PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada ainda hoje na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, que ganhou notoriedade após a libertação do ex-presidente Lula, após o Supremo derrubar decisão favorável a prisão na segunda instancia.