Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

No final de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime (atipicidade), pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina...

Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin, diz PF

A Polícia Federal não identificou crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin — com suposto superfaturamento na compra da vacina indiana contra a Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

A conclusão consta no relatório final apresentado à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, nesta segunda-feira (31/1). O documento também dispensa a necessidade de Bolsonaro prestar depoimento sobre o caso...

Rosa Weber prorroga inquérito que apura suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (23) por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.

As investigações têm como base os depoimentos dados à CPI da Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF)...

Em decisão, STF vê indício de atos ilícitos em contrato da Covaxin com governo

Em decisão de 30 páginas a que a CNN teve acesso com exclusividade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para a aquisição da vacina Covaxin.

Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos. A operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta sexta-feira (17)...

PF faz operação na Precisa Medicamentos, empresa que intermediou aquisição da Covaxin

A Polícia Federal fez operação na Precisa Medicamentos, empresa que intermediou aquisição da Covaxin, nedsta manhã.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos nesta manhã, em São Paulo...

Meta de entrega de vacinas para Covax em 2021 é reduzida

O esquema de compartilhamento de vacinas Covax - mecanismo internacional criado para garantir acesso global a vacinas contra a covid-19 - deve receber 1,425 bilhão de doses de imunizantes de países doadores neste ano, menos do que os 2 bilhões estimados em julho, informou a Aliança de Vacinas Gavi nesta quarta-feira (8).

Entre as razões do corte estão restrições de exportação do Instituto Serum da Índia (SII), um fornecedor essencial, disse a Gavi em comunicado conjunto com a Coalizão de Inovações para a Prontidão Epidêmica (Cepi), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas (Unicef)...

CPI aprova acareação entre Onyx Lorenzoni e Luís Miranda sobre Covaxin

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, colocou em votação e rapidamente aprovou nesta quarta-feira (30) um requerimento que prevê uma acareação entre Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), responsável por trazer à público suspeitas de pressão indevida pela compra da vacina indiana Covaxin. 

Uma acareação visa colocar ambos os convocados frente a frente para confirmarem uma narrativa confrontada por um dos dois. Neste caso, Onyx Lorenzoni acusou Miranda de não ter apresentado provas sobre sua versão da Covaxin e disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia levado o caso à Polícia Federal – o que não foi identificado na época...

Pazuello diz à PF que Bolsonaro lhe pediu para apurar denúncia sobre Covaxin

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou à Polícia Federal que o presidente Jair Bolsonaro lhe orientou de modo informal a apurar as denúncias de corrupção no contrato do ministério com a Covaxin para aquisição de vacinas. A versão apresentada por ele aos policiais é a mesma dada pelo presidente. Todos os detalhes do depoimento do ex-ministro foram adiantados pela analista Basília Rodrigues na manhã desta quinta-feira (29)

Pazuello disse ainda que pediu ao então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, que apurasse eventuais irregularidades e que lhe disse dias depois que não havia nada irregular...

Anvisa suspende autorização de importação da Covaxin

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta terça-feira (27), a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina contra a Covid-19 Covaxin.

De acordo com a reguladora, o pedido para suspensão, aprovado por unanimidade, foi feito pelo Ministério da Saúde. ..

‘Rescisão com a Precisa não enfraquece investigação’, diz Aziz

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), disse à CNN Brasil que a rescisão do contrato da Barath Biotech com a Precisa Medicamentos não irá modificar ou enfraquecer a investigação sobre eventuais irregularidades no contrato para a compra de vacinas da Covaxin. "A rescisão não irá enfraquecer a investigação da CPI da Pandemia. Os indícios são muito claros", disse Aziz.

Neste final de semana, o G7, grupo de senadores independentes e oposicionistas, se reunirá para discutir o cronograma de depoimentos para a primeira semana de retorno da comissão de inquérito após o recesso parlamentar...

Ministério da Saúde vai rescindir contrato com a Precisa Medicamentos

O Ministério da Saúde vai rescindir o contrato com a Precisa Medicamentos em razão do descredenciamento da empresa feito pela farmacêutica Bharat Biotech na manhã desta sexta-feira (23).

A decisão foi tomada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e deverá ser oficializada neste domingo, quando está prevista uma reunião do ministro com o secretário-executivo Rodrigo Cruz. Com isso, será também cancelada a nota de empenho de R$ 1,6 bilhão que estavam reservados para o negócio...

STF autoriza inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da negociação para a aquisição da vacina Covaxin. 

A investigação, pedida mais cedo pela Procuradoria-Geral da República, verificará se Bolsonaro cometeu prevaricação e não tomou as medidas cabíveis diante da denúncia de supostas irregularidades no processo de aquisição dessas vacinas...

Ministério Público abre investigação criminal sobre contrato da vacina Covaxin

A Procuradoria da República no Distrito Federal transformou em investigação criminal as negociações para aquisição da vacina contra a Covid-19 Covaxin, produzida na Índia. Até agora a apuração era preliminar.

A decisão foi tomada pelo 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da PR-DF. A informação foi confirmada pela procuradoria da república no Distrito Federal. A medida foi tomada após a procuradora Luciana Loureiro...

Fernando Bezerra diz que Renan quer transformar caso Covaxin em 'escândalo nacional'

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID foi palco de mais um embate nesta terça-feira (29/06). Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, e Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, discutiram durante a sessão. 

As rusgas ocorreram em meio ao depoimento do deputado estadual Fausto Jr (MDB-AM), relator da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas no ano passado...

Coube a Fernando Bezerra apresentar mais uma versão do Governo para denúncias de irregularidades na compra da Covaxin

Coube ao líder de Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a missão de apresentar, nesta terça-feira (29), a terceira versão do Governo para tentar livrar o presidente da acusação de prevaricação por irregularidades em contrato de compra da vacina Covaxin, que vem sendo alvo de debates e investigações na CPI da pandemia e outros orgãos de fiscalização.

A primeira versão do Palácio do Planalto foi desqualificar o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luiz Miranda, que afirmaram ter avisado o presidente de que havia suspeição de corrupção em contratos de compra de vacinas no ministério, com adulteração em documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa sediada em um paraíso fiscal. ..

Ministério da Saúde suspende contrato para compra da vacina Covaxin

O Ministério da Saúde suspendeu nesta terça-feira (29/6) o contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin com a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech, desenvolvedor do imunizante, no Brasil.

A suspensão ocorre no mesmo dia em que a Precisa solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para o uso emergencial da Covaxin no país. ..

CPI pretende ouvir funcionária apontada como responsável por autorizar Covaxin

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz, quer ouvir já na próxima sexta-feira, 02, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira...

CPI: empresário da Covaxin diz a STF que irá, mas pede direito de sair da sessão

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal informando que irá depor a CPI da Pandemia, mas que pretende assegurar junto a corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achar necessário.

Na petição de 16 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que "irá  comparecer e depor perante a referida Comissão Parlamentar de Inquérito". E na sequência pede: "O que se roga em favor do paciente, portanto, é somente uma questão de humanidade, garantindo-lhe um tratamento digno, que abarca o direito de se retirar da sessão caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição perante a CPI"...

Anvisa analisa nesta sexta-feira novos pedidos de liberação das vacinas Covaxin e Sputnik V

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne na tarde desta sexta-feira (4) para analisar novos pedidos de liberação de duas vacinas contra a Covid-19: a russa Sputnik V e a indiana Covaxin. O encontro está previsto para começar às 14h.

Os dois imunizantes já tiveram pedidos de liberação negados pela agência. Atualmente, as únicas vacinas com autorização para aplicação no país são CoronaVac, AstraZeneca/Oxford, Pfizer/BioNTech e Janssen...

Anvisa vai vistoriar fábricas das vacinas Covaxin e Sputnik V em março

As fábricas de duas vacinas contra o novo coronavírus serão inspecionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início de março. O órgão anunciou ontem (13) à noite que vai vistoriar as instalações de produção da Coxavin, desenvolvida por um laboratório indiano, e da Sputnik V, criada na Rússia, mas em fabricação no Brasil.

Nenhum dos dois imunizantes tem pedido para uso emergencial ou aplicação em massa no país. No entanto, a inspeção das fábricas antes do pedido formal acelera o processo de análise e de aprovação para a aplicação no Brasil...