Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa. O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...

Antonio Coelho cobra que governo não retire benefício de trabalhadores rurais

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) fez uma cobrança pública ao governador Paulo Câmara, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (19). O parlamentar questionou o decreto 47.238, de março de 2019, do chefe do Executivo estadual, que retira o benefício de isenção do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica dos produtores rurais. A medida entra em vigor em 31 de dezembro.

"Esse é um maldito presente de Natal que o governador Paulo Câmara está dando para os trabalhadores rurais de Pernambuco. O governador não percebe que essa medida afetará os avicultores de São Bento do Uma, os produtores de melancia e melão de Inajá, a bacia leiteira do Sertão do Araripe e a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Na sua avidez por cobrar e arrecadar cada vez mais os frutos do suor do povo pernambucano, o governador não percebe que vai prejudicar a qualidade de vida de mais de 780 mil pessoas que dependem do agronegócio no Estado, segundo dados recente do IBGE", criticou Antonio Coelho...

CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Acordo com o líder Fernando Bezerra garante aprovação de destaque no senado que cria transição de 5 anos para a aposentadoria

Após acordo entre governo e oposição, tendo à frente o senador petrolinense Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB-MA), o Senado aprovou ontem, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.

Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa que o objetivo de sua emenda será respeitado e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono. O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda...

Brasil será o último lugar na América Latina em programa de avaliação de estudantes, diz ministro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o Brasil deverá ficar em último lugar na América Latina no Programa Internacional de Avaliação de estudantes (Pisa), um exame feito com base amostral entre estudantes de 15 anos. Coordenada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a avaliação terá seu resultado divulgado em dezembro.

O ministro comentou o desempenho de estudantes brasileiros, afirmou que o País teve um resultado ruim e atribuiu o resultado a gestões anteriores do governo e do que ele classificou como “abordagens esquerdistas”. Questionado se estava adiantando os dados, Weintraub foi vago. “Tem uma grande probabilidade de a gente está figurando lá no fundo, das últimas posições”, disse. E depois completou”. Estou supondo com base em números robustos”...

Agricultores familiares têm até o dia 27 para participar de edital aberto pelo Exército

Agricultores familiares de todo o país têm até o dia 27 deste mês para participar do edital aberto pela décima segunda brigada de Infantaria Leve, do Exército Brasileiro, localizada em Caçapava, São Paulo.

São mais R$ 326 mil disponíveis em uma chamada pública aberta. Frutas, verduras, hortaliças e ovos fazem parte da lista composta por CINQUENTA E SEIS itens. Os produtos irão abastecer a unidade por um ano. Interessados devem acessar o endereço www.comprasagriculturafamiliar.gov.br e conferir os detalhes do edital...

Bolsonaro deixa o PSL. Dayane Pimentel deve ficar. O que pensam os dirigentes da legenda em juazeiro?

O presidente Jair Bolsonaro já está sem partido e migrando para uma nova legenda, que deverá ganhar o nome de Aliança pelo Brasil, conforme declarações do próprio Bolsonaro e filhos. O advogado Admar Gonzaga, confirmou a saída e informou que as questões jurídicas que envolvem a decisão já estariam sendo encaminhadas, inclusive a convenção do novo patido marcada para esta quinta-feira.

Ontem mesmo a executiva do PSL reconduziu Luciano Bivar a mais um mandato à frente do PSL, com plenos poderes para comandar o partido e tomar as decisões à frente do PSL. A saída de Bolsonaro deve gerar um conflito nas bases do PSL, inclusive na Bahia, onde a deputada Dayane Pimentel, defensora de primeira hora de Jair Bolsonaro, deve ficar com o partido onde se elegeu, contrariando uma parte da base bolsonarista no estado.

Nas redes sociais da deputada baiana uma enxurrada de críticas se sucedem, acusando-a dentre outras coisas, de traidora. Integrantes do PSL de Juazeiro, muito próximos de Dayane Pimentel, que preside a legenda no estado e tem a caneta pra nomear e destituir diretórios, ainda não se manifestaram se ficam ou se seguem Bolsonaro na sua nova legenda...

Pilão Arcado: Turbulência política movimenta município após cassação do prefeito e vice. Presidente da Câmara vai assumir até eleição

O município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, passou a viver dias de turbulência política desde ontem (19), quando o TSE determinou, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito Afonso Mangueira e o vice Daltro Melo, acusados de favorecimento e abuso de poder político na última eleição municipal, em 2016.

Contrariando decisão do TRE-BA, que manteve Afonso Mangueira no cargo, o Tribunal Superior Eleitoral acatou recurso contra a decisão, cassou o mandato do prefeito e do vice e determinou a realização nos prazos legais de novas eleições. Os ministros determinaram o cumprimento da decisão logo após a sua publicação, com a realização de novo pleito no município baiano.

Ao dar provimento a um recurso especial, reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Plenário do TSE julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por Raimundo Nonato Dias Santos contra Manoel Afonso, que foi seu adversário na disputa eleitoral nas Eleições de 2016...

Urgente: TSE cassa prefeito e vice e determina novas eleições em Pilão Arcado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (19), pela cassação dos mandatos de Afonso Mangueira, do Partido Progressista, prefeito do município de Pilão Arcado e do seu vice-prefeito, Daltro Melo, do MDB.

O TSE reverteu posição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que optou recentemente por manteve o mandato do prefeito e vice, mesmo reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico na última campanha para prefeito.

As decisões, tanto do TRE-BA, quanto do TSE, se baseiam em denúncias de irregularidades na contratação de 500 servidores,  pelo antecessor e apoiador da candidatura de Afonso Mangueira, ex-prefeito João Ubiratan...

TCM aprova com ressalvas contas de Jaguarari e aplica multa nos dois últimos gestores: Everton Rocha e Fabrício Santana

Na sessão desta terça-feira (19/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Jaguarari, referentes ao exercício de 2018.

Os períodos de 01/01/2018 a 30/03/2018; 01/11/2018 a 25/11/2018 e 07/12/2018 a 31/12/2018, estavam sob responsabilidade de Everton Carvalho Rocha. Já os períodos de 04/04/2018 a 31/10/2018 e 26/11/2018 a 06/12/2018, estavam sob a responsabilidade de Fabrício Santana Dagostino. As contas foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira...

Kajuru pede demissão de ministro da Educação por ofensas contra cidadãos pela internet

Em discurso ontem no Plenário, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ofender cidadãos pela internet. O episódio ocorreu na última sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, quando o ministro escreveu um post defendendo a monarquia no Twitter. Alguns seguidores descordaram e fizeram críticas ao ministro, que reagiu contra os seguidores. Para Kajuru, o presidente da Repúlbica, Jair Bolsonaro, não soube escolher o ministro da Educação.

Kajuru sublinhou que Weintraub ficou irritado ao ser criticado e chamou a mãe da internauta de "égua". "Na liturgia do cargo de um ministro da Educação, ele pode responder assim para um seguidor, para um brasileiro que apenas discordou quando ele veio falar de monarquia?", indagou o senador...

Lista com deputados federais que respondem a processos criminais tem três baianos. Confira:

Um levantamento feito pelo G1 aponta que pelo menos 50 deputados federais respondem a processos criminais no Brasil, número que corresponde a 10% dos eleitos em 2018. Uma curiosidade é que os processos ultrapassam em muito o número de parlamentares investigados, já que tem um parlamentar que responde a 30 ações criminais. Os crimes vão de calúnia e difamação a corrupção, falsidade ideológica, estelionato, lesão corporal, tortura e até furto. Na relação de deputados envolvidos em processos criminais estão três baianos:  

Charles Fernandes (PSD), que reponde a quatro processos, sendo dois por crimes de responsabilidade e dois por crimes da lei de licitações. Ao G1 o deputado negou as acusações e disse que está se defendendo na justiça. Igor Canário (PHS) responde a um processo por crime de injúria na 2ª Vara crime de Feira de Santana. O deputado não quis comentar a acusação...

PR lidera relação de partidos com parlamentares processados na área criminal. Confira os demais partidos

Num Levantamento realizado pelo G1, em relação a deputados federais envolvidos em processos criminais, que vão de calúnia e difamação a corrupção, falsidade ideológica, estelionato, lesão corporal, tortura e até furto, alguns partidos se destacaram na relação negativa.

De acordo com o levantamento o PR lidera a lista com 7 deputados processados, seguido por PSL, PSD e PP, com 5 parlamentares cada. O PT tem quatro deputados respondendo a processos criminais, seguido por DEM, MDB, PRB e PSDB, cada um com 3 nomes na lista...

Vereadores são presos por prática de turismo com dinheiro público. Fato não é novo

Um grupo de vereadores da cidade de Santa Rita, na Paraíba, foi preso no início deste mês de novembro, em flagrante, após desembarcarem em Recife, retornando de um passeio regado a muito vinho e farra em gramado, no Rio Grande do sul. Os onze vereadores presos, além do contador da Câmara e parentes, de acordo com a ordem de prisão expedida, teriam usado dinheiro púbico para a viagem de turismo.

