Motoristas de Transportes alternativos fazem protesto na Ponte Presidente Dutra

Motoristas de transportes alternativos fecharam a Ponte Presidente Dutra na manhã desta quinta-feira (01) em protesto contra a tramitação do Projeto de Lei 13.855, que regulamenta esse tipo de transporte. A Polícia Federal já está no local.

O projeto de Lei publicado no último dia 9, no Diário da União, aumenta a punição para transportadores considerados irregulares e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) e classifica o transporte por ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — como infração gravíssima e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições devem entrar em vigor nos próximos dias.

Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.