Política
STF julga se servidor que seja pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.182).
No caso em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel...
Da Redação RedeGN
STF permite ampliação do Auxílio Brasil sem esbarrar em limitações eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do Auxílio Brasil — o programa do governo federal que substituirá o Bolsa Família — sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impediria o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro. Horas antes de o julgamento se encerrar no plenário virtual da Corte, ontem, nove dos 10 ministros já haviam votado pelo entendimento de que a determinação judicial para o governo regulamentar uma renda básica para os cidadãos se sobrepõe aos obstáculos legais de um ano de eleição.
O relator, ministro Gilmar Mendes, argumentou em seu voto que, embora rebatizado, o Auxílio Brasil traz novos valores para o enquadramento em pobreza e extrema pobreza das famílias, ponto central da lei que trata da renda básica cuja execução o STF ordenou. Para ele, a prioridade do governo precisa ser garantir a subsistência das pessoas desassistidas no cenário da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19...
Correio Braziliense / foto: arquivo
Chesf anuncia investimento de R$ 1,5 bilhão em usinas hidrelétricas de Sobradinho e mais 3 cidades
Com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) anunciou, hoje (23), investimentos de R$ 1,5 bilhão no Programa de Modernização das Instalações de Geração da Empresa. As usinas hidrelétricas de Sobradinho e Paulo Afonso IV, na Bahia; de Luiz Gonzaga, em Pernambuco; e de Xingó, em Sergipe, receberão os investimentos ao longo de dez anos, com substituição de equipamentos analógicos para recursos digitais, disse a Companhia.
O ministro Bento Albuquerque conheceu as instalações das usinas de Paulo Afonso e destacou o orgulho de participar do evento de lançamento do programa de modernização. "Esse é o maior Programa de Modernização do País, em hidrelétricas", destacou o diretor de Engenharia da Chesf, Reive Barros, responsável pela área de Engenharia da Companhia, que informou ainda que o programa está previsto no Plano de Negócios e Gestão da Companhia e que já foram iniciadas as contratações. ..
Da Redação RedeGN
Prefeitura de Petrolina pede e Câmara aprova novo empréstimo de R$ 70 milhões; total chega a 150 milhões
Por 20 votos favoráveis, e apenas um contrário, a Câmara de Vereadores de Pretrolina autorizou nesta terça-feira (23), que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 70 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA). Neste ano, o prefeito Miguel Coelho já teve a solicitação de um empréstimo de R$ 22 milhões aprovada pelos vereadores.
Na Lei Complementar nº036/2021, cuja solicitação foi que “a matéria ora encaminhada seja apreciada em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA”, o Poder Executivo justificou que os recursos adquiridos devem ser destinados à obras como pavimentação, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional, a possibilidade de execução de obras públicas civis de revitalização, de construção, de ampliação e de reformas relacionadas ao turismo, entre outras possibilidades...
Da Redação RedeGN / foto: CMV
Campello: 29 mil famílias sem auxílio emergencial ficarão sem o Auxílio Brasil
A PEC dos Precatórios vem sendo defendida pelo governo com o discurso de que ela abrirá espaço para o novo programa social, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Contudo, analistas criticam a proposta do Poder Executivo e a classificam como eleitoreira, uma vez que o espaço fiscal que a PEC dos Precatórios está criando é muito maior do que o previsto com o auxílio de R$ 400 previsto para ser pago para 17 milhões de famílias até dezembro de 2022. Além disso, alertam para a falta de preocupação do Palácio do Planalto com as famílias que deixaram de receber o auxílio emergencial a partir deste mês e estão sem perspectiva de uma renda mínima para ajudar na sobrevivência...
Correio Braziliense
Joseph Bandeira segue candidatíssimo a federal e revela apoio de Rui Costa às suas pretensões eleitorais
O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, pré-candidato a deputado federal, mas ainda não definiu o partido que vai concorrer no pleito de 2022, em que pese continuar filiado ao Solidariedade, desde a eleição de 2018, quando concorreu, sem êxito.
Quando perguntado sobre a legenda que pretende concorrer o ex-prefeito tem sido evasivo e justifica: “Vamos ver lá pra janeiro como os partidos vão se posicionar pra gente tomar essa decisão”, diz...
Da redação redeGNRandolfe Rodrigues diz que Senado convocará Aras para PGR se posicionar sobre texto da CPI
O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, disse nesta segunda-feira (21) que diferentes comissões do Senado Federal devem aprovar esta semana requerimentos para a convocação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Congresso Nacional. A afirmação de Randolfe à imprensa foi transmitida pela GloboNews.
Segundo Randolfe, o procurador-geral deverá afirmar qual o posicionamento da PGR com relação aos crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no relatório final da CPI da Covid. Senadores entregaram o documento a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão...
Folhapress / foto: reproduçãoMoraes vai contra CPI da Covid-19 e nega quebra de sigilo de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.
“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes...
CNN / foto: reproduçãoBolsonaro nega interferência e diz que 'ainda' teve ideologia no Enem
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O presidente Jair Bolsonaro negou nesta segunda-feira (22) ter interferido na elaboração da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acrescentando que "ainda" teve "questão de ideologia" e que, se ele e o ministro Milton Ribeiro (Educação) pudessem interferir, isso não teria acontecido.
Bolsonaro deu as declarações durante conversa com apoiadores na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. O presidente não especificou qual seria essa "questão de ideologia" na prova...
G1 / foto: Sérgio Lima_Poder360Em discurso, Gonzaga Patriota destaca Petrolina como a melhor cidade para fazer negócios
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, na quinta-feira (18), para destacar o município de Petrolina, no sertão de Pernambuco, que figurou entre as seis melhores do Brasil para fazer negócios.
O ranking das campeãs foi divulgado pela revista Exame numa parceria com a consultoria Urban Systems...
Ascom Dep. Gonzaga PatriotaDiretório do PL, em Juazeiro, desautoriza vereador Renato Brandão a negociar adesão ou qualquer pauta de apoio político ao grupo de Suzana Ramos
Em nota encaminhada à redação da redeGN, neste domingo (21), o diretório Municipal do Partido Liberal, em Juazeiro, reforçou sua condição de oposição ao governo do PSDB no município e desautorizou qualquer membro a abrir pauta adesista ou de apoio político, sem o aval da legenda e de seus dirigentes locais e estaduais.
De acordo com a nota o PL “desautoriza qualquer membro, filiado, simpatizante ou detentor de mandado partidário a negociar, em nome da legenda, adesão ao governo ou qualquer pauta política”, escreveram...
Da redação redeGNJordávio Ramos visita quatro cidades do interior da Bahia
Neste Sábado (20), Jordávio Ramos realizou uma série de visitas pelos interiores da Bahia, com a finalidade de conhecer a realidade dos moradores das comunidades e suas demandas locais. Estiveram presentes nos encontros o vereador, Irmão Sandro, os ex-vereadores, Chicó Jericó, Ana Paula, Bady Costa e Josete Ribeiro, os suplentes de vereadores Paulo Geladão, Miriam Barbalho e Zezinho da Saúde, além de outros representantes das cidades.
Jordávio iniciou a agenda no projeto Agrovila Pedra Branca, em Curaçá. Depois seguiu para Abaré e, em seguida, o futuro médico conheceu a comunidade de Chorrochó e finalizou os compromissos do sábado em Uauá, a capital do bode. Na oportunidade, Jordávio se reuniu com lideranças políticas e moradores locais, que expressaram as demandas de cada localidade visitada. ..
Elinete Carvalho- Ascom / Jordávio RamosTCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, negou neste sábado (20) medida cautelar proposta por parlamentares após denúncias de interferência política no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nove deputados federais de oposição acionaram o tribunal pedindo recomendações para adequações necessárias à viabilização do exame, marcado para começar neste domingo (21). Eles também pediram o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas...
CNN / foto: Divulgação/Flickr TCUBolsonaro pediu que Enem trocasse Golpe de 1964 por revolução em questões, dizem servidores
Às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foi revelado por ex-servidores do Inep que o governo Bolsonaro tentou fazer alterações na prova. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre elas estava a troca do termo “Golpe Militar de 1964” por “revolução”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nunca escondeu o apoio ao golpe de 1964. Para deixar o Enem “com a cara do governo”, como disse o presidente durante viagem ao Oriente Médio, ele havia pedido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que o termo fosse substituído...
