ESPAÇO DO LEITOR: PROCURADOR JANOT E A PSICOLOGIA JURÍDICA!

Uma repercussão “terremoto” que abalou o mundo forense e a República, foi a confissão de Janot em mandar aos quatro ventos a sua intenção de “matar” o ministro Gilmar Mendes, em plena audiência no Supremo Tribunal Federal.

Houve a intenção de cometimento delitivo (Animus secandi). Pensar não constitui crime. (Cogitare nefas est.). Por acaso a conduta pensada do procurador tivesse sido executada, não teria ele, obviamente, o amparo das excludentes da ilicitude previsto no art. 23 do Código Penal Brasileiro. O bom senso apareceu, tempestivamente, tirando-o da mente a intenção criminosa, ocorrendo a Desistência Voluntária, art.15 do CP. (Voluntaries ad receptum angustias)...

Fala de Janot incitou ataque a juíza em SP, diz Alexandre de Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a fala do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que chegou a entrar no plenário da corte com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes incitou a tentativa de homicídio ocorrida contra uma juíza em um tribunal de São Paulo, na quinta-feira (3).

A afirmação do ministro veio em resposta a uma pergunta da reportagem sobre as novas críticas que a investigação no STF conhecida como inquérito das fake news recebeu após a busca autorizada por Moraes na casa de Janot. Além da apreensão de uma arma, um tablet e de um celular de Janot pela PF, o magistrado determinou a imediata suspensão da autorização para portar arma em nome do ex-PGR. Janot também deve manter distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal...

"Recomendo que procure ajuda psiquiátrica", diz Mendes sobre Janot. PF cumpre mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral

O ministro Gilmar Mendes enviou nota à imprensa, no final da manhã de hoje, falando sobre a declaração de Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral da República afirmou que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017. “Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”, começa a nota.

“O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal. Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, diz, referindo-se a Janot...

Janot cogitou matar Gilmar Mendes dentro do STF quando era PGR

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele fizera sobre sua filha em 2017. 

O ex-procurador narra o episódio no livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Mendes, mas confirmou sua identidade ao ser questionado pela reportagem em entrevista ontem. "Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa", disse. ..

Janot critica soltura de amigos de Temer e sugere condução coercitiva

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot criticou a a liberação de presos da Operação Skala, entre ele dois amigos do presidente Michel Temer, em sua conta no Twitter na noite deste sábado (31). "Não teria sido o caso então de pedir condução coercitiva ao invés de prisão? Voltou a ser assim? E vai continuar sendo assim?”, escreveu o ex-PGR na rede sociais.

Janot elaborou duas denúncias contra Temer no ano passado. Sua sucessora, Raquel Dodge, fez pedido de liberdade aos envolvidos na operação ontem, e teve pedido aceito pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conduções coercitivas, sugeridas por Janot, estão suspensas desde dezembro de 2017 por decisão do ministro STF Gilmar Mendes. O entendimento de Gilmar sobre pedidos que obrigam investigados a serem levados à polícia para prestar depoimento ainda será analisado no plenário da Corte...

Janot critica encontro entre Temer e Cármen Lúcia: 'Perplexidade'

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou o Twitter para criticar o encontro entre a presidente da STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e o presidente da República, Michel Temer, na residência da ministra, no sábado (10). "Causa perplexidade que assuntos republicanos de tamanha importância sejam tratados em convescotes matutinos ou vespertinos", postou.

Oficialmente, o encontro tratou da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo apuração da Folha de S. Paulo, no entanto, o objetivo do presidente foi apresentar argumentos contrários à investigação de seu nome no inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014...

'Janot queria eu colocasse mentiras na delação', diz Eduardo Cunha

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em entrevista que pretende renegociar seu acordo de delação premiada com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após ter colaboração rejeitada por Rodrigo Janot. O ex-presidente da Câmara acusou o ex-PGR de não ter boa-fé na negociação. "Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu", afirmou ele, à revista Época.

"Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação", disse...

