SEDEPE-PE auxilia Microempreendedores Individuais (MEI's) na realização da Declaração Anual de Faturamento

Além dos benefícios previdenciários e facilidades fiscais, os empresários enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) têm algumas obrigações periódicas. Uma delas é a realização da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que deve ser emitida até o dia 31 de maio, por meio do Portal do Empreendedor, no site www.gov.br.  Para não ficarem em situação irregular, os empreendedores com dúvidas sobre o procedimento ou com dificuldades no acesso à internet podem contar com o apoio do Expresso Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE-PE).

O serviço funciona em diversos municípios pernambucanos, como Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Na capital, o Expresso Empreendedor está localizado no mesmo prédio que a Agência do Trabalho, situado na Rua da Aurora, 425, Bairro da Boa Vista, área central do Recife. O atendimento é feito de forma presencial, das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. É necessário que o usuário apresente documento de identificação oficial com foto, e informe os números de CPF e CNPJ.  As orientações são prestadas exclusivamente ao titular do MEI ou a um representante com procuração registrada em cartório...

Prefeitura de Juazeiro reforça compromisso em ofertar merenda escolar de qualidade nas escolas municipais

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), encerra o mês de abril com saldo positivo na entrega da merenda escolar nas escolas municipais. A gestão tem priorizado entregar alimentos de qualidade para o preparo das refeições distribuídas nas unidades de ensino.

Para a prefeita Suzana Ramos, a alimentação escolar é um compromisso e uma responsabilidade na sua gestão. "Garantir alimentação saudável é contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos nossos alunos, que ao se alimentarem bem, têm um desempenho melhor em suas atividades. Esse é o nosso compromisso, levar merenda de qualidade e promover bons hábitos alimentares aos nossos alunos", destacou a prefeita...

Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal...

Geração de renda, inclusão socioprodutiva e democratização do acesso a políticas públicas marcam 40 anos da CAR 

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) completa 40 anos de atuação na promoção do desenvolvimento rural e na melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, assentados de reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais do campo na Bahia. 

Desde a sua fundação, em 1983, a empresa tem trabalhado para executar ações estratégicas e realizar investimentos para promover a inclusão socioprodutiva, renda e acesso à infraestrutura, para garantir sustentabilidade e fortalecer a economia dos municípios. ..

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores...

Governo estuda aumentar subsídio e zerar entrada para baixa renda no Minha Casa, Minha Vida

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.

Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida...

APA Petrolina inicia campanha de doações por meio do Imposto de Renda

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) iniciou, nesta quarta-feira (15), mais uma edição da campanha "Imposto de Renda Campeão", que tem como objetivo arrecadar doações para a entidade esportiva por meio do direcionamento de parte do Imposto de Renda a ser pago à Receita Federal

. Os contribuintes podem doar até 6% do IR, no caso de pessoas físicas, e 1%, no caso de pessoa jurídica. É importante destacar que a colaboração não terá custo para o doador...

APA Petrolina inicia campanha de doações por meio do Imposto de Renda

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) iniciou, nesta quarta-feira (15), mais uma edição da campanha "Imposto de Renda Campeão", que tem como objetivo arrecadar doações para a entidade esportiva por meio do direcionamento de parte do Imposto de Renda a ser pago à Receita Federal. Os contribuintes podem doar até 6% do IR, no caso de pessoas físicas, e 1%, no caso de pessoa jurídica. É importante destacar que a colaboração não terá custo para o doador.
 
Todas as contribuições recebidas serão destinadas à manutenção das atividades da APA, que atualmente atende mais de 400 atletas e paratletas. 
 
"Mais uma vez queremos contar com a colaboração dos amigos, torcedores e todos aqueles que acompanham o trabalho social que a APA realiza em nossa região. Toda doação será muito bem-vinda, pois vai nos ajudar bastante nas ações que realizaremos ao longo do ano”, destaca o presidente da associação, Domingos Rodrigues. 
 
Para realizar uma doação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e preencher a ficha "Doações Diretamente na Declaração", escolhendo a opção Fundo Municipal e informando o valor a ser destinado. Em seguida, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração. Depois de finalizar o processo, o doador só precisa enviar o comprovante através site oficial da APA.
 
O período para declaração do Imposto de Renda começou nesta quarta-feira (15) e segue até o dia 31 de maio. Para mais informações sobre como fazer a doação para a APA, basta entrar em contato pelos telefones (87) 98823-5072 ou (87) 99968-9779.  ..

