Governo envia PL para criar Delegacia Especializada no Combate à Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa

“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”. Assim o governador Jerônimo Rodrigues iniciou o discurso na cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), realizada nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. 

A mensagem enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) detalha a proposta para a criação da nova unidade da Polícia Civil, que terá como missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O equipamento contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros...

Bahia: Sepromi registra 70 casos de racismo e intolerância religiosa no primeiro semestre de 2024

O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), recebeu 70 denúncias no primeiro semestre de 2024, na Bahia. Desse total, 46 foram casos de racismo, 18 de intolerância religiosa e 6 ocorrências correlatas. No mesmo período do ano passado, o serviço registrou 80 ocorrências, sendo 52 de racismo, 22 de intolerância religiosa e 6 correlatas.
 
A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, chama a atenção para uma possível subnotificação dos casos. "Ainda falta conhecimento sobre os direitos e os canais de denúncia disponíveis. A naturalização do racismo e da intolerância religiosa na sociedade, onde atos discriminatórios são frequentemente minimizados ou ignorados, e a crença na impunidade também contribuem para que muitas ocorrências não sejam reportadas. Estamos fortalecendo as campanhas educativas para combater a prática desses crimes e encorajar as denúncias", destaca a secretária.
 
Desde janeiro, a unidade móvel do CRNM já visitou 12 municípios do estado e realizou 33 atividades itinerantes em festas populares, como a Micareta de Feira, o Bembé do Mercado, o Carnaval de Salvador e os festejos juninos. O intuito é oferecer orientações para identificar e denunciar ocorrências, além de ampliar a interiorização do serviço, que proporciona assistência psicológica, jurídica e social às vítimas de qualquer forma de violência motivada por intolerância racial ou religiosa.
 
Criado em dezembro de 2013, o Centro Nelson Mandela funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, na Pituba. Além do atendimento presencial, as denúncias podem ser encaminhadas por telefone (3117-7448) e e-mail ([email protected]).
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Festa de Iemanjá terá ação de combate ao racismo e à intolerância religiosa

A Festa de Iemanjá, que acontece nesta sexta-feira (2), no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, vai contar com uma ação de combate ao racismo e à intolerância religiosa.

A unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), funcionará das 8h às 16h, na Rua Borges dos Reis, em frente ao SESI Rio Vermelho...

Governo discute com lideranças religiosas sobre criação de Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa

Lideranças religiosas de candomblé, umbanda, espiritismo, muçulmanos e israelitas foram alguns dos que estiveram com o governador Jerônimo Rodriguesna  quarta-feira (24), no Centro Administrativo, em Salvador, para discutir a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa (Decradi) com secretários de estado e representantes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre outros temas.

Na ocasião, também foram apresentadas políticas estaduais e dados registrados no último ano...

Governo anuncia criação de ronda policial para combater a intolerância religiosa na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a criação da Ronda Omnira de Proteção à Liberdade Religiosa, um ronda policial que tem o objetivo de combater a intolerância religiosa, atendendo as demandas de vítimas desse tipo de crime.

O anúncio foi feito durante a Sexta da Paz, evento alusivo realizado no Largo do Pelourinho, em Salvador, que antecede o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado neste sábado (20). ..

Bahia: Rede de Combate ao Racismo vai acompanhar denúncias de mais um ato de intolerância religiosa

Uma confusão foi registrada dentro do metrô de Salvador, na segunda-feira (15), por causa de um ato de intolerância religiosa. Segundo a CCR Metrô, administradora do transporte, um homem criticou um colar de contas, que uma mulher usava.

O caso aconteceu quando o metrô passava pelo trecho de Pituaçu. A discussão, que foi gravada por pessoas que estavam no transporte, acabou quando a mulher desceu do vagão. A CCR Metrô afirmou que a segurança não foi acionada...

Juazeiro registra mais um ato de intolerância religiosa

A intolerância religiosa manifesta um dos mais violentos atentados contra a vida. Uma vez praticada, afeta corpo e alma das pessoas e de todas das formas expandidas do sagrado que celebram a fé. Nas religiões de matrizes indígenas e afro-brasileiras as matas com toda a sua biodiversidade constituem os territórios do sagrado.

Nas tradições cristãs, atos e palavras, assim como os templos que reúnem fiéis são transpassados pela presença do divino. Quando a intolerância religiosa ofende ou ataca corpos e templos de celebração da fé, opera violações em escala imensurável...

Vereador de Petrolina denuncia ato de intolerância religiosa cometido em sessão na Câmara de Vereadores

Um caso de intolerância religiosa foi denunciado pelo vereador de Petrolina Gilmar Santos (PT) através de suas redes sociais, nesta quinta-feira (02). De acordo com o parlamentar, o ato aconteceu durante uma moção de congratulações pelo aniversário do Grupo Cultural Baque Opará, em sessão na Câmara de Vereadores.

O episódio de intolerância foi protagonizado pelos vereadores da bancada evangélica Diogo Hoffmann (PSC), Alex de Jesus(Republicanos) Ruy Wanderley (PSC) e Josivaldo Barros (PSC), que se recusaram a votar favoravelmente a essa moção ao Baque Opará, por identificarem na formação do grupo referências da cultura e religiosidade africana...

Sancionada em Petrolina Lei que determina prestação de contas de ações de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa

Mais uma vitória do povo negro! No início deste mês foi sancionada em Petrolina (PE) a Lei 3.583/22, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT, que institui a obrigatoriedade de prestação de contas anual das ações de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa realizadas pela Prefeitura do município.

De acordo com a matéria, a prestação de contas se dará por meio de audiência pública realizada na Câmara Municipal, sempre no mês de dezembro de cada ano e por elaboração de relatório contendo todas as informações pertinentes. ..

Papa Francisco pede que Nossa Senhora "livre do ódio e da intolerância" o povo brasileiro. Líder da Igreja Católica não se dirigiu de forma direta às eleições no Brasil

Papa Francisco pede que Nossa Senhora Aparecida "livre do ódio e da intolerância" o povo brasileiro. Líder da Igreja Católica não se dirigiu de forma direta às eleições no Brasil

 papa Francisco, líder da Igreja Católica, mandou uma mensagem ao Brasil nesta quarta-feira (26), durante a tradicional Audiência Geral na Praça de São Pedro, no Vaticano. Na fala, o pontífice pediu à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que "livre do ódio" o povo brasileiro. ..

Sindicato recusa show de João Gomes após crítica a Bolsonaro; produtora fala em "intolerância" e recebe proposta de empresário

O nome do cantor João Gomes virou alvo de polêmica. Ele teve negado um pedido de autorização para realizar um show, em Imperatriz-MA, pelo Sindicato Rural da cidade, por ter puxado um coro contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rock in Rio.

Na ocasião, João Gomes puxou o coro contra o presidente dizendo “Ei, Bolsonaro”, para que a plateia completasse com “vai tomar no **”. Posteriormente, o artista revelou estar arrependido por ter a consciência de que alguns de seus fãs se sentiram desrespeitados...

Lançando seu primeiro álbum, Filhos de Zaze cantam pelo fim da intolerância religiosa em live neste sábado (14)

"No meu coração toca o xequerê / no meu coração bate o atabaque / no meu coração é o toque do agogô / dez anos do Filhos de Zaze com muito amor". Celebrando uma década de existência e o lançamento do primeiro álbum, o grupo baiano apresenta, neste sábado (14), uma live, a partir das 20h, no seu canal do YouTube [se inscreva aqui].

No show virtual, gravado no terreiro Ilê Axé Ayráonyndanco, situado no bairro Quidé, em Juazeiro, Bahia, berço do grupo, o público vai poder conferir as quatro canções autorais do álbum que tem como lema "Os Filhos de Zaze cantam pelo fim da intolerância religiosa", e outras releituras que marcam a história no grupo nesses 10 anos de existência e resistência...

Conselho da Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro reflete sobre a importância do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Em 21de janeiro de 2000, morreu a yalorixá Gildásia dos Santos, a Mãe Gilda, líder do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador/BA.

Mãe Gilda, teve um infarto fulminante depois de ser vítima de racismo religioso promovido por seguidores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURDI), que com um exemplar do jornal Filha Universal, que publicou uma matéria tratando dela, cujo título foi “Macumbeiros charlatões lesam a vida e o bolso de clientes" invadiram seu terreiro para agredi-la física e verbalmente. Vitima de agressões físicas e verbais ela não aguentou e faleceu...

Petrolina é a primeira cidade de PE a instituir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado na  quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal.

A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes. O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município...

Celebração Ecumênica de Combate à Intolerância Religiosa acontece no próximo sábado (25) em Petrolina  

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC nos convida a marcar este dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. As experiências já vividas pela Humanidade sobre as possibilidades de amor e ódio guardadas nas relações entre Religião e Democracia para que seja necessário justificar a importância de celebrar essa data.

Ainda mais em nosso país, marcado pela herança dos inaceitáveis massacres e escravização de povos originários e africanos subsaarianos, hoje presentes nos preconceitos étnico-raciais, homofobias e machismos bem como na ausência, explícita, de políticas públicas capazes de reparar os danos historicamente infligidos a seus remanescentes, que têm negados e roubados, até o presente, seus humanos direitos à alimentação, saúde, moradia, educação e liberdade civil plena...

Início de 2019 registra aumento da intolerância religiosa na Bahia

Ofensas nas redes sociais à Mãe Stella de Oxóssi quando seu nome batizou uma nova avenida na capital baiana e atos de vandalismo à Pedra do Xangô, um patrimônio cultural da religiosidade afro-baiana reconhecido oficialmente pelo Município de Salvador. O início do ano de 2019 na Bahia, infelizmente, tem testemunhado o agravamento da intolerância religiosa. 

Os casos têm aumentado. Somente na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, em Salvador, já foram registrados em janeiro 13 casos de intolerância religiosa. O número é mais que o dobro da média mensal de aproximadamente seis casos notificados no ano passado e o triplo do contabilizado em janeiro de 2018...

Daniel Almeida critica crescimento de casos de intolerância religiosa 

Os crescentes ataques as religiões de matriz africana preocupa o parlamentar baiano, autor da Lei Federal que celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Após 12 anos da instituição da Lei Federal 11.635/2007 que celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), cresce os números de casos de intolerância religiosa na Bahia. No último dia 12, o Terreiro Ilê Axé Ojisé Olodumare, conhecido como Casa do Mensageiro, em Barra do Pojuca, Camaçari, foi invadido por homens armados que espalharam pânico levando pertences e celulares dos visitantes e fiéis da casa durante a ação.

Segundo dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), em 2018 foram registrados 141 casos, 84 de racismo e 47 de intolerância. O Ministério Público do Estado registrou, através do aplicativo 'Mapa do Racismo', 43 denúncias de casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. O Disque 100, canal de serviço do Ministério dos Direitos Humanos que atende situações de violações, cadastrou 210 denúncias de desrespeito às religiões e crenças no primeiro semestre do ano de 2018.

"O 21 de janeiro tem uma importância singular para assegurar o direito à livre manifestação religiosa. Pois, embora garantido pela constituição, a liberdade de crença religiosa ainda é um desafio para milhões de brasileiros, a exemplo de indígenas, quilombolas e praticantes de religiões afro-brasileiras. Não podemos permitir o desrespeito ao espaço sagrado, precisamos abrir espaço para todas as religiões e denominações religiosas", disse Daniel. 

A Lei Federal 11.635/07, que cria o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado no dia 21 de janeiro, surgiu como uma homenagem à Iyalorixá Gildásia dos Santos – a Mãe Gilda. A religiosa morreu em 21/1/2000 vítima de complicações de um infarto após ter sua foto publicada na matéria "Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes", do jornal Folha Universal. Por conta da reportagem, a casa onde ela residia foi invadida, seu esposo foi ofendido e agredido e o Terreiro depredado...

Semana Afirmativa da Liberdade Religiosa debaterá intolerância religiosa e diversidade de credos

Discussões sobre intolerância religiosa e celebrações relativas à diversidade de credos marcarão a 'Semana Afirmativa da Liberdade Religiosa', promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), do Ministério Público estadual, nos dias 21, 23 e 25 de janeiro. Nesta segunda-feira, a Instituição abre a programação da Semana com uma “Caravana Afirmativa” que sairá às16h, da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, e irá até a Catedral Basílica de Salvador, localizada no Terreiro de Jesus, onde ocorrerá uma celebração interreligiosa.

Na quarta-feira, dia 23, será realizada a 6ª edição do evento “MP e Terreiros - Diálogos Construtivos”. A conversa acontece no Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Itapuã, às 14h. Para fechar a programação, o MP promove o “III Seminário Sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico”, no dia 25, das 9h às 18h, no auditório J.J. Calmon de Passos na sede do Ministério Público, bairro de Nazaré. A conferência de abertura do evento ficará a cargo de Hédio Silva Júnior, doutor em Direito Constitucional e advogado das religiões afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal. Todos os eventos são abertos ao público...

Semana Afirmativa da Liberdade Religiosa debaterá intolerância religiosa e diversidade de credos

Discussões sobre intolerância religiosa e celebrações relativas à diversidade de credos marcarão a 'Semana Afirmativa da Liberdade Religiosa', promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), do Ministério Público estadual, nos próximos dias 21, 23 e 25 de janeiro.

Na segunda-feira, a Instituição abre a programação da Semana com uma “Caravana Afirmativa” que sairá às16h, da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, e irá até a Catedral Basílica de Salvador, localizada no Terreiro de Jesus, onde ocorrerá uma celebração interreligiosa...

Deputado repudia violência e intolerância contra terreiro em Camaçari

A violência, as agressões, a intolerância e os furtos em um terreiro de candomblé em Barra do Pojuca, no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deixaram o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) perplexo e indignado. 

Para o parlamentar a situação é grave e deve ser investigada com celeridade para coibir a intolerância religiosa que afeta inúmeros centros e terreiros na Bahia. Ele repudiou o caso e defendeu a liberdade de cultos de religião de matriz africana, além de cobrar mais segurança em Camaçari. Esse caso foi registrado no último sábado (12) e deixou ao menos duas pessoas feridas...