Janot pode ter usado extrato falso em denúncia contra Temer, diz coluna

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pode ter utilizado um falso extrato bancário para embasar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O ex-advogado da empreiteira Odebrecht, Rodrigo Duran, diz ter provas de que a empresa enviou documentos forjados ao Ministério Público Federal (MPF). As informações são da coluna Radar, do site da revista Veja, deste sábado (23).

O documento cuja autenticidade foi questionada é um extrato de uma conta no Meinl Bank, em Antígua. O papel tem datas em português num documento em inglês e apresenta movimentação de conta depois da data de encerramento. De acordo com a revista, o extrato foi feito no dia 14 de outubro de 2016. Neste dia, o sistema do banco estava bloqueado por autoridades suíças, o que inviabilizaria a consulta...

Último dia de Janot: o fim de uma era marcada por inquéritos

Rodrigo Janot deixa o cargo de procurador-geral da República neste domingo (17). Desde quando tomou posse, em 2013, o procurador começou a entrar em um embate com a Polícia Federal e o seu mandato foi marcado por polêmicas. Janot tentou proibir a PF de fechar delações. Ele também exigiu que a polícia não indiciasse parlamentares com foro privilegiado e tentou impedir delegados de entregar documentos ao então ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki.

Nos quatro anos de sua gestão, Janot também foi o responsável por pedir o afastamento do cargo e a prisão de um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do líder do governo Dilma no Senado (Delcídio do Amaral). Tentou prender o presidente do Senado (Renan Calheiros), um ex-presidente da República (José Sarney) e um dos principais líderes partidários (Aécio Neves )...

Janot denuncia Temer por obstrução de justiça e organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (14), desta vez pelos crimes de obstrução de justiça e formação de organização criminosa. O peemedebista é o primeiro presidente brasileiro a ser acusado de crimes em pleno exercício das funções. A acusação por obstrução refere-se à delação da JBS, quando um áudio entregue pelo empresário Joesley Batista mostra que o presidente consentiu o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, para mantê-lo em silêncio na prisão.

Já o crime de organização criminosa resulta de uma investigação sobre o suposto "quadrilhão do PMDB da Câmara". Segundo a Polícia Federal, Temer tinha poder de comando nesse grupo e utiliza terceiros para executar tarefas sob seu controle. Assim como ocorreu quando da primeira denúncia, após receber o processo, caberá ao STF enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente Rodrigo Maia providenciará, então, a notificação do acusado, e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...

Janot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador Miller

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prender o empresário e dono do grupo J&F, Joesley Batista, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Segundo apurou o jornal, Janot também pediu a prisão do diretor do J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller.

Em conversa entregue pela própria defesa da JBS, Saud e Joesley conversam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro. Ele foi exonerado da instituição apenas em abril...

Janot apresenta nova denúncia contra Lula e Dilma ao STF

A Procuradora-Geral da República voltou a denunciar, nesta quarta-feira (6), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal. Os dois são acusados de obstrução à Justiça. Na terça (5), os petistas foram acusados por suposta organização criminosa.

A denúncia de hoje se refere ao episódio em que Lula foi nomeado pelo então presidente Dilma como ministro da Casa Civil. Também foi denunciado o ex-ministro Aloizio Mercadante, por uma ligação telefônica ao ex-senador Delcídio do Amaral em que os dois falaram sobre a delação do ex-parlamentar...

Janot denuncia Lula, Dilma e alto escalão do PT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou há pouco denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de outros políticos e ex-filiados ao PT: Antonio Palocci, João Vaccari Neto, Gleisi Hoffman, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo. Segundo a Folha de S. Paulo, o inquérito se refere ao "quadrilhão do PT" e investiga desvios da Petrobras.

Palocci já havia sido condenado porSergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Guido Mantega também chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi solto por falta de provas. João Vaccari, ex-tesoureiro do PT também foi preso pela Lava Jato por operar propinas do partido. E Paulo Bernardo, que é marido da senadora Gleisi Hoffman, também chegou a ser detido por recebimento de propinas. Ele ex-ministro do Planejamento do PT...

