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26 de Abril de 2024

Foram encontrados 14 registros para a palavra: anistia

Anistia Internacional critica 'carta branca para matar' das polícias de Rio, SP e Bahia

A Anistia Internacional divulgou nesta quarta-feira (24) o relatório global O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, no qual aponta a letalidade das polícias no Brasil.

No documento, a entidade critica "uso excessivo e desnecessário da força" pelas polícias do Rio de Janeiro e mostra preocupação com a atuação policial em São Paulo, onde as operações Escudo e Verão deixaram dezenas de mortos na Baixada Santista, e na Bahia, onde ações da polícia mataram mais de 50 pessoas em setembro de 2023...

Movimentos sociais marcam para o dia 23 ato contra anistia a golpistas: ‘Defesa da democracia’

Às vésperas de completar um mês do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que aglutinou diversas bandeiras antidemocráticas, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vão às ruas no próximo sábado (23) em defesa da democracia. 

As manifestações, que vão ocupar todo o país, são uma resposta ao pedido de anistia de Bolsonaro...

Governador de Pernambuco sanciona lei que concede anistia de IPVA vencidos em 2020 para motos

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário...

Ditadura militar, democracia e os impactos do autoritarismo na Educação Brasileira é tema da Semana da Anistia Contra a Censura e pela Cultura

Ditadura militar, anistia, democracia e os impactos do autoritarismo na Educação Brasileira. Este é o tema da Semana da Anistia Contra a Censura e pela Cultura que aconteCE nesta quarta  (01), no canal do instagram do DCE @dceunivasf, às 19hs.

A live faz parte da 10º Semana da Anistia. O professor doutor Télio Nobre que foi eleitor Reitor da Univasf e não assumiu cargo devido a intervenção no campus. Emanuel Andrade, professor doutor da Uneb e professor doutor José Eduardo são os debatedores da live...

Assembleia do Ceará votará proposta que proíbe anistia a PMs

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar a partir de segunda-feira (2), em sessão extraordinária,  Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. A sessão teve início  ontem (28) e foi marcada pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana.

A proposta estabelece a vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim...

Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas aplicadas a partidos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 20. O prazo para a sanção terminava nesta sexta. A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade...

Anistia Internacional - Dez meses do assassinato de Marielle Franco

Dez meses após o assassinato de Marielle Franco com as investigações ainda inconclusas, a Anistia Internacional reivindica que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro venham a público se comprometer com a solução correta do crime. Marielle Franco, defensora de direitos humanos e vereadora no município do Rio de Janeiro, foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes que dirigia o veículo onde estavam.

"O ano de 2018 terminou sem que o estado do Rio de Janeiro, sob intervenção federal na área de segurança pública, tenha conseguido solucionar o caso. A nova gestão do governo do estado tem o dever de assumir esta responsabilidade e não deixar o caso sem solução. O novo governador e o novo chefe de polícia deveriam vir a público se comprometer com a investigação correta do assassinato de Marielle Franco desde o início de sua gestão", afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional...

Eleição não pode atrapalhar apuração do caso Marielle, diz Anistia Internacional

No dia em que se completa cinco meses do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), a Anistia Internacional manifestou sua preocupação à Secretaria de Segurança do Rio de que o período eleitoral possa atrapalhar as investigações. A ONG diz, em ofício ao secretário Richard Nunes e outras autoridades, divulgado à imprensa nesta terça-feira (14) que os trabalhos da polícia não podem ser "negligenciados" em razão do período eleitoral.

Defensora dos direitos humanos, a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados no dia 14 de março no bairro do Estácio, região central do Rio. A Delegacia de Homicídios investiga o caso e ainda não conseguiu estabelecer os nomes dos possíveis mandantes, executores ou mesmo a motivação. A Anistia lembra que Marielle foi a quinta vereadora mais votada da cidade nas eleições de 2016 e vítima de um caso que teve repercussão mundial...

Anistia Internacional cobra solução para o caso Marielle

A Anistia Internacional publicou um novo vídeo nesta quarta-feira, 25, abordando a morte da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro Marielle Franco, morta no centro da capital no dia 14 de março, com o seu motorista, Anderson Gomes. No vídeo, mães que tiveram os filhos assassinados contam como conheceram a vereadora.

De acordo com material divulgado pela instituição, as mães se juntam à mãe de Marielle na busca pela elucidação do caso. Elas falam sobre o apoio que receberam da vereadora quando perderam seus filhos segurando um cartaz com a inscrição: "Quem matou Marielle Franco?". A divulgação ocorre na semana em que a vereadora completaria 39 anos...

CASO BEATRIZ: COMPREENDA O QUE É A ANISTIA INTERNACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

O casal Lúcia Mota e Sandro Romildo, pais de Beatriz Angélica Mota, assassinada no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015, participou ontem (24), do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM). Na oportunidade eles comentaram as novas informações que circularam nos últimos dias nas redes sociais sobre o indeferimento da prisão de um ex-funcionário do colégio, Alisson Henrique Carvalho Cunha, acusado de apagar as imagens do dia do assassinato.

O casal informou que tem total confiança no trabalho desenvolvido pela delegada Polyana Nery e vai recorrer da decisão da Juíza que indeferiu a referida prisão solicitada pelo Ministério Público. "O Judiciário está sendo injusto com a morte de Beatriz. Injusto e por isto vamos denunciar tudo que prejudica a solução de sabermos que são os envolvidos no assassinato", declarou Lúcia...

Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Projeto de Lei Complementar em Pernambuco propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. 

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos...

Gonzaga Patriota critica tentativa de anistia ao Caixa 2

A proposta de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que prevê anistia ao caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral foi fortemente criticada pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE).

"O parlamento brasileiro, que representa o povo, deveria ter parlamentares de vergonha e não da maneira que está aí, talvez a maioria, querendo aprovar algumas coisas que são contra o povo, a exemplo dessa anistia do caixa 2. Isso é uma vergonha! Se alguém fizer caixa 2 hoje, ele responderá por isso, então porque alguém que cometeu esse mesmo crime há um ano não vai responder? Não podemos ir na contramão do que defendemos e lutamos. Por isso, não contem com o meu apoio para um absurdo desses", desabafou o socialista...

Veto de Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares cai em sessão no Congresso

Sessão do Congresso, terça-feira (24/05), decide, por 286 votos a favor e oito contra, pela derrubada do veto da presidenta afastada Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios em todo território nacional. Com a derrubada, todos os policiais militares que foram demitidos e os que ainda respondem por ter participado do movimento reivindicatório de 2012 não poderão mais ser responsabilizados por buscarem a efetivação de direitos laborais. O deputado estadual soldado Prisco (PPS) acompanhou a votação, em Brasília.

“É a prova de que caminhamos para a conquista de direitos igualitários entre os cidadãos, sejam eles policiais ou qualquer outra classe de trabalhadores. Até mesmo os parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram pela queda do veto da presidenta”, comemorou o parlamentar. O Projeto de Lei 17/2015 concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Com origem na Câmara dos Deputados, o PL é de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Cabo Daciolo (RJ), e teve como relator no senado o parlamentar Jader Barbalho (PMDB-PA)...

Aprovada MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil e refinancia pequenos produtores agrícolas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 707/2015, que  trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial. Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707 garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos climáticos, como a seca.

"A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ", explica Pinheiro. O senador, no entanto, cobra que a medida avance, com a quitação das dívidas, não apenas o fim das cobranças judiciais. " Isso é o correto. É fundamental para o agricultor quitar todas as suas dívidas e voltar a ter crédito. Conseguimos isso na MP 565 e na MP 610, onde o trecho da legislação foi vetado", comentou...

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