STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos e judiciais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. 

A decisão, proferida nesta quarta-feira (13), é válida para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha, o que inviabiliza o uso recreativo. As informações são da Agência Brasil

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC. ..

Neoenergia Coelba e TJ-BA assinam termo de cooperação para a instalação de usinas fotovoltaicas em prédios do órgão

A Neoenergia Coelba e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram, nesta sexta-feira (25), o termo de cooperação técnica para a instalação de quatro usinas fotovoltaicas em prédios do órgão nos municípios de Dias d'Ávila, Entre Rios, Inhambupe e Amargosa.

Para a instalação dos sistemas a distribuidora de energia irá investir R$ 300 mil por meio do seu Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel...

Prazo para pedido de julgamento presencial é alterado pelo TJ-BA; mudança impacta sustentação oral

O prazo para que advogados solicitem a realização de julgamento presencial em todos os órgãos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi alterado pelo Pleno nesta quarta-feira (23). As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

A proposta apresentada pelo desembargador Cássio Miranda e relatada pelo desembargador Paulo Jorge, estabelece a partir de agora que esses pedidos sejam apresentados até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior à sessão de julgamento. ..

Juiz e escritor da cultura gonzagueana toma posse nesta quinta-feira (10) como desembargador do TJPB

O juiz de Direito Onaldo Queiroga, titular da 5ª Vara Cível de João Pessoa, tomará posse nesta quinta-feira, 10, como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba pelo critério de antiguidade.

A solenidade será realizada às 15 horas, em sessão solene na Sala de Sessões do Tribunal Pleno Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade. Antes, às 10 horas, haverá uma Missa em Ação de Graças no Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens, em Tambiá...

Gusttavo Lima quebra silêncio sobre pedido de prisão: "Não fiz nada"

Gusttavo Lima se manifestou pela primeira vez horas depois que o Tribunal de Justiça de Pernambuco anunciou um pedido de prisão preventiva contra ele. O cantor ligou para o jornalista Léo Dias e comentou o caso.

O sertanejo garantiu que está calmo e disse que está em Miami, nos Estados Unidos. Ele revelou que não será levado para prisão, como ocorreu com Deolane Bezerra, no mesmo caso em que está sendo investigado...

Programação do TJBA Mais Perto em Juazeiro inicia nesta terça (10)

A Desembargadora Presidente Cynthia Resende visita a Comarca de Juazeiro, na quarta-feira (11), para mais uma edição do TJBA Mais Perto. A programação, no entanto, prevê atividades desde amanhã (10) no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho. Desta vez, além da oferta de serviços, realização de palestras e momentos de diálogo, ocorrerá a instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas.

As atividades iniciam nesta terça-feira (10) com a visita dos Secretários e suas equipes às unidades. Na sequência, magistrados e servidores poderão se informar sobre estratégias para a ampliação da produtividade com ferramentas de tecnologia e informação; assistir à palestra "Cultivando motivação e pertencimento"; e participar da capacitação sobre o Sistema de Apoio a Perícias Judiciais. Ao final do dia, haverá um bate-papo com a Consultoria Jurídica do TJBA...

STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle  foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”...

TJ-BA cria Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas

Para adequar a atuação do Poder Judiciário levando em consideração a perspectiva de idade na prestação dos serviços, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas. O decreto que institui o colegiado foi publicado nesta quinta-feira (5). As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

O comitê funcionará no âmbito da Corregedoria da Comarcas do Interior (CCI), e atuará como instância de governança interinstitucional e intersetorial, fortalecendo e favorecendo as políticas de atenção às pessoas idosas em nível estadual...

Prefeitura de Paulo Afonso consegue liminar para realizar evento após MP-BA apontar gastos excessivos

A prefeitura de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, conseguiu reverter uma decisão que havia suspendido a realização da Copa Vela 2024. A liminar que libera o evento foi concedida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Resende. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

No deferimento, a magistrada acolheu a justificativa da prefeitura de que a suspensão do evento provocaria grave lesão à economia e à ordem públicas, além do veto ocorrer às vésperas da festa, com os gastos já consumados em estrutura e atrações. A decisão da presidente do TJ-BA se sobrepõe à sentença do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso...

Com TJ-BA atuando com pioneirismo, constelação familiar ainda é tema de debate na comunidade jurídica

Um meio alternativo para as soluções de conflitos no judiciário, de forma mais harmoniosa, e a consequente diminuição do número de processos judiciais em trâmite no país.

Sob essa chancela, Tribunais de Justiça brasileiros têm utilizado a técnica da constelação familiar, criada pelo alemão Bert Hellinger (1925-2019), e dado autonomia para magistrados fazerem uso do método que tem levantado questionamentos e debates nas áreas do direito e da saúde...

TJ-BA estabelece normas para tratamento de membros do judiciário: “Senhor(a)” e “Sua Excelência”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu estabelecer regras para o tratamento a juízes, desembargadores e demais membros do judiciário, seja por comunicação oral ou escrita. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN,.