Os parlamentares da cidade paraibana alegaram que a viagem foi para um curso de capacitação, mas o tribunal de Contas levantou que a cidade de Santa Rita é a que mais gastou com diárias e despesas de viagem. Só em 2019 os gastos já superariam a casa de R$ 500 mil. O Ministério Público já pediu o afastamento deles, argumentando que o evento alegado pelos vereadores foi de fachada. Se a investigação sobre este tipo de prática prosperar, muitas Câmaras Municipais pelo Brasil afora devem passar por problemas semelhantes, ou alguém duvida?..

PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada ainda hoje na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, que ganhou notoriedade após a libertação do ex-presidente Lula, após o Supremo derrubar decisão favorável a prisão na segunda instancia...

CPMI quer aprofundar investigações sobre contas banidas pelo WhatsApp

O WhatsApp declarou que mais de 400 mil contas do Brasil teriam sido banidas entre os dias 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, período que engloba as eleições do ano passado. Os dados  foram disponibilizados em um documento enviado pela empresa à CPI das FakeNews, presidida pelo senador baiano Angelo Coronel e criada para investigar conteúdos falsos disseminados na internet.

O documento foi encaminhado pelo WhatsApp ao colegiado na semana passada e já está disponível no sistema da CPMI desde esta segunda-feira (18). A Comissão quer agora que a empresa disponibilize os dados das contas banidas para tentar chegar aos envolvidos em disseminação em massa, via robôs, de conteúdos falsoS e disseminação de ódio nas redes. ..

Bolsonaro sobre reforma administrativa: 'Para que tanta pressa?'

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 18, que a proposta do governo para a reforma administrativa "está no forno", mas não confirmou se ela será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional. "Para que tanta pressa?", questionou o presidente. A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais.

Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, disse que o texto "vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco". Como o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a iniciativa do Executivo...

Alex Lima discute alteração no CTB e segurança no trânsito

Preocupado com a segurança no trânsito, o deputado estadual Alex Lima (PSB) realiza nesta segunda-feira (18) uma audiência pública para debater sobre as recentes modificações no Contran/Denatran sobre regulamentação do trânsito, propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019. O evento, que acontece às 9 horas, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, conta com a participação de autoridades estaduais e federais e especialistas envolvidos com o tema. "Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal", disse o deputado. ..

Fernando Monteiro prestigia inauguração de sede da Secretaria da Mulher em Dormentes

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (14), em Dormentes, prestigiando a inauguração da sede própria da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude Justina Basília dos Santos Ramos. A conquista contou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Na ocasião também ocorreu a entrega de kits de irrigação, que têm o objetivo de incrementar a produção das agricultoras na região do semiárido através do uso sustentável da água por meio de sistemas de irrigação por gotejamento de baixa pressão. A ação conta com parceria entre a Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco (CPMR-PE), vinculada à Secretaria da Mulher, Secretaria de Infraestrutura e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)...

MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da Contabilidade

MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da ContabilidadeO Governo Federal lançou, na última segunda-feira, 11 de novembro, a Medida Provisória nº 905 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa para fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho.

Entre as alterações, a MP traz a não obrigatoriedade do registro profissional para algumas categorias. No entanto, em entrevista à imprensa, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, explicou que a medida não inclui as profissões pertencentes a ordens e conselhos de classe, como o Conselho Federal de Contabilidade...

Estados discutem criação de universidade aberta do Nordeste 

A criação da Universidade Aberta dos Estados do Nordeste (UAbEN) foi discutida, nesta quinta-feira (14), por representes de secretarias estaduais de Educação da região, durante encontro no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. Esta é uma das pautas conduzidas pelo Consórcio Nordeste, que reúne todos os governadores da região. O objetivo da UAbEN é formar uma rede colaborativa e integrada do Ensino Superior, na modalidade Educação à Distância (EaD) no Nordeste, para a oferta de cursos de formação inicial, de formação continuada no campo da formação de professores e, também, de aperfeiçoamento da gestão escolar.

O secretário da Educação da Bahia (SEC), Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância da criação da UAbEN. "Dentro das propostas que os secretários estaduais do Nordeste estão incumbidos de produzir está a criação da universidade aberta que vai buscar ampliar e fortalecer a oferta de vagas, principalmente em regiões com menos acessos, além de promover a formação dos professores, garantindo que educadores municipais possam, também, procurar sua graduação e pós-graduação"...