Governo Bolsonaro mira na redução de salário, demissão de servidores não estáveis e redução de concursos públicos

Na abertura dos trabalhos legislativos desta semana, o presidente Jair Bolsonaro manifestou, na mensagem enviada ao Congresso, que o governo espera que as propostas de emenda à Constituição que integram do Plano Mais Brasil — a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) — sejam aprovadas rapidamente pela Câmara e pelo Senado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já afirmou em mais de uma ocasião que o governo deseja que as propostas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre...

Eleições 2020 em Juazeiro: PCdoB pode ter candidatura própria e concorrer contra Paulo Bomfim

Em e-mail a RedeGN o Diretório Municipal e a Executiva Estadual do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) informam a posição do partido para o pleito deste ano em Juazeiro, após a desfiliação do prefeito Paulo Bomfim e o anúncio de que ele estaria se filiando ao PT – Partido dos Trabalhadores. Confira:

PCdoB reavalia tática eleitoral em Juazeiro..

Senado absolve Trump em julgamento de impeachment

Donald Trump se tornou nesta quarta-feira (5) o terceiro presidente dos EUA a ser absolvido pelo Senado em um processo de impeachment aprovado pela Câmara. Desta forma, ele não será afastado da presidência. Ele é o primeiro, no entanto, a passar por isso enquanto tenta se reeleger ao cargo.

Trump era acusado de abuso de poder e obstrução ao Congresso (leia mais sobre as acusações abaixo) e foi absolvido pelos votos de 52 senadores na primeira acusação (contra 48) e por 53 votos (contra 47) na segunda. Para que fosse condenado, ele teria que ser considerado culpado por pelo menos dois terços dos senadores (67 dos 100)...

Eleições 2020: Briga interna no PT de Petrolina movimenta os partidários da vereadora Cristina Costa e ex-deputado Odacy Amorim

Eleições 2020: PT de Petrolina briga internamente para indicar o deputado Odacy Amorim ou vereadora Cristina Costa à prefeitura. Nos bastidores já é grande a movimentação entre os partidários das duas lideranças do Partido dos Trabalhadores. Todavia, mais uma vez o Partido dos Trabalhadores, em Petrolina é palco de brigas internas que envolve até investigação policial.

A disputa é o" bate chapa" interno que deve indicar o único candidado á prefeitura de Petrolina. A briga é entre o atual presidente do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), ex-deputado estadual Odacy e a vereadora Cristina Costa...

Bolsonaro desafia governadores: “Zero o imposto federal, se zerar o ICMS”

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.

“Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro...

Pilão Arcado: Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...

Paulo Bonfim discute filiação ao PT

O atual prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim e o presidente do Diretório Municipal do PT de Juazeiro, Luís Carlos Félix estiveram hoje (04) na sede do PT Bahia, em Salvador, reunidos com o Secretário de Planejamento e Finanças do PT Bahia, Tassio Brito, o Secretário de Comunicação, Adolpho Loyola e o Secretário de Organização, Osmar Galdino, popularmente conhecido por Jojó, juntamente com o assessor do senador Jaques Wagner, Lucas Reis. Na ocasião, Paulo Bonfim tratou com os dirigentes petistas sobre a sua filiação ao Partido do Trabalhadores.

Eleito pelo PC do B em 2016, Bonfim anunciou a sua desfiliação em janeiro deste ano através de nota divulgada à imprensa. Com um novo partido, o atual prefeito buscará a reeleição na disputa de outubro. Na reunião, também foi tratada sobre a articulação para que a base do governo Rui Costa dispute unida as eleições municipais em Juazeiro...

Bolsonaro afirma que transferirá embaixada para Jerusalém até 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a se comprometer em transferir a embaixada brasileira de Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, uma promessa feita ainda durante a campanha eleitoral em 2018. Ele disse que a medida deve acontecer até 2021. 

"Estamos caminhando para isso. Não vou dizer [20]20, no máximo [20]21, se Deus quiser, vai nascer sem atritos", afirmou o presidente durante uma conversa com o pastor Silas Malafaia gravada em dezembro do ano passado e veiculada nesta segunda-feira (3) no canal do Youtube do líder religioso...

Decisão liminar obriga vereador de Uauá a retirar do ar vídeo com acusações contra o prefeito Lindomar Dantas

Em release encaminhado à redeGN/Blog Geraldo José, a N&D Assessoria em Direito Digital, escritório jurídico especializado nesse tipo de ação, informou que pretende buscar na justiça outras punições para o vereador de Uauá, Rodrigo de Zé Mário, por publicação de vídeo, que considera ofensivos à honra do prefeito Lindomar Dantas.

