Dos 39 deputados federais baianos, 18 assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) até o momento.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto recebeu 194 assinaturas e vai avançar no rito legislativo para ser de fato discutido no Congresso Nacional...
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) tem sido o assunto mais comentado nas redes sociais nesse início de mês, com pressão para que deputados assinem o projeto, levando a discussão adiante.
O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol) para alterar a escala de trabalho prevista em lei com seis dias seguidos de trabalho, em um total de 44 horas semanais, com um dia de descanso...
A Proposta de Emenda Constitucional que abre caminho para a privatização das praias passou com folga na Câmara com o apoio de 25 dos 35 deputados baianos presentes às votações.
A esmagadora maioria dos deputados baianos votaram a favor da PEC da privatização das Praias, quando a matéria foi apreciada nos dois turnos pela casa, há pouco mais de dois anos. Dos 39 deputados baianos, 35 participaram das duas votações, sendo que 25 deles votaram favoráveis à PEC e apenas 10 votaram contra...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou a favor de um relatório que confirma a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) com 39 votos favoráveis contra 25 contrários. O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato, em 2018, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Ao todo, quatro parlamentares baianos participaram da sessão, sendo que três deles foram a favor e um se absteve.
Bacelar (PV), Diego Coronel (PSD) e Neto Carletto (PP) votaram a favor. Já João Leão se absteve. No geral, o partido que mais declarou votos favoráveis à manutenção da prisão de Brazão foi o PT (7 votos). Já do outro lado, a sigla que mais teve parlamentares que se posicionaram de maneira contrária foi o PL (13). ..
Deputados estaduais aprovaram na tarde de hoje (5), por unanimidade, dois projetos do Executivo. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23).
A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil...
Dois deputados baianos, Cláudio Cajado (PP) e Elmar Nascimento (UNIÃO), apareceram com destaque no noticiário desta quinta-feira (15), após defenderem a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Federal, de autoria da Deputada Dani Cunha, filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que prevê punições para quem discriminar deputados (pessoas politicamente expostas), e seus parentes diretos me “estreitos colaboradores”.
Aprovado ás pressas, em duas horas, sem passar por nenhuma comissão da casa, o PL foi duramente criticado por especialistas durante todo o dia...
Mais um integrante da política baiana foi escalado para fazer parte do grupo técnico de transição. Em pronunciamento do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), foi anunciada a participação do senador Jaques Wagner (PT-BA), que confirmou a informação em suas redes sociais.
“Honrado com o convite para contribuir com a transição de governo. Coloco minha experiência política de parlamentar, ex-governador e ex-ministro à disposição nesse importante momento de reconstrução do país”, declarou o ex-governador da Bahia, que integrará o Governo de Transição como membro do grupo “Centro de Governo”...
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil. Foram 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção.
Para obter êxito a PEC precisava de 308 votos favoráveis, mas ficou distante, em função da estratégia adotada por muitos, de se ausentar, e de outros aliados que assumiram o voto não, contrariando os interesses do governo...
Aprovada na semana que passou, na Câmara e no Senado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias com inclusão de um aumento desproporcional do Fundão Eleitoral, de R$ 5,7 bilhão, continua na pauta das discussões e aguardando a aprovação, ou não do presidente Jair Bolsonaro.
Um veto do presidente, que já anunciou que pode fazê-lo, tira Bolsonaro do olho do furação entre seus seguidores, mas deixa o pepino nas mãos da sua base eleitoral, responsável por aprovar o projeto com o famoso “jabuti” incluso...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem segunda-feira (21) o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Foram 258 votos favoráveis e 136 contrários à proposta. O texto agora segue para sanção presidencial.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e precisou ser votada novamente pelos deputados...
O deputado federal, Alex Santana (PDT) e o deputado estadual Samuel Júnior (PDT) encaminharam nesta terça-feira (02), uma petição ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), para que a gestão estadual reconheça as atividades religiosas como serviços essenciais.
Para Alex Santana, as instituições religiosas exercem um papel fundamental nesse período de instabilidade...
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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) e o deputado federal Afonson Florence (PT) defenderam a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua liberdade imediata. Os petistas participaram de ato contra reforma da previdência com lideranças de 10 municípios da região de Irecê neste sábado (15).
Na opinião dos parlamentares, os diálogos de Sergio Moro, divulgados em matérias do site The Intercept Brasil, mostram que o então juiz cometeu crimes de improbidade e prevaricação. Novas mensagens divulgadas nesta semana pelo site mostram, supostamente, Moro zombando de Lula e dos seus advogados. ..
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A maioria dos deputados baianos votou contra Michel Temer, ontem quarta-feira (25), durante a sessão que rejeitou enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia, foi aprovado por 251 votos. Outros 233 deputados votaram contra o relatório. A votação ainda teve duas abstenções e 25 ausências. A sessão durou 12 horas e 20 minutos. Dos baianos, 21 votaram "Não", ou seja, contra o relatório e a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer. Outros 14 votaram "Sim", a favor do relatório e pela rejeiçao da denúncia. Três deputados baianos estiveram ausentes. ..
A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Para barrar o andamento da acusação, o presidente precisava somar 172 votos, entre "sim", abstenções e ausências de deputados. Eles são acusados de organização criminosa, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em delações e provas colhidas ao longo das investigações da Lava Jato. O órgão também acusa Temer de obstrução de justiça.
Eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o caso seguisse ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe investigar o presidente, conforme a Constituição...
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A PEC do Teto foi aprovada na noite desta terça-feira (25/10) no Congresso em segundo turno também com a maioria dos votos da bancada baiana. As surpresas foram o voto contrário de Irmão Lázaro (PSC) e a abstenção de Bebeto, do PSB, partido que permanece dividido em relação ao governo Michel Temer (PMDB). PR, PSD e PP, partidos da base do governador Rui Costa (PT) na Bahia, também votaram em peso na proposta com que Temer acredita que começará a tirar o país do buraco em que a petista Dilma Rousseff (PT) o jogou, como já haviam feito no primeiro turno.
Os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Cláudio Cajado (DEM) não compareceram para votar. Abaixo, confira o voto dos baianos: A favor: Antonio Brito (PTB), Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur Maia (SD), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana, Fernando Torres, João Carlos Bacelar (PR) João Gualberto (PSDB), José Carlos Araújo (PR), José Carlos Aleluia (DEM), José Nunes, José Rocha (PR), Jutahy Magalhães Jr. (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães, Roberto Brito (PP), Ronaldo Carletto (PP),Sérgio Brito, Tia Eron (PRB), Uldurico Jr.
Os que votaram contra: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB),Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Jr. (PDT), Irmão Lázaro (PSC),Jorge Solla (PT), Moema Gramacho (PT)(TB)..
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