicamente orientado, desrespeita direitos e garantias constitucionais, conspira contra a ordem democrática, estando a exigir providências legais contra sua parcialidade"...

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Governo federal descarta nova ajuda a estados do Norte e Nordeste

Apesar da ameaça dos governadores do Norte e Nordeste de decretar situação de calamidade pública, a equipe econômica descartou na quarta-feira (14) qualquer possibilidade de concessão de socorro financeiro com recursos do Orçamento. "Neste momento, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro", disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O secretário destacou que o governo federal também passa por dificuldades financeiras e tem metas fiscais que precisam ser cumpridas.

Ele disse que não está em cogitação pedir ao Congresso Nacional alteração da meta, que prevê déficit fiscal para este ano, para acomodar um novo auxílio aos Estados. Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que permitiu a reestruturação da dívida dos Estados e um alívio de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguir os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal - R$ 7 bilhões em dinheiro e a outra metade como liberação para que sejam tomados novos empréstimos no sistema financeiro. "Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais", disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). ..

Joseph Bandeira é entrevistado pelo Bog Geraldo José

O candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (SD) foi entrevistado pelo Blog Geraldo José nesta quarta-feira (14). Como regra para todos os candidatos a entrevista durou 40 minutos e foi mediada pelo radialista Geraldo José.

Joseph iniciou a entrevista afirmando por que quer voltar a ser prefeito de Juazeiro. “Eu também quero ser prefeito pelo fato que ocorreu em 2012, quando o meu partido, à época, me tirou a chance de ser prefeito. Depois das convenções todas realizadas e depois que o juiz tivesse colocado que não havia problema nenhum com a minha candidatura, o partido que eu fazia parte entrou na justiça e me tirou o direito de ser prefeito. Talvez isso tenha qualquer coisa haver com a minha candidatura de agora. Eu fui injustiçado e hoje me apresento novamente como candidato. Nós vamos lutar não no tapete, mas no tatame”...

Gonzaga Patriota comemora aprovação na Câmara da MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação na Câmara da Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado.

"Eu acho que de todas as votações que a gente já teve aqui, principalmente durante este ano, a que acabamos de aprovar ela é importante não apenas para o Nordeste, mas sim para o Brasil, país que a gente sabe que vem sofrendo com as alterações climáticas. Quero parabenizar a Bancada do Nordeste, através do líder Júlio César e todos os deputados por essa votação", disse Patriota...

Oficina sobre as diretrizes do programa federal, em Brasília, teve a presença do ministro Osmar Terra

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) pretende usar experiências de sucesso de estados e municípios voltadas à primeira infância como referência para a criação do Programa Criança Feliz. A iniciativa, que será lançada em breve pelo governo federal, tem o objetivo de promover o desenvolvimento infantil. 

Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as experiências regionais são importantes para que o Criança Feliz seja colocado em prática rapidamente em todo o país. “Para estabelecer um grande programa nacional é importante ter os programas que já existem, erros e acertos que foram cometidos para não perder tempo”, afirmou.

Osmar Terra participou do segundo dia da Oficina Técnica do Programa Criança Feliz, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nesta terça-feira (13), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes do governo federal, governos estaduais, municipais e sociedade civil, para debater as diretrizes do programa...

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Estamos ao vivo com o candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira. É a segunda da nossa série de entrevistas com os candidatos. Para enviar perguntas e comentários, utilize o link abaixo, lembrando que apenas algumas perguntas dos internautas serão selecionadas para serem lidas, todas obedecendo critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, de respeito aos candidatos e ofensas pessoais.

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Senador pede agilidade na aprovação de MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

Chega ao Senado Medida Provisória que garante renegociação das dívidas do crédito rural; Proposta já aprovado pela Câmara incluiu sugestões apresentadas pelo senador Roberto Muniz

O senador Roberto Muniz (PP/BA) cobrou, nesta terça-feira (13), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados hoje e será analisada pelo Plenário do Senado, a partir desta quarta-feira (14)...

Lula era o 'comandante máximo' do esquema da Lava Jato, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o Ministério Público reuniu provas que indicam que Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato".

Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas, pagas de forma dissimulada. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente. A denúncia diz que todo o megaesquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões...

EM RITMO DE CAMPANHA, VEREADORES NÃO COMPARECEM A MAIS UMA SESSÃO EM JUAZEIRO

Há poucos dias da eleição de 02 de outubro a maioria dos vereadores juazeirenses mais uma vez deu um péssimo exemplo de falta de compromisso com a sociedade local. A sessão ordinária da Casa Aprígio Duarte nesta terça-feira (13) foi aberta pelo primeiro secretário Anastácio José de Assis e logo depois encerrada porque apenas seis vereadores estavam presentes ao plenário.

Como reza o regimento interno da Casa, a sessão só pode ter o seu andamento normal com pelo menos um terço dos edis presentes, ou seja, sete vereadores. Compareceram à sessão desta terça: Anastácio José de Assis, Antônio Tibúrcio de Souza Café, Sargento Bastos, Agnaldo Meira, Amilton Ferreira e Francinalvo Leopoldo...

Deputado João Carlos Bacelar foi o único entre os baianos a votar a favor de Eduardo Cunha

O deputado João Carlos Bacelar (PR), que tem algumas bases eleitorais na região do São Francisco, foi o único deputado baiano a votar em favor de Eduardo Cunha, na sessão desta segunda-feira (12).  