De acordo com a nota, o vereador já teria sido obrigado a retirar do ar o vídeo em questão, mas o escritório jurídico ainda quer outras punições: "É só o começo. Estou indo para Uauá porque não quero só a retirada do post. Vou requerer a imediata retratação do parlamentar no mesmo espaço e tempo que usou para atingir a honra e a reputação do meu cliente. Sim, o prefeito Lindomar Dantas terá direito de resposta."..

Juazeiro: Artista plástico Ledo Ivo pretende concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal

O artista plástico Ledo Ivo pretende colocar seu nome para apreciação popular e concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal no pleito deste ano. Foi o que ele confidenciou em entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta segunda-feira (03).

“Todas as esculturas que estão espalhadas pelos quatro cantos de Juazeiro foram construídas com recursos próprios, nenhuma tem dinheiro público. Acho que com o salário de vereador posso construir muito mais, embora também como representante do povo, irei defender os interesses da população e fiscalizar o Executivo” expressou o artista...

Vereadores da Bancada de Oposição estão prontos para o reinício das sessões ordinárias na Casa Plínio Amorim

Após o recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno da Casa, os vereadores retomam as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina nesta terça (04). As sessões deliberativas acontecem sempre a partir das 9h, todas as terças e quintas-feiras.

Os vereadores da Bancada de Oposição Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro já estão com suas pautas prontas para darem continuidade ao trabalho em prol da população de Petrolina, visando ações e atividades para o bem comum...

PT de Jaguarari empossa presidente e lança pré-candidatura de seu Antônio a prefeito

Ao final da tarde de sexta-feira, 31/01, o Partido dos Trabalhadores do Município de Jaguarari deu posse ao novo diretório municipal e seu presidente Yon Fontes, recepcionou seus recentes filiados e oficializou a pré-candidatura de Seu Antônio a prefeito para o pleito de 2020. O ato aconteceu, na escola COOPEJ, em um clima de festa e esperança para a população jaguarariense. Uma multidão lotou o espaço, fazendo com que centenas de pessoas ficassem acompanhando do lado de fora do recinto. 

O pré-candidato a prefeito Seu Antônio, em seu discurso, relembrou os feitos de seus dois mandatos quando então gestor da cidade, único candidato já reeleito na história política do município, ressaltou que se colocava à disposição da população e com muita convicção disse que está apto junto ao judiciário eleitoral, consciente e preparado para esse novo desafio em 2020.  ..

Josias Gomes e Afonso Florence saúdam filiação de Paulo Bomfim ao PT 

Na última sexta-feira, 31 de janeiro, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, esteve presente na posse do novo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Jaguarari. Na oportunidade, também aconteceu o lançamento da pré-candidatura de Seu Antônio, ex-gestor municipal, a prefeito daquela cidade. Presentes na solenidade, os deputados federais Afonso Florence e Josias Gomes saudaram a chegada de Paulo Bomfim ao PT.

Atual secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, Josias Gomes revelou ter boas relações com Paulo Bomfim desde quando era Secretário de Governo na gestão Isaac Carvalho (2013-2016) e desse o considerar como uma pessoa lúcida e muito competente, com uma história de vida semelhante a de muitos petistas, como a ex-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, filha de lavadeira, e Olívio Dutra, bancário. "E Paulo é garçom. Todos têm em comum o fato de serem de origem popular e bons administradores. E provaram isso. Independente da origem, se destacaram na capacidade de gerir bem a coisa pública. "É por isso que a vinda dele para o PT é algo que se soma, e tenho uma grande satisfação de dizer a vocês de juazeiro. É muito bem vinda a presença dele", declarou...

Teobaldo avança sem parar

O Pastor Teobaldo Pedro esteve no interior de Juazeiro, mais uma vez. Ele visitou três comunidades. Uma no sábado e duas neste domingo (02). A recepção ao Pastor Teobaldo tem sido crescente a cada visita sua ao interior do Município.

Nas viagens o pré-candidato a Prefeito de Juazeiro ouve pessoas compartilharem suas frustrações e anseios. Ele as ouve, mas não faz promessas e nem pede votos. Ele faz ponderações do que seria possível ser feito para minimizar a dor e o sofrimento do Povo de todo o Município de Juazeiro...

“Sou candidato a manter a Promatre aberta” declara Pedro Filho

Em áudio encaminhado a RedeGN na manhã desta segunda-feira (03) Pedro Filho, diretor da Promatre, negou que esteja com pretensão de concorrer à Prefeitura de Juazeiro no pleito deste ano. “Quero lhe dizer que ninguém é candidato de si mesmo. Eu sou candidato a continuar segurando a Promatre aberta. A Promatre é muito importante para Juazeiro e população. A Promatre precisa continuar funcionando. Esse é meu foco, esse é meu único objetivo. O que os amigos falam, as pessoas que nos querem bem o que elas acham, a gente ouve, respeita e agradece, mas encerro dizendo: Ninguém é candidato de si mesmo, eu não lancei candidatura minha nenhuma. Obrigado”. ..

