Em derrota para o governo, Congresso impede bloqueio de fundo para ciência e tecnologia

Em uma articulação da oposição, o Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (12) o trecho de um projeto que permitiria o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano.

Inicialmente, o texto elaborado pelo governo abria caminho para contingenciar (travar) os recursos desse fundo, criado para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Com a decisão, esses recursos não poderão mais ser bloqueados.

A proposta era alvo de críticas por entidades ligadas ao setor, que apontavam para uma “grave ameaça” para a ciência e tecnologia caso o texto fosse aprovado.

No entanto, um destaque apresentado pelo PT retirou essa possibilidade do texto final. A proposta foi aprovada por 197 a 187 na Câmara dos Deputados.

Como o trecho já havia sido rejeitado pelos deputados, a proposta não foi sequer analisada pelo Senado.

Além da oposição, partidos como o PSD, MDB e PSDB se posicionaram contra o bloqueio.

O fundo de desenvolvimento científico é administrado por um conselho do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, e tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do país.

Em 2021, o Congresso aprovou uma lei que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. Na semana passada, no entanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aval a um projeto que flexibilizava a regra.

Votação

Em busca de acordo, o líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou durante a votação que havia um “compromisso” por parte do Executivo para a recomposição de eventuais prejuízos financeiros ao fundo.

A tentativa de acordo com o governo foi reforçada pelo deputado Carlos Gaguim (União-TO), relator da proposta.

Parlamentares, no entanto, disseram que a proposta era uma contradição. “Se o governo vai recompor, por que está retirando?”, questionou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“O FNDCT já tem corte em 2022 em comparação ao orçamento anterior. O projeto quer cortar ainda mais a dotação orçamentária, com o argumento de que depois será recomposto. Entretanto, há chamadas públicas em curso, há um prazo orçamentário legal fiscal de empenho até 31 de dezembro. Esse corte contradiz em termos o compromisso do governo de recompor. Vai cortar agora para ter de recompor depois. disse o líder da minoria na Câmara, Afonso Florence (PT-BA).

Entidades

Para a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para a região Minas Gerais e Centro-Oeste, Mercedes Maria da Cunha Bustamante, o projeto representaria uma grave ameaça ao setor.

“Precisamos estar atentos novamente a essa ameaça que vai permitir mais uma vez que esse dinheiro não siga seu destino correto, que é aplicação ciência e tecnologia”, destacou em sua fala.

A diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Procópio Garcia, chamou de “inadmissível" a aprovação do novo projeto, abrindo brecha para o bloqueio de recursos do FNDCT, que ela classificou como "principal fundo de investimento à pesquisa" do país.

O subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério da Economia, Zarak de Oliveira Ferreira, contestou a afirmação dos especialistas.

Ele disse que o projeto elaborado pelo governo não afronta a lei complementar aprovada pelo Congresso e tem o objetivo apenas de deixar claro que a questão de remanejamento de recursos é uma prerrogativa do Poder Executivo estabelecida na Constituição.

“Na verdade, não é um cheque em branco. É apenas um esclarecimento que os recursos continuam voltados para ciência e tecnologia e que não serão alterados os valores de despesas reembolsáveis”, afirmou.