Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco participa nesta segunda-feira (16) de reunião sobre a situação dos reassentados dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica

Nesta segunda-feira (16), o secretário de recursos hídricos e saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, participa, em Petrolina, de uma reunião, promovida pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria Geral da Presidência da República, envolvendo todos os órgãos e entidades que compõem a Mesa de Diálogo: "Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica". O objetivo do encontro é buscar soluções para o impasse que envolve as atuais condições do Perímetro Irrigado do São Francisco – PISF, bem como alternativas e propostas para estes territórios.

Instalada no último dia 27 de agosto, a Mesa de Diálogo reúne Governo Federal, governos estaduais e a sociedade civil. "Temos atuado na busca de conciliação junto à Chesf, temos feito a gestão do problema perante o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e temos buscado que sejam retomadas as transferências de recursos à Codevasf, necessários para a normalização da operação dos projetos. E isto, segundo o ministério, está em processamento", esclareceu o secretário de recursos hídricos e saneamento do estado, Almir Cirilo. Segundo o gestor, as bancadas de deputados estaduais e federais de Pernambuco também estão empenhadas em chegar a estas resoluções...

TRE-PE realiza evento para divulgação dos recursos de acessibilidade para as Eleições 2024

Eleitoras e eleitores com deficiência e mobilidade reduzida foram recebidos na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para conhecer as ações de acessibilidade para as Eleições 2024. Promovido pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), o evento foi uma oportunidade de aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral deste público e reforçar os direitos das pessoas com deficiência no dia da votação.

Mesária desde 2012, a servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marília Mendonça, de 30 anos, é cega e considera iniciativas como esta essenciais para tornar o trabalho mais inclusivo. “Sempre estou nesse evento e venho acompanhando cada vez mais a evolução da tecnologia nas urnas, que antigamente não tinham o áudio, apenas o teclado em braille”, relatou. “Então, está bem melhor. A acessibilidade dá bem mais autonomia para a gente trabalhar.”..

STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia.

Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial...

Matéria do UOL aponta uso de recursos da Codevasf para beneficiar fazenda do pai de Elmar. Deputado contesta

Matéria publicada pelo UOL, neste domingo (8), aponta que o deputado federal baiano, Elmar Nascimento, teria bancado uma obra no valor de R$ 12 milhões, em Campo Formoso, numa estrada que dá acesso à fazenda do seu pai, José Aluizio Nascimento.

Assinada pela jornalista Luana Neiva, a matéria revela que os recursos, via Codevasf, foi feita via “emendas de relator” em junho de 2022 e o convênio foi assinado “por duas pessoas ligadas ao deputado, o superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA), Miled Cussa Filho e o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento”, irmão de Elmar e filho de José Aluizio...

Juiz substituto concede em parte recurso a Isaac Carvalho e determina que Prefeitura de Juazeiro se manifeste em 5 dias sobre acordo com o MP

Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau, atuando no Afastamento da Desembargadora Relatora Originária deferiu nesta sexta-feira (02/08), em parte, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela recursal perseguida, a fim de determinar a imediata intimação do Município de Juazeiro, por Oficial de Justiça, para que ofereça manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, “acerca do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL – ID 455127058, na forma determinada pelo CPC”.

A decisão atendeu em parte o agravo de Instrumento interposto por Isaac Cavalcante de Carvalho contra o despacho lançado no Id 455159612 dos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001658-77.2012.8.05.0146...

Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam recursos de parlamentares através das "Emendas Pix" em 2024; saiba quais

Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam valores de parlamentares através das transferências especiais em 2024. Segundo dados levantados pelo Bahia Notícias, os deputados e senadores baianos não destinaram nenhum centavo via "emendas pix", como são popularmente conhecidas, aos municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro e Barreiras. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

As cidades ocupam, respectivamente, as posições de 2ª, 8ª, 9ª e 10ª no ranking de mais populosas do estado. Considerando números do último censo demográfico realizado pelo IBGE, Feira possui 616.279 habitantes; Ilhéus tem 178.703 moradores; Porto Seguro aparece com 167.955 residentes e Barreiras chega a 159.743...

Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam recursos de parlamentares através das "Emendas Pix" em 2024

Quatro das 10 maiores cidades da Bahia não receberam valores de parlamentares através das transferências especiais em 2024. Segundo dados levantados pelo Bahia Notícias, os deputados e senadores baianos não destinaram nenhum centavo via "emendas pix", como são popularmente conhecidas, aos municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro e Barreiras.

As cidades ocupam, respectivamente, as posições de 2ª, 8ª, 9ª e 10ª no ranking de mais populosas do estado. Considerando números do último censo demográfico realizado pelo IBGE, Feira possui 616.279 habitantes; Ilhéus tem 178.703 moradores; Porto Seguro aparece com 167.955 residentes e Barreiras chega a 159.743...

MPF tem 38 inquéritos abertos sobre desvio de recursos da merenda escolar

O desvio de recursos da merenda escolar é mais um problema monitorado pelos órgãos de fiscalização no Brasil. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), atualmente existem 38 inquéritos abertos para apurar repasses desses recursos.

Uma operação recente da Polícia Federal (PF) prendeu o secretário municipal de educação de Belford Roxo, no Rio de Janeiro (RJ) pelo desvio de cerca de R$ 6,1 milhões destinados à compra de merendas escolares...

Caso Beatriz Angélica: Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeita recurso da defesa

O tribunal de Justiça de Pernambuco, apreciou nesta terça-feira (23), um recursos interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato da garota Beatriz Angélica, assassinada no interior de uma escola particular em Petrolina, em 2015.

O pleno do tribunal rejeitou recurso impetrado pela defesa de Marcelo da Silva, que tentava nulidade na decisão de pronuncia em 1ª instancia...

Recurso de assassino de Beatriz Angélica será analisado em sessão do TJ de Pernambuco. Lucinha Mota atuará como assistente de acusação

Está marcada para esta terça-feira (23), às 14h, em convocação da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Recife, em uma sessão por videoconferência, de um recurso em sentido estrito interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado de assassinar a garota Beatriz Angélica, no interior do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora Petrolina, em 2015.

O recurso da defesa, já recusado na 1ª instância pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, que se pronunciou confirmando a acusação de prática criminosa por Marcelo da Silva, será analisado nesta terça-feira no Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Recife...

Prefeituras em alerta: gasto com pessoal pode impedir recebimento de recursos para obras; entenda

O ano eleitoral traz uma série de restrições às gestões públicas, mas o alerta deve ser redobrado em relação ao gasto com pessoal para que as sanções não recaíam sobre a população. Por ser o último ano de mandato dos prefeitos, ainda que alguns possam buscar a reeleição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe vedações imediatas às administrações que descumprirem os limites de despesa com folha salarial. 

As punições vão desde proibições para efetuação de novos gastos até outras mais severas, capazes de impedir o recebimento de recursos para obras de ampliação de creches, estradas, urbanização e infraestrutura, por exemplo. Isso pode ocorrer quando a verba é oriunda de convênios com o Estado ou com a União, de emendas parlamentares ou de empréstimos que ainda seriam realizados...

PF aponta que venda ilegal de joias sauditas bancou despesas de Bolsonaro e que parte dos recursos eram repassados em espécie

A Polícia Federal, em inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o dinheiro das joias sauditas, vendidas ilegalmente por auxiliares de Jair Bolsonaro, entrou para o patrimônio do ex-presidente e serviu para custear as despesas dele e da família nos Estados Unidos, no início de 2023.

A conclusão da PF está no inquérito sobre as joias sauditas, dadas de presente ao governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro. Os conjuntos de joias milionárias deveriam ter ido para o patrimônio do Estado, mas não foi isso que aconteceu, segundo a PF, tendo ido parar no patrimônio pessoal do ex-presidente...

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco conclui mais uma etapa do levantamento de usos de recursos hídricos no Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco concluiu mais uma etapa do levantamento de usos de recursos hídricos no Rio São Francisco. Desta vez, o diagnóstico que já aconteceu na região do Alto e Médio, foi realizado no Submédio São Francisco, da jusante da usina hidrelétrica de Sobradinho até a montante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, por meio de aerofotografia e perfilamento a laser

Realizado pela empresa Engenharia e Aerolevantamento Ltda (ENGEMAP), contratada pelo CBHSF por meio da Agência Peixe Vivo, o trabalho identificou 6.580 interferências mapeadas sendo que 4.301 (65%) estão no trecho do rio, e 2.279 (35%) no trecho da represa, onde as captações correspondem a 85,34%. Quando comparado com o cadastro de usuários superficiais (outorgados ou que façam uso insignificante) a partir de base de dados disponibilizada pela Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), que identifica 2.609 interferências no rio e 1.358 na represa, há um aumento de 40%, equivalente a 2.613 interferências que não estão cadastradas/outorgadas, necessitando de regularização. O representante da ENGEMAP, Pedro Matuzaki Tucunduva, explicou o processo de elaboração do estudo. “Realizamos o levantamento de interferências e a comparação com a base de dados da ANA considerando as alterações nesse período”...

Com R$ 600 mil em recurso próprios, Prefeitura de Juazeiro entrega estúdio da TV Escola e Emei Beatriz Angélica Mota ampliada e requalificada

Com R$ 600 mil em recurso próprios, Prefeitura de Juazeiro entrega estúdio da TV Escola e Emei Beatriz Angélica Mota ampliada e requalificada

Investindo em novos espaços de aprendizagem, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), inaugurou, nesta quarta-feira (3), novos equipamentos significativos para o fortalecimento da educação municipal. Com investimento que soma cerca de R$ 600 mil, em recursos próprios, a atual gestão entregou a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, 66ª unidade de ensino totalmente requalificada, ampliada, climatizada e com mobiliário novo, além do estúdio da TV Escola...

Assessoria de Isaac diz que está pronta para entrar com recurso no Tribunal de Justiça, após decisão desfavorável no judiciário local, nesta quinta (27)

A assessoria do pré-candidato a prefeito de juazeiro, Isaac Carvalho (PT), a despeito de matéria publicada pela redeGN, com decisão assinada pelo Juiz de Direito José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de fazenda Pública de Juazeiro, negando mais um recurso impetrado pelo ex-prefeito em um processo com decisão desfavorável e condenação por improbidade administrativa, encaminhou nota à redação da redeGN, informando que “não comenta a decisão do juiz” mas que já está viabilizando procedimentos “para recorrer da decisão no Tribunal de justiça”.

Confira a nota na íntegra:..

Tribunal Regional Eleitoral já julgou mais de 50 recursos por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada.

As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos...

STF forma maioria em recurso que pode mudar 7 deputados da Câmara

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Em julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21) ao julgar um recurso que pode afetar a composição da Câmara dos Deputados, trocando sete parlamentares da atual legislatura. Mas houve pedido de destaque pelo ministro André Mendonça e, com isso, o julgamento terá de ser concluído de forma presencial.

O caso envolve embargos de declaração sobre uma ação direta de constitucionalidade decidida em fevereiro sobre as chamadas sobras eleitorais, que influem na eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais...

TRE-BA julgou mais de 50 recursos por propaganda antecipada até o mês de junho

Até o dia 18 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos.

A veiculação de propaganda só é permitida pela Justiça Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. Essa regulamentação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na  Resolução nº 23.610 de 2019, posteriormente alterada pela Resolução nº 23.732/2024. O referido normativo impede que candidatos promovam campanhas antes do período determinado, garantindo a lisura do processo eleitoral...

TJ-BA nega recurso e mantém denúncia contra ex-prefeito acusado de gastar R$ 1,4 mi em festejos durante período de estiagem

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, negou recurso especial do ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) que questionava acórdão da Primeira Câmara Criminal que votou no sentido de receber denúncia contra ele. A denúncia foi recebida em 24 de novembro de 2020, sem o afastamento do então prefeito. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

Everton Rocha foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por, em 2017, a despeito da prolongada estiagem que atingia a região, manejar indevidamente rendas públicas para a realização de festejos populares, “de modo deliberado e para satisfação de interesse pessoal”...

Lula reúne os reitores e vai anunciar novos recursos para universidades nesta segunda-feira (10)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará a liberação de recursos para o ensino superior, com a intenção de encerrar a greve nas universidades federais.

Nesta segunda-feira (10), o chefe do Executivo recebe reitores no Palácio do Planalto e apresenta um novo aporte para a verba de custeio das instituições — como manutenção das estruturas, luz, água, assistência estudantil e financiamento das pesquisas em andamento...