Eleições 2020: Joseph Bandeira pode recorrer ao STJ. Assessoria emite nota

A RedeGN publicou neste domingo (02) a informação que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão dos direitos políticos e reduziu a multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro Joseph Wallace Faria Bandeira.

O acórdão condenatório transitou em julgado, conforme noticiou o site do tribunal no dia 31 de janeiro de 2020. O acórdão do TRF1 apenas alterou o valor da multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro, confirmando integralmente todos os demais pontos da sentença anterior, que inclui a suspensão dos direitos políticos por três (03) anos...

Governo espera regularizar INSS entre outubro e novembro, diz secretário

O secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse na sexta (31) que as medidas anunciadas pelo governo devem regularizar a fila do INSS entre o final de outubro e o início de novembro. Segundo Marinho, a expectativa é que os funcionários temporários contratados para o INSS sejam treinados até o final de março ou abril. A partir daí, o governo calcula em seis a sete meses o tempo necessário para eliminar o estoque antigo de pedidos de aposentadoria.

O esforço inclui a contratação de cerca de sete mil pessoas, entre eles aposentados do próprio INSS, que não precisarão de treinamento para receber a população. Uma MP será editada até a próxima semana para criar condições da contratação temporária. Os contratados vão ganhar 30% do salário que recebiam quanto se aposentaram. A contratação é temporária, mas o prazo pode durar por até quatro anos, afirmou Marinho, que participou de debate com executivos no Rio...

Orgeto Bastos é eleito novo prefeito de Pilão Arcado com 69,17% dos votos

Os candidatos Orgeto Bastos dos Santos e Jessé Alves Filho foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Pilão Arcado, no Norte da Bahia. Integrando a coligação "Unidos o Trabalho Continua" constituída pelo Patriota, PP, PSD, PDT e Republicanos, disputaram o cargo através de uma eleição suplementar realizada neste domingo (2).

A outra coligação que concorreu ao pleito, "Pilão Arcado quer mudança", representada pelos candidatos Raimundo Nonato Dias Santos (prefeito) e Raimundo Ramos (vice-prefeito) obteve 30,83 % dos votos. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 99,07% dos mais de 25 mil eleitores aptos ao voto compareceram aos locais de votação. A eleição teve início às 8h e seguiu até às 17 horas...

Vereador Tiano Felix prestigia lançamento da pré-candidatura de Seu Antônio a prefeito de Jaguarari

Na noite da última sexta-feira (31), o vereador Tiano Felix (PT) esteve em Jaguarari, para prestigiar o lançamento da pré-candidatura do companheiro de partido, Seu Antônio, a prefeito daquele município.

O evento, que lotou o pátio do colégio COOPEJ de militantes e simpatizantes, teve como destaques as presenças do prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, o ex-prefeito Isaac Carvalho, deputado federal Afonso Florence (PT), o deputado federal licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, a secretária da ADEAP, Elayne Borges, o secretário de Comunicação do PT de Juazeiro, Antônio Marcos, bem como lideranças locais e da vizinhança...

Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila

Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.

A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019...

Apesar de decisão, batalha judicial sobre o Sisu continua

A batalha nos tribunais com questionamentos ao resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prossegue, apesar de o governo Jair Bolsonaro ter conseguido na Justiça a liberação dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O número de ações tem aumentado desde que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu no dia 18 de janeiro erros na divulgação das notas dos participantes do exame. Até a sexta-feira (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) atuava em 50 processos com pedidos para a revisão dos resultados.

Responsável pela prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma que 5.974 participantes receberam notas com erros. Segundo o órgão, a pontuação desses candidatos já foi corrigida.

O desempenho no Enem é usado pelo Sisu para selecionar estudantes para universidades de todo o país.

Desde terça-feira (28), quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao governo e derrubou ação que suspendia a divulgação das listas de aprovados, são mais nove processos sobre os resultados.

Há ações em 17 estados. Do total, quatro delas foram indeferidas e sete, individuais, concedidas. Não entra na conta a ação já derrubada no STJ, movida pela Defensoria Pública da União. A AGU afirmou que recorreu de todas as decisões até agora.

Apesar de alguns participantes terem conseguido liminar para a reavaliação dos resultados, o Inep ainda não atendeu essas determinações. A reportagem questionou o instituto sobre isso, mas não obteve resposta.

A primeira decisão foi concedida no Pará, na quinta-feira passada (23). A Justiça Federal determinou a revisão da correção da prova objetiva de uma estudante, autora da ação, nas áreas de linguagens e ciências humanas.

O prazo para o atendimento da ordem era de 48 horas. O Inep recorreu, com o argumento de que não houve prejuízo aos participantes, mas até agora não cumpriu a decisão. Na quarta-feira (29), uma nova decisão no Pará reforçou a obrigação de o Inep revisar as notas da candidata.

No despacho, o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior afirma que deferiu o pedido para que "se afaste eventual dúvida quanto à limitação geográfica da divergência entre o caderno de prova e o gabarito oficial".

Mais de 95% dos quase 6.000 participantes do Enem afetados pelo erro reconhecido pelo Inep estão concentrados em quatro cidades: Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais, e Alagoinhas, na Bahia. Entretanto, há casos específicos espalhados por todo o Brasil, com exceção dos estados de Roraima e Amapá. O Inep não explicou por que há essa dispersão.

A decisão do juiz do Pará determina ainda a expedição de mandado, a ser cumprido por oficial de Justiça, para que o Inep comprove o cumprimento da decisão no prazo de 72 horas. O não atendimento está sujeito a pena de multa diária de R$ 500.

"O que estão fazendo com todos é um absurdo, ainda mais quando o ministro beneficia um aliado pelo Twitter", diz o advogado Toya Alexsandro Santos, que defende a filha nessa ação.

A Folha de S.Paulo revelou no domingo (26) que Weintraub determinou nova análise da prova do Enem de uma candidata após receber por rede social uma reclamação do pai dela, que nas sua publicações se mostra alinhado ao governo Bolsonaro.

Weintraub divulgou imagens de conversas com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, em que ambos tratam do caso. O órgão disse na ocasião que "não realizou nenhuma revisão individual a pedido do ministro, somente comunicou a ele o resultado das análises previamente feitas".

Na mensagem recebida por Weintraub, entretanto, o presidente do Inep relata informações específicas da participante, como o seu local de prova. "Fez a prova em Ribeirão Preto/SP. Conferido com a aplicadora", diz a mensagem.

O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais havia entrado com uma ação civil pública pedindo revisão das notas e interrupção do Sisu. Essa ação foi indeferida pela Justiça, e a Procuradoria ainda avalia se vai recorrer.

O erro nas notas foi causado porque, segundo o governo, houve troca de gabaritos devido a uma falha na gráfica que imprime o Enem desde o ano passado. Dessa forma, provas de uma cor foram corrigidas de acordo com o gabarito de avaliações de outra cor.

De acordo com informações da gráfica Valid, duas fases dos protocolos de controle falharam e não identificaram erros nos códigos dos gabaritos.

A Folha de S.Paulo revelou na quarta-feira (29) que o Inep abriu mão de fazer um recálculo nos parâmetros das questões da prova.

Como o Enem usa uma metodologia chamada TRI (Teoria de Resposta ao Item), o cálculo da nota final do candidato depende do grau de dificuldade das questões e do padrão de acertos --se o candidato acertou questões difíceis e errou as fáceis, a pontuação é menor, porque o modelo considera que ele chutou.

Para que a metodologia funcione, a prova precisa ser calibrada com o resultado de uma amostra de alunos para que seja atribuído o peso das questões. Mas, após a identificação de notas com erros, o Inep não refez esse procedimento. Funcionários do MEC e do instituto afirmaram à reportagem que, dessa forma, eles não têm 100% de confiança nos resultados.

Como esse cálculo exigiria mais tempo para ser concluído, o governo Bolsonaro o deixou de lado para dar uma resposta rápida aos erros e manter o cronograma do Sisu.

O Inep defende a confiança dos resultados e diz garantir que não há mais casos de erro. À Justiça o instituto ainda argumentou que tem evidências técnicas de que esse recálculo seria uma medida inócua.

Para chegar ao número de afetados, o órgão inicialmente identificou quatro casos com erros e fez cruzamentos em uma amostra de participantes que tinham divergências de notas parecidas --casos com grande diferenças entre os resultados das provas do primeiro e segundo dia.

O Inep então cruzou os gabaritos corretos e também as outras opções de cor para encontrar inconsistências. Após esse processo, chegou ao número final de 5.974 casos.

O governo recebeu 172 mil reclamações de notas. Participaram do Enem 2019 cerca de 3,9 milhões de estudantes...

PROCESSO TRANSITA EM JULGADO E JOSEPH BANDEIRA ESTÁ INELEGÍVEL ATÉ 2023

Após apelar da condenação por improbidade administrativa, que incluía suspensão dos direitos políticos por três (03) anos e multa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão dos direitos políticos e reduziu a multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro Joseph Wallace Faria Bandeira.

O acórdão condenatório transitou em julgado, conforme noticia o site do tribunal no último dia 31 de janeiro. O acórdão do TRF1 apenas altera o valor da multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro, confirmando integralmente todos os demais pontos da sentença anterior, que inclui a suspensão dos direitos políticos por três (03) anos...