Antes da sessão que culminou com a cassação de Cunha, João Carlos Bacelar chegou a articular a apresentação de um voto em separado sugerindo uma punição mais leve para Eduardo, que ao final da votação teve votação quase unanime pela cassação, com 450 votos. 09 parlamentares se abstiveram e apenas 10 votaram contra a suspensão do mandato de Eduardo Cunha, dentre estes o baiano Bacelar...

Deputado propõe projeto que impede governo de fazer propaganda de obras que não executou

Governo estadual pode ser impedido de utilizar verbas do Orçamento do Estado da Bahia destinadas à publicidade e marketing institucional, para divulgação de ações executadas com recursos da União ou de Municípios, sem que haja contrapartida de recursos financeiros ou materiais do Estado. Isso é o que propõe o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). O projeto de lei ainda prevê, que o descumprimento da Lei implicará na penalização do responsável pela divulgação com aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com o parlamentar, é cada vez mais frequente a má utilização, pelo governo estadual, de verbas do Orçamento destinadas à publicidade institucional para divulgação de ações totalmente alheias à administração estadual, constituindo-se em verdadeiras "propagandas enganosas". Para Geilson, o governo está aproveitando-se de obras e ações de outras esferas de governo, como se fossem executadas pela sua própria administração...

CANDIDATO A PREFEITO DE JUAZEIRO CHARLES LEÃO CONCEDE ENTREVISTA AO BLOG DO GERALDO JOSÉ

O candidato a prefeito de Juazeiro Charles Leão (PPS) foi o primeiro entrevistado da série de entrevistas com os candidatos a prefeito do município do Blog Geraldo José.

Saúde, educação, cultura, segurança, esporte, lazer foram alguns dos temas discutidos, por 40 minutos, pelo candidato com a mediação dos radialistas Geraldo José e Wilson Duarte...

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e 10 contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado...

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Estamos ao vivo com o candidato a prefeito de Juazeiro, Charles Leão. É a primeira da nossa série de entrevistas com os candidatos. Para enviar perguntas e comentários, utilize o link abaixo, lembrando que apenas algumas perguntas dos internautas serão selecionadas para serem lidas, todas obedecendo critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, de respeito aos candidatos e ofensas pessoais.

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Novo modelo para gestão da frota de veículos do Estado vai gerar economia de R$ 24 milhões 

O Governo do Estado deu o primeiro passo para o lançamento da Central de Frota Compartilhada, um novo modelo que vai otimizar o uso de veículos oficiais, gerando uma economia de R$ 20 milhões para os cofres públicos, em três anos. Na última sexta-feira (9), a Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Comprasnet.ba, o Termo de Referência que estabelece o funcionamento da Central.

O conceito do novo modelo é centralizar, em um único local, todos os veículos que atendem aos órgãos públicos situados no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O funcionamento foi inspirado em centrais de frota de empresas públicas e privadas. O Governo vai contratar uma empresa terceirizada, especializada na gestão de frota, para atender à demanda de deslocamentos urbanos e de viagens intermunicipais de 24 órgãos estaduais, durante o prazo de cinco anos.

A Saeb, através da sua Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), desenvolveu a Central de Frotas durante dois anos, analisando modelos utilizados por empresas como a Petrobras e a siderúrgica ArcelorMittal. Com base nestas experiências de terceirização e centralização de frotas, os técnicos da secretaria verificaram a eficiência e a economia do sistema para adoção no Estado...

Agnaldo Meira participou de reunião neste sábado com comunitários do Salitre em Juazeiro

Na noite do último sábado (10), o vereador e candidato a reeleição Agnaldo Meira (PC do B) se reuniu com comunitários do povoado de Manga II, no distrito de Junco-Salitre, em Juazeiro, para discutir sobre o principal problema da comunidade: o acesso à água encanada. Meira apresentou suas propostas para a renovação do mandato e falou de ações realizadas com o apoio dele no local, como a limpeza da calha do rio Salitre.

Entre as principais propostas do vereador Agnaldo Meira para o novo mandato está o acesso a água pressurizada nas duas margens do rio Salitre e a continuidade do projeto Salitre, iniciado a partir da quinta etapa. O verador também falou sobre a sua luta, junto com o Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) do Município, em prol dos trabalhadores e as principais conquistas alcançadas...

Charles Leão será sabatinado ao vivo pelo Blog Geraldo José e você pode enviar sua pergunta

Começa hoje (12), no BLOG GERALDO JOSÉ, uma rodada de entrevistas com os candidatos a prefeito de Juazeiro e o primeiro a ser sabatinado, obedecendo o critério de ordem alfabética, será o candidato do PPS, Charles Leão.

A rodada de entrevistas, com transmissão ao vivo pelo BLOG, tem como objetivo conhecer propostas dos candidatos e dar ao nosso público mais uma ferramenta para decidir em quem votar em 02 de outubro...

Reforma trabalhista prevê contrato por produtividade e jornada de até 12 horas

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias. A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília. "Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h diárias", disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. "Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas", disse. 

Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. "No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional", disse o ministro. "A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais", acrescentou Nogueira. Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva. "O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade", disse. "O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho", frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro...