CPI: empresário da Covaxin diz a STF que irá, mas pede direito de sair da sessão

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal informando que irá depor a CPI da Pandemia, mas que pretende assegurar junto a corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achar necessário.

Na petição de 16 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que "irá  comparecer e depor perante a referida Comissão Parlamentar de Inquérito". E na sequência pede: "O que se roga em favor do paciente, portanto, é somente uma questão de humanidade, garantindo-lhe um tratamento digno, que abarca o direito de se retirar da sessão caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição perante a CPI".

Os pedidos são detalhados ao final da petição: "Reitera-se o pedido liminar no sentido de que seja garantido ao ora paciente, quando do seu depoimento perante a CPI da Pandemia no Senado Federal: a) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa, b) o seu direito fundamental à assistência por advogado durante o ato; c) o seu direito fundamental de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de  subscrever termos com esse conteúdo; d) o seu direito fundamental de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores; e) exercer o seu direito constitucional, caso queira, ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas.”

Anexam para reforçar o pedido diversas decisões do tribunal. "Com o intuito de corroborar o pedido liminar requerido, elencam-se abaixo diversas decisões proferidas por Vossa Excelência, em casos semelhantes ao do ora paciente, nos quais foram concedidas ordens de habeas corpus para assegurar aos investigados, em suas inquirições perante Comissões Parlamentares de Inquérito, o direito ao silêncio, o direito de não  ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos  com esse conteúdo e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".

A petição é assinada pelos advogados de Maximiano, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti e Marcelo Neves. Eles  reforçam na peça a estratégia da defesa de alegar que não houve irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin.

"Frise-se, outrossim, que a intenção do paciente, acima de tudo, é esclarecer para todos os brasileiros que a compra da vacina, objeto da investigação, foi legal e respeitou os padrões nacionais e internacionais,  com o preço e forma compatíveis com que este produto foi vendido em  outros países, conforme expressamente reconhecido pelo laboratório indiano  e, sem dúvida, tratando-se de um dos produtos com maior eficácia no  combate ao Covid-19."