Jerônimo comemora reajuste de 39% nos repasses federais para merenda escolar

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comemorou, em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (10), o anúncio feito pelo governo federal de reajuste de 39% nos valores dos recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este é o primeiro reajuste do programa desde o ano de 2017.

“Saco vazio não para em pé! Aluno sem comer não sonha, não rende, não aprende. O futuro é feito agora. E, nas escolas da rede estadual da Bahia, a alimentação da melhor qualidade já está garantida”, disse Jerônimo no Twitter...

Encontro discute alternativas para geração de renda às comunidades do semiárido assistidas pelo Programa Água Doce - Bahia

Incluir a agregação de renda às comunidades do semiárido baiano beneficiadas pelo Programa Água Doce, através de iniciativas como a criação de peixes e camarões em tanques, produção de plantas que suportem a salinidade da água e venda do excedente de água doce.

Esse é o objetivo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) em promover um simpósio e visita de campo no município de Petrolina-PE, de 14 a 17 de março, para discutir os desafios, requisitos e perspectivas da manutenção dos tanques de contenção do concentrado salino e sua utilização na implantação de Unidades Produtivas do Programa Água Doce no Estado da Bahia...

Denúncias e reclamações explodem no início do ano letivo em Juazeiro. Comunitário teve que comprar botijão de gás para fazer a merenda escolar em Emei do Jardim Primavera. Seduc contesta

O ano letivo da rede municipal de ensino em Juazeiro (BA) começou na última segunda-feira, 06 de março, após o adiamento de uma semana e não param de chegar reclamações à redação da Rede GN.

Elas vão desde a falta de transporte escolar, falta de auxiliares de Atendimento Educacional Especializado e agora falta de botijão de gás para fazer a merenda escolar...

Prefeitura de Juazeiro realiza capacitação voltada ao Imposto de Renda retido na fonte de forma ampla

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará nesta quinta-feira (2), às 15h, no auditório da Escola de Gestão de Pessoas (EGESP), um curso de retenção de imposto de renda retido na fonte de forma ampla. A capacitação será ministrada pelo Auditor e superintendente da Sefaz, Raimundo Francisco Filho. A EGESP fica no 2º andar do prédio da Prefeitura de Juazeiro.

O treinamento tem o objetivo de atualizar o conhecimento para que os servidores possam cumprir as obrigações tributárias, tornando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos tributos, obedecendo a legislação tributária. O público-alvo é o setor de contabilidade: empenho e liquidação, e abrangerá os servidores da Prefeitura, Secretaria da Saúde (Sesau), Educação (Seduc), Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e Câmara de Vereadores...

Receita credita valores de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco.

Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones...

Imposto de Renda: prazo para empresas e bancos enviarem informe de rendimentos termina nesta terça-feira (28)

O prazo para que as empresas enviem aos funcionários o informe de rendimentos referentes a 2022 termina nesta terça-feira, dia 28. O prazo é o mesmo para bancos ou corretoras de valores que precisam disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras de seus clientes.

Os documentos podem ser disponibilizados pela internet ou em aplicativos de internet banking. O especialista em contabilidade Antônio Wilson Pimentel explica que o empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo estarão sujeitos a penalidades...

Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não...

Palestra gratuita na Facape vai orientar contribuintes sobre declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes interessados em saber mais sobre como declarar o Imposto de Renda (IR) terão a oportunidade de aprender acerca do tema durante uma palestra gratuita que será realizada pela Faculdade de Petrolina (Facape). O encontro acontecerá, nesta quinta-feira (16), a partir das 19h, no auditório da faculdade e é aberto à população.

O evento pretende eliminar dúvidas e auxiliar os participantes sobre os procedimentos de preenchimento de formulários, entre outros assuntos. A palestra será ministrada pelo contador e CEO da 'A7SAFE', Samuel Modesto e trará dicas e estratégias sobre o processo de declaração de imposto de renda. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário (clique aqui)...

Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega...

Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A finalização da proposta foi anunciada ontem (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento...

Lula avalia isenção do IR neste ano para quem recebe até 2 salários mínimos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos do pagamento de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ainda em 2023, segundo integrantes da equipe do presidente ouvidos pela reportagem.

Hoje, a faixa de isenção contempla a remuneração de até R$ 1.903,98 mensais. Com a mudança, ficariam livres do imposto aqueles que recebem até R$ 2.640 --caso seja confirmado um novo aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio...

“É preciso colocar o rico no imposto de renda”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (18) que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e que começará a trabalhar na reforma tributária.

“Isenção e aumento de imposto precisa de lei, não pode fazer no grito, a gente tem que construir”, disse. “É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade”, disse o presidente durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto...