Governo muda regras do Bolsa Família transformando projeto mais "consistente"

O governo de Michel Temer (PMDB) quer mudar as regras de acesso e permanência do Bolsa Família. Técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Fazenda está finalizando um decreto para regulamentar as modificações. Algumas delas são o cruzamento com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa, para evitar falsas declarações de renda; os integrantes da família deverão possuir CPF; haverá redução em duas vezes da tolerância para que participantes que caiam na "malha fina" do programa sejam desligados. Atualmente, o benefício é perdido na terceira ocorrência. De acordo com O Globo, as medidas deverão dificultar o acesso ao Bolsa Família.  "O Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio governamental", justificou Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.

O governo argumenta que há necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa e há perspectiva de desligar 600 mil famílias na folha de pagamento já em setembro. Desde maio, quando Temer assumiu a presidência, foram feitos 916 mil cancelamentos. Em todo ano de 2015, foram realizados 1,3 milhão. O cruzamento dos CPFs, sendo obrigatório até mesmo para crianças, será feito com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS). Além da checagem inicial, os cruzamentos deverão ser feitos periodicamente, com ajuda do Caged, que por reunir informações de empregados e desempregados, permite acompanhar os usuários do Bolsa Família que entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda...

ESPAÇO DO LEITOR: O IMPEACHMENT FOI CONSUMADO!

O dia 31 de agosto de 2016 entra para a história pela decisão marcante, onde a maioria favorável não elimina o entendimento dúbio e polêmico sobre a motivação, ou não para o terrível acontecimento. Ouvindo, vendo, assistindo posicionamento de deputados, senadores, cientistas, professores de direito, jurista, intelectuais, artistas – vi o aspecto político ideológico superando o caráter técnico da questão.

Quem estuda histórias políticas e sociais, mundo a fora, conhece outros ocorridos similares e de maior violência. Por onde eu tenho andado, e na militância online, observo, sem qualquer dúvida que a sociedade, também, apresenta duas linhas de pensamentos antagônicos, a favor e contrário ao afastamento da Dilma Rousseff, e que essas pessoas que se posicionam, tem qualquer ligação política/eleitoral com PSDB X PT - mostrando claramente a divisão política/ideológica da sociedade brasileira...

ARTIGO: O BRASIL MUDA PARA A DEMOCRACIA

Mesmos os ataques irracionais dirigidos aqui e ali contra pessoas que não se mancomunaram com o PT, contra os políticos que votaram pelo impeachment, contra os cidadãos que participaram de manifestações pacíficas aos domingos, não devem mudar minha maneira de pensar. Até porque eu mesmo nunca estive dependendo de ninguém para me dizer como eu devo agir. E sempre agir com independência até porque sempre tive uma vida modesta e dependente do meu trabalho honrado, porque sempre acreditei ser a honra um patrimônio a ser deixado como legado para meus filhos e netos. Por isso tenho a convicção de falar o que penso. Votei uma vez, no ano de 2002, no Lula para presidência da Republica, momento do qual me arrependo, mas que foi muito importante para mim e o Brasil conhecer o modo petista de governar.

A partir dali comecei, junto com os brasileiros, a ver pela imprensa os escândalos envolvendo figuras desse partido, a qualidade da gente que ocupava os cargos e pela forma de agir de um governo que levaria o País ao precipício, cedo ou tarde. Na defesa, sempre aqueles cegos que não ouviam, que foram claramente concebidos com o dom de tudo negar e distorcer, com o objetivo do autoelogio, da glorificação de nulidades, da heroicização de medíocres, da elevação à categoria de semideus de um energúmeno e apedeuta e que, apoiados numa máquina poderosíssima de propaganda, utilizando inclusive a TV Globo, que eles hoje demonizam, afetaram profundamente o povo brasileiro, principalmente nas periferias e rincões do interior, distribuindo esmolas pelo bolsa família, abrindo créditos para endividá-los, distribuindo verbas para sindicatos, associações, ONGs, todas ligadas ao partido, levando a mentira de que a elite não queria no poder um seu igual, enquanto por outro lado corriam para aparelhar o Estado e corrompiam as instituições e empresários e montavam a sua própria elite que pretendia perpetuação no poder...

SEDUH responde reclamação de comerciante sobre obras no calçadão da Benjamin Constant

Nesta quarta-feira (31), o Blog Geraldo José postou uma matéria em que o comerciante Dinart Almeida expressava a sua preocupação em relação as obras que serão concluídas em breve na Travessa Benjamin Constant, centro de Juazeiro. (Veja Aqui).

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) procurou o Blog e através de nota informou que já está sendo realizada a topografia para avaliação da drenagem no local. A nota dizia ainda que nas proximidades da Rua Oscar Ribeiro, onde é comum o acúmulo de águas pluviais, será ampliada a manilha (tubo de rede de águas pluviais), bem como serão construídas maiores caixas coletoras de água...

Propaganda eleitoral exercida por meios sonoros são de responsabilidade da Justiça Eleitoral

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro em email ao Blog informa que a respeito das propagandas eleitorais exercidas por meio sonoros, seja através de carros de som, trios elétricos e similares, o poder de polícia fiscalizatório compete à Justiça Eleitoral, sendo exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos TRE.

O Município enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público não exerce o poder de polícia fiscalizatória sobre a propaganda eleitoral, sendo atribuído apenas à Justiça Eleitoral...

OBRA DO CALÇADÃO NA BENJAMIN CONSTANT AMEAÇA LOJAS NO PERÍODO ÚMIDO

O comerciante Dinart Almeida, que tem uma loja de bolsas e acessórios na rua Castro Alves na confluência com a Travessa Benjamin Constant que está sendo transformada em calçadão procurou a reportagem do blog para expressar a sua preocupação em relação as obras que serão concluídas em breve.

“Esta não é uma denúncia política porque não tenho ligação com nenhuma desses grupos de Juazeiro. Trata-se de uma preocupação porque no período das chuvas as nossas lojas já são invadidas pelas águas e se a parte de engenharia da SEDUH não mudar o contexto da obra, por certo a minha loja vai se transformar numa cachoeira na primeira chuva” expressou o comerciante...

ESPAÇO DO LEITOR: O FIM DE UMA ERA DE ENGANAÇÃO

Há algo estranho com o organizador da maior quadrilha de assalto aos cofres públicos no Brasil, o capo de todos os petistas. É mesmo uma velha suspeita de que algo não vai bem com o PT,  mas, recentemente, ela se impõe ao observador com uma estranheza intensificada. No evento em Santo André (SP), semana passada, o Lula fez um discurso onde disse que a Olimpíada do Rio não teria ocorrido se não fosse por ele. Imagine se este sujeito fosse o presidente da Bolívia se ele teria levado esse evento pra lá. Quer se colocar em importância acima do Brasil (que falta humildade!).

Talvez por ordem expressa dos seus guias intelectuais, que o ver abatido politicamente, é preciso inflar o seu ego com essa paranoia de que é estadista. Só isso já é inquietante. Seu espírito rico em besteirol sempre teve tantas bravatas a comunicar ao povo brasileiro, que por um bom tempo os enganou e atendeu aos interesses de sanguessugas da América Latina (leia-se Cuba, Bolivia e Venezuela, principalmente). E agora? - anda fazendo discurso até em porta de cemitério – mísero discurso não apenas no sentido de repercussão, mas também no sentido da carência de conteúdo. Será que ele queria “oferecer a prova”, em vez de “provar”, de que se pode apresentar o vazio intelectual tão bem quanto os seus asseclas no discurso de que o impeachment é golpe?  Mas essa é a explicação satisfatória que eles têm. Podia-se perceber no discurso a falta de vontade de falar sobre as acusações dos diversos crimes perpetrados nos últimos 13 anos por esse partido.

Também se percebia que ele só o fez porque, depois de meses de depressivo silencio, parecia necessário um sinal de vida do mais alto cardeal da macaracutaia, justo agora quando a casa vai ruir de vez. Contaram sempre com a suposta fraqueza e o abatimento das instituições, muitas delas, não todas, com membros corrompidos. Imaginaram que viveriam à custa delas e se tornariam mestres e senhores de todos os brasileiros. Há algo mais desprezível do que essa gritaria de golpe quando todos sabem que o que estava em curso era o aparelhamento do Estado?..

51 papagaios retornaram para a natureza em área conservada em Salgueiro-PE

51 papagaios-da-caatinga e 12 maracanãs voltaram ao seu habitat natural na terça-feira, 23, graças ao Projeto Papagaio da Caatinga, coordenado pelo biólogo Yuri Valença da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), desenvolvido desde junho de 2010 em parceria com instituições como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Integração Nacional através do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

As aves foram resgatadas e durante cerca de oito meses estiveram no corredor de voo do Cemafauna em processo de reabilitação, um viveiro onde começam a viver em grupo, formar casais, parar de responder a estímulos humanos como fala e aproximação, além de resgatar o medo pelos seus predadores e o treino da musculatura para o voo, visto que a maioria era advinda de apreensões realizadas por órgãos ambientais e eram mantidas em cativeiro...

PILÃO ARCADO: MAR DE GENTE PASSEIA COM O CANDIDATO A PREFEITO AFONSO E SEU VICE DALTRO MELO NO BAIRRO FAROFA

A caminhada do candidato a Prefeito Afonso e seu vice Daltro, levou uma multidão às ruas do bairro Farofa em Pilão Arcado/BA. A passeata tomou uma proporção enorme as ruas lotadas pelas pessoas entoando o nome do candidato a prefeito e seu vice. A todo instante era cumprimentado pelo povo que o abraçava e desejava boa sorte e proteção para a batalha nas urnas. Afonso está preparado para ser um excelente gestor, pois tem a confiança e o apoio do povo pilãoarcadense. Emocionado Afonso agradeceu o voto de confiança e a adesão do público ao evento. ..

Em campanha na Travessa Benjamin Constant, Medeiros esclarece aos comerciantes autoria da realização da obra do calçadão

O vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) candidato à reeleição, esteve na última semana em campanha pelo calçadão que está sendo construindo na Rua Benjamin Constant, centro da cidade. Na oportunidade, o vereador entregou à população cópia do acordo judicial que atesta que a realização da obra não é da prefeitura, mas sim de uma empresa privada.

Segundo Medeiros, ‘o atual prefeito de Juazeiro anda divulgado em suas entrevistas e propagandas, que os serviços de reforma e ampliação do Camelódromo e Terminal de ônibus e a construção dos calçadões das travessas, Benjamin Constant e Josino Ribeiro, são obras da sua gestão e que os recursos são do município, mas isso é uma grande mentira. É maquiagem em época de campanha’, afirma...

DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS E CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS

A Campanha Nacional do Dia do Corretor de Imóveis deste ano, que é comemorado dia 27 de agosto, já está sendo veiculada desde o dia 20 de agosto, indo até o dia 02 de setembro, através de out-doors, em pontos nobres da cidade. A mensagem institucional visa valorizar a profissão, através da conscientização social da importância da contratação do Corretor de Imóveis. 

"Além de parabenizar o profissional pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis, procuramos um contexto social, que destacasse a valorização do profissional diante da Sociedade, aplicando o conceito da Confiança relacionado ao credenciamento, já que o modelo da peça publicitária, destaca a carteira do CRECI, como qualificação e capacitação para o exercício da profissão. A criação foi muito adequada, atendendo aos nossos objetivos e esperamos, com esta ação institucional obter como retorno, a confiança da Sociedade. Mas, esta não foi a única ação.  ..

Odacy firma compromissos com o José e Maria e com os conselheiros tutelares de Petrolina

Uma quinta-feira, 25, de campanha positiva para o candidato a prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, do PT. A jornada foi encerrada com chave de ouro no Adesivaço e na Puxada 13, realizados no bairro José e Maria. Odacy confirma a cada dia a aceitação do povo de Petrolina ao seu nome para governar a cidade que ele administrou e teve a gestão premiada, além de uma aprovação de mais de 90%.

No José e Maria, Odacy criou o Pronto Atendimento de Saúde 24 horas, fechado quando ele deixou o governo, mas nunca esquecido pelo grande serviço que prestou aos petrolinenese. Durante sua passagem pelo local onde hoje é a AME do bairro, Odacy confirmou o compromisso de reabrir o hospital 24 horas do José e Maria e ampliar o modelo para outras localidades na cidade e do interior...

Escolha de representantes da comunidade externa e do corpo discente para Conselhos Superiores da Univasf acontecerá hoje (26)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Coordenação de Apoio aos Conselhos Superiores, divulgou os nomes dos candidatos inscritos para compor o Conselho Universitário (Conuni) e o Conselho de Curadores como representantes da comunidade externa e do corpo discente, respectivamente. A escolha dos representantes para composição dos dois conselhos será realizada amanhã (26), durante Reunião Ordinária do Conuni, a ser realizada a partir das 14h, na sala dos Conselhos Superiores, na Reitoria, Campus Centro, em Petrolina (PE). 

Os representantes discentes irão compor o Conselho de Curadores no período 2016/2017. Há dois estudantes inscritos. Serão escolhidos o membro titular e o suplente. E para compor o Conselho Universitário há um inscrito. Será escolhido o representante titular, que irá representar a comunidade externa no Conuni no período 2016/2018. Estão disponíveis nos links abaixo os candidatos inscritos para compor os dois Conselhos.

Inscrições Conselho de Curadores

Inscrições Conselho Universitário

Sistema de candidaturas já pode ser consultado no site do TRE-BA

Já estão disponíveis os dados dos candidatos que solicitaram registro para concorrer a uma das vagas das Eleições Municipais 2016. A consulta ao DivulgaCandContas – sistema responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o País – pode ser feita por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Através do sistema, é possível verificar a situação do pedido de registro do candidato e outras informações repassadas à Justiça Eleitoral, a exemplo da declaração de bens, certidões criminais e previsão de gastos de campanha do candidato. A consulta dá acesso ainda ao número detalhado de candidaturas, com distribuição por município e cargo...

Senado começa nesta quinta a julgar Dilma por crime de responsabilidade

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado. Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda...

Ação Cidadã Sou Pai Responsável continua com atendimentos em Juazeiro

A intensificação da Ação Cidadã Sou Pai Responsável da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE, que garante a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento da paternidade, prossegue acontecendo na sede da Defensoria de Juazeiro / Bahia. Interessados em participar da ação devem procurar a Defensoria, localizada na Rua do Paraíso, 152, Santo Antônio, nesta cidade, Telefone: 74.3611-1431, munidos com Certidão de Nascimento da criança e/ou adolescente; RG; CPF e comprovante de residência das partes (mãe e suposto pai).

Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de saliva, que acontece de forma rápida, simples e indolor. Depois da coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela Instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta - pensão alimentícia, guarda, averbação do registro, entre outras. ..

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência tem nova presidente em Juazeiro

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, em Juazeiro, conta com nova presidente. Tomou posse no Conselho, no início deste mês, a assistente social Emanuela Maria Mariano substituindo o diretor José Wilson de Souza.

Em entrevista ao programa Geraldo José desta segunda-feira (22), José wilson de Souza afirmou que deixa a presidência do CMDP com a sensação de dever cumprido. “Nós fizemos muitas ações no nosso município. Podemos ver uma discussão mais acirrada sobre a pessoa com deficiência em Juazeiro. Nós conseguimos capacitar muitas pessoas no curso de LIBRAS, realizamos conferências territoriais, nos comprometemos em discutir políticas públicas no nosso município, a acessibilidade começou a ser praticada na cidade. Desenvolvemos e temos a consciência que devemos continuar com esse projeto pela pessoa com deficiência”, pontuou...

Constesf prorroga prazo para agricultores solicitarem título de terra em Curaçá

O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) prorrogou o prazo para a realização dos cadastros literais para regularização fundiária no município de Curaçá. Os agricultores que desejam regularizar seu imóvel rural poderão requerer seu título de terra na modalidade doação, de forma gratuita, junto à equipe do Constesf, comparecendo à Secretaria de Agricultura do município a partir dessa segunda-feira (22) até dia 26 de agosto, próxima sexta-feira.

Para solicitar o título, o produtor terá que atender a alguns critérios, como nunca ter recebido um título de terra e possuir uma área abaixo de 100 hectares. Serão atendidas apenas as seguintes comunidades: Fazenda Icó de Cima, Icó de Baixo, Primavera, Vajota, Macambira, Mucambo, Buticudo, Umbuzeiro, Boa Esperança, Jibóia, Campinas, Poço do Gato, Mandim, Salgado, Fonseca, Riacho Icó, Lajedo, Barro de Vermelho, Laminha, São João, Caraíba dos Gomes, Jaquinicó I e II, São Bento, Barra do Brejo, Pedra Preta, Brejo, Frade, Logradouro, Jatobá, Saco da Canoa, Riacho Seco...

CARTA ABERTA CONTRA O AVANÇO DE PROJETOS PROIBICIONISTAS E ATAQUES CONSERVADORES NA UPE CAMPUS PETROLINA

As professoras e os professores do PPGFPPI – Programa de Pós-graduação Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares e o CGA – Conselho de Gestão Acadêmica do Campus Petrolina, vimos por meio desta carta manifestar o nosso veemente repúdio ao movimento autointitulado Escola sem Partido e aos Projetos de Lei por ele patrocinados na Câmara de Deputados Federais (PL nº. 867/2015, 7180/2014, 7181/2014, 1411/2015, 1859/2015 e 2731/2015) e em várias Câmaras de Deputados Estaduais e Câmaras de Vereadores no Brasil. Ainda que o Ministério Público Federal brasileiro tenha declarado a Pl. 867/2015 inconstitucional (propunha-se a inclusão do programa Escola sem Partido entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é nossa obrigação cidadã, enquanto educadoras e educadores, estarmos atentos a essas investidas de retrocesso nas políticas de educação do país.

Outro fato profundamente preocupante também, é o discurso utilitarista que pretende aprofundar processos de mercantilização da educação brasileira, onde subjazem estratégias de privatização materializadas em projetos predadores do direito universal à educação com qualidade - como aqueles relacionados a defesa do fim da gratuidade do ensino público, do corte expressivo do financiamento das universidades públicas, e de uma  sistemática desqualificação pública dos docentes do ensino básico e superior. O desrespeito a e tentativa de alteração da Lei 11.738-2008 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial nacional, evidencia o quão se deve estar alerta nesse crucial e ameaçador momento.

Os efeitos da intensa e acelerada construção de projetos controladores e disciplinadores da educação (proibicionistas), em meio à exploração de justificativas da "crise" brasileira e na "educação", já são negativamente notados em diversos planos estaduais e municipais de educação, representando uma grave ameaça ao livre exercício da docência e a formação do aluno.  Essas ações se opõem as preocupações expressas pelo Ministério da Educação quando pontua, na Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, a obrigatoriedade da presença dos conteúdos relativos às questões socioambientais, éticas, estéticas e relativos à diversidade étnico racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural, como princípios de equidade, em todos os cursos de licenciatura, tanto na formação inicial, quanto a continuada...

RELAÇÃO ATUALIZADA DO TCU AINDA CONSTA NOME DE JOSEPH BANDEIRA COM CONTA IRREGULAR

O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou nesta quinta-feira (18) a lista com 6 mil 970 gestores e ex-gestores responsáveis com contas julgadas irregulares. Anteriormente, a relação continha os nomes de 6,7 mil gestores e ex-gestores com contas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos poderão ser considerados inelegíveis.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final...