SINTRAB SAÚDE protocola mandado de segurança coletivo requerendo a suspensão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juazeiro

SINTRAB SAÚDE protocola mandado de segurança coletivo requerendo a suspensão do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro, dentre eles os de técnico em enfermagem e enfermeiro, até que o ente público juntamente com a banca examinadora proceda a adequação da remuneração dos profissionais da enfermagem em conformidade com PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.  

Os conselhos regionais de enfermagem já obtiveram vitória em casos análogos em diversos municípios do Brasil, inclusive no estado da Bahia, a exemplo da capital Salvador e do município de Vale do Jequiriçá, em que o magistrado federal determinou que no prazo de dez dias o município e a banca examinadora adequassem o edital, fazendo constar a remuneração da enfermagem conforme a Lei 14.434/2022, conseguindo alcançar o objetivo maior, que é a valorização da categoria...

Com uso de Mandado de Segurança, SINSERP obtém reversão de penalidade de suspensão disciplinar de servidor público vinculado ao SAAE

As práticas que envolvem perseguição e assédio moral, infelizmente, ainda são uma realidade dentro da administração pública.

Em entrevista ao Blog, o SINSERP indica a presença de dezenas de casos que envolvem o abuso no exercício do poder hierárquico dentro das inúmeras repartições e órgãos públicos municipais...

APLB Sindicato em Juazeiro entra com mandado de segurança contra o município para ter acesso às folhas de pagamento analíticas com recursos do Fundeb 70% 

Depois de vários ofícios enviados ao município solicitando as folhas de pagamentos analíticas dos trabalhadores em educação ligados ao Fundeb 70 sem que houvesse respostas ou pedido atendido, a APLB Sindicato em Juazeiro decidiu ajuizar mandado de segurança para garantir o recebimento das folhas.  

De acordo com o texto do documento, a prefeita Suzana Ramos deve "fornecer, imediatamente, à APLB Sindicato, cópias das folhas de pagamentos dos servidores municipais remunerados com recursos do Fundeb 70%, na forma analítica, relativas aos últimos 18 meses (janeiro de 2021 a junho de 2022) sob pena de multa diária de R$ 1 mil".  ..

SINSPEB impetra Mandado de Segurança para a realização de testes rápidos nos Servidores

Objetivando a realização de testes rápidos para detectar o COVID -19 nos servidores, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB, impetrou um Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

No entanto, apesar da urgência que o caso requer, o desembargador optou por analisar o pedido liminar apenas após o contraditório, ou seja, após o Estado da Bahia se manisfestar sobre as alegações do SINSPEB...

JUSTIÇA NÃO ACATA MANDADO DE SEGURANÇA E DETERMINA EXTINÇÃO DE PROCESSO CONTRA CHAPA 2 QUE VENCEU ELEIÇÃO DO SINSERP

O Juiz Titular da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro Dr. Cristiano Vasconcelos decidiu não acatar liminar impetrada pelo candidato da chapa 1, Cícero José, e em consequência determinou o arquivamento e extinção do processo contra a Chapa 2 que foi a vitoriosa no pleito realizado na última sexta-feira, dia 25.

Diz o magistrado em sua decisão:..

Jaguarari: Mandado de segurança determina votação da LOA - Decisão estabelece multa diária a vereadores ausentes

A juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba,  da Comarca de Jaguarari, consedeu medida liminar em mandado de segurança ( 8000038-02.2018.8.05.0139) que tem como réu Márcio Gomes de Araújo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Jaguarari. Segundo a decisão da magistrada, o réu tem agido "de forma tendenciosa, como se pudesse praticar os referidos atos na condição de Presidente Legislativo de modo pessoal e autoritário".

A decisão determina que ele coloque em pauta Lei Orçamentária Anual (LOA), "em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA". A decisão estabelece multa diária de R$ 10.000,00 aos vereadores ausentes ou que descumpram a convocação. Em sua decisão, a juíza também determinou que "em todas as sessões designadas compareça um Oficial de Justiça atuante neste Juízo e certifique quais os vereadores estão presentes na sessão e nas imediações da Casa para que o Ministério Público possa avaliar a conduta sob o prisma do crime de responsabilidade dos vereadores".

Nos dias 31 e 27 de janeiro centenas de pessoas foram às ruas de Jaguarari protestar contra a ausência da votação da LOA. A Prefeitura esclarece que esta situação esta situação está interferindo na prestação dos serviços públicos à população. Pois a gestão municipal só pode efetuar os investimentos após a votação do orçamento pelos vereadores. É o orçamento que determina os investimentos necessários em áreas como a saúde, educação, ação social.  ..

SENTO-SÉ: SINSERSB REINTEGRA MAIS UM SERVIDOR ATRAVÉS DE MANDADO DE SEGURANÇA.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB) conseguiu a reintegração de mais uma servidora municipal. O sindicato logrou êxito em Ação Judicial impetrada contra o município de Sento-Sé, que reintegrou, no final do mês de agosto, por meio de um Mandado de Segurança, na função de Professora, a servidora pública, Agente Comunitária de Saúde, Maria Celma Ribeiro Rocha.

Diz a nota do Sindicato: A servidora foi exonerada no mês de abril do ano de 2015, de forma arbitrária. Esta decisão judicial oferece respaldo às ações do Sindicato na busca de coibir ações dessa natureza e consolida as ações do SINSERSB em defesa dos seus filiados que tem como seu jurídico o conceituado Dr. Aderbal Viana Vargas...

STJ recebe mandado de segurança contra Ministério da Agricultura

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (1º) contra o Ministério de Agricultura. A categoria critica a contratação temporária de 300 médicos veterinários para realizar atividades de fiscalização em frigoríficos brasileiros, de acordo com a coluna Radar Online, da Veja. O sindicato quer que o STJ suspenda a portaria. O déficit de auditores fiscais é de aproximadamente 1,5 mil funcionários. ..