Janot manda apurar delação da JBS; executivos podem perder benefícios

Em um pronunciamento oficial na noite desta segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que determinou a abertura de uma investigação para apurar indícios de omissão de informações no acordo de delação premiada da JBS. 
 
O motivo da investigação seria uma gravação entre dois colaboradores, na qual eles admitem terem recebido orientação do então procurador Marcelo Miller para fechar o acordo de delação, o que é proibido. Se a irregularidade for comprovada, a delação de executivos da JBS pode ser rescindida.

"Se ficar provada qualquer ilicitude o acordo de colaboração premiada será reincidido". Contudo, uma eventual rescisão do acordo não invalida as denúncias oferecidas, mas, "se os executivos da JBS eventualmente erraram vão pagar por isso" e perderão os benefícios garantidos no acordo...

Deputados aliados a Temer listam pedidos de impeachment contra Janot

Deputados aliados ao presidente Michel Temer fizeram um levantamento para saber quantos pedidos de afastamento contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão parados no Senado. Descobriram que são nove, o mais antigo de 2015, protocolado pelo ex-presidente e investigado pela Lava Jato Fernando Collor (PTC-AL).

O objetivo, segundo a coluna "Painel", da Folha de S. Paulo, é mostrar que a celeridade na análise de pedidos de impeachment é de alçada exclusiva do Legislativo...

Decisão de Fachin não muda plano de Janot de nova denúncia contra Temer

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como "quadrilhão do PMDB da Câmara" não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixa o cargo. 
 
Nessa quinta (10), Fachin considerou "desnecessária" a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no "quadrilhão" sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS, que tem como alvo o presidente por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado "PMDB da Câmara", suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, os três presos, e mais 12 pessoas...

Para barrar nova denúncia, Temer pede a Fachin suspeição de Janot

Prevendo uma possível segunda denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), dessa vez por obstrução da Justiça, o presidente Michel Temer e seus advogados pediram, nesta terça-feira (8), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A expectativa, segundo fontes do Planalto, era de que o plano fosse suspenso, caso Janot desse sinais de que não agiria mais contra o presidente, até o fim do seu mandado à frente do Ministério Público Federal, que termina no próximo mês.

Os últimos acontecimento, no entanto, apontaram para uma tendência contrária, já que, na semana passada, o procurador-geral pediu a inclusão de Michel Temer e de dois de seus ministros, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, em um antigo inquérito, conhecido como "quadrilhão do PMDB", que investiga integrantes do partido na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Janot "vem extrapolando os seus limites constitucionais e legais do cargo que ocupa"...

Oposição quer protestos contra Temer antes de 2ª denúncia de Janot

A oposição pretende intensificar os protestos contra o governo do presidente Michel Temer antes que a segunda denúncia elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegue à Câmara dos Deputados. Partidos como PT e PC do B querem aproveitar a retomada do debate sobre a reforma da Previdência para estimular o clima de insatisfação popular, de acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Bandeiras e cartazes com os dizerem "Fora, Temer" e "Diretas-já" devem ser erguidas nas manifestações contra a reforma. ..

Janot fará nova denúncia contra Temer por obstrução da Justiça

Apesar de conseguir vencer nesta quarta-feira (2) na votação da Câmara dos Deputados, barrar a denúncia e se livrar do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer terá mais uma denúncia feita procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador definiu estratégia para apresentar ao STF uma nova denúncia, desta vez sob acusação de obstrução da Justiça. Como adiantou a Folha de S. Paulo, Janot também pediu ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro mais antigo, que vem investigando o chamado PMDB da Câmara...

Janot faz novo pedido de prisão de Aécio Neves

O procurador-geral da República voltou a pedir prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso o parlamentar é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da J&F. As informações são do jornal O Globo.

No pedido, Janot também solicitou afastamento de Aécio do mandato no Senado. O primeiro pedido  de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão agora ficará por conta da Primeira Turma da Corte...