Agora, o protocolo adotado pelo TJ-BA – segundo portaria datada do dia 9 de agosto, expedida pela Secretaria-Geral da Presidência – diz que todos os servidores públicos da Corte devem observar a forma de tratamento, conforme diretrizes de comunicação que promovam “respeito e formalidade protocolar, pautando-se no princípio da urbanidade”. ..

Três sites da capital informam que Isaac continua inelegível, após TJBA afirmar que decisão cabe ao juiz de primeiro grau

Nesta sexta-feira (02/08) o site da capital Informe Baiano postou: NOVA DERROTA: Isaac Carvalho segue inelegível após TJBA afirmar que decisão cabe ao juiz de primeiro grau

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Isso porque, na tarde desta sexta-feira (02/08), o juiz substituto de segundo grau, Adriano Augusto Gomes Borges, recusou a homologação de um acordo firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público da Bahia. Ele entendeu que somente o juiz de primeira instalação pode homologar o acordo. Sendo assim, Isaac está impedido de disputar as eleições deste ano...

TJBA acata pedido de Isaac para acordo do MP ser cumprido, diz assessoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reformou decisão do Juiz de Juazeiro, e determinou que o Município se manifeste em 5 dias sobre o acordo que garante a candidatura de Isaac Carvalho.

Após tal prazo, o acordo já pode ser homologado, conforme ajustado com o autor da ação, o Ministério Público...

Advogado contesta razoabilidade de Agravo de Instrumento encaminhado pela defesa de Isaac Carvalho ao TJ-BA, nesta quarta (31)

O advogado Dr. Henrique Rosa encaminhou ao TJ-BA, uma manifestação jurídica contestando a validade de Agravo de Instrumento impetrado pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), contra decisão do Juiz da primeira vara cível de Juazeiro, Dr. Goes, que intimou a prefeitura do município a se manifestar, no prazo de 10 dias em relação a um acordo de Não Persecussão Cível firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público da Bahia...

Ex-prefeito Isaac Carvalho entra com agravo no TJ-BA contra decisão do juiz Goes e pede manutenção de prazos acordados com MP 

Na esteira do curto prazo para viabilizar o registro da sua candidatura, o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, deu entrada nesta quarta-feira (31 de julho), no Tribunal de Justiça da Bahia, em agravo de instrumento, por meio dos seus advogados, requerendo liminarmente uma antecipação de tutela para que a justiça valide o “acordo de não persecução cível” que firmou com o Ministério Público, recentemente, garantindo assim o registro da sua candidatura no prazo estabelecido pela lei eleitoral, caso aprovado em convenção, que será realizada na segunda-feira (5).

No agravo impetrado nesta quarta (31), Isaac Carvalho, pede a anulação de decisão do Juiz José Goes Silva Filho, datada do último dia 29, quando intimou a Prefeitura de Juazeiro, parte interessada, a se manifestar sobre o acordo no “prazo de 10 dias”, requerendo a manutenção do prazo de 05 dias, como oficializado no acordo de não persecução cível que fez com o Ministério Público...

Cidadão: TJBA promove audiência pública virtual, com a sociedade, sobre as Metas Nacionais para 2025, no dia 30/07; participe e contribua

No dia 30 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, promove audiência pública destinada a apresentar e discutir as Metas Nacionais propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2025.

O evento será realizado de forma virtual, com transmissão pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube...

Recurso de assassino de Beatriz Angélica será analisado em sessão do TJ de Pernambuco. Lucinha Mota atuará como assistente de acusação

Está marcada para esta terça-feira (23), às 14h, em convocação da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Recife, em uma sessão por videoconferência, de um recurso em sentido estrito interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado de assassinar a garota Beatriz Angélica, no interior do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora Petrolina, em 2015.

O recurso da defesa, já recusado na 1ª instância pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, que se pronunciou confirmando a acusação de prática criminosa por Marcelo da Silva, será analisado nesta terça-feira no Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Recife...

TJ-PE determina que Sinpol-PE suspenda operação padrão e se abstenha de fazer greve

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) a imediata suspensão da operação padrão - realização mais lenta de um serviço - e da paralisação de 24 horas iniciada às 7h desta quinta-feira (11).

O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, informou que o sindicato ainda não foi notificado da decisão do TJPE...

Isaac Carvalho perde no TJ-BA; Desembargador mantém condenação por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) teve mais um pedido indeferido pela Justiça.

A decisão do desembargador Marcelo Silva Brito encaminhada a Rede GN na tarde desta terça-feira (09/07) informa que o ex-prefeito interpôs agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, inconformado com a decisão do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Querela Nullitatis Insanabilis movida por aquele primeiro em desfavor do Ministério Público do Estado da Bahia, indeferiu a medida liminar nos seguintes termos:..

'Operação Faroeste': PF cumpre mandados contra advogados suspeitos de interferência em decisões do TJ-BA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (9), uma operação que investiga a participação de advogados alvos na "Operação Faroeste" em negociações de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A investigação tem origem nos fatos apurados da Operação Faroeste, quando se descobriu a existência de várias organizações criminosas atuando no Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários...