Justiça suspende liminar e nova concessionária de transporte coletivo pode ser anunciada nesta sexta (31) em Petrolina

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), deu ganho de causa à Prefeitura de Petrolina e suspendeu, nesta quarta-feira (29), a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade.

Na decisão, o desembargador  Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia pública, já que, conforme exposto no relatório, o sistema de transporte público municipal vem sendo explorado por empresas  desprovidas de contrato administrativo válido, prestando o serviço, portanto, de forma precária, sem vínculo formal com o Poder Público, o que destoa da ordem jurídica...

SEDUC INFORMA SITUAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM RESIDENCIAIS DE JUAZEIRO

A Secretária de Educação e Juventude – SEDUC, informa que até o momento não recebeu oficialmente a decisão judicial, referente ao transporte escolar dos alunos que moram no Residencial Juazeiro I, II e III.

A SEDUC esclarece que os alunos moradores do Residencial em questão, continuam frequentando normalmente as aulas na Escola de Tempo Integral Professora Iracema, no bairro São Geraldo. Segundo a gestão da escola Iracema, 3 alunos do Residencial foram transferidos a pedido dos pais, para outras unidades da rede municipal. ..

Justiça determina que Município de Juazeiro forneça transporte escolar para crianças do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola. ..

Vereador Paulo Valgueiro denuncia no TCE a licitação do transporte público

Diante do descumprimento às normativas legais para realização da licitação do transporte coletivo de passageiros de Petrolina, o vereador e líder da Oposição Paulo Valgueiro protocolou denúncia contra o município no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco por quebra do sigilo de propostas, afronta aos princípios norteados da administração pública e tentativa de fraude.

Valgueiro argumenta que o processo licitatório de concessão não respeitou os princípios obrigatórios legais de isonomia, impessoalidade e moralidade e denunciou ao TCE o processo de concorrência pública...

Prefeitura investe em novos abrigos e melhora atendimento a usuários do transporte coletivo de Petrolina

Os usuários do transporte público de Petrolina ganharam um pouco de conforto enquanto aguardam os ônibus nos abrigos da cidade. É que a prefeitura está dando continuidade à implantação dos novos equipamentos que fazem parte de uma série de ações para melhorar o atendimento à população.

Após implantar 16 abrigos no centro da cidade, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), segue com novas instalações em locais estratégicos como: Avenida da Integração, no Parque Municipal Josefa Coelho, na rua Dom Vital (próximo ao Bradesco), avenida das Nações (em frente à Joalina) e próximo à Upae, localizada na Avenida Honorato Viana...

Oposição de Petrolina volta a pedir transparência na licitação do transporte público

A Bancada de Oposição de Petrolina voltou a pedir transparência no processo licitatório do transporte público. O líder Paulo Valgueiro usou a tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça (23), para fazer críticas contundentes à gestão municipal diante da obscuridade em torno da escolha da empresa que deverá prestar os serviços de transporte coletivo na cidade. Em função disso, a Justiça suspendeu o resultado da licitação.

No último dia 15, a Justiça, através de uma liminar, anulou o processo licitatório que escolheu a empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda vencedora do certame. Na justificativa de anulação, o Juiz de Direito, Sydnei Alves Daniel, pede explicações sobre a evolução patrimonial da empresa vencedora. O documento expedido pela Justiça, diz "c) após verificar inconsistências nos documentos de habilitação da empresa requerida, manifestou o interesse...

MP aciona Município de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa 'Minha Casa Minha Vida' até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte...

ESPAÇO DO LEITOR: Leitor novato em Juazeiro/BA questiona o transporte público da cidade

"Olá amigos, apesar de não ser natural de Juazeiro, entendo que podemos pensar no que seja melhor para a nossa cidade. Sou de Bom Jesus da Lapa/BA, então, venho aqui neste belíssimo blog da cidade falar da situação do transporte público, cuja empresa de ônibus (todos já conhecem) deveria atender as expectativas da gente muito bem.

Como pode ônibus sucateados ainda estarem circulando na cidade? Como pode o serviço ser tão péssimo com os usuários e sobretudo com os idosos? Como pode as pessoas com deficiência serem desrespeitadas na falta de ônibus adaptados, uma vez que seus elevadores não passam por manutenção? Fora se o elevador do ônibus estiver quebrado, quem é cadeirante, precisa depender da sorte se pode ou não entrar no ônibus mesmo assim ou no ônibus comum e com auxílio de ajuda. O tempo de espera que é muito cansativo, alguns pontos de ônibus não terem abrigos ou segurança. Como pode haver tantos atrasos, demoras e muita espera? Como pode Juazeiro ser desrespeitada?..

Prefeitura avança em licitação para transporte coletivo em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo no processo que irá reestruturar o sistema de transporte coletivo da cidade. Na sexta-feira (15) uma comissão especial recebeu as propostas das empresas interessadas na concessão para prestação do serviço na área urbana do município. De acordo com o secretário executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), José Carlos Alves, o principal objetivo é aperfeiçoar o sistema de transporte coletivo e garantir um serviço de qualidade aos usuários.

"Trata-se de um processo histórico que trará um impacto muito positivo na rotina de milhares de petrolinenses. O que a gestão está buscando é, acima de tudo, a dignidade para as pessoas que fazem uso do transporte coletivo, para isso, todos os itens serão avaliados da melhor forma possível para que, a partir daí, a prefeitura tenha condição de cobrar um serviço de excelência", disse...

Gabriel Menezes e Paulo Valgueiro acompanham licitação do transporte público de Petrolina

Os vereadores Gabriel Menezes e Paulo Valgueiro, representando os colegas da Bancada de Oposição de Petrolina, acompanharam na manhã desta sexta (15), a abertura dos envelopes dos concorrentes à licitação especial do serviço público no transporte coletivo urbano de passageiros da cidade.

A licitação aconteceu no prédio da Prefeitura de Petrolina e contou também com as presenças dos representantes das quatro empresas concorrentes; Atlântico Transportes (Bahia), Consórcio Planalto (Minas Gerais), Girassol e Viva (ambas de Petrolina), do Sindicato dos Rodoviários e alguns funcionários das empresas que operam os serviços na cidade como Joalina e Viva Petrolina...

REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA LINHA CURAÇÁ/JUAZEIRO

A Associação dos Condutores Autônomos em Transporte Complementar de Passageiros de Curaçá (ACAUTRACC) realizou, na noite do sábado (09) em Roça da Vila, Curaçá, um ato de entrega de outorgas para 21 pais e mães de famílias terem regularizado o Sistema de Transporte Alternativo da linha Curaçá/Juazeiro. Depois de uma luta de quase 11 anos, os 21 permissionários passam a ter a regularização plena do sistema que presta um serviço extraordinário para essa comunidade e que, sem nenhuma dúvida, é um dos mais organizados da Bahia.

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) prestigiou o ato. “Noite de festa e de grande realização, para mim, principalmente, que tive a alegria de ser o primeiro advogado do sistema de vans da Bahia, em Feira, por volta de 1991, quando ainda era muito embrionário esse debate sobre sistema alternativo de vans”, afirmou Zé Neto. ..

Setor de transporte coletivo alerta para criminalização do assédio em ônibus

No mês da mulher, empresas de ônibus em todo o Brasil conscientizam passageiros sobre a gravidade da importunação sexual dentro dos coletivos, lembrando que o ato agora é crime. A campanha nacional do setor de transporte coletivo urbano, com o tema "Ônibus é lugar de respeito! Chega de abusos!", completa um ano e segue com objetivo de inibir os casos de assédio físico dentro dos coletivos.

Segundo levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 7,78% das mulheres foram assediadas fisicamente dentro de coletivos em 2018, do total de 16 milhões que sofreram algum tipo de violência durante o ano passado, cerca de 27,35% das brasileiras. A preocupação do setor, responsável pelo transporte diário de 40 milhões de passageiros no Brasil, é conscientizar e orientar mulheres e demais usuários do sistema a denunciarem os abusos, além de dissuadir potenciais assediadores...

Alex Lima quer reservar espaço para mulheres no transporte público de passageiros da Bahia

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou o Projeto de Lei 23.109/2019, que consiste na reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros, que operam no Estado da Bahia. Dessa forma, as empresas de transporte ficam obrigadas a reservar, nos horários considerados de pico, espaço e/ou vagão exclusivo, com entrada e saída facilitadas e assentos exclusivos, destinada para as mulheres, visando coibir as práticas de delitos de importunação sexual, assédio sexual e estupro, sem prejuízo das demais medidas de segurança. 

Segundo o texto da matéria, as empresas de transporte público sobre trilhos, destinarão vagões exclusivos para o transporte de mulheres, em número suficiente para atender a necessidade da demanda e as empresas de transporte coletivo urbano, deverão reservar espaço segregado a passageiras, preferencialmente na parte traseira ou parte dianteira do veículo, com acesso e saída facilitados e exclusivos, estipulando a quantidade de assentos ou área do espaço reservados de acordo com a demanda nos horários de pico e observando fluxo do itinerário de cada linha nesses horários...

Publicado decreto que regulamenta transporte de passageiros por aplicativo em Petrolina

As empresas e os motoristas dos serviços de transporte por aplicativo já estão sujeitos a um conjunto de regras para atuar em Petrolina. Isso porque foi publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município, o decreto que regulamenta este tipo de transporte trazendo as normas para operação na cidade.

De acordo com o diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Edilson Leite, conhecido como 'Edilsão do Trânsito', a regulamentação atende uma reivindicação de outras categorias e vai permitir mais segurança aos passageiros que optarem pelo novo serviço...

Taxistas de Petrolina fazem protesto e cobram fiscalização de motoristas de transporte por aplicativo

Taxistas de Petrolina realizaram na manhã desta quinta-feira (21) uma manifestação para cobrar uma maior fiscalização de motoristas de transporte por aplicativo que circulam no município. O protesto teve início no Centro de Convenções e seguiu pelas ruas da zona central da cidade até a prefeitura.

A manifestação foi organizada pela Associação dos Taxistas de Petrolina (Astape). A categoria reivindica das autoridades municipais, o monitoramento mais rigoroso de motoristas que são cadastrados em aplicativos de transporte, mas que definem o valor da corrida por conta própria, ou seja, de maneira irregular...

Zó defende motoristas do transporte complementar

A defesa dos profissionais que trabalham no  transporte complementar, em Casa Nova,  Santana do Sobrado e Sobradinho, foi feita pelo deputado estadual Zó (PCdoB), na Assembleia Legislativa. O parlamentar relatou vários problemas enfrentados pela categoria. Em Sobradinho, a Argeba está, inexplicavelmente, multando e prendendo os veículos. "Não podemos aceitar essa situação. Por isso, vou tratar o assunto com a Agência para encontrarmos uma solução", afirmou. 

PROIBIÇÃO EM PETROLINA ..

Prefeito de Juazeiro assina Projetos de Lei para melhorias aos Agentes de Trânsito e Transporte da CSTT

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, assinou nesta quarta-feira (20), três leis que instituíram o Programa Voluntário de Jornada Extra de Serviços (PVJES), auxílio fardamento e reajuste salarial para os agentes de Trânsito e Transporte da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT). O ato de assinatura foi realizado no Paço Municipal e contou com a presença do diretor-presidente da CSTT Damião Medrado, do diretor operacional Marcos Cardoso, do gerente de trânsito Marcos Passos, do gerente de transporte Francisco Paulo e demais servidores.

De acordo com o gerente de trânsito Marcos Passos, os agentes sempre buscaram manter a qualidade dos trabalhos, mas agora ganham uma motivação maior. “Agradecemos ao prefeito por nos ouvir. Com esses benefícios tenho certeza que iremos nos empenhar ainda mais e vamos continuar trabalhando para reduzir os índices de acidentes no trânsito. Estamos aqui para somar com o governo”, falou Marcos Passos...

Operação da ANTT apreendeu 18 veículos, 35 foram abordados, 42 autuações foram lavradas, fiscalização será intensificada

Começou na quinta-feira (14), em Petrolina e em Juazeiro, a operação ‘Carranca’, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é combater o transporte interestadual irregular de passageiros, e também outras irregularidades que podem causar risco de vida aos usuários. A ação não tem previsão de término.

No primeiro dia, a operação apreendeu 18 veículos. Outros 35 veículos foram abordados, 42 autuações foram lavradas e 150 passageiros foram impactados. As abordagens são realizadas nas duas margens da Ponte Presidente Dutra, na proximidade da Ilha do Fogo, divisa entre os estados de Pernambuco e da Bahia...

Prefeitura reúne categoria e discute regulamentação do transporte complementar na zona rural de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está dando continuidade às ações para regulamentar o transporte complementar de passageiros por toda a cidade. Depois de ouvir representantes de outras categorias, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) realizou mais uma reunião nesta quarta-feira (13) na qual apresentou as propostas para regulamentar o serviço na zona rural do município.

Na ocasião, os representantes da prefeitura e dos condutores da área rural discutiram os pontos relacionados à regulamentação do serviço que é uma demanda antiga dos profissionais que já atuam no município. O encontro contou também com a presença do líder da situação na Câmara Municipal, vereador Aero Cruz, que articulou a reunião entre os representantes da gestão e da categoria.  ..

Operação de Combate ao transporte clandestino é realizado na ponte Presidente Dutra, trânsito em Juazeiro e Petrolina parado

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), juntamente com a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão de Trânsito da Bahia e Pernambuco promovem, neste momento na Ponte Presidente Dutra, a operação de combate ao transporte coletivo clandestino.

Diversas vans e ônibus estão sendo fiscalizados. O congestionamento é grande nos dois municípios, Juazeiro e Petrolina. A operação começou no final da tarde. Neste momento é grande o congestionamento de carros nas imediações da subida da Ponte Presidente Dutra, Centro de Juazeiro e Petrolina. Um forte aparato policial é usado na fiscalização. ..