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10 de Outubro de 2024

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Site do MP e aplicativo do TSE facilitam denúncias de irregularidades nas eleições 2022

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público da Bahia disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão -, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.

Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal...

Sindicombustíveis Bahia disponibiliza modelo de placa para atender decreto

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) disponibiliza modelo de placa para atender o Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022. A nova placa tem como objetivo auxiliar o revendedor associado e o modelo foi criado após entendimento da Fecombustíveis com a ANP e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O novo decreto determina que os consumidores sejam informados, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis praticados nos postos revendedores no dia 22 de junho, assim como os valores dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS) incidentes nos produtos...

Vereador Luciano do Vale denuncia perseguição do governo Suzana Ramos ao demitir Técnica de Enfermagem da UBS do Projeto Mandacaru

Indignado com a demissão da Técnica de Enfermagem da Unidade Básica de Saúde do Projeto Mandacaru o vereador Luciano do Vale postou nas redes sociais um vídeo denunciando a ação que considera de “perseguição” aos competentes em detrimento dos interesses da população.

“Os números dessas atitudes de perseguição vão chegar muito em breve. Prefeita a Senhora vai tentar atingir a todos que não estejam no seu grupo. A senhora vai tentar atingir, mas a Senhora é que vai ser atingida porque a eleição do seu filhinho ta bem a frente e a Senhora vai ver que os números não vão ser aqueles que a Senhora precisaria com essas demissões absurdas com pais e mães de família” pontuou em dado momento do vídeo...

CETEP: Alunos do Curso em Agroecologia realizam demonstração técnica de compostagem com esterco de coelho

Alunos do Curso Técnico em Agroecologia, do CETEP-SSF (Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco), Juazeiro Bahia, antiga Escola Agrotécnica, realizaram nesta terça-feira (12) uma demonstração técnica do modelo de compostagem orgânica.

Os alunos do Curso Técnico em Agropecuária também participaram da atividade...

Em derrota para o governo, Congresso impede bloqueio de fundo para ciência e tecnologia

Em uma articulação da oposição, o Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (12) o trecho de um projeto que permitiria o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano.

Inicialmente, o texto elaborado pelo governo abria caminho para contingenciar (travar) os recursos desse fundo, criado para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Com a decisão, esses recursos não poderão mais ser bloqueados...

Coelba (BA) e Neoenergia (PE) serão obrigadas a devolver impostos cobrados indevidamente de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, determinou, nesta terça-feira (12), que pelo menos 10 concessionárias de energia elétrica no país, incluindo a Coelba, na Bahia, e a Neoenergia, em Pernambuco, devolvam, através de descontos nas tarifas, impostos cobrados indevidamente de pessoas jurídicas.

A medida atende a uma lei que prevê que créditos tributários de PIS/Cofins sejam devolvidos de maneira integral aos consumidores...

CPR-N e 73ª CIPM fazem reunião para discutir eventos em comemoração aos 144 anos de Juazeiro

O comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), coronel Valter Araújo, reuniu-se na manhã desta terça-feira (12), com a major Ivana, comandante da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

A reunião teve como objetivo o alinhamento de diretrizes e ações administrativas, operacionais e estratégicas, para o emprego do policiamento ostensivo voltados para o aniversário de 144 anos da cidade de Juazeiro, com a realização da Copa Vela, que ocorrerá nos dias 15, 16 e 17, na Orla da cidade. Haverá ainda shows de rock alternativo, MPB e DJ ambientando toda a tarde às margens do Rio São Francisco, área de responsabilidade da 73ª CIPM...

Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais. Na decisão, o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de julho de 2022), o presente inquérito”, disse...

Deputado Roberto Carlos participa de reunião com empresários do setor atacadista e diversas autoridades baianas

O deputado Roberto Carlos (PV) participou, junto com o pré-candidato a Governador, Jerônimo Rodrigues, o pré-candidato a vice-governador, Geraldo Júnior, o vereador de Salvador, Randerson Leal, empresários do setor atacadista e diversas autoridades do Estado, do jantar promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) para tratar ações com o objetivo de assegurar o equilíbrio das taxas tributárias.

De acordo com o parlamentar, é preciso um Governo unido, coeso, com o propósito de fortalecer o comércio baiano, uma vez que gera mais emprego e renda, além de aumentar a arrecadação, possibilitando mais investimentos públicos...

Com baixo estoque, vacinação com Pfizer pediátrica é realizado em três pontos em Juazeiro

Devido ao baixo estoque no município, a vacinação com a Pfizer pediátrica está concentrada em três pontos dos mais de 20 locais que realizam vacinação contra a Covid-19. Esta estratégia é para um melhor aproveitamento do imunizante, enquanto o município não recebe novo estoque deste fabricante.

A vacina Pfizer pediátrica está sendo aplicada da Uneb e Unibras, das 8h30 às 14h, e no Juá Garden Shopping, das 10h às 16h. A aplicação é somente como primeira dose para crianças de 5 anos e imunossuprimidas e para crianças que já tomaram a primeira dose com a Pfizer pediátrica e precisam receber a segunda dose do imunizante...

MPRJ denuncia homem detido em ato de Lula no Centro do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, denunciou André Stefano Dimitriu Alves de Brito, de 55 anos, por ter arremessado uma espécie de bomba caseira durante um ato do Partido dos Trabalhadores, com a presença do pré-candidato Lula, na quinta-feira (07), na Cinelândia, Centro do Rio.

André Stefano foi detido após arremessar uma garrafa pet com um líquido que cheirava a fezes contra os presentes no ato, teve sua prisão preventiva decretada e vai responder pelo crime de explosão, por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de pessoas...

Aneel aprova redução de 0,5% na conta de luz na Bahia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12), uma redução média de 0,50% nas tarifas de energia dos consumidores da Neoenergia Coelba. As novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13).

A Aneel informou que as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, acontece devido à aplicação da Lei nº 14.385/2022, que pede pela devolução de valores advindos de ações judiciais julgadas que estabeleceram  a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia...

Bahia registra 4.603 casos de Covid-19 e mais 8 óbitos

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.603 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,29%), 4.605 recuperados (+0,29%) e 8 óbitos. Dos 1.616.782 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.567.218 já são considerados recuperados, 19.466 encontram-se ativos e 30.098 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.

O boletim epidemiológico desta terça-feira (12) contabiliza ainda 1.921.934 casos descartados e 352.081 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 66.278 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. ..

Educação: precatórios serão pagos e já com primeira parcela ainda este ano, anuncia APLB Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro anunciou hoje (12) que a APLB da Bahia conseguiu grande vitória para categoria com a garantia do secretário de Educação do Estado, Danilo Melo, após reunião realizada na semana passada, de que o rateio dos precatórios do Fundef na Bahia será pago, e já com primeira parcela ainda para este ano. A proposta é reivindicada pela entidade desde 2019.

De acordo com o texto publicado no site da APLB Sindicato em Salvador, o texto chegou à fase de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e está aguardando votação em regime de urgência. Ainda segundo o site, o dinheiro dos precatórios está previsto no Orçamento estadual para o segundo semestre deste ano sendo que "o valor total do precatório da Bahia é de R$ 10 bilhões. Deste recurso, 40% chegará ainda em 2022, 30%, ano que vem e os 30% restantes, em 2024". ..

Prefeitura de Sobradinho disponibiliza Consulta Pública Eletrônica para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023

Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de transparência e de participação, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda e Administração – SEFAZ, realizará uma consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023. A consulta terá início no dia 15 de julho e vai até o dia 15 de agosto.

Com a finalidade de ouvir a população e receber sugestões sobre quais devem ser as metas da Administração Pública Municipal para o próximo ano, a consulta pública estabelece as prioridades para o exercício financeiro de 2023, orientando a elaboração e execução do orçamento do município...

Governo do Estado abre licitação para asfaltar estrada das Dunas em Casa Nova, anuncia prefeitura

O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou na edição desta terça-feira (12), a concorrência pública 178/2022, com data de abertura no dia 17 de agosto de 2022, tendo como objeto a pavimentação de acesso às Dunas do Velho Chico, na cidade de Casa Nova, norte da Bahia. O serviço será a partir do KM 420 da BR 235, com uma extensão de 19,2 quilômetros. 

As Dunas do Velho Chico é o destino turístico mais procurado por pessoas de toda a região, chegando a receber milhares de pessoas aos finais de semana, apesar do acesso deixar a desejar. "O asfalto vai trazer desenvolvimento, incentivar investimentos e melhorar a vida das pessoas ao longo deste trecho", disse o prefeito Wilker Torres (PSB), que desde o inicio da sua primeira gestão colocou o desenvolvimento do turismo como uma das suas prioridades. ..

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023; texto vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor do texto-base e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra.

A análise e votação do projeto estavam previstas para esta segunda-feira (11). Contudo, a sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer...

Após surto de doenças por ingestão de alimentos e bebidas contaminadas, estabelecimento é interditado em Petrolina

Entre as ações que são de responsabilidade da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), está a de fiscalizar estabelecimentos e saber se as normas sanitárias estão sendo cumpridas. Nesse sentido, mais um estabelecimento foi interditado na manhã desta terça-feira (12). O local, que funciona na Avenida da Integração, bairro Maria Auxiliadora, foi denunciado após relatos de surto de Doença de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA).

Uma equipe do a Vigilância Sanitária foi até o espaço e identificou muitos produtos estragados, como carnes, bebidas e queijos com validade expirada, frutas e verduras já com infestação de fungos, alimentos sem identificação, molhos estragados e muita sujeira. O local foi interditado e precisa normalizar a situação para que volte a funcionar recebendo o público...

DANIEL ALVES RECEBE SELO MADE IN BAHIA

O atleta baiano Daniel Alves, que teve passagens pelo Bahia, Barcelona e outros grandes times, recebeu do presidente do Business Bahia, Carlos Sérgio Falcão, o selo Made in Bahia, que busca valorizar os produtos e serviços baianos.

A premiação foi entregue para o atleta baiano em evento realizado no Instituto Daniel Alves, em Salvador. “É um orgulho para o Business Bahia entregar essa placa, que tanto simboliza a nossa baianidade empresarial, a Daniel Alves, um grande vencedor dentro e fora de campo”, afirmou Carlos Falcão...

Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis. Formulário para denúncia pode ser acessado pela internet

Procons de todo o país iniciaram várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade...

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