Yahoo Notícias / foto: Anderson Riedel/PRTCU abre procedimento para analisar representação sobre suposta interferência no Inep
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para analisar uma representação segundo a qual teria havido interferência no órgão responsável por organizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A abertura foi motivada por uma representação feita por parlamentares e é o procedimento de praxe nesse tipo de caso. O TCU deve analisar, primeiro, se a representação procede. O tribunal também pode arquivar o caso, por exemplo...
G1 / foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilAssembleia Legislativa da Bahia (ALBA) determina instalação da CPI da Coelba
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), determinou nesta quinta-feira (18) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim. Em seu parecer, Bomfim aponta que foram atendidos “os requisitos formais e materiais necessários” para criar o colegiado.
Após o parecer jurídico pela aprovação, a etapa seguinte é a indicação, pelas bancadas, dos nomes que integrarão o colegiado. Pelo regramento, são oito membros titulares e quatro membros suplentes e a CPI tem 90 dias, prorrogado por igual período, para seu trabalho e apuração...
Da Redação RedeGNPolícia Federal pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do orçamento secreto
A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto)".
A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores...
Fonte: G1 e Revista PiauiOrdens judiciais que obrigaram desconto na mensalidade escolar são inconstitucionais, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento nesta quinta-feira (18), por 9 votos a 1, de que são inconstitucionais as decisões judiciais que determinaram descontos em mensalidades escolares em razão da pandemia.
O tema chegou ao STF por meio de ações apresentadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades; centros universitários; faculdades; e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)...
G1 / foto: reproduçãoHOMENAGEM À ZÉ CARLOS TANURI REÚNE POLÍTICOS DAS MAIS DIVERSAS CORRENTES
Em uma sessão especial marcada pela emoção, políticos das mais diferentes correntes, amigos, comunitários e familiares prestaram homenagens ao ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-presidente da Câmara, José Carlos Tanuri. O ato marca o primeiro ano da morte de um dos mais importantes políticos da história juazeirense.
A atual prefeita Suzana Ramos, o deputado estadual Zó, a maioria dos atuais vereadores, secretários e os ex-prefeitos Joseph Bandeira, Paulo Bomfim, Isaac Carvalho e Rivadávio Espínola Ramos marcaram presença no evento, demonstrando como a trajetória de Zé Carlos Tanuri foi capaz de aglutinar representantes que tradicionalmente estão em campos opostos. Na oportunidade, uma comenda póstuma concedida ao homenageado. ..
Ascom Alex TanuriGovernador garante benefícios para Juazeiro a pedido de Joseph e Leonardo Bandeira
Em viagem a Salvador, o vice-prefeito de Juazeiro, Leonardo Bandeira e o ex-prefeito Joseph Bandeira, participaram um compromisso importante na quarta-feira (17) uma reunião com o governador Rui Costa que manifestou reconhecimento aos pleitos de Joseph para Juazeiro, a fim de garantir melhorias nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água, saúde e educação.
O governador sinalizou positivamente para as solicitações da comitiva de Juazeiro, como explica Leonardo Bandeira...
Ascom Leonardo Bandeira"Estão esquecendo o drama que a gente viveu", diz Rui Costa, ao se posicionar, mais uma vez, sobre o Carnaval 2022
Nesta quinta-feira (18), após participar de agenda no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, o governador Rui Costa voltou a falar sobre as cobranças por definição quanto à realização do Carnaval da Bahia no próximo ano. Como já havia reforçado em declarações anteriores, o chefe do executivo lembrou que a atual situação da pandemia de Covid-19 ainda exige cautela.
"Continuamos em torno de 2.500 casos positivos. Países estão fechando cidades quando aparecem cinco casos. Nós temos 2.500 casos ativos e a pergunta que tenho que responder neste momento é se teremos Carnaval, se vamos colocar 3 milhões de pessoas na rua. A gente precisa ter mais amor pelo próximo, atitudes mais solidárias. Há pessoas que, no anseio de realizar ou seu sonho festivo ou seu sonho empresarial, estão esquecendo o drama que a gente viveu por um ano e meio. Eu não colocarei a população em risco", disse o governador...
Da Redação RedeGNEm sessão acalorada e mesmo com pressão de servidores, Câmara de Petrolina aprova lei que altera reforma da Previdência Municipal
Por ampla maioria, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (18), Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que altera a lei municipal nº 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município. O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e segunda votação, em uma sessão bastante acalorada.
O PL “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Petrolina/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”...
Da Redação RedeGN
