Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual.  A decisão foi tomada no domingo (13), durante o Plantão Judiciário.

Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus...

Petrolina: em balanço parcial, presidente da OAB relata registro de quebra de sigilo de votos

Nesta eleição, a OAB está realizando um trabalho de fiscalização em todo o Estado de Pernambuco e também em Petrolina. Cinco representantes da OAB Petrolina estão à frente desse trabalho. São eles, Dr. Alexandre Torres, conselheiro estadual, Fernando Meireles, conselheiro local, Arthur Faustino, diretor-tesoureiro e Saulo Moura, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Petrolina.

Em entrevista à Rádio Grande Rio FM, o presidente da OAB, Marcílio Rubens, explica como funciona o observatório e faz uma parcial desta manhã de votação na cidade...

Presidente da CPMI descarta quebra de sigilo de Michele e Bolsonaro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas não deverá quebrar os sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira dama, Michelle, nem investigar o caso das joias.

Pelo menos essa é a determinação do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-Bahia). Para ele, não existe conexão entre os ataques e a venda das joias. ..

Polícia Federal pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Michelle Bolsonaro

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo bancário e fiscal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como parte das investigações que apuram os indícios de venda ilegal de presentes de alto valor entregues ao governo brasileiro na gestão de Jair Bolsonaro.

Neste sábado (12) investigadores começaram a avaliar o material apreendido em operação que resultou em busca e apreensão de outros suspeitos, incluindo o pai do ajudante de ordens de Bolsonaro, Coronel Mauro Cesar Lourena Cid; o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, e o segundo tenente Osmar Crivelatti, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, e hoje é assessor pessoal na cota a que ele tem direito como ex-presidente...

Polícia Federal pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo fiscal e bancário de Jair Bolsonaro na investigação que apura um suposto esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do ex-presidente. A investigação também solicitou que ele seja ouvido no inquérito.

Nesta sexta-feira (11), os agentes da corporação cumpriram mandados de busca e apreensão contra o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do ex-presidente; e Osmar Crivelatti, que ainda integra a equipe de assessores do presidente...

Moraes vai contra CPI da Covid-19 e nega quebra de sigilo de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.

“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes...

TRF-1 autoriza quebra de sigilo de advogado de Adélio Bispo, autor de facada contra Bolsonaro

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) tomou nesta quarta-feira (3) uma decisão que pode reabrir a investigação sobre a facada no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. Em julgamento da segunda sessão do tribunal, os ministros autorizaram quebras de sigilo e apreensões contra o advogado de Adélio Bispo, autor do atentado. As medidas estavam suspensas desde 2019.

Ainda em 2018, a Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), local do crime, havia permitido a quebra de sigilo bancário, a apreensão do celular e de outros documentos de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, principal advogado de Adélio. A PF (Polícia Federal) apreendeu os materiais em dezembro daquele ano, mas eles não chegaram a ser usados na investigação...

CPI pede quebra de sigilo e suspensão de contas de Bolsonaro após live

A CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitando a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação do presidente por declarações em live na semana passada em que ele associa a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids.

A CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema...

CPI aprova quebra de sigilo de advogado de Bolsonaro e de Ricardo Barros

Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram 187 requerimentos no início da sessão desta quinta-feira (19), incluindo o acesso aos dados fiscais de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e do advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Frederick Wassef. 

A definição de quais requerimentos seriam aprovados foi alvo de especial atenção dos senadores antes do início da sessão desta quinta. A sensibilidade de alguns assuntos, como a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas e o pedido de compartilhamento de informações de inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de fake news, foram alvo de debate no início da sessão...

STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilo em buscas

O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento que pode ter grande repercussão na maneira como usamos a internet e deixamos nossos dados à disposição. Os ministros vão analisar em breve um recurso do Google contra a quebra de sigilo de buscas na plataforma.

A empresa recorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão da justiça do Rio de Janeiro, obrigando a empresa a ceder dados de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 2018...

STF mantém quebra de sigilo telefônico de Pazuello e Ernesto Araújo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu neste sábado (12) manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro.

Os pedidos foram aprovados nesta semana durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19. Para os casos, o magistrado afirmou na decisão que as quebras de sigilo "guardam plena pertinência com o escopo da investigação", e a princípio, não se mostram abusivas ou ilegais, conforme apontado pelas defesas...

CPI da Covid-19 aprova quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e de secretários do Ministério da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade.

A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores...

MPF pede ao TSE quebra de sigilo bancário de dono da Havan por fake news

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu nessa terça-feira (1º) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de mais quatro empresas na ação de investigação judicial que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por disparo de fake news nas eleições de 2018.

A PGE também pediu a reabertura da fase de instrução de duas das quatro ações que tratam do assunto. O pedido engloba o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018 e engloba, além de Hang, as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket...

PGR e STF determinam quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta tarde (16), que autorizou, após pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra do sigilo bancário de 10 deputados e um senador, suspeitos de participação e financiamento de atos antidemocráticos. 

A autorização de quebra de sigilo bancário também atinge o senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro.

No bojo da operação, além da ativista Sara Winter, presa nesta manhã, mais três foram alcançados nesta tarde pela Policia Federal...

Ministro do STF determina quebra de sigilo bancário, fiscal e bloqueio das contas de Luciano Hang nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27) a quebra dos sigilos fiscal e bancário de suspeitos de ataques ao STF e financiamento de  grupos que disseminam fake news.

O ministro determinou a quebra do sigilo entre julho de 2018 e abril de 2020, do dono da Havan, Luciano hang, do empresário Edgard Gomes Coronado humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Lima. ..

Quebra de sigilo: gabinete de Eduardo Bolsonaro comandou ataques virtuais, acusa portal com base em dados do Facebook

A página "Bolsofeios", que publica mensagens favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e é acusada de estimular ódio contra adversários políticos foi criada a partir de um computador localizado no gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na Câmara dos Deputados. 

A informação foi divulgada hoje (4) pelo portal UOL, com base em dados do Facebook à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso...

Fake News: Lídice solicita autorização para quebra de sigilo bancário, mas jornalista do Terça Livre nega: - Ônus da prova é de quem acusa.

Ouvido na terça-feira (5) pela CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, o jornalista Allan dos Santos, do blog Terça Livre, defendeu a liberdade de opinião e disse que “o jornalismo de direita quer existir, mas está sendo calado”. Ele foi convocado pela CPI por requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), que o apontou como um grande disseminador de notícias falsas na internet, inclusive para beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral de 2018. Allan alegou que são "as grandes empresas de comunicação que promovem desinformação".

O jornalista informou que criou o site em 2014 para “vencer o comunismo, as Farc [forças revolucionárias colombianas] e todo o trabalho de guerrilha armada no Brasil”. Allan reiterou seu apoio a Bolsonaro, mas negou receber financiamento do governo. Ele chegou, inicialmente, a concordar com pedido da relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. Porém, voltou atrás ressaltando que “o ônus da prova é de quem acusa”...

Quebra de sigilo de Flávio foi feita para 'me atingir', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (16/5), que as investigações que recaem sobre um dos seus filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm por objetivo atingi-lo. "Estão fazendo esculacho em cima do meu filho", disse Bolsonaro pela manhã, afirmando que colocou seu sigilo bancário "à disposição" para prestar explicações.

"Querem me atingir? Venham pra cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar", disse o presidente em Dallas (EUA). Questionado sobre a investigação que atinge seu filho, Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando críticas à imprensa, a jornalistas presentes no momento e aos governos do PT...

Justiça autoriza quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabricio Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados. Em nota, senador diz que não fez nada de errado e que 'a verdade prevalecerá' ...

Janaina Paschoal defende quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

A deputada eleita Janaina Paschoal (PSL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e cotada para o cargo de vice na chapa com o militar durante campanha eleitoral, defendeu a quebra do sigilo na investigação de movimentações bancárias atípicas do e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Não temos acesso à íntegra das investigações, seja com relação ao deputado/senador Flávio, seja com relação aos demais deputados estaduais do Rio. Defendo que seja derrubado sigilo, para que possamos compreender a totalidade”, disse Janaina ao blog do Paulo Sampaio, do